{"id":17986,"date":"2021-08-16T12:35:42","date_gmt":"2021-08-16T15:35:42","guid":{"rendered":"http:\/\/webapp270365.ip-66-228-50-30.cloudezapp.io\/?p=17986"},"modified":"2022-09-19T13:22:30","modified_gmt":"2022-09-19T16:22:30","slug":"ppi-2021-sao-paulo-entenda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/confirp.com.br\/en\/ppi-2021-sao-paulo-entenda\/","title":{"rendered":"PPI 2021 em S\u00e3o Paulo \u2013 entenda se \u00e9 hora de optar"},"content":{"rendered":"

Os contribuintes do Munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo j\u00e1 podem aderir ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI 2021),<\/a> criado pela prefeitura para promover a negocia\u00e7\u00e3o d\u00edvidas tribut\u00e1rias, inclusive as inscritas em d\u00edvida ativa, referente a fatos geradores ocorridos at\u00e9 31 de dezembro do ano passado.<\/strong><\/p>\n

\"CTA<\/a><\/p>\n

Ficam ainda inclu\u00eddos no PPI 2021 os cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios referentes a multas por descumprimento de obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria e os d\u00e9bitos tribut\u00e1rios remanescentes de parcelamentos em andamento. O pagamento poder\u00e1 ser realizado \u00e0 vista ou em at\u00e9 120 parcelas mensais e sucessivas.<\/p>\n

\u201cNesse momento que vivemos essa \u00e9 uma \u00f3tima not\u00edcia, lembrando que \u00e9 uma oportunidade de regular a situa\u00e7\u00e3o dos contribuintes (pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica). As condi\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m s\u00e3o muito interessantes. Contudo, \u00e9 importante que os contribuintes fa\u00e7am uma an\u00e1lise do que realmente est\u00e3o devendo e que se planejem para esse pagamento\u201d, alerta o diretor executivo da Confirp Contabilidade, Richard Domingos.<\/p>\n

Para o diretor da Confirp \u00e9 importante refor\u00e7ar que, antes de aderir ao PPI \u00e9 importante que estudar a melhor forma pagar, para que possa arcar com os compromissos assumidos.<\/p>\n

\u201cSempre observamos casos nos quais, para aproveitar o parcelamento, s\u00e3o feitas op\u00e7\u00f5es com as quais os contribuintes n\u00e3o conseguem arcar no futuro, isto \u00e9, a empresa ou pessoa f\u00edsica voltam a se tornar inadimplentes. Nesses casos \u00e9 importante saber que poder\u00e3o ser inseridos imediatamente na D\u00edvida Ativa do munic\u00edpio\u201d, alerta Richard Domingos.<\/p>\n

Entenda melhor o PPI 2021.<\/strong><\/p>\n

Sobre os d\u00e9bitos consolidados ser\u00e3o concedidos descontos diferenciados, na seguinte conformidade:<\/p>\n

I \u2013 Relativamente ao d\u00e9bito tribut\u00e1rio:<\/p>\n

    \n
  1. a)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0redu\u00e7\u00e3o de 85% (oitenta e cinco por cento) do valor dos juros de mora e de 75% (setenta e cinco por cento) da multa, na hip\u00f3tese de pagamento em parcela \u00fanica;<\/li>\n
  2. b)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0redu\u00e7\u00e3o de 60% (sessenta por cento) do valor dos juros de mora e de 50% (cinquenta por cento) da multa, na hip\u00f3tese de pagamento parcelado;<\/li>\n<\/ol>\n

    II \u2013 Relativamente ao d\u00e9bito n\u00e3o tribut\u00e1rio:<\/p>\n

      \n
    1. a)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0redu\u00e7\u00e3o de 85% (oitenta e cinco por cento) do valor dos encargos morat\u00f3rios incidentes sobre o d\u00e9bito principal, na hip\u00f3tese de pagamento em parcela \u00fanica;<\/li>\n
    2. b)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0redu\u00e7\u00e3o de 60% (sessenta por cento) do valor dos encargos morat\u00f3rios incidentes sobre o d\u00e9bito principal, na hip\u00f3tese de pagamento parcela;<\/li>\n<\/ol>\n

      O valor de cada parcela n\u00e3o poder\u00e1 ser inferior a R$ 50,00, para pessoas f\u00edsicas, e de R$ 300,00 para pessoas jur\u00eddicas.<\/p>\n

      N\u00e3o poder\u00e3o ser inclu\u00eddos ao referido parcelamento, os d\u00e9bitos referentes a:<\/p>\n

        \n
      1. a)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0obriga\u00e7\u00f5es de natureza contratual;<\/li>\n
      2. b)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0infra\u00e7\u00f5es \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o ambiental;<\/li>\n
      3. c)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0saldos de parcelamentos em andamento administrados pela Secretaria Municipal da Fazenda.<\/li>\n<\/ol>\n

        Como aderir<\/strong><\/p>\n

        A ades\u00e3o ao PPI 2021 dever\u00e1 ser realizada por op\u00e7\u00e3o do sujeito passivo, mediante requerimento, conforme dispuser o regulamento. E a homologa\u00e7\u00e3o ao ingresso ser\u00e1 no momento do pagamento da parcela \u00fanica ou da primeira parcela.<\/p>\n

        Destaca-se, ainda, que no per\u00edodo de 01 de janeiro de 2022 \u00e0 31 de mar\u00e7os de 2022, os sujeitos passivos que aderiram a edi\u00e7\u00f5es anteriores PPI, que estejam com contratos ativos no momento da renegocia\u00e7\u00e3o, poder\u00e3o renegociar o saldo devedor em at\u00e9 60 parcelas, preservados os benef\u00edcios originalmente concedidos, sem a concess\u00e3o de novos benef\u00edcios, e mantidas as regras da respectiva legisla\u00e7\u00e3o de reg\u00eancia, em especial os valores m\u00ednimos de parcelas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

        Os contribuintes do Munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo j\u00e1 podem aderir ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI 2021), criado pela prefeitura para promover a negocia\u00e7\u00e3o d\u00edvidas tribut\u00e1rias, inclusive as inscritas em d\u00edvida ativa, referente a fatos geradores ocorridos at\u00e9 31 de dezembro do ano passado. Ficam ainda inclu\u00eddos no PPI 2021 os cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios referentes a multas por descumprimento de obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria e os d\u00e9bitos tribut\u00e1rios remanescentes de parcelamentos em andamento. O pagamento poder\u00e1 ser realizado \u00e0 vista ou em at\u00e9 120 parcelas mensais e sucessivas. \u201cNesse momento que vivemos essa \u00e9 uma \u00f3tima not\u00edcia, lembrando que \u00e9 uma oportunidade de regular a situa\u00e7\u00e3o dos contribuintes (pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica). As condi\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m s\u00e3o muito interessantes. Contudo, \u00e9 importante que os contribuintes fa\u00e7am uma an\u00e1lise do que realmente est\u00e3o devendo e que se planejem para esse pagamento\u201d, alerta o diretor executivo da Confirp Contabilidade, Richard Domingos. Para o diretor da Confirp \u00e9 importante refor\u00e7ar que, antes de aderir ao PPI \u00e9 importante que estudar a melhor forma pagar, para que possa arcar com os compromissos assumidos. \u201cSempre observamos casos nos quais, para aproveitar o parcelamento, s\u00e3o feitas op\u00e7\u00f5es com as quais os contribuintes n\u00e3o conseguem arcar no futuro, isto \u00e9, a empresa ou pessoa f\u00edsica voltam a se tornar inadimplentes. Nesses casos \u00e9 importante saber que poder\u00e3o ser inseridos imediatamente na D\u00edvida Ativa do munic\u00edpio\u201d, alerta Richard Domingos. Entenda melhor o PPI 2021. Sobre os d\u00e9bitos consolidados ser\u00e3o concedidos descontos diferenciados, na seguinte conformidade: I \u2013 Relativamente ao d\u00e9bito tribut\u00e1rio: a)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0redu\u00e7\u00e3o de 85% (oitenta e cinco por cento) do valor dos juros de mora e de 75% (setenta e cinco por cento) da multa, na hip\u00f3tese de pagamento em parcela \u00fanica; b)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0redu\u00e7\u00e3o de 60% (sessenta por cento) do valor dos juros de mora e de 50% (cinquenta por cento) da multa, na hip\u00f3tese de pagamento parcelado; II \u2013 Relativamente ao d\u00e9bito n\u00e3o tribut\u00e1rio: a)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0redu\u00e7\u00e3o de 85% (oitenta e cinco por cento) do valor dos encargos morat\u00f3rios incidentes sobre o d\u00e9bito principal, na hip\u00f3tese de pagamento em parcela \u00fanica; b)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0redu\u00e7\u00e3o de 60% (sessenta por cento) do valor dos encargos morat\u00f3rios incidentes sobre o d\u00e9bito principal, na hip\u00f3tese de pagamento parcela; O valor de cada parcela n\u00e3o poder\u00e1 ser inferior a R$ 50,00, para pessoas f\u00edsicas, e de R$ 300,00 para pessoas jur\u00eddicas. 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Destaca-se, ainda, que no per\u00edodo de 01 de janeiro de 2022 \u00e0 31 de mar\u00e7os de 2022, os sujeitos passivos que aderiram a edi\u00e7\u00f5es anteriores PPI, que estejam com contratos ativos no momento da renegocia\u00e7\u00e3o, poder\u00e3o renegociar o saldo devedor em at\u00e9 60 parcelas, preservados os benef\u00edcios originalmente concedidos, sem a concess\u00e3o de novos benef\u00edcios, e mantidas as regras da respectiva legisla\u00e7\u00e3o de reg\u00eancia, em especial os valores m\u00ednimos de parcelas.<\/p>\n","protected":false},"author":23,"featured_media":10264,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[36,32,38],"tags":[],"class_list":["post-17986","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-midia","category-societarias","category-uncategorized"],"yoast_head":"\nPPI 2021 em S\u00e3o Paulo \u2013 entenda se \u00e9 hora de optar - 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