{"id":17925,"date":"2021-06-09T17:21:51","date_gmt":"2021-06-09T20:21:51","guid":{"rendered":"http:\/\/webapp270365.ip-66-228-50-30.cloudezapp.io\/?p=17925"},"modified":"2022-09-19T13:22:32","modified_gmt":"2022-09-19T16:22:32","slug":"lgpd-o-que-sua-empresa-ja-deveria-ter-feito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/confirp.com.br\/en\/lgpd-o-que-sua-empresa-ja-deveria-ter-feito\/","title":{"rendered":"LGPD \u2013 o que sua empresa j\u00e1 deveria ter feito?"},"content":{"rendered":"

Depois de uma verdadeira maratona cheia de idas em vindas, com quase 10 anos de debates entre Congresso Nacional e sociedade, al\u00e9m de prazo para adequa\u00e7\u00e3o, a Lei Geral de Prote\u00e7\u00f5es de Dados (LGPD) \u00e9 uma realidade desde o dia 17 de setembro de 2020 para a qual as empresas devem se adequar. E o que isso muda para as empresas? Tudo!<\/span><\/p>\n

\"CTA<\/a><\/p>\n

Essa medida chega em boa hora, pois recentemente se soube de diversos mega vazamentos de dados da popula\u00e7\u00e3o, expondo praticamente toda a popula\u00e7\u00e3o brasileira viva, al\u00e9m de alguns CPF de pessoas j\u00e1 falecidas. A pandemia tamb\u00e9m foi um fator que fragilizou a prote\u00e7\u00e3o de dados e agora as pessoas est\u00e3o muito mais preocupadas em se proteger.<\/span><\/p>\n

A finalidade da LGPD \u00e9 proteger os dados, salvaguardando as informa\u00e7\u00f5es de pessoas f\u00edsicas. Importante ter em mente que toda opera\u00e7\u00e3o de tratamento de dados pessoais realizada por empresas privadas, \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos ou at\u00e9 mesmo por pessoas f\u00edsicas ent\u00e3o dentro desta lei, independente se a mesma seja utilizada em ambiente online ou offline.\u00a0<\/span><\/p>\n

Ou seja, engloba desde a venda da esquina at\u00e9 os principais softwares de relacionamento. Tamb\u00e9m a lei n\u00e3o limita o pa\u00eds onde os respons\u00e1veis pelo tratamento estejam. Ou seja, a LGPD mudar\u00e1 a vida das empresas.<\/span><\/p>\n

\u201cInicialmente as empresas devem realizar um conjunto de eventos internos para apresenta\u00e7\u00e3o formal da Lei, sua origem, seus objetivos, os impactos e principais impactos corporativos, e a estrutura da Lei, ressaltando-se o entendimento de que a adequa\u00e7\u00e3o \u00e9 no contexto de Atividades de Tratamento de Dados\u201d, explica Carol Lagoa, s\u00f3cia da Witec IT.<\/span><\/p>\n

\u201cA lei traz um novo modelo organizacional de Compliance Legal com uma Governan\u00e7a espec\u00edfica no tratamento do Ciclo de Vida dos Dados Pessoais, incluindo um conjunto de Direitos aos Titulares | Donos dos Dados Pessoais\u201d, complementa Lagoa.<\/span><\/p>\n

O grande ponto para empresas \u00e9 que, em caso de descumprimento da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, as multas podem chegar at\u00e9 2% do faturamento da empresa, com o teto de 50 milh\u00f5es de reais. Mas, por mais que tenha ficado definido que as puni\u00e7\u00f5es s\u00f3 ser\u00e3o sancionadas a partir de agosto de 2021. Existem v\u00e1rias causas que j\u00e1 est\u00e3o sendo favor\u00e1veis aos consumidores e empresas est\u00e3o pagando pesadas multas<\/span><\/p>\n

\u201cA conformidade das empresas com a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD) exige a implementa\u00e7\u00e3o de um programa de governan\u00e7a de dados espec\u00edfico\u201d, explica Blanca de Albuquerque Brito Lima, s\u00f3cia da Damiani Sociedade de Advogados.<\/span><\/p>\n

Ela complementa que \u201cpara a estrutura\u00e7\u00e3o da conformidade, a empresa deve adotar medidas de seguran\u00e7a no \u00e2mbito jur\u00eddico e t\u00e9cnico. Al\u00e9m disso, deve elaborar uma pol\u00edtica de privacidade, estabelecer o ciclo de vida de dados que s\u00e3o tratados pela empresa, atribuir bases legais para os tratamentos de dados, realizar uma adequa\u00e7\u00e3o dos contratos, contratar um Data Protection Officer (DPO), viabilizar o acesso e a comunica\u00e7\u00e3o do titular de dados com a empresa, bem como realizar treinamentos e capacita\u00e7\u00e3o dos colaboradores no \u00e2mbito da prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais\u201d.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

Segundo Carol Lagoa da Witec, o c<\/a>iclo de vida da um Compliance Legal sempre adota um passo-a-passo previsto como:<\/span><\/p>\n

    \n
  1. Assessment Inicial para entendimento dos atuais GAPs de Compliance<\/span><\/li>\n
  2. Organiza\u00e7\u00e3o m\u00ednima da Cultura e Estrutura Organizacional para se adequar minimamente \u00e0 LEI<\/span><\/li>\n
  3. Implementa\u00e7\u00e3o de Processo, Procedimentos, Revis\u00f5es Contratuais, Pol\u00edticas e Normas Internas para se tornar minimamente adequada \u00e0 Lei<\/span><\/li>\n
  4. Governan\u00e7a de Compliance no dia a dia, para continuidade do Compliance<\/span><\/li>\n
  5. Implementa\u00e7\u00e3o de melhoria cont\u00ednua<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

    Entenda melhor<\/b><\/p>\n

    \u201cSimplificando, a LGPD foi criada com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade das pessoas f\u00edsicas. Neste sentido, ela abrange toda a forma de coleta, armazenamento, compartilhamento e elimina\u00e7\u00e3o de dados pessoais\u201d, explica Blanca.<\/span><\/p>\n

    Qualquer cidad\u00e3o, titular dos dados pessoais,\u00a0<\/span>poder\u00e1 questionar as empresas sobre oo tratamento que \u00e9 dado a sua informa\u00e7\u00e3o pessoal<\/span>. Em fun\u00e7\u00e3o disso ser\u00e1 necess\u00e1rio que as empresas definam canais espec\u00edficos de contato para questionamento e tenham um encarregado: indiv\u00edduo ou setor respons\u00e1vel pelo atendimento das quest\u00f5es relacionadas a privacidade e prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais dentro da organiza\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

    Esse profissional ser\u00e1 o mediador da comunica\u00e7\u00e3o entre os agentes de tratamento de dados (controlador e operador), a ANPD (Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados), o titular dos dados pessoais (pessoa f\u00edsica), al\u00e9m de outras autoridades p\u00fablicas que eventualmente fizerem questionamentos.\u00a0<\/span><\/p>\n

    Pode parecer assustador em um primeiro momento, mas algumas a\u00e7\u00f5es j\u00e1 devem ser tomadas pela empresa. Vamos a elas:<\/span><\/p>\n

    Cria\u00e7\u00e3o de um Comit\u00ea de Privacidade \u2013 <\/b>Selecionando\u00a0profissionais de diferentes \u00e1reas, que tragam o conhecimento dos processos de seu setor, com o objetivo de garantir que ela esteja operando dentro da Lei.<\/span><\/p>\n

    Busca de consultoria jur\u00eddica especializada \u2013<\/b> a Lei \u00e9 muito recente e passa por altera\u00e7\u00f5es e entendimentos, assim \u00e9 preciso que se tenha um suporte especializado para esse processo como um todo.<\/span><\/p>\n

    Contrata\u00e7\u00e3o ou direcionamento a um profissional especializado \u2013<\/b> nasce um novo cargo nas empresas o Digital Protection Officer (DPO), ou encarregado de tratamento de dados, sendo esse a pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica que ser\u00e1 respons\u00e1vel\u00a0legalmente por comandar atividades de prote\u00e7\u00e3o de dados dentro da empresa. Esse ir\u00e1 responder diretamente \u00e0\u00a0Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados\u00a0(ANPD).\u00a0<\/span><\/p>\n

    Veja algumas da fun\u00e7\u00e3o desse profissional ou terceirizado:<\/span><\/p>\n

      \n
    • Atender demandas de usu\u00e1rios e\u00a0prestar esclarecimentos<\/span><\/li>\n
    • Receber comunica\u00e7\u00f5es\u00a0da ANPD e tomar provid\u00eancias<\/span><\/li>\n
    • Orientar funcion\u00e1rios em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s pr\u00e1ticas que devem ser seguidas, verificando\u00a0seu cumprimento\u00a0dentro da empresa.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n

      Rever todos os processos da empresa \u2013<\/b> Ap\u00f3s a adequa\u00e7\u00e3o estrutural, chega a hora de grande trabalho, precisando rever todos os processos de uso de informa\u00e7\u00f5es, a forma com que se obt\u00eam o consentimento pelos dados devem ser revistas, para se adequar a LGPD. O titular dos dados precisa saber exatamente a\u00a0finalidade que ser\u00e1 dada \u00e0s suas informa\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

      Ponto importante \u00e9 que a empresa s\u00f3 poder\u00e1 utilizar a informa\u00e7\u00e3o conforme comunicado, ou seja, se precisa do CPF para checar o cr\u00e9dito da pessoa, apenas poder\u00e1 ser utilizado para essa finalidade, se for utilizar para outro motivo dever\u00e1 solicitar outro consentimento. <\/span><\/p>\n

      A dica \u00e9 identificar todas essas atividades e verificar o cumprimento de medidas de seguran\u00e7a, tempo de reten\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es, entre outros pontos levantados pela LGPD.<\/span><\/p>\n

      Conscientiza\u00e7\u00e3o \u00e9 preciso –<\/b> Outro ponto fundamental dentro das empresas \u00e9 a conscientiza\u00e7\u00e3o de todos os seus colaboradores sobre a LGPD, mostrando como essa lei impactar\u00e1 em sua atividade ao lidar com informa\u00e7\u00f5es sens\u00edveis de terceiros. Sem criar cultura interna de prote\u00e7\u00e3o de dados n\u00e3o h\u00e1 como atingir conformidade legal, pois as empresas s\u00e3o feitas de pessoas.<\/span><\/p>\n

      As bases legais da LGPD<\/b><\/p>\n

      Segundo a s\u00f3cia da Witec, todas as informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o pass\u00edveis de serem Coletadas e Tratadas pelas empresas, desde que, devidamente amparadas pelas <\/span>Bases Legais<\/b>. As atividades de tratamento de dados pessoais dever\u00e3o observar a boa-f\u00e9 e os seguintes princ\u00edpios:<\/span><\/p>\n

      I – finalidade:\u00a0<\/span><\/p>\n

      II – adequa\u00e7\u00e3o<\/span><\/p>\n

      III – necessidade<\/span><\/p>\n

      IV – livre acesso<\/span><\/p>\n

      V – qualidade dos dados<\/span><\/p>\n

      VI – transpar\u00eancia<\/span><\/p>\n

      VII – seguran\u00e7a:\u00a0<\/span><\/p>\n

      VIII – preven\u00e7\u00e3o:\u00a0<\/span><\/p>\n

      IX – n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o<\/span><\/p>\n

      X – responsabiliza\u00e7\u00e3o e presta\u00e7\u00e3o de contas<\/span><\/p>\n

      Processos nas empresas<\/b><\/p>\n

      Mas, como as empresas devem agir para implementar esses ajustes necess\u00e1rios? A Confirp Consultoria Cont\u00e1bil passou recentemente pelo processo de adequa\u00e7\u00e3o que mostra basicamente um passo a passo desse processo.<\/span><\/p>\n

      \u201cA preocupa\u00e7\u00e3o com esse tema j\u00e1 \u00e9 antiga na empresa, sendo que trabalhamos com dados confidenciais dos clientes e precis\u00e1vamos nos adequar a essa nova realidade. Contudo, tivemos um facilitador no fato de j\u00e1 termos por anos seguidos a qualifica\u00e7\u00e3o ISO, na qual os processos todos j\u00e1 estavam bem delimitados\u201d, explica a gerente de qualidade Sheila Santos.<\/span><\/p>\n

      Ela conta que mesmo assim a empresa montou um cronograma muito r\u00edgido com acompanhamento semanal sobre o tema e ajustes que levam a empresa a j\u00e1 estar praticamente totalmente adequada ao sistema.<\/span><\/p>\n

      Veja alguns dos processos que fizeram parte dessa implementa\u00e7\u00e3o:<\/span><\/p>\n

        \n
      • Nomea\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea oficial de Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o<\/span><\/li>\n
      • Nomea\u00e7\u00e3o o DPO da companhia [respons\u00e1vel por responder legalmente pela LGPD]<\/span><\/li>\n
      • Revis\u00e3o do Contratos dos Colaboradores para adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 LGPD<\/span><\/li>\n
      • Revis\u00e3o do Contrato de Clientes para adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 LGPD<\/span><\/li>\n
      • Pol\u00edtica de Privacidade<\/span><\/li>\n
      • Adequar o procedimento de atendimento ao cliente [SAC] \u00e0 LGPD<\/span><\/li>\n
      • Pol\u00edtica para controle de visitantes<\/span><\/li>\n
      • Adequar o mapa de Gest\u00e3o de Riscos \u00e0 LGPD<\/span><\/li>\n
      • Pol\u00edtica de Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o – Procedimento de TI<\/span><\/li>\n
      • Elaborar plano de resposta a incidentes de Seguran\u00e7a<\/span><\/li>\n
      • Mapeamento de uso de dados<\/span><\/li>\n
      • Elaborar Pol\u00edtica para Gest\u00e3o de Marketing conforme a LGPD<\/span><\/li>\n
      • Relat\u00f3rio de Impacto – Controlador<\/span><\/li>\n
      • Pol\u00edtica de Conduta – Regulamento Interno<\/span><\/li>\n
      • Revis\u00e3o dos Contratos de Fornecedores para adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 LGPD<\/span><\/li>\n
      • Treinamento de funcion\u00e1rios.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n

        Impacto sofrido pelo marketing<\/b><\/p>\n

        Para as \u00e1reas comerciais a grande preocupa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 em saber se sua comunica\u00e7\u00e3o est\u00e1 adequada com cliente. Mas a s\u00f3cia da Damiani esclarece que o impacto consiste em se buscar o equil\u00edbrio entre as ferramentas tecnol\u00f3gicas de marketing e a lei.\u00a0<\/span><\/p>\n

        \u201cNeste sentido, muito embora o consentimento tenha papel relevante, existem diversas estrat\u00e9gias eficazes para a adequa\u00e7\u00e3o. Por exemplo, com fundamento em outra base legal conhecida por \u201cleg\u00edtimo interesse\u201d, a empresa n\u00e3o precisaria obter o consentimento de todos na sua lista de e-mail marketing para continuar enviando comunica\u00e7\u00f5es; poderia utilizar uma din\u00e2mica de Opt-out, ou seja, colocar um adendo em suas comunica\u00e7\u00f5es (um link na maioria das vezes) em que o indiv\u00edduo pode clicar para n\u00e3o receber mais informa\u00e7\u00f5es da empresa, e, por consequ\u00eancia, sair de sua lista de contatos. Desta forma, a empresa sofrer\u00e1 menos altera\u00e7\u00f5es na estrutura da opera\u00e7\u00e3o j\u00e1 adotada previamente\u201d, explica.<\/span><\/p>\n

        Derrubando mitos<\/b><\/p>\n

        Para melhor entendimento do assunto Carol Lagoa apontou alguns mitos sobre o tema<\/span><\/p>\n

          \n
        1. Sou uma pequena empresa e n\u00e3o estou sujeito \u00e0 LGPD.<\/span><\/li>\n
        2. Sou um Condom\u00ednio Residencial n\u00e3o estou sujeito \u00e0 LGPD.<\/span><\/li>\n
        3. Sou um B2B n\u00e3o estou sujeito \u00e0 LGPD.<\/span><\/li>\n
        4. N\u00e3o preciso de nenhuma ferramenta de Tecnologia para estar minimamente adequado \u00e0 LGPD.<\/span><\/li>\n
        5. N\u00e3o preciso me preocupar com qualquer tipo de aspectos de Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o para esta para estar minimamente adequado \u00e0 LGPD.<\/span><\/li>\n
        6. Tenho um Advogado atuando no assunto, e n\u00e3o preciso me <\/span>preocupar<\/span><\/i><\/li>\n
        7. Isso<\/span><\/i> \u00e9 coisa apenas para o T.I. resolver<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

          Uma vez desconstru\u00eddos alguns mitos a respeito da LGPD, a verdade \u00e9 que o desafio da conformidade exige uma abordagem\u00a0<\/span>customizada e multidisciplinar<\/b>, com integra\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas e tecnol\u00f3gicas para compor um plano de a\u00e7\u00e3o s\u00f3lido e alinhado \u00e0s caracter\u00edsticas da organiza\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

          Cada empresa deve implementar uma pol\u00edtica de prote\u00e7\u00e3o de dados adequada \u00e0 sua exposi\u00e7\u00e3o e \u00e0 cultura que rege seu ambiente, estimulando os comportamentos esperados e fortalecendo os controles internos. O primeiro passo \u00e9, portanto, identificar as fragilidades internas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s exig\u00eancias da lei, para, a partir delas, criar mecanismos de corre\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o de irregularidades no tratamento dos dados pessoais para todas as \u00e1reas da opera\u00e7\u00e3o impactadas (\u201cAssessment\u201d).<\/span><\/p>\n

          Identificado o problema de forma detalhada, com certeza ser\u00e3o necess\u00e1rias, pelo menos,\u00a0<\/span>10 (dez) entregas essenciais<\/b>\u00a0na busca da conformidade LGPD:<\/span><\/p>\n

            \n
          1. mapeamento do risco;<\/span>
            \n<\/span>2. implementa\u00e7\u00e3o de programa de governan\u00e7a de dados;<\/span>
            \n<\/span>3. integra\u00e7\u00e3o da estrat\u00e9gia jur\u00eddica com as solu\u00e7\u00f5es praticadas em T.I.;<\/span>
            \n<\/span>4. revis\u00e3o dos processos internos impactados pela lei;<\/span>
            \n<\/span>5. recomenda\u00e7\u00f5es para a implementa\u00e7\u00e3o de um programa de segrega\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es e determina\u00e7\u00e3o de cadeia de responsabilidades;<\/span>
            \n<\/span>6. atribui\u00e7\u00e3o de bases legais e gest\u00e3o de logs de consentimento;<\/span>
            \n<\/span>7. elei\u00e7\u00e3o conjunta de respons\u00e1vel pela gest\u00e3o do programa de privacidade (encarregado);<\/span>
            \n<\/span>8. treinamento, conscientiza\u00e7\u00e3o e capacita\u00e7\u00e3o dos colaboradores envolvidos;<\/span>
            \n<\/span>9. documenta\u00e7\u00e3o da \u201cboa-f\u00e9\u201d empresarial;<\/span>
            \n<\/span>10. possibilidade de suporte para melhoria cont\u00ednua e gest\u00e3o de crise.<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

            \u201cEm s\u00edntese, n\u00e3o h\u00e1 milagre. \u00c9 preciso direcionar esfor\u00e7os e investimento no sentido de se contratar apoio multidisciplinar e customizado de profissionais com experi\u00eancia voltada \u00e0 solu\u00e7\u00e3o de um problema perme\u00e1vel a todos os setores da empresa, cuja solu\u00e7\u00e3o transformar\u00e1 o modus operandi das corpora\u00e7\u00f5es\u201d, explica o s\u00f3cio da Damiani, Andr\u00e9 Damiani.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

            Depois de uma verdadeira maratona cheia de idas em vindas, com quase 10 anos de debates entre Congresso Nacional e sociedade, al\u00e9m de prazo para adequa\u00e7\u00e3o, a Lei Geral de Prote\u00e7\u00f5es de Dados (LGPD) \u00e9 uma realidade desde o dia 17 de setembro de 2020 para a qual as empresas devem se adequar. E o que isso muda para as empresas? Tudo! Essa medida chega em boa hora, pois recentemente se soube de diversos mega vazamentos de dados da popula\u00e7\u00e3o, expondo praticamente toda a popula\u00e7\u00e3o brasileira viva, al\u00e9m de alguns CPF de pessoas j\u00e1 falecidas. A pandemia tamb\u00e9m foi um fator que fragilizou a prote\u00e7\u00e3o de dados e agora as pessoas est\u00e3o muito mais preocupadas em se proteger. A finalidade da LGPD \u00e9 proteger os dados, salvaguardando as informa\u00e7\u00f5es de pessoas f\u00edsicas. Importante ter em mente que toda opera\u00e7\u00e3o de tratamento de dados pessoais realizada por empresas privadas, \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos ou at\u00e9 mesmo por pessoas f\u00edsicas ent\u00e3o dentro desta lei, independente se a mesma seja utilizada em ambiente online ou offline.\u00a0 Ou seja, engloba desde a venda da esquina at\u00e9 os principais softwares de relacionamento. Tamb\u00e9m a lei n\u00e3o limita o pa\u00eds onde os respons\u00e1veis pelo tratamento estejam. Ou seja, a LGPD mudar\u00e1 a vida das empresas. \u201cInicialmente as empresas devem realizar um conjunto de eventos internos para apresenta\u00e7\u00e3o formal da Lei, sua origem, seus objetivos, os impactos e principais impactos corporativos, e a estrutura da Lei, ressaltando-se o entendimento de que a adequa\u00e7\u00e3o \u00e9 no contexto de Atividades de Tratamento de Dados\u201d, explica Carol Lagoa, s\u00f3cia da Witec IT. \u201cA lei traz um novo modelo organizacional de Compliance Legal com uma Governan\u00e7a espec\u00edfica no tratamento do Ciclo de Vida dos Dados Pessoais, incluindo um conjunto de Direitos aos Titulares | Donos dos Dados Pessoais\u201d, complementa Lagoa. O grande ponto para empresas \u00e9 que, em caso de descumprimento da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, as multas podem chegar at\u00e9 2% do faturamento da empresa, com o teto de 50 milh\u00f5es de reais. Mas, por mais que tenha ficado definido que as puni\u00e7\u00f5es s\u00f3 ser\u00e3o sancionadas a partir de agosto de 2021. Existem v\u00e1rias causas que j\u00e1 est\u00e3o sendo favor\u00e1veis aos consumidores e empresas est\u00e3o pagando pesadas multas \u201cA conformidade das empresas com a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD) exige a implementa\u00e7\u00e3o de um programa de governan\u00e7a de dados espec\u00edfico\u201d, explica Blanca de Albuquerque Brito Lima, s\u00f3cia da Damiani Sociedade de Advogados. Ela complementa que \u201cpara a estrutura\u00e7\u00e3o da conformidade, a empresa deve adotar medidas de seguran\u00e7a no \u00e2mbito jur\u00eddico e t\u00e9cnico. Al\u00e9m disso, deve elaborar uma pol\u00edtica de privacidade, estabelecer o ciclo de vida de dados que s\u00e3o tratados pela empresa, atribuir bases legais para os tratamentos de dados, realizar uma adequa\u00e7\u00e3o dos contratos, contratar um Data Protection Officer (DPO), viabilizar o acesso e a comunica\u00e7\u00e3o do titular de dados com a empresa, bem como realizar treinamentos e capacita\u00e7\u00e3o dos colaboradores no \u00e2mbito da prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais\u201d.\u00a0\u00a0 Segundo Carol Lagoa da Witec, o ciclo de vida da um Compliance Legal sempre adota um passo-a-passo previsto como: Assessment Inicial para entendimento dos atuais GAPs de Compliance Organiza\u00e7\u00e3o m\u00ednima da Cultura e Estrutura Organizacional para se adequar minimamente \u00e0 LEI Implementa\u00e7\u00e3o de Processo, Procedimentos, Revis\u00f5es Contratuais, Pol\u00edticas e Normas Internas para se tornar minimamente adequada \u00e0 Lei Governan\u00e7a de Compliance no dia a dia, para continuidade do Compliance Implementa\u00e7\u00e3o de melhoria cont\u00ednua Entenda melhor \u201cSimplificando, a LGPD foi criada com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade das pessoas f\u00edsicas. Neste sentido, ela abrange toda a forma de coleta, armazenamento, compartilhamento e elimina\u00e7\u00e3o de dados pessoais\u201d, explica Blanca. Qualquer cidad\u00e3o, titular dos dados pessoais,\u00a0poder\u00e1 questionar as empresas sobre oo tratamento que \u00e9 dado a sua informa\u00e7\u00e3o pessoal. Em fun\u00e7\u00e3o disso ser\u00e1 necess\u00e1rio que as empresas definam canais espec\u00edficos de contato para questionamento e tenham um encarregado: indiv\u00edduo ou setor respons\u00e1vel pelo atendimento das quest\u00f5es relacionadas a privacidade e prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais dentro da organiza\u00e7\u00e3o.\u00a0 Esse profissional ser\u00e1 o mediador da comunica\u00e7\u00e3o entre os agentes de tratamento de dados (controlador e operador), a ANPD (Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados), o titular dos dados pessoais (pessoa f\u00edsica), al\u00e9m de outras autoridades p\u00fablicas que eventualmente fizerem questionamentos.\u00a0 Pode parecer assustador em um primeiro momento, mas algumas a\u00e7\u00f5es j\u00e1 devem ser tomadas pela empresa. Vamos a elas: Cria\u00e7\u00e3o de um Comit\u00ea de Privacidade \u2013 Selecionando\u00a0profissionais de diferentes \u00e1reas, que tragam o conhecimento dos processos de seu setor, com o objetivo de garantir que ela esteja operando dentro da Lei. Busca de consultoria jur\u00eddica especializada \u2013 a Lei \u00e9 muito recente e passa por altera\u00e7\u00f5es e entendimentos, assim \u00e9 preciso que se tenha um suporte especializado para esse processo como um todo. Contrata\u00e7\u00e3o ou direcionamento a um profissional especializado \u2013 nasce um novo cargo nas empresas o Digital Protection Officer (DPO), ou encarregado de tratamento de dados, sendo esse a pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica que ser\u00e1 respons\u00e1vel\u00a0legalmente por comandar atividades de prote\u00e7\u00e3o de dados dentro da empresa. Esse ir\u00e1 responder diretamente \u00e0\u00a0Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados\u00a0(ANPD).\u00a0 Veja algumas da fun\u00e7\u00e3o desse profissional ou terceirizado: Atender demandas de usu\u00e1rios e\u00a0prestar esclarecimentos Receber comunica\u00e7\u00f5es\u00a0da ANPD e tomar provid\u00eancias Orientar funcion\u00e1rios em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s pr\u00e1ticas que devem ser seguidas, verificando\u00a0seu cumprimento\u00a0dentro da empresa. Rever todos os processos da empresa \u2013 Ap\u00f3s a adequa\u00e7\u00e3o estrutural, chega a hora de grande trabalho, precisando rever todos os processos de uso de informa\u00e7\u00f5es, a forma com que se obt\u00eam o consentimento pelos dados devem ser revistas, para se adequar a LGPD. O titular dos dados precisa saber exatamente a\u00a0finalidade que ser\u00e1 dada \u00e0s suas informa\u00e7\u00f5es. Ponto importante \u00e9 que a empresa s\u00f3 poder\u00e1 utilizar a informa\u00e7\u00e3o conforme comunicado, ou seja, se precisa do CPF para checar o cr\u00e9dito da pessoa, apenas poder\u00e1 ser utilizado para essa finalidade, se for utilizar para outro motivo dever\u00e1 solicitar outro consentimento. A dica \u00e9 identificar todas essas atividades e verificar o cumprimento de medidas de seguran\u00e7a, tempo de reten\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es, entre outros pontos levantados<\/p>\n","protected":false},"author":23,"featured_media":21145,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[25],"tags":[],"class_list":["post-17925","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-gestao-in-foco"],"yoast_head":"\nLGPD \u2013 o que sua empresa j\u00e1 deveria ter feito? - CONFIRP<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Depois de uma verdadeira maratona cheia de idas em vindas e muitos debates entre Congresso Nacional e sociedade, vai entrar em vigor a LGPD\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/confirp.com.br\/en\/lgpd-o-que-sua-empresa-ja-deveria-ter-feito\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"en_US\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"LGPD \u2013 o que sua empresa j\u00e1 deveria ter feito? 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