{"id":18113,"date":"2021-09-08T12:17:05","date_gmt":"2021-09-08T15:17:05","guid":{"rendered":"https:\/\/confirp.com.br\/?p=18113"},"modified":"2022-09-19T13:22:30","modified_gmt":"2022-09-19T16:22:30","slug":"aprovada-reforma-do-imposto-de-renda-na-camara-como-fica-tributacao-de-dividendos-por-regime-tributario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/confirp.com.br\/en\/aprovada-reforma-do-imposto-de-renda-na-camara-como-fica-tributacao-de-dividendos-por-regime-tributario\/","title":{"rendered":"Aprovada Reforma do Imposto de Renda na C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"

Foi aprovada no \u00faltimo dia 02\/09 pela C\u00e2mara de Deputados a Reforma do Imposto de Renda e entre os pontos aprovados como parte do PL 2.337\/2021 a grande surpresa foi a altera\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o dos lucros e dividendos dos s\u00f3cios de empresas de 20% para 15%, com as vota\u00e7\u00f5es desse destaque.<\/strong><\/p>\n

\"CTA<\/a><\/p>\n

\u201cA tributa\u00e7\u00e3o de dividendos sempre foi um ponto muito pol\u00eamico, principalmente ao pensarmos que a grande maioria dos empres\u00e1rios brasileiros s\u00e3o de pequenas e m\u00e9dias empresas, que utilizam os ganhos para sua subsist\u00eancia. Para diminuir o impacto desse ponto a proposta de Guedes sugeria que apenas ganhos acima de R$20 mil por m\u00eas fossem tributados. Mesmo assim o impacto seria grande e desmotivaria o empreendedorismo no pa\u00eds\u201d, analisa o diretor executivo da Confirp Consultoria cont\u00e1bil SP<\/a>.<\/p>\n

Segundo an\u00e1lise do escrit\u00f3rio de contabilidade<\/a>,<\/u> no texto aprovado, o valor a ser tributado \u00e9 de 15% sobre os lucros e dividendos pagos a pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica, e foi mantida a isen\u00e7\u00e3o para lucros e dividendos distribu\u00eddos pelas empresas tributadas pelo Lucro Presumido ou Lucro Real (se estiverem em conson\u00e2ncia com o Estatuto da Micro e Pequena Empresa) com faturamento de at\u00e9 R$ 4.800.000,00 de at\u00e9 R$ 20.000,00\u00a0 (ano anterior), al\u00e9m disso houve a manuten\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o total dos lucros e dividendos distribu\u00eddos por empresas cadastradas no Simples Nacional e Pessoas jur\u00eddicas com \u00fanico prop\u00f3sito de incorpora\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria e que possua 90% sua receita submetida ao RET.<\/p>\n

\u201cNa quarta-feira (02), os destaques ao texto foram votados e a tributa\u00e7\u00e3o sobre lucros e dividendos caiu de 20% para 15%, o que \u00e9 importante, pois a alta taxa\u00e7\u00e3o desestimula o empreendedorismo no pa\u00eds. Independentemente da mudan\u00e7a, o texto aprovado j\u00e1 traz uma importante modifica\u00e7\u00e3o. Pois protegia empres\u00e1rios de micro e pequenas empresas que eram os grandes afetados na primeira vers\u00e3o do texto\u201d, explica Richard Domingos.<\/p>\n

Para enquadrar-se como Microempresa, a empresa deve auferir receita bruta anual at\u00e9 o m\u00e1ximo de R$ 360.000,00. Para enquadrar-se como Empresa de Pequeno Porte a empresa deve auferir receita bruta anual de no m\u00ednimo R$ 360.000,00 at\u00e9 o m\u00e1ximo de R$ 4.800.000,00.<\/p>\n

Tributa\u00e7\u00e3o de dividendos fica das seguintes formas caso seja aprovada a proposta de Celso Sabino:<\/h2>\n