{"id":17856,"date":"2021-06-03T10:18:30","date_gmt":"2021-06-03T13:18:30","guid":{"rendered":"http:\/\/webapp270365.ip-66-228-50-30.cloudezapp.io\/?p=17856"},"modified":"2022-09-19T13:22:32","modified_gmt":"2022-09-19T16:22:32","slug":"sete-medidas-trabalhistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/confirp.com.br\/en\/sete-medidas-trabalhistas\/","title":{"rendered":"Sete medidas trabalhistas que as empresas podem tomar para combater a crise"},"content":{"rendered":"

Com o objetivo de preservar o emprego, o Governo Federal editou a Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.046\/2021<\/a>\u00a0(DOU de 28\/04\/2021) que apresenta a reedi\u00e7\u00e3o de medidas trabalhistas\u00a0que podem ser\u00a0 adotadas pelos empregadores buscando diminuir o impacto da pandemia. \u00a0<\/strong><\/p>\n

\"CTA<\/a><\/p>\n

As regras s\u00e3o semelhantes \u00e0s da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 927\/2020\u00a0(que j\u00e1 n\u00e3o est\u00e1 mais em vigor), cujo objetivo \u00e9 a preserva\u00e7\u00e3o do emprego e a sustentabilidade do mercado de trabalho.<\/p>\n

\u201cAs medidas s\u00e3o realmente interessantes e abrem um bom n\u00famero de op\u00e7\u00f5es de a\u00e7\u00f5es que podem ser tomadas pelos empregadores neste per\u00edodo, e que s\u00e3o efetivas para o combate da crise econ\u00f4mica que veio como reflexo da crise sanit\u00e1ria. Mas, \u00e9 fundamental que os administradores se atentem para que possam planejar as medidas que ir\u00e3o tomas, avaliando os impactos que ter\u00e3o no resultado do neg\u00f3cio\u201d, explica o diretor tribut\u00e1rio da Confirp Consultoria Cont\u00e1bil, Richard Domingos.<\/p>\n

Ponto importante \u00e9 que segundo a medida provis\u00f3ria o prazo para utiliza\u00e7\u00e3o desses benef\u00edcios \u00e9 de 120 dias, a partir do dia 28 de abril. Veja an\u00e1lise que a Confirp fez sobre essas medidas trabalhistas<\/strong>:<\/p>\n

    \n
  1. teletrabalho (home office, trabalho remoto ou trabalho \u00e0 dist\u00e2ncia):<\/strong>o empregador poder\u00e1 adotar,\u00a0sem necessidade\u00a0de aditivo ao contrato de trabalho;<\/li>\n
  2. antecipa\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias individuais:<\/strong>poder\u00e1 ser adotada, mesmo sem completar o per\u00edodo aquisitivo, comunicadas ao empregado com 48 horas de anteced\u00eancia, podendo tamb\u00e9m ser antecipadas f\u00e9rias futuras;<\/li>\n
  3. concess\u00e3o de f\u00e9rias coletivas:<\/strong>comunicadas com 48 horas de anteced\u00eancia, permitida a concess\u00e3o por prazo superior a 30 dias e dispensadas a comunica\u00e7\u00e3o \u00e0 Secretaria Especial de Trabalho e ao sindicato;<\/li>\n
  4. aproveitamento e a antecipa\u00e7\u00e3o de feriados:<\/strong>federais, estaduais, distritais e municipais, inclu\u00eddos os religiosos (gozo de feriados antecipados), para compensa\u00e7\u00e3o em banco de horas O conjunto de empregados beneficiados deve ser notificado, por escrito ou por meio eletr\u00f4nico, com anteced\u00eancia de, no m\u00ednimo, 48 horas, com a indica\u00e7\u00e3o expressa dos feriados aproveitados;<\/li>\n
  5. banco de horas:<\/strong>a favor do empregador ou do empregado, a ser compensado no prazo de at\u00e9 18 meses. A compensa\u00e7\u00e3o de tempo para recupera\u00e7\u00e3o do per\u00edodo interrompido poder\u00e1 ser feita mediante prorroga\u00e7\u00e3o de jornada em at\u00e9 2 horas, que n\u00e3o poder\u00e1 exceder 10 horas di\u00e1rias e poder\u00e1 ser realizada aos finais de semana, observado que o trabalho em domingo \u00e9 subordinado \u00e0 permiss\u00e3o pr\u00e9via da autoridade competente;<\/li>\n
  6. suspens\u00e3o de exig\u00eancias de exames m\u00e9dicos<\/strong>: fica suspensa,\u00a0durante 120 dias, a obrigatoriedade de realiza\u00e7\u00e3o dos exames m\u00e9dicos ocupacionais, cl\u00ednicos e complementares, exceto dos exames demissionais dos trabalhadores que estejam em regime de teletrabalho, trabalho remoto ou trabalho a dist\u00e2ncia. Os exames m\u00e9dicos ocupacionais peri\u00f3dicos dos trabalhadores em atividade presencial vencidos poder\u00e3o ser realizados no prazo de at\u00e9 180 dias, contado da data de seu vencimento;<\/li>\n
  7. FGTS:<\/strong>os dep\u00f3sitos do FGTS relativos aos meses de\u00a0abril, maio, junho e julho de 2021<\/strong>, com vencimento em maio, junho, julho e agosto de 2021, poder\u00e3o ser prorrogados. O recolhimento relativo a este per\u00edodo\u00a0poder\u00e1 ser realizado de em at\u00e9 4 parcelas<\/strong>, com vencimento no 7\u00ba dia de cada m\u00eas, a partir de setembro de 2021, respectivamente, sem a incid\u00eancia de atualiza\u00e7\u00e3o, multa e juros.<\/li>\n<\/ol>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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Mas, \u00e9 fundamental que os administradores se atentem para que possam planejar as medidas que ir\u00e3o tomas, avaliando os impactos que ter\u00e3o no resultado do neg\u00f3cio\u201d, explica o diretor tribut\u00e1rio da Confirp Consultoria Cont\u00e1bil, Richard Domingos. Ponto importante \u00e9 que segundo a medida provis\u00f3ria o prazo para utiliza\u00e7\u00e3o desses benef\u00edcios \u00e9 de 120 dias, a partir do dia 28 de abril. Veja an\u00e1lise que a Confirp fez sobre essas medidas trabalhistas: teletrabalho (home office, trabalho remoto ou trabalho \u00e0 dist\u00e2ncia):o empregador poder\u00e1 adotar,\u00a0sem necessidade\u00a0de aditivo ao contrato de trabalho; antecipa\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias individuais:poder\u00e1 ser adotada, mesmo sem completar o per\u00edodo aquisitivo, comunicadas ao empregado com 48 horas de anteced\u00eancia, podendo tamb\u00e9m ser antecipadas f\u00e9rias futuras; concess\u00e3o de f\u00e9rias coletivas:comunicadas com 48 horas de anteced\u00eancia, permitida a concess\u00e3o por prazo superior a 30 dias e dispensadas a comunica\u00e7\u00e3o \u00e0 Secretaria Especial de Trabalho e ao sindicato; aproveitamento e a antecipa\u00e7\u00e3o de feriados:federais, estaduais, distritais e municipais, inclu\u00eddos os religiosos (gozo de feriados antecipados), para compensa\u00e7\u00e3o em banco de horas O conjunto de empregados beneficiados deve ser notificado, por escrito ou por meio eletr\u00f4nico, com anteced\u00eancia de, no m\u00ednimo, 48 horas, com a indica\u00e7\u00e3o expressa dos feriados aproveitados; banco de horas:a favor do empregador ou do empregado, a ser compensado no prazo de at\u00e9 18 meses. A compensa\u00e7\u00e3o de tempo para recupera\u00e7\u00e3o do per\u00edodo interrompido poder\u00e1 ser feita mediante prorroga\u00e7\u00e3o de jornada em at\u00e9 2 horas, que n\u00e3o poder\u00e1 exceder 10 horas di\u00e1rias e poder\u00e1 ser realizada aos finais de semana, observado que o trabalho em domingo \u00e9 subordinado \u00e0 permiss\u00e3o pr\u00e9via da autoridade competente; suspens\u00e3o de exig\u00eancias de exames m\u00e9dicos: fica suspensa,\u00a0durante 120 dias, a obrigatoriedade de realiza\u00e7\u00e3o dos exames m\u00e9dicos ocupacionais, cl\u00ednicos e complementares, exceto dos exames demissionais dos trabalhadores que estejam em regime de teletrabalho, trabalho remoto ou trabalho a dist\u00e2ncia. 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