{"id":17966,"date":"2021-07-02T14:04:39","date_gmt":"2021-07-02T17:04:39","guid":{"rendered":"http:\/\/webapp270365.ip-66-228-50-30.cloudezapp.io\/?p=17966"},"modified":"2022-09-19T13:22:31","modified_gmt":"2022-09-19T16:22:31","slug":"empresas-receberao-adesao-pronampe","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/confirp.com.br\/en\/empresas-receberao-adesao-pronampe\/","title":{"rendered":"Empresas receber\u00e3o informa\u00e7\u00f5es para ades\u00e3o ao Pronampe"},"content":{"rendered":"<p><strong>A Receita Federal iniciar\u00e1 na segunda-feira, dia 5, o envio de comunicados para aproximadamente 4 milh\u00f5es e meio de empresas que t\u00eam direito ao cr\u00e9dito do Programa Nacional de Apoio \u00e0s Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).<\/strong><\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/confirp.com.br\/\"><img decoding=\"async\" class=\"size-medium wp-image-14026\" title=\"CTA SEJA NOSSO CLIENTE\" src=\"https:\/\/confirp.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/08\/CTA-SEJA_NOSSO_CLIENTE-4-300x73.png\" alt=\"CTA SEJA NOSSO CLIENTE\" width=\"300\" height=\"73\" srcset=\"https:\/\/confirp.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/08\/CTA-SEJA_NOSSO_CLIENTE-4-300x73.png 300w, https:\/\/confirp.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/08\/CTA-SEJA_NOSSO_CLIENTE-4.png 493w\" sizes=\"(max-width: 300px) 100vw, 300px\" \/><\/a><\/p>\n<p>As regras relacionadas ao programa em 2021 foram publicadas pela Receita Federal na quinta-feira, 1\u00ba de julho (Portaria RFB n\u00ba 52\/2021), dentre essas o forma de fornecimento de informa\u00e7\u00f5es para fins de concess\u00e3o de linhas de cr\u00e9dito a microempresas e empresas de pequeno porte. Dentre as informa\u00e7\u00f5es que ser\u00e3o passadas pela Receita est\u00e3o os valores de receita bruta relativa a 2019 e 2020, obtidos por meio do Programa Gerador do Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional &#8211; Declarat\u00f3rio (PGDAS-D) ou Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Fiscal (ECF), e o hash code (c\u00f3digo com letras e n\u00fameros) para valida\u00e7\u00e3o dos dados junto aos agentes financeiros participantes do Pronampe.<\/p>\n<p>Empresas do Simples Nacional ser\u00e3o informadas desses dados por meio do Portal do Simples Nacional, no Domic\u00edlio Tribut\u00e1rio Eletr\u00f4nico do Simples Nacional (DTE-SN). As demais empresas ser\u00e3o informadas pelo na Caixa Postal do e-CAC, acessado pelo site da Receita Federal (<a href=\"http:\/\/www.gov.br\/receitafederal\">www.gov.br\/receitafederal<\/a>).<\/p>\n<p>&#8220;Para as empresas essa expectativa da retomada do programa \u00e9 bastante interessante, entretanto, \u00e9 preciso se adiantar para conseguir esse cr\u00e9dito, existe uma grande demanda por esses valores e o valor \u00e9 menor do que as aberturas anteriores, assim, o prazo para obten\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser curto novamente&#8221;, explica o diretor tribut\u00e1rio da Confirp Consultoria Cont\u00e1bil, Welinton Mota.<\/p>\n<p>&#8220;Trabalhamos com muitas empresas que buscaram essa linha nas primeiras aberturas, a grande maioria teve grande dificuldade em obter ou n\u00e3o conseguira o cr\u00e9dito. Um outro problema tamb\u00e9m \u00e9 que existe muita desinforma\u00e7\u00e3o sobre a disponibiliza\u00e7\u00e3o e nas institui\u00e7\u00f5es financeiras sobre o tema, o que eleva a agonia dos empres\u00e1rios&#8221;, complementa Mota.<\/p>\n<p><strong>Sobre o programa<\/strong><\/p>\n<p>Com os ajustes da Lei que ocorreram em 2021, o programa passou por importantes altera\u00e7\u00f5es, a principal foi em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s taxas de juros. Anteriormente essas taxas eram de 1,25% ao ano mais a taxa b\u00e1sica de juros, a Selic, (atualmente em 3,5%), agora essa passou para um limite de 6% ao ano mais a Selic.<\/p>\n<p>&#8220;As taxas cobradas eram realmente muito mais interessantes, contudo, essas continuam sendo baixas, mesmo com o aumento. Mas o principal ponto \u00e9 se a linha realmente chegar\u00e1 \u00e0s empresas. Em linhas oferecidas anteriormente observamos muitas dificuldades dos administradores conseguirem a libera\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito junto \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras&#8221;, alerta o diretor tribut\u00e1rio Welinton Mota.<\/p>\n<p>Outra novidade nessa nova vers\u00e3o do programa \u00e9 o aumento do prazo de pagamento de 36 meses para 48 meses para as empresas que participaram da primeira vers\u00e3o.<\/p>\n<p>O\u00a0PRONAMPE\u00a0\u00e9 destinado \u00e0s microempresas (ME) e \u00e0s empresas de pequeno porte (EPP) que tiveram receita bruta total de at\u00e9 R$ 4.800.000,00 no ano anterior. Os microempreendedores individuais (MEI) tamb\u00e9m est\u00e3o inclu\u00eddos. Nesse grupo est\u00e3o tamb\u00e9m as empresas do Lucro Presumido e do Lucro Real, desde que se enquadrem no limite de faturamento.<\/p>\n<p><strong>Condi\u00e7\u00f5es de contrata\u00e7\u00e3o<\/strong>:<\/p>\n<p>Segundo a lei do ano passado, que deve manter as condi\u00e7\u00f5es, as ME e EPP que contratarem as linhas de cr\u00e9dito do\u00a0PRONAMPE\u00a0ter\u00e3o que concordar com as seguintes condi\u00e7\u00f5es:<\/p>\n<ul>\n<li>assumir\u00e3o contratualmente a obriga\u00e7\u00e3o de fornecer informa\u00e7\u00f5es ver\u00eddicas e de preservar o quantitativo de empregados em n\u00famero igual ou superior no per\u00edodo compreendido entre a data da contrata\u00e7\u00e3o da linha de cr\u00e9dito e o sexag\u00e9simo dia ap\u00f3s o recebimento da \u00faltima parcela da linha de cr\u00e9dito;<\/li>\n<li>o n\u00e3o atendimento a qualquer das obriga\u00e7\u00f5es mencionadas implicar\u00e1 o vencimento antecipado da d\u00edvida pela institui\u00e7\u00e3o financeira;<\/li>\n<li>fica vedada a celebra\u00e7\u00e3o do contrato de empr\u00e9stimo de que trata a referida lei com empresas que possuam condena\u00e7\u00e3o relacionada a trabalho em condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0s de escravo ou a trabalho infantil;<\/li>\n<li>os recursos recebidos no \u00e2mbito do\u00a0PRONAMPE\u00a0servir\u00e3o ao financiamento da atividade empresarial nas suas diversas dimens\u00f5es e poder\u00e3o ser utilizados para investimentos e para capital de giro isolado e associado, n\u00e3o podendo ser a destina\u00e7\u00e3o para distribui\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos entre os s\u00f3cios.<\/li>\n<\/ul>\n<p>&#8220;A recomenda\u00e7\u00e3o para empresas \u00e9 que busquem essa linha em caso de real necessidade, lembrando que esse \u00e9 um compromisso que deve ser planejado pelas empresas, sendo que impactar\u00e1 no caixa do neg\u00f3cio no futuro&#8221;, explica Welinton Mota.<\/p>\n<p>O diretor da Confirp complementa que considerando a enorme burocracia exigida pelos bancos na hora de contratar um empr\u00e9stimo (garantias, regularidade tribut\u00e1ria, sa\u00fade financeira, finalidade do empr\u00e9stimo, limites, car\u00eancia, prazos etc.), pode ser interessante para quem tenha interesse buscar empresa especialista em negocia\u00e7\u00e3o com bancos e organiza\u00e7\u00e3o de empresas para obten\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimos e financiamentos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Receita Federal iniciar\u00e1 na segunda-feira, dia 5, o envio de comunicados para aproximadamente 4 milh\u00f5es e meio de empresas que t\u00eam direito ao cr\u00e9dito do Programa Nacional de Apoio \u00e0s Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). As regras relacionadas ao programa em 2021 foram publicadas pela Receita Federal na quinta-feira, 1\u00ba de julho (Portaria RFB n\u00ba 52\/2021), dentre essas o forma de fornecimento de informa\u00e7\u00f5es para fins de concess\u00e3o de linhas de cr\u00e9dito a microempresas e empresas de pequeno porte. Dentre as informa\u00e7\u00f5es que ser\u00e3o passadas pela Receita est\u00e3o os valores de receita bruta relativa a 2019 e 2020, obtidos por meio do Programa Gerador do Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional &#8211; Declarat\u00f3rio (PGDAS-D) ou Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Fiscal (ECF), e o hash code (c\u00f3digo com letras e n\u00fameros) para valida\u00e7\u00e3o dos dados junto aos agentes financeiros participantes do Pronampe. Empresas do Simples Nacional ser\u00e3o informadas desses dados por meio do Portal do Simples Nacional, no Domic\u00edlio Tribut\u00e1rio Eletr\u00f4nico do Simples Nacional (DTE-SN). 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Sobre o programa Com os ajustes da Lei que ocorreram em 2021, o programa passou por importantes altera\u00e7\u00f5es, a principal foi em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s taxas de juros. Anteriormente essas taxas eram de 1,25% ao ano mais a taxa b\u00e1sica de juros, a Selic, (atualmente em 3,5%), agora essa passou para um limite de 6% ao ano mais a Selic. &#8220;As taxas cobradas eram realmente muito mais interessantes, contudo, essas continuam sendo baixas, mesmo com o aumento. Mas o principal ponto \u00e9 se a linha realmente chegar\u00e1 \u00e0s empresas. Em linhas oferecidas anteriormente observamos muitas dificuldades dos administradores conseguirem a libera\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito junto \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras&#8221;, alerta o diretor tribut\u00e1rio Welinton Mota. Outra novidade nessa nova vers\u00e3o do programa \u00e9 o aumento do prazo de pagamento de 36 meses para 48 meses para as empresas que participaram da primeira vers\u00e3o. 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