{"id":18399,"date":"2021-11-04T13:30:06","date_gmt":"2021-11-04T16:30:06","guid":{"rendered":"https:\/\/confirp.com.br\/?p=18399"},"modified":"2022-09-19T13:14:12","modified_gmt":"2022-09-19T16:14:12","slug":"empregados-que-tiveram-contratos-suspensos-na-pandemia-receberao-13o-salario-integral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/confirp.com.br\/en\/empregados-que-tiveram-contratos-suspensos-na-pandemia-receberao-13o-salario-integral\/","title":{"rendered":"Empregados que tiveram contratos suspensos na pandemia receber\u00e3o 13\u00ba sal\u00e1rio integral?"},"content":{"rendered":"

Chegando o fim do ano, uma preocupa\u00e7\u00e3o das empresas \u00e9 com o pagamento do 13\u00ba sal\u00e1rio. Mas como fica a defini\u00e7\u00e3o do valor a ser pago em 2021 em casos de suspens\u00e3o e redu\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho? Neste ano as regras devem seguir as de 2020, no qual o Minist\u00e9rio da Economia publicou a Nota T\u00e9cnica SEI n\u00ba 51520\/2020\/ME<\/span><\/p>\n

A nota analisa os efeitos dos acordos de suspens\u00e3o do contrato de trabalho e de redu\u00e7\u00e3o proporcional de jornada e de\u00a0sal\u00e1rio, de que trata a Lei 14.020 de 2020, sobre o c\u00e1lculo do 13\u00ba\u00a0sal\u00e1rio\u00a0e das f\u00e9rias dos trabalhadores.<\/span><\/p>\n

A nota prop\u00f5e que para fins de c\u00e1lculo do\u00a0d\u00e9cimo\u00a0terceiro\u00a0sal\u00e1rio\u00a0e da remunera\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias e ter\u00e7o constitucional dos empregados beneficiados pelo BEm, n\u00e3o deve ser considerada a redu\u00e7\u00e3o de\u00a0sal\u00e1rio. J\u00e1 os per\u00edodos de suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do contrato de trabalho n\u00e3o dever\u00e3o ser computados como tempo de servi\u00e7o para c\u00e1lculo de\u00a0d\u00e9cimo\u00a0terceiro\u00a0sal\u00e1rio\u00a0e de per\u00edodo aquisitivo de f\u00e9rias, salvo, quanto ao\u00a0d\u00e9cimo\u00a0terceiro, quando houver a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o em per\u00edodo igual ou superior ao previsto no \u00a72\u00ba do art. 1\u00b0 da Lei n\u00ba 4.090, de 1962.<\/span><\/p>\n

“A medida confirma que os trabalhadores que tiveram o contrato de trabalho suspenso receber\u00e3o o 13\u00ba\u00a0sal\u00e1rio\u00a0com base apenas nos meses efetivamente trabalhados, o mesmo deve ocorrer em rela\u00e7\u00e3o ao computo do per\u00edodo aquisitivo de f\u00e9rias, desta forma o profissional que teve o contrato de trabalho suspenso por 5 meses, receber\u00e1 7\/12 de 13\u00ba\u00a0sal\u00e1rio”, explica Mourival Boaventura Ribeiro, advogado trabalhista s\u00f3cio da Boaventura Ribeiro Advogados.<\/span><\/p>\n

Mourival complementa que “em rela\u00e7\u00e3o ao computo do per\u00edodo de f\u00e9rias, de igual forma o per\u00edodo de suspens\u00e3o do contrato n\u00e3o ser\u00e1 considerado, de modo que o trabalhador ter\u00e1 direito ao gozo somente quando completar 12 meses de trabalho efetivo”.<\/span><\/p>\n

“Por fim, cabe esclarecer que os profissionais que tiveram a jornada de trabalho reduzida n\u00e3o ter\u00e3o qualquer impacto no recebimento do 13\u00ba\u00a0sal\u00e1rio\u00a0e\/ou gozo do per\u00edodo de f\u00e9rias, devendo o pagamento ser efetuado integralmente, sem qualquer redu\u00e7\u00e3o”, detalha o s\u00f3cio da Boaventura Ribeiro.<\/span><\/p>\n

“As empresas devem ter muito cuidado na hora do c\u00e1lculo, evitando os riscos de pagar valores menores do que o direito do trabalhador ou maiores. Com isso, a recomenda\u00e7\u00e3o a ser dada \u00e0s empresas \u00e9 que paguem de forma proporcional, desconsiderando o per\u00edodo de suspens\u00e3o, o mesmo sendo feito em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s f\u00e9rias”, explica o consultor trabalhista da Confirp Consultoria Cont\u00e1bil, Josu\u00e9 Pereira de Oliveira.<\/span><\/p>\n

Outro ponto relevante \u00e9 que as datas que devem ser pagas as parcelas do 13\u00ba\u00a0sal\u00e1rio\u00a0n\u00e3o tiveram altera\u00e7\u00e3o, sendo a data da 1\u00aa parcela dia 30\/11\/2021 e da segunda parcela 20\/12\/2021. \u00c9 importante lembrar que quem possui empregados dom\u00e9sticos tamb\u00e9m s\u00e3o obrigados a pagar esse valor.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Chegando o fim do ano, uma preocupa\u00e7\u00e3o das empresas \u00e9 com o pagamento do 13\u00ba sal\u00e1rio. Mas como fica a defini\u00e7\u00e3o do valor a ser pago em 2021 em casos de suspens\u00e3o e redu\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho? Neste ano as regras devem seguir as de 2020, no qual o Minist\u00e9rio da Economia publicou a Nota T\u00e9cnica SEI n\u00ba 51520\/2020\/ME A nota analisa os efeitos dos acordos de suspens\u00e3o do contrato de trabalho e de redu\u00e7\u00e3o proporcional de jornada e de\u00a0sal\u00e1rio, de que trata a Lei 14.020 de 2020, sobre o c\u00e1lculo do 13\u00ba\u00a0sal\u00e1rio\u00a0e das f\u00e9rias dos trabalhadores. A nota prop\u00f5e que para fins de c\u00e1lculo do\u00a0d\u00e9cimo\u00a0terceiro\u00a0sal\u00e1rio\u00a0e da remunera\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias e ter\u00e7o constitucional dos empregados beneficiados pelo BEm, n\u00e3o deve ser considerada a redu\u00e7\u00e3o de\u00a0sal\u00e1rio. 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Mourival complementa que “em rela\u00e7\u00e3o ao computo do per\u00edodo de f\u00e9rias, de igual forma o per\u00edodo de suspens\u00e3o do contrato n\u00e3o ser\u00e1 considerado, de modo que o trabalhador ter\u00e1 direito ao gozo somente quando completar 12 meses de trabalho efetivo”. “Por fim, cabe esclarecer que os profissionais que tiveram a jornada de trabalho reduzida n\u00e3o ter\u00e3o qualquer impacto no recebimento do 13\u00ba\u00a0sal\u00e1rio\u00a0e\/ou gozo do per\u00edodo de f\u00e9rias, devendo o pagamento ser efetuado integralmente, sem qualquer redu\u00e7\u00e3o”, detalha o s\u00f3cio da Boaventura Ribeiro. “As empresas devem ter muito cuidado na hora do c\u00e1lculo, evitando os riscos de pagar valores menores do que o direito do trabalhador ou maiores. 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