{"id":18301,"date":"2021-10-09T06:00:51","date_gmt":"2021-10-09T09:00:51","guid":{"rendered":"https:\/\/confirp.com.br\/?p=18301"},"modified":"2022-09-19T13:14:12","modified_gmt":"2022-09-19T16:14:12","slug":"parecer-10-cosit-esquenta-debate-sobre-credito-de-icms-de-pis-cofins","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/confirp.com.br\/en\/parecer-10-cosit-esquenta-debate-sobre-credito-de-icms-de-pis-cofins\/","title":{"rendered":"Parecer 10\/Cosit esquenta debate sobre cr\u00e9dito de ICMS de PIS\/Cofins"},"content":{"rendered":"<p><strong>O debate sobre se o ICMS integra ou n\u00e3o a base de c\u00e1lculo das contribui\u00e7\u00f5es PIS\/Cofins ganhou um novo cap\u00edtulo, \u00e9 o que mostra o Parecer 10\/Cosit da Receita Federal. Em uma an\u00e1lise fria do tema, esse parecer diminui a fatia do montante que dar\u00e1 origem aos cr\u00e9ditos dos contribuintes.<\/strong><\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/confirp.com.br\/\"><img decoding=\"async\" class=\"size-medium wp-image-14026\" src=\"https:\/\/confirp.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/08\/CTA-SEJA_NOSSO_CLIENTE-4-300x73.png\" alt=\"CTA SEJA NOSSO CLIENTE\" width=\"300\" height=\"73\" srcset=\"https:\/\/confirp.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/08\/CTA-SEJA_NOSSO_CLIENTE-4-300x73.png 300w, https:\/\/confirp.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/08\/CTA-SEJA_NOSSO_CLIENTE-4.png 493w\" sizes=\"(max-width: 300px) 100vw, 300px\" \/><\/a><\/p>\n<p>O parecer da Receita Federal datado do dia 1\u00ba de julho de 2021 demonstra a inten\u00e7\u00e3o da Receita Federal do Brasil, pois na pr\u00e1tica o \u00f3rg\u00e3o quer restringir ou diminuir os cr\u00e9ditos que s\u00e3o direito dos contribuintes que apuram essas contribui\u00e7\u00f5es no regime n\u00e3o cumulativo, ou seja, d\u00e9bito menos cr\u00e9dito. De acordo com o <strong>Parecer se o ICMS n\u00e3o comp\u00f5e a Base de C\u00e1lculo<\/strong> das vendas tributadas, logo n\u00e3o poderia compor o cr\u00e9dito.<\/p>\n<p>\u201cPode-se dizer que \u00e9 um contra-ataque da Receita, que para n\u00e3o perder uma fatia significativa nas suas arrecada\u00e7\u00f5es, busca reduzir e eventualmente at\u00e9 autuar aqueles contribuintes que se apropriaram do cr\u00e9dito \u201ccheio\u201d. Embora o Parecer fa\u00e7a algum sentido, ele contraria os princ\u00edpios b\u00e1sicos que norteiam esse tema, pois os cr\u00e9ditos s\u00e3o regidos por Leis que est\u00e3o vigentes e que ao nosso ver n\u00e3o ser\u00e3o alteradas, o que gera grande confus\u00e3o e inseguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d, analisa o consultor tribut\u00e1rio da Confirp Consultoria Cont\u00e1bil, Robson Nascimento.<\/p>\n<p>O racioc\u00ednio trazido pelo <strong>Parecer 10\/Cosit<\/strong> da Receita Federal \u00e9 um desdobramento do julgamento do RE 574.706, do Supremo Tribunal Federal (STF), conhecido como a \u201ctese do s\u00e9culo\u201d. Pelo documento do fisco, como o Supremo decidiu que o <strong>ICMS n\u00e3o comp\u00f5e a base de c\u00e1lculo do PIS e da Cofins<\/strong> na Receita, seria leg\u00edtima na vis\u00e3o da RFB a retirada do ICMS da conta dos <strong>cr\u00e9ditos das contribui\u00e7\u00f5es<\/strong> na mesma propor\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>No parecer, a Receita entende que a n\u00e3o-cumulatividade do <strong>PIS\/Cofins<\/strong> seria afetada pela decis\u00e3o do STF, reduzindo n\u00e3o apenas o valor devido sobre receitas, mas tamb\u00e9m os cr\u00e9ditos das contribui\u00e7\u00f5es sobre entradas de mercadorias.<\/p>\n<p>\u201cContudo, \u00e9 poss\u00edvel que o entendimento da RFB n\u00e3o prospere, j\u00e1 que a legisla\u00e7\u00e3o disciplina que o cr\u00e9dito dever\u00e1 ser calculado sobre o valor da aquisi\u00e7\u00e3o dos bens adquiridos, do qual faz parte o <strong>ICMS<\/strong>. Essa novela ainda est\u00e1 longe de terminar, conclui o <strong>Consultor Tribut\u00e1rio<\/strong> da Confirp Consultoria Cont\u00e1bil, Robson Nascimento\u201d.<\/p>\n<p>A Confirp \u00e9 um <a href=\"https:\/\/confirp.com.br\/escritorio-de-contabilidade-confirp\/\">escrit\u00f3rio de contabilidade<\/a> que conta com profissionais atualizados e capacitados para oferecer os melhores atendimentos nas \u00e1reas cont\u00e1beis, tribut\u00e1rias, fiscais e trabalhistas. Por isso, entre em contato agora mesmo e realize o seu or\u00e7amento de <a href=\"https:\/\/confirp.com.br\/contabilidade_digital\/\">contabilidade digital<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O debate sobre se o ICMS integra ou n\u00e3o a base de c\u00e1lculo das contribui\u00e7\u00f5es PIS\/Cofins ganhou um novo cap\u00edtulo, \u00e9 o que mostra o Parecer 10\/Cosit da Receita Federal. 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