{"id":18511,"date":"2021-11-30T14:09:54","date_gmt":"2021-11-30T17:09:54","guid":{"rendered":"https:\/\/confirp.com.br\/?p=18511"},"modified":"2022-09-19T13:14:11","modified_gmt":"2022-09-19T16:14:11","slug":"empresas-tem-ate-proximo-dia-30-para-adesao-ao-rot-st","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/confirp.com.br\/en\/empresas-tem-ate-proximo-dia-30-para-adesao-ao-rot-st\/","title":{"rendered":"Empresas t\u00eam at\u00e9 pr\u00f3ximo dia 30 para ades\u00e3o ao ROT-ST"},"content":{"rendered":"

Empresas que vendem produtos com substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria devem ficar atentas, pois vai at\u00e9 o dia 30 de novembro a possibilidade de ades\u00e3o ao Regime Optativo de Tributa\u00e7\u00e3o da Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria (ROT-ST)<\/strong><\/a>. Segundo portaria referente ao tema o\u00a0contribuinte interessado em se credenciar no\u00a0ROT-ST, poder\u00e1 realizar o pedido por meio do Sistema e-Ressarcimento, independente do segmento econ\u00f4mico em que atuar.<\/p>\n

Lembrando que ficou estabelecido que para o contribuinte optante pelo Simples Nacional a ades\u00e3o ao\u00a0ROT-ST ser\u00e1 realizada de forma autom\u00e1tica, a partir 01.12.2021,\u00a0exceto se houver manifesta\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria do contribuinte no sistema, o que n\u00e3o \u00e9 interessante em muitas situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Isso pelo fato de que em muitos casos as empresas fazem a venda do produto por um valor abaixo do determinado anteriormente e assim teria direito de ressarcimento desse imposto, e ao optar pelo ROT, isso n\u00e3o ocorre.<\/p>\n

Lembrando que esse modelo veio tentar simplificar o entendimento sobre a Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria no estado de S\u00e3o Paulo (e no Brasil), o que n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil. \u201cA medida a primeira vista \u00e9 positiva, pois o ROT-ST busca simplificar a aplica\u00e7\u00e3o do regime da substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, principalmente nas a\u00e7\u00f5es que haviam restitui\u00e7\u00f5es ou necessidades de pagamento a mais. Com essa solicita\u00e7\u00e3o as empresas poder\u00e3o declarar que n\u00e3o querem nem uma coisa, nem outra\u201d, explica Welinton Mota.<\/p>\n

A regulamenta\u00e7\u00e3o passou a ter efeito desde o dia 23 de abril deste ano. Veja as caracter\u00edsticas sobre do ROT-ST:<\/p>\n

1- somente poder\u00e1 ser aderido por contribuinte varejista;<\/p>\n

2 \u2013 sua op\u00e7\u00e3o dispensa do pagamento do valor correspondente ao complemento do imposto retido antecipadamente, nas hip\u00f3teses em que o pre\u00e7o praticado na opera\u00e7\u00e3o ao consumidor final for superior \u00e0 base de c\u00e1lculo utilizada para o c\u00e1lculo da substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria;<\/p>\n

3 \u2013 a dispensa do pagamento do complemento fica condicionada \u00e0 ren\u00fancia ao direito de ressarcimento do imposto nas vendas ao consumidor final por um valor a menor;<\/p>\n

4 \u2013 possui fundamento no par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 66-H da Lei 6.374\/1989 (Lei do ICMS) e no Conv\u00eanio ICMS n\u00ba 67\/2019.<\/p>\n

Quer suporte sobre esses e outros temas? Seja um cliente da Confirp, uma das contabilidades com maior suporte de consultoria do pa\u00eds<\/strong><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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