{"id":18496,"date":"2021-11-30T08:15:24","date_gmt":"2021-11-30T11:15:24","guid":{"rendered":"https:\/\/confirp.com.br\/?p=18496"},"modified":"2022-09-19T13:14:11","modified_gmt":"2022-09-19T16:14:11","slug":"o-que-fazer-se-a-empresa-nao-pagar-a-primeira-parcela-do-13o-salario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/confirp.com.br\/en\/o-que-fazer-se-a-empresa-nao-pagar-a-primeira-parcela-do-13o-salario\/","title":{"rendered":"O que fazer se a empresa n\u00e3o pagar a primeira parcela do 13\u00ba sal\u00e1rio?"},"content":{"rendered":"

As empresas n\u00e3o podem reclamar das finan\u00e7as nem usar a crise como desculpa, todos os empregados celetistas devem receber, no m\u00e1ximo, at\u00e9 30 de novembro, a primeira parcela do\u00a013\u00ba sal\u00e1rio.\u00a0<\/span><\/p>\n

A\u00a0empresa\u00a0que\u00a0n\u00e3o\u00a0agir de acordo com o prazo, previsto na legisla\u00e7\u00e3o,\u00a0pagando\u00a0a gratifica\u00e7\u00e3o em atraso ou\u00a0n\u00e3o\u00a0efetuando o pagamento, ser\u00e1 penalizada com uma multa administrativa no valor de R<\/span>$<\/span> 170,16 por empregado contratado.<\/span><\/p>\n

“O\u00a013\u00ba sal\u00e1rio \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o para todas as\u00a0empresas\u00a0que possuem empregados, e o seu\u00a0n\u00e3o\u00a0pagamento \u00e9 considerado uma infra\u00e7\u00e3o (Lei 4.090\/62), podendo resultar em pesadas multas para a\u00a0empresa\u00a0no caso de autuada por um fiscal do Trabalho. Para se ter ideia, o valor \u00e9 de 160 UFIRs (R<\/span>$<\/span>170,25) por empregado, e esse \u00e9 dobrado em caso de reincid\u00eancia”, diz conta Richard Domingos, diretor executivo da Confirp Contabilidade.<\/span><\/p>\n

Ele lembra que a multa \u00e9 administrativa em favor do Minist\u00e9rio do Trabalho e que, al\u00e9m dessa, dependendo da Conven\u00e7\u00e3o Coletiva da categoria, pode existir cl\u00e1usula expressa retratando a corre\u00e7\u00e3o do valor\u00a0pago\u00a0em atraso ao empregado.<\/span><\/p>\n

Caso n\u00e3o paguem a primeira parcela do 13\u00ba Sal\u00e1rio<\/b><\/h2>\n

A d\u00favida que fica em muitos casos \u00e9: e se o trabalhador n\u00e3o\u00a0receber o valor at\u00e9 as datas finais? Richard Domingos explica procedimentos que devem ser tomados \u201cO primeiro passo \u00e9 ter certeza que n\u00e3o recebeu esse valor anteriormente, muitas empresas antecipam os valores da primeira parcela ou da segunda e nesse caso n\u00e3o justifica uma reclama\u00e7\u00e3o\u201d, alerta.<\/span><\/p>\n

\u201cCaso n\u00e3o tenha recebido antecipadamente e n\u00e3o recebeu at\u00e9 o dia 30 de novembro, o trabalhador deve ser procurar o setor de recursos humanos ou financeiro da\u00a0empresa, notificando o problema. Caso esses setores\u00a0n\u00e3o\u00a0resolvam o que pode ser feito \u00e9 uma den\u00fancia do empregador ao Minist\u00e9rio do Trabalho ou ao sindicato de sua categoria, em caso de sindicaliza\u00e7\u00e3o. Por fim, se mesmo assim isso\u00a0n\u00e3o\u00a0for resolvido, a \u00faltima medida \u00e9 entrar com a\u00e7\u00e3o individual ou coletiva na Justi\u00e7a do Trabalho cobrando a d\u00edvida\u201d, detalha o diretor da Confirp.<\/span><\/p>\n

C\u00e1lculo<\/b><\/h2>\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao c\u00e1lculo do\u00a013\u00ba sal\u00e1rio, para saber qual o valor\u00a0pagar, o c\u00e1lculo deve dividir o sal\u00e1rio do empregado por 12 e multiplicar pelo n\u00famero de meses trabalhados, levando em conta o per\u00edodo de janeiro a dezembro do ano vigente. Caso tenha trabalhado o ano inteiro na\u00a0empresa, o valor do\u00a013\u00ba integral dever\u00e1 ser igual \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o mensal do m\u00eas de dezembro. Se houver mudan\u00e7a de remunera\u00e7\u00e3o durante o ano, o c\u00e1lculo deve ser feito com base no sal\u00e1rio de dezembro.<\/span><\/p>\n

Geralmente, a primeira parcela corresponde a, no m\u00ednimo, 50% do valor do benef\u00edcio. J\u00e1 a segunda parcela tem que ser depositada at\u00e9 o dia 10 de dezembro. Embora\u00a0n\u00e3o\u00a0exista previs\u00e3o legal, o empregador poder\u00e1 efetuar o pagamento do\u00a013\u00ba sal\u00e1rio em parcela \u00fanica, desde que seja at\u00e9 o dia 30 de novembro. Ponto relevante \u00e9 que incidem sobre o\u00a013\u00ba sal\u00e1rio o Imposto de Renda e o desconto do INSS na segunda parcela.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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Para se ter ideia, o valor \u00e9 de 160 UFIRs (R$170,25) por empregado, e esse \u00e9 dobrado em caso de reincid\u00eancia”, diz conta Richard Domingos, diretor executivo da Confirp Contabilidade. Ele lembra que a multa \u00e9 administrativa em favor do Minist\u00e9rio do Trabalho e que, al\u00e9m dessa, dependendo da Conven\u00e7\u00e3o Coletiva da categoria, pode existir cl\u00e1usula expressa retratando a corre\u00e7\u00e3o do valor\u00a0pago\u00a0em atraso ao empregado. Caso n\u00e3o paguem a primeira parcela do 13\u00ba Sal\u00e1rio A d\u00favida que fica em muitos casos \u00e9: e se o trabalhador n\u00e3o\u00a0receber o valor at\u00e9 as datas finais? 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