{"id":17727,"date":"2021-05-19T11:27:51","date_gmt":"2021-05-19T14:27:51","guid":{"rendered":"http:\/\/webapp270365.ip-66-228-50-30.cloudezapp.io\/?p=17727"},"modified":"2022-09-19T13:22:32","modified_gmt":"2022-09-19T16:22:32","slug":"auxilio-emergencial-irpf-2021","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/confirp.com.br\/en\/auxilio-emergencial-irpf-2021\/","title":{"rendered":"Como declarar o Aux\u00edlio Emergencial no IRPF 2021"},"content":{"rendered":"<p><strong>Teve in\u00edcio na \u00faltima segunda-feira (01\u00ba de mar\u00e7o) o per\u00edodo de entrega da Declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica 2021 \u2013 ano-base 2021, que est\u00e1 com importantes novidades.\u00a0Nesse ano a grande altera\u00e7\u00e3o \u00e9 que quem recebeu o Aux\u00edlio Emergencial para enfrentamento da crise de sa\u00fade p\u00fablica e outros rendimentos tribut\u00e1veis em valor superior a R$22.847,76, passa a ser obrigado a enviar a declara\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/confirp.com.br\/\"><img decoding=\"async\" class=\"size-medium wp-image-14026\" title=\"CTA SEJA NOSSO CLIENTE\" src=\"https:\/\/confirp.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/08\/CTA-SEJA_NOSSO_CLIENTE-4-300x73.png\" alt=\"CTA SEJA NOSSO CLIENTE\" width=\"300\" height=\"73\" srcset=\"https:\/\/confirp.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/08\/CTA-SEJA_NOSSO_CLIENTE-4-300x73.png 300w, https:\/\/confirp.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/08\/CTA-SEJA_NOSSO_CLIENTE-4.png 493w\" sizes=\"(max-width: 300px) 100vw, 300px\" \/><\/a><\/p>\n<p>\u201cPonto de aten\u00e7\u00e3o \u00e9 que o contribuinte que recebeu qualquer valor [Lei 13.982\/2020 e MP 1.000\/2020] em decorr\u00eancia da Pandemia Covid-19 e obteve mais que R$ 22.847,76 de outros rendimentos tribut\u00e1veis no ano calend\u00e1rio 2020 dever\u00e1 devolver o benef\u00edcio emergencial para os cofres da Uni\u00e3o\u201d, explica o diretor tribut\u00e1rio da Confirp Consultoria Cont\u00e1bil, Richard Domingos.<\/p>\n<p>O programa do Imposto de Renda avisar\u00e1 os contribuintes que se enquadrarem nesse item por meio de cruzamento de informa\u00e7\u00f5es com o Portal da Cidadania. O contribuinte poder\u00e1 ainda fazer a devolu\u00e7\u00e3o por meio de DARF COD 5930 com vencimento 30\/04\/2021 gerado pelo pr\u00f3prio Programa do IR.<\/p>\n<p>\u201cO contribuinte poder\u00e1 ainda conferir as informa\u00e7\u00f5es sobre o aux\u00edlio emergencial, inclusive emitir informe de rendimentos diretamente no site do Minist\u00e9rio da Cidadania por meio do link <a href=\"https:\/\/consultaauxilio.dataprev.gov.br\/consulta\">https:\/\/consultaauxilio.dataprev.gov.br\/consulta<\/a> ou atrav\u00e9s do aplicativo Carteira de Trabalho Digital (dispon\u00edvel nas principais lojas virtuais para celulares e tablets).\u201d Importante, o CNPJ a ser informado como fonte pagadora ser\u00e1 o CNPJ 05.526.783\/0003-27 \u2013 Minist\u00e9rio da Economia (Benef\u00edcio Emergencial \u2013 COVID 19) e <u>n\u00e3o do empregador como consta no aplicativo Carteira de Trabalho Digital\u201d,<\/u> complementa Richard Domingos.<\/p>\n<p>O especialista alerta que o valor recebido do Aux\u00edlio Emergencial ser\u00e1 inclu\u00eddo na base de c\u00e1lculo do Imposto de Renda aumentando o IR a pagar ou reduzindo o valor do IR a Restituir. Complementa que n\u00e3o h\u00e1 na declara\u00e7\u00e3o de imposto de renda campo espec\u00edfico para excluir o efeito da tributa\u00e7\u00e3o do referido auxilio a ser devolvido podendo penalizar ainda mais o contribuinte que se enquadrar nessa modalidade<\/p>\n<p>\u201cEsse ponto ser\u00e1 crucial para muitos contribuintes que ter\u00e3o que fazer esse ajuste sobre risco de serem penalizados pela Receita Federal\u201d, explica o diretor executivo da Confirp, Richard Domingos. Lembrando que se a pessoa j\u00e1 fez a devolu\u00e7\u00e3o no mesmo ano-calend\u00e1rio n\u00e3o precisa declarar e n\u00e3o h\u00e1 o que devolver.<\/p>\n<p><strong>Entenda a diferen\u00e7a entre os Benef\u00edcios, Aux\u00edlios e Ajudas concedidas na Pandemia aos cidad\u00e3os <\/strong><\/p>\n<p>O Aux\u00edlio Emergencial foi pago durante de abril a dezembro de 2020, iniciando com cinco parcelas R$ 600,00 ou R$ 1.200,00 (mulher provedora de fam\u00edlia monoparental), posteriormente MP 1.000\/2020 complementou com Aux\u00edlio Residual com mais quatro parcelas de R$ 300,00 ou R$ 600,00 (mulher provedora de fam\u00edlia monoparental). O Rendimento n\u00e3o ser\u00e1 considerada isento do imposto de renda por falta de previs\u00e3o legal, devendo ser lan\u00e7ado como rendimentos tribut\u00e1vel recebido de pessoa jur\u00eddica na Declara\u00e7\u00e3o de Ajuste Anual.<\/p>\n<p>Como visto antes, o contribuinte que tenha recebido rendimentos tribut\u00e1veis em valor superior a R$ 22.847,76 no ano-calend\u00e1rio 2020, deve devolver os valores recebidos do Aux\u00edlio Emergencial, por ele e seus dependentes.<\/p>\n<p><em>\u201cImportante frisar que Aux\u00edlio Emergencial (Lei 13.982\/2020) e Aux\u00edlio Residual (MP 1.000\/2020) pagos pela Uni\u00e3o aos trabalhadores informais, desempregados e microempreendedor individual n\u00e3o deve ser confundido com Benef\u00edcio Emergencial -BEm Lei 14.020\/2020 pago tamb\u00e9m pela Uni\u00e3o aos trabalhadores da iniciativa privada que tiveram a jornada e trabalho reduzidas (25%, 50% ou 70%) e Ajuda Compensat\u00f3ria (mesma Lei do Bem) pago pelas Pessoas Jur\u00eddicas a trabalhadores da iniciativa privada que tiverem seus contratos de trabalho suspensos<\/em>\u201d, explica Richard Domingos.<\/p>\n<p>Richard finaliza explicando que o BEm \u00e9 um rendimento tribut\u00e1vel recebido de pessoa jur\u00eddica. Para saber o valor a declarar, o contribuinte dever\u00e1 acessar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital (dispon\u00edvel nas principais lojas virtuais para celulares e tablets), dever\u00e1 utilizar o CNPJ 05.526.783\/0003-27 \u2013 Minist\u00e9rio da Economia (Benef\u00edcio Emergencial \u2013 COVID 19) para lan\u00e7amento e n\u00e3o do empregador que consta no aplicativo. J\u00e1 a Ajuda Compensat\u00f3ria \u00e9 considerada rendimento isento, lan\u00e7ado na linha 26 -Outros utilizando as informa\u00e7\u00f5es relacionadas no informe de rendimentos emitidos pelo empregador.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Teve in\u00edcio na \u00faltima segunda-feira (01\u00ba de mar\u00e7o) o per\u00edodo de entrega da Declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica 2021 \u2013 ano-base 2021, que est\u00e1 com importantes novidades.\u00a0Nesse ano a grande altera\u00e7\u00e3o \u00e9 que quem recebeu o Aux\u00edlio Emergencial para enfrentamento da crise de sa\u00fade p\u00fablica e outros rendimentos tribut\u00e1veis em valor superior a R$22.847,76, passa a ser obrigado a enviar a declara\u00e7\u00e3o. \u201cPonto de aten\u00e7\u00e3o \u00e9 que o contribuinte que recebeu qualquer valor [Lei 13.982\/2020 e MP 1.000\/2020] em decorr\u00eancia da Pandemia Covid-19 e obteve mais que R$ 22.847,76 de outros rendimentos tribut\u00e1veis no ano calend\u00e1rio 2020 dever\u00e1 devolver o benef\u00edcio emergencial para os cofres da Uni\u00e3o\u201d, explica o diretor tribut\u00e1rio da Confirp Consultoria Cont\u00e1bil, Richard Domingos. 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O especialista alerta que o valor recebido do Aux\u00edlio Emergencial ser\u00e1 inclu\u00eddo na base de c\u00e1lculo do Imposto de Renda aumentando o IR a pagar ou reduzindo o valor do IR a Restituir. Complementa que n\u00e3o h\u00e1 na declara\u00e7\u00e3o de imposto de renda campo espec\u00edfico para excluir o efeito da tributa\u00e7\u00e3o do referido auxilio a ser devolvido podendo penalizar ainda mais o contribuinte que se enquadrar nessa modalidade \u201cEsse ponto ser\u00e1 crucial para muitos contribuintes que ter\u00e3o que fazer esse ajuste sobre risco de serem penalizados pela Receita Federal\u201d, explica o diretor executivo da Confirp, Richard Domingos. Lembrando que se a pessoa j\u00e1 fez a devolu\u00e7\u00e3o no mesmo ano-calend\u00e1rio n\u00e3o precisa declarar e n\u00e3o h\u00e1 o que devolver. 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