{"id":17264,"date":"2020-11-19T13:35:07","date_gmt":"2020-11-19T16:35:07","guid":{"rendered":"http:\/\/webapp270365.ip-66-228-50-30.cloudezapp.io\/?p=17264"},"modified":"2022-09-19T13:22:37","modified_gmt":"2022-09-19T16:22:37","slug":"empregados-nao-receberao-13o-salario-integral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/confirp.com.br\/en\/empregados-nao-receberao-13o-salario-integral\/","title":{"rendered":"Contratos suspensos na pandemia n\u00e3o receber\u00e3o 13\u00ba sal\u00e1rio integral"},"content":{"rendered":"<p><strong>A defini\u00e7\u00e3o do valor a ser pago de 13\u00ba sal\u00e1rio em 2020 em casos de suspens\u00e3o e redu\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho teve mais uma importante novidade no \u00faltimo dia 17 de novembro, com a publica\u00e7\u00e3o pelo <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/economia\/pt-br\">Minist\u00e9rio da Economia da Nota T\u00e9cnica SEI n\u00ba 51520\/2020\/ME.<\/a><\/strong><\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/confirp.com.br\/\"><img decoding=\"async\" class=\"size-medium wp-image-14026\" title=\"CTA SEJA NOSSO CLIENTE\" src=\"https:\/\/confirp.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/08\/CTA-SEJA_NOSSO_CLIENTE-4-300x73.png\" alt=\"CTA SEJA NOSSO CLIENTE\" width=\"300\" height=\"73\" srcset=\"https:\/\/confirp.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/08\/CTA-SEJA_NOSSO_CLIENTE-4-300x73.png 300w, https:\/\/confirp.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/08\/CTA-SEJA_NOSSO_CLIENTE-4.png 493w\" sizes=\"(max-width: 300px) 100vw, 300px\" \/><\/a><\/p>\n<p>A nota analisa os efeitos dos acordos de suspens\u00e3o do contrato de trabalho e de redu\u00e7\u00e3o proporcional de jornada e de sal\u00e1rio, de que trata a Lei 14.020 de 2020, sobre o c\u00e1lculo do 13\u00ba sal\u00e1rio e das f\u00e9rias dos trabalhadores.<\/p>\n<p>A nota prop\u00f5e que para fins de c\u00e1lculo do d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio e da remunera\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias e ter\u00e7o constitucional dos empregados beneficiados pelo BEm, n\u00e3o deve ser considerada a redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio. J\u00e1 os per\u00edodos de suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do contrato de trabalho n\u00e3o dever\u00e3o ser computados como tempo de servi\u00e7o para c\u00e1lculo de d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio e de per\u00edodo aquisitivo de f\u00e9rias, salvo, quanto ao d\u00e9cimo terceiro, quando houver a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o em per\u00edodo igual ou superior ao previsto no \u00a72\u00ba do art. 1\u00b0 da Lei n\u00ba 4.090, de 1962.<\/p>\n<p>A nota t\u00e9cnica vem ap\u00f3s uma diretriz orientativa do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho que dava um direcionamento contr\u00e1rio, recomendando a efetua\u00e7\u00e3o do \u201cpagamento integral do valor do 13\u00ba sal\u00e1rio e das f\u00e9rias dos empregados, considerando o per\u00edodo cont\u00ednuo de trabalho, sem a dedu\u00e7\u00e3o do per\u00edodo no qual os empregados est\u00e3o ou estavam sob as medidas previstas nos incisos II e III do caput do caput do art. 3\u00ba da Lei 14.020\/2020\u201d.<\/p>\n<p>\u201cComo j\u00e1 defend\u00edamos anteriormente a medida confirma que os trabalhadores que tiveram o contrato de trabalho suspenso receber\u00e3o o 13\u00ba sal\u00e1rio com base apenas nos meses efetivamente trabalhados, o mesmo deve ocorrer em rela\u00e7\u00e3o ao computo do per\u00edodo aquisitivo de f\u00e9rias, desta forma o profissional que teve o contrato de trabalho suspenso por 5 meses, receber\u00e1 7\/12 de 13\u00ba sal\u00e1rio\u201d, explica Mourival Boaventura Ribeiro, advogado trabalhista s\u00f3cio da Boaventura Ribeiro Advogados.<\/p>\n<p>Mourival complementa que \u201cem rela\u00e7\u00e3o ao computo do per\u00edodo de f\u00e9rias, de igual forma o per\u00edodo de suspens\u00e3o do contrato n\u00e3o ser\u00e1 considerado, de modo que o trabalhador ter\u00e1 direito do gozo somente quando completar 12 meses de trabalho efetivo\u201d.<\/p>\n<p>\u201cPor fim, cabe esclarecer que os profissionais que tiveram a jornada de trabalho reduzida n\u00e3o ter\u00e3o qualquer impacto no recebimento do 13\u00ba sal\u00e1rio e\/ou gozo do per\u00edodo de f\u00e9rias, devendo o pagamento ser efetuado integralmente, sem qualquer redu\u00e7\u00e3o\u201d, detalha o s\u00f3cio da Boaventura Ribeiro.<\/p>\n<p>\u201cEsse posicionamento do Minist\u00e9rio da Economia \u00e9 muito importante para as empresas que agora tem um posicionamento oficial do Minist\u00e9rio da Economia, por meio de Nota T\u00e9cnica. Com isso, a recomenda\u00e7\u00e3o a ser dada \u00e0s empresas \u00e9 que paguem de forma proporcional, desconsiderando o per\u00edodo de suspen\u00e7\u00e3o, o mesmo sendo feito em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s f\u00e9rias\u201d, explica o diretor executivo da Confirp Consultoria Cont\u00e1bil, Richard Domingos.<\/p>\n<p>Outro ponto relevante \u00e9 que as datas que devem ser pagas as parcelas do 13\u00ba sal\u00e1rio n\u00e3o tiveram altera\u00e7\u00e3o, sendo a data da 1\u00aa parcela dia 30\/11\/2020 e da segunda parcela 18\/12\/2020. \u00c9 importante lembrar que quem possui empregados dom\u00e9sticos tamb\u00e9m s\u00e3o obrigados a pagar esse valor.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A defini\u00e7\u00e3o do valor a ser pago de 13\u00ba sal\u00e1rio em 2020 em casos de suspens\u00e3o e redu\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho teve mais uma importante novidade no \u00faltimo dia 17 de novembro, com a publica\u00e7\u00e3o pelo Minist\u00e9rio da Economia da Nota T\u00e9cnica SEI n\u00ba 51520\/2020\/ME. 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