{"id":17396,"date":"2020-12-09T15:11:43","date_gmt":"2020-12-09T18:11:43","guid":{"rendered":"http:\/\/webapp270365.ip-66-228-50-30.cloudezapp.io\/?p=17396"},"modified":"2022-09-19T13:22:36","modified_gmt":"2022-09-19T16:22:36","slug":"segunda-parcela-do-13o-valor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/confirp.com.br\/en\/segunda-parcela-do-13o-valor\/","title":{"rendered":"Segunda parcela do 13\u00ba sal\u00e1rio deve ser paga at\u00e9 dia 18 – Veja qual o valor"},"content":{"rendered":"

O prazo est\u00e1 chegando, mesmo com a pandemia do Covid-19, a data para pagamento da segunda parcela 18\/12\/2020 (a primeira parcela deveria ter sido paga at\u00e9 dia 30\/11\/2020). Lembrando que nesse ano tiveram importantes mudan\u00e7as no pagamento em fun\u00e7\u00e3o da crise<\/strong><\/p>\n

\"CTA<\/a><\/p>\n

Isso pelo fato de que houve a defini\u00e7\u00e3o do valor a ser pago de 13\u00ba sal\u00e1rio em 2020 em casos de suspens\u00e3o e redu\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho pelo Minist\u00e9rio da Economia. No caso de redu\u00e7\u00e3o salarial, essa n\u00e3o deve ser considerada para fins de c\u00e1lculo do d\u00e9cimo terceiro.<\/p>\n

Novos c\u00e1lculos<\/h4>\n

J\u00e1 os per\u00edodos de suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do contrato de trabalho n\u00e3o dever\u00e3o ser computados como tempo de servi\u00e7o para c\u00e1lculo de d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio, salvo quando houver a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o em per\u00edodo igual ou superior ao previsto no \u00a72\u00ba do art. 1\u00b0 da Lei n\u00ba 4.090, de 1962.<\/p>\n

“Como j\u00e1 defend\u00edamos anteriormente a medida confirma que os trabalhadores que tiveram o contrato de trabalho suspenso receber\u00e3o o 13\u00ba sal\u00e1rio com base apenas nos meses efetivamente trabalhados, o mesmo deve ocorrer em rela\u00e7\u00e3o ao computo do per\u00edodo aquisitivo de f\u00e9rias, desta forma o profissional que teve o contrato de trabalho suspenso por 5 meses, receber\u00e1 7\/12 de 13\u00ba sal\u00e1rio”, explica Mourival Boaventura Ribeiro, advogado trabalhista s\u00f3cio da Boaventura Ribeiro Advogados<\/a>.<\/p>\n

Mourival complementa que “em rela\u00e7\u00e3o ao computo do per\u00edodo de f\u00e9rias, de igual forma o per\u00edodo de suspens\u00e3o do contrato n\u00e3o ser\u00e1 considerado, de modo que o trabalhador ter\u00e1 direito do gozo somente quando completar 12 meses de trabalho efetivo”.<\/p>\n

“Por fim, cabe esclarecer que os profissionais que tiveram a jornada de trabalho reduzida n\u00e3o ter\u00e3o qualquer impacto no recebimento do 13\u00ba sal\u00e1rio e\/ou gozo do per\u00edodo de f\u00e9rias, devendo o pagamento ser efetuado integralmente, sem qualquer redu\u00e7\u00e3o”, detalha o s\u00f3cio da Boaventura Ribeiro.<\/p>\n

“Esse posicionamento do Minist\u00e9rio da Economia \u00e9 muito importante para as empresas que agora tem um posicionamento oficial do Minist\u00e9rio da Economia, por meio de Nota T\u00e9cnica. Com isso, a recomenda\u00e7\u00e3o a ser dada \u00e0s empresas \u00e9 que paguem de forma proporcional, desconsiderando o per\u00edodo de suspen\u00e7\u00e3o, o mesmo sendo feito em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s f\u00e9rias”, explica o diretor executivo da Confirp Consultoria Cont\u00e1bil, Richard Domingos.<\/p>\n

Veja outros pontos importantes em rela\u00e7\u00e3o ao 13\u00ba sal\u00e1rio e a segunda parcela:<\/h4>\n

O que \u00e9 o 13\u00ba sal\u00e1rio<\/h4>\n

O 13\u00ba sal\u00e1rio \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o para todos empregadores que possuem empregados CLT, e o seu n\u00e3o pagamento ou atraso \u00e9 considerado uma infra\u00e7\u00e3o, podendo resultar em pesadas multas se for autuado por um fiscal do trabalho.<\/p>\n

“Para se ter ideia, o valor \u00e9 de 160 UFIRs (R\ufe69 170,25) por empregado, e esse \u00e9 dobrado em caso de reincid\u00eancia. Lembrando que \u00e9 uma multa administrativa em favor do Minist\u00e9rio do Trabalho e que, al\u00e9m dessa, ter\u00e1 que efetuar o pagamento e dependendo da conven\u00e7\u00e3o coletiva da categoria, pode ocorrer a corre\u00e7\u00e3o do valor pago em atraso ao empregado”, alerta o diretor executivo da Confirp.<\/p>\n

Como \u00e9 feito o c\u00e1lculo?<\/h4>\n

O 13\u00ba \u00e9 devido por m\u00eas trabalhado, ou fra\u00e7\u00e3o do m\u00eas igual ou superior a 15 dias. Desta maneira, se o empregado trabalhou, por exemplo, de 1\u00ba de janeiro \u00e0 14 de mar\u00e7o, ter\u00e1 direito a 2\/12 (dois doze avos) de 13\u00ba proporcional, pelo fato da fra\u00e7\u00e3o do m\u00eas de mar\u00e7o n\u00e3o ter sido igual ou superior a 15 dias. Desta forma, o c\u00e1lculo \u00e9 feito m\u00eas a m\u00eas, observando sempre a fra\u00e7\u00e3o igual ou superior a 15 dias.<\/p>\n

“As m\u00e9dias dos demais rendimentos como hora extra e comiss\u00f5es adicionais s\u00e3o tamb\u00e9m somadas ao valor do sal\u00e1rio usado como base para o c\u00e1lculo do d\u00e9cimo terceiro. Trabalhadores que s\u00f3 recebem comiss\u00e3o devem calcular o valor baseando-se na m\u00e9dia aritm\u00e9tica das comiss\u00f5es recebidas durante o ano ou conforme Conven\u00e7\u00e3o Coletiva da categoria, seguindo sempre o que for considerado mais ben\u00e9fico”, acrescenta Richard Domingos.<\/p>\n

Existem descontos?<\/h4>\n

Como em um sal\u00e1rio normal, tamb\u00e9m ocorrem uma s\u00e9rie de descontos no d\u00e9cimo terceiro do trabalhador, por\u00e9m somente na 2\u00aa parcela, que s\u00e3o Imposto de Renda (IR), a contribui\u00e7\u00e3o para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Pens\u00f5es Aliment\u00edcias, quando mensurado nos of\u00edcios, e as famosas contribui\u00e7\u00f5es associativas previstas em algumas conven\u00e7\u00f5es coletivas.<\/p>\n

No que tange a impostos, no intuito de fracionar o pagamento aos empres\u00e1rios, diferente dos descontos, o FGTS \u00e9 pago nas duas parcelas, juntamente com a remunera\u00e7\u00e3o salarial do m\u00eas do pagamento, seus percentuais variam: 8% para empregados celetistas e dom\u00e9sticos quando aplic\u00e1vel e 2% no caso de menor aprendiz.<\/p>\n

E em caso de demiss\u00f5es?<\/h4>\n

Ponto importante \u00e9 que \u00e9 que o valor dever\u00e1 ser pago na rescis\u00e3o de contrato em casos de demiss\u00e3o sem justa causa, pedido de dispensa, fim de contrato por tempo determinado (inclusive os contratos sazonais, por safra) e aposentadoria, e o valor dever\u00e1 ser proporcional aos meses em servi\u00e7o. J\u00e1 quando ocorre a demiss\u00e3o com justa causa, o trabalhador perde esse benef\u00edcio e caso j\u00e1 tenha sido paga a primeira parcela, como o mesmo perdeu o direito ao recebimento, o valor efetivamente adiantado dever\u00e1 ser abatido do saldo de sal\u00e1rio ou demais verbas rescis\u00f3rias.<\/p>\n

“Caso a data m\u00e1xima de pagamento do d\u00e9cimo terceiro caia em um domingo ou feriado, o empregador deve antecipar o pagamento para o \u00faltimo dia \u00fatil anterior. O pagamento da gratifica\u00e7\u00e3o em uma \u00fanica parcela, como feito por muitos empregadores, normalmente em dezembro, \u00e9 ilegal, estando o empregador sujeito a multa”, alerta o diretor da Confirp.<\/p>\n

Fonte – Confirp Contabilidade<\/h4>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O prazo est\u00e1 chegando, mesmo com a pandemia do Covid-19, a data para pagamento da segunda parcela 18\/12\/2020 (a primeira parcela deveria ter sido paga at\u00e9 dia 30\/11\/2020). Lembrando que nesse ano tiveram importantes mudan\u00e7as no pagamento em fun\u00e7\u00e3o da crise Isso pelo fato de que houve a defini\u00e7\u00e3o do valor a ser pago de 13\u00ba sal\u00e1rio em 2020 em casos de suspens\u00e3o e redu\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho pelo Minist\u00e9rio da Economia. No caso de redu\u00e7\u00e3o salarial, essa n\u00e3o deve ser considerada para fins de c\u00e1lculo do d\u00e9cimo terceiro. Novos c\u00e1lculos J\u00e1 os per\u00edodos de suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do contrato de trabalho n\u00e3o dever\u00e3o ser computados como tempo de servi\u00e7o para c\u00e1lculo de d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio, salvo quando houver a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o em per\u00edodo igual ou superior ao previsto no \u00a72\u00ba do art. 1\u00b0 da Lei n\u00ba 4.090, de 1962. “Como j\u00e1 defend\u00edamos anteriormente a medida confirma que os trabalhadores que tiveram o contrato de trabalho suspenso receber\u00e3o o 13\u00ba sal\u00e1rio com base apenas nos meses efetivamente trabalhados, o mesmo deve ocorrer em rela\u00e7\u00e3o ao computo do per\u00edodo aquisitivo de f\u00e9rias, desta forma o profissional que teve o contrato de trabalho suspenso por 5 meses, receber\u00e1 7\/12 de 13\u00ba sal\u00e1rio”, explica Mourival Boaventura Ribeiro, advogado trabalhista s\u00f3cio da Boaventura Ribeiro Advogados. Mourival complementa que “em rela\u00e7\u00e3o ao computo do per\u00edodo de f\u00e9rias, de igual forma o per\u00edodo de suspens\u00e3o do contrato n\u00e3o ser\u00e1 considerado, de modo que o trabalhador ter\u00e1 direito do gozo somente quando completar 12 meses de trabalho efetivo”. “Por fim, cabe esclarecer que os profissionais que tiveram a jornada de trabalho reduzida n\u00e3o ter\u00e3o qualquer impacto no recebimento do 13\u00ba sal\u00e1rio e\/ou gozo do per\u00edodo de f\u00e9rias, devendo o pagamento ser efetuado integralmente, sem qualquer redu\u00e7\u00e3o”, detalha o s\u00f3cio da Boaventura Ribeiro. “Esse posicionamento do Minist\u00e9rio da Economia \u00e9 muito importante para as empresas que agora tem um posicionamento oficial do Minist\u00e9rio da Economia, por meio de Nota T\u00e9cnica. Com isso, a recomenda\u00e7\u00e3o a ser dada \u00e0s empresas \u00e9 que paguem de forma proporcional, desconsiderando o per\u00edodo de suspen\u00e7\u00e3o, o mesmo sendo feito em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s f\u00e9rias”, explica o diretor executivo da Confirp Consultoria Cont\u00e1bil, Richard Domingos. Veja outros pontos importantes em rela\u00e7\u00e3o ao 13\u00ba sal\u00e1rio e a segunda parcela: O que \u00e9 o 13\u00ba sal\u00e1rio O 13\u00ba sal\u00e1rio \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o para todos empregadores que possuem empregados CLT, e o seu n\u00e3o pagamento ou atraso \u00e9 considerado uma infra\u00e7\u00e3o, podendo resultar em pesadas multas se for autuado por um fiscal do trabalho. “Para se ter ideia, o valor \u00e9 de 160 UFIRs (R\ufe69 170,25) por empregado, e esse \u00e9 dobrado em caso de reincid\u00eancia. Lembrando que \u00e9 uma multa administrativa em favor do Minist\u00e9rio do Trabalho e que, al\u00e9m dessa, ter\u00e1 que efetuar o pagamento e dependendo da conven\u00e7\u00e3o coletiva da categoria, pode ocorrer a corre\u00e7\u00e3o do valor pago em atraso ao empregado”, alerta o diretor executivo da Confirp. Como \u00e9 feito o c\u00e1lculo? O 13\u00ba \u00e9 devido por m\u00eas trabalhado, ou fra\u00e7\u00e3o do m\u00eas igual ou superior a 15 dias. Desta maneira, se o empregado trabalhou, por exemplo, de 1\u00ba de janeiro \u00e0 14 de mar\u00e7o, ter\u00e1 direito a 2\/12 (dois doze avos) de 13\u00ba proporcional, pelo fato da fra\u00e7\u00e3o do m\u00eas de mar\u00e7o n\u00e3o ter sido igual ou superior a 15 dias. Desta forma, o c\u00e1lculo \u00e9 feito m\u00eas a m\u00eas, observando sempre a fra\u00e7\u00e3o igual ou superior a 15 dias. “As m\u00e9dias dos demais rendimentos como hora extra e comiss\u00f5es adicionais s\u00e3o tamb\u00e9m somadas ao valor do sal\u00e1rio usado como base para o c\u00e1lculo do d\u00e9cimo terceiro. Trabalhadores que s\u00f3 recebem comiss\u00e3o devem calcular o valor baseando-se na m\u00e9dia aritm\u00e9tica das comiss\u00f5es recebidas durante o ano ou conforme Conven\u00e7\u00e3o Coletiva da categoria, seguindo sempre o que for considerado mais ben\u00e9fico”, acrescenta Richard Domingos. Existem descontos? Como em um sal\u00e1rio normal, tamb\u00e9m ocorrem uma s\u00e9rie de descontos no d\u00e9cimo terceiro do trabalhador, por\u00e9m somente na 2\u00aa parcela, que s\u00e3o Imposto de Renda (IR), a contribui\u00e7\u00e3o para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Pens\u00f5es Aliment\u00edcias, quando mensurado nos of\u00edcios, e as famosas contribui\u00e7\u00f5es associativas previstas em algumas conven\u00e7\u00f5es coletivas. No que tange a impostos, no intuito de fracionar o pagamento aos empres\u00e1rios, diferente dos descontos, o FGTS \u00e9 pago nas duas parcelas, juntamente com a remunera\u00e7\u00e3o salarial do m\u00eas do pagamento, seus percentuais variam: 8% para empregados celetistas e dom\u00e9sticos quando aplic\u00e1vel e 2% no caso de menor aprendiz. E em caso de demiss\u00f5es? Ponto importante \u00e9 que \u00e9 que o valor dever\u00e1 ser pago na rescis\u00e3o de contrato em casos de demiss\u00e3o sem justa causa, pedido de dispensa, fim de contrato por tempo determinado (inclusive os contratos sazonais, por safra) e aposentadoria, e o valor dever\u00e1 ser proporcional aos meses em servi\u00e7o. J\u00e1 quando ocorre a demiss\u00e3o com justa causa, o trabalhador perde esse benef\u00edcio e caso j\u00e1 tenha sido paga a primeira parcela, como o mesmo perdeu o direito ao recebimento, o valor efetivamente adiantado dever\u00e1 ser abatido do saldo de sal\u00e1rio ou demais verbas rescis\u00f3rias. “Caso a data m\u00e1xima de pagamento do d\u00e9cimo terceiro caia em um domingo ou feriado, o empregador deve antecipar o pagamento para o \u00faltimo dia \u00fatil anterior. O pagamento da gratifica\u00e7\u00e3o em uma \u00fanica parcela, como feito por muitos empregadores, normalmente em dezembro, \u00e9 ilegal, estando o empregador sujeito a multa”, alerta o diretor da Confirp. 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