{"id":17169,"date":"2020-10-05T11:09:39","date_gmt":"2020-10-05T14:09:39","guid":{"rendered":"http:\/\/webapp270365.ip-66-228-50-30.cloudezapp.io\/?p=17169"},"modified":"2022-09-19T13:22:38","modified_gmt":"2022-09-19T16:22:38","slug":"chegando-o-13o-salario-jornada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/confirp.com.br\/en\/chegando-o-13o-salario-jornada\/","title":{"rendered":"Chegando o 13\u00ba sal\u00e1rio: como fica o pagamento em caso de suspens\u00e3o ou redu\u00e7\u00e3o de jornada?"},"content":{"rendered":"

J\u00e1 est\u00e1 chegando a hora das empresas pagarem o 13\u00ba sal\u00e1rio, lembrando que neste ano a primeira parcela deve ser paga at\u00e9 30 de novembro e a segunda at\u00e9 18 de dezembro. Mas, como ficar\u00e1 o 13\u00ba sal\u00e1rio para quem teve o contrato de trabalho reduzido ou suspenso de acordo com a Lei 14020? Esse \u00e9 um ponto que j\u00e1 vem sendo debatido em muitas empresas e que apresenta distintos entendimento.<\/strong><\/p>\n

\"CTA<\/a><\/p>\n

O grande problema em rela\u00e7\u00e3o ao tema \u00e9 que existem muitos empres\u00e1rios e especialista que acreditam que o valor do 13\u00ba deve ser proporcional a redu\u00e7\u00e3o que foram dadas, por outro lado existe a linha que acha que a empresa deve pagar o valor inteiro. A falta de um posicionamento claro do Governo Federal pode gerar a judicializa\u00e7\u00e3o dessa discuss\u00e3o trabalhista nos pr\u00f3ximos meses.<\/p>\n

\u201cAlgumas quest\u00f5es deveriam ser rapidamente esclarecidas pelo Governo Federal<\/a> e Congresso, para evitar problemas futuros no judici\u00e1rio. Muitas empresas n\u00e3o sabem como devem pagar o 13\u00ba sal\u00e1rio e est\u00e3o atravessando dificuldades financeiras. Resultado \u00e9 que isso poder\u00e1 sobrecarregar o judici\u00e1rio ou far\u00e3o com que as empresas paguem uma conta que talvez n\u00e3o precisassem (piorando seu caixa j\u00e1 t\u00e3o desgastado pela crise)\u201d, analisa o diretor executivo da Confirp Consultoria Cont\u00e1bil (www.confirp.com), Richard Domingos.<\/p>\n

13\u00ba Sal\u00e1rio<\/strong><\/p>\n

Para entender melhor o tema, Richard Domingos explica que \u201co direito ao 13\u00ba sal\u00e1rio \u00e9 adquirido \u00e0 raz\u00e3o de 1\/12 para cada m\u00eas trabalhado pelo empregado, cuja a base de c\u00e1lculo ser\u00e1 a remunera\u00e7\u00e3o do m\u00eas de dezembro, assim compreendida de sal\u00e1rio devido ao empregado, somando a m\u00e9dia de horas extras, comiss\u00f5es, gorjetas, e outros adicionais habitualmente pagos\u201d.<\/p>\n

Dentro disso quatro pontos de an\u00e1lises se fazem necess\u00e1rios Richard Domingos analisa o tema:<\/p>\n

Suspens\u00e3o do sal\u00e1rio<\/strong><\/p>\n

O primeiro ponto que pode ser discutido \u00e9 sobre como compor a base de c\u00e1lculo do 13\u00ba sal\u00e1rio enquanto o contrato de trabalho esteve suspenso em um ou mais meses, entre abril a novembro de 2020. Nesse caso n\u00e3o existe na legisla\u00e7\u00e3o nenhuma fundamenta\u00e7\u00e3o expressa que preveja o n\u00e3o pagamento do 13\u00ba referente ao per\u00edodo ao qual o contrato esteve suspenso.<\/p>\n

Essa falta de fundamenta\u00e7\u00e3o pode levar a empresa a pagar sobre o per\u00edodo ao qual o contrato estava suspenso. Contudo, muitos empregadores n\u00e3o acham justo pagar o per\u00edodo de contrato suspenso, onde o funcion\u00e1rio n\u00e3o estava \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador.<\/p>\n

Como n\u00e3o h\u00e1 defini\u00e7\u00f5es claras, alguns especialistas (advogados, contadores e consultores) defendem pelo n\u00e3o pagamento dos avos referentes ao per\u00edodo ao qual o contrato estava suspenso, outros pelo pagamento; ou seja, s\u00f3 o judici\u00e1rio dir\u00e1 quem est\u00e1 certo. Pelo sim e pelo n\u00e3o, o pagamento de todo per\u00edodo \u00e9 a \u00fanica forma da empresa se esquivar de problemas futuros.<\/p>\n

Em caso de redu\u00e7\u00e3o salarial<\/strong><\/p>\n

Outra quest\u00e3o \u00e9 como compor a base de c\u00e1lculo do 13\u00ba sal\u00e1rio quando o contrato de trabalho teve a jornada de trabalho reduzida e, consequentemente, o sal\u00e1rio em alguns meses do ano. Como dito anteriormente, n\u00e3o parece justo e nem razo\u00e1vel.<\/p>\n

Levando em considera\u00e7\u00e3o que o empregado trabalhou cinco meses com jornada de trabalho reduzida e sete meses com jornada normal, o justo seria compor uma m\u00e9dia dos sal\u00e1rios para o pagamento do 13\u00ba sal\u00e1rio, por\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 nenhuma previs\u00e3o legal para esse procedimento. A \u00fanica forma da empresa n\u00e3o incorrer em riscos futuros ser\u00e1 de pagar o 13\u00ba sal\u00e1rio de forma integral, de acordo com o sal\u00e1rio do trabalhador no m\u00eas de dezembro.<\/p>\n

Suspens\u00e3o ou redu\u00e7\u00e3o em dezembro<\/strong><\/p>\n

Por fim, a situa\u00e7\u00e3o se complica no c\u00e1lculo do 13\u00ba sal\u00e1rio quando o contrato de trabalho estiver suspenso ou reduzido no m\u00eas de dezembro. Numa interpreta\u00e7\u00e3o literal da legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel concluir que quando o empregado estiver com seu contrato suspenso em dezembro, seu 13\u00ba ter\u00e1 como base apenas as m\u00e9dias de horas extras, comiss\u00f5es e adicionais pagos habitualmente.<\/p>\n

Assim, n\u00e3o entrando na base de c\u00e1lculo o \u201csal\u00e1rio devido\u201d, pois se estiver suspenso n\u00e3o h\u00e1 que se falar em sal\u00e1rio devido. Por mais que pare\u00e7a um absurdo \u00e9 o que est\u00e1 na legisla\u00e7\u00e3o. Com base nas an\u00e1lises e discuss\u00f5es, a recomenda\u00e7\u00e3o (un\u00e2nime) \u00e9 que as empresas utilizem o \u201csal\u00e1rio contratado\u201d para efeito de c\u00e1lculo do 13\u00ba, adicionando as m\u00e9dias das demais verbas pagas habitualmente.<\/p>\n

J\u00e1 no caso da composi\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo do 13\u00ba sal\u00e1rio quando o contrato de trabalho estiver com a jornada de trabalho reduzida no m\u00eas de dezembro e, consequentemente, o sal\u00e1rio, em uma interpreta\u00e7\u00e3o literal da legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel concluir que quando o empregado estiver com seu contrato de trabalho reduzido e, consequentemente, o sal\u00e1rio (25%, 50% ou 70%) no m\u00eas de dezembro, seu 13\u00ba ter\u00e1 como base o sal\u00e1rio devido (ou seja, o que a empresa vai pagar) acrescido as m\u00e9dias de horas extras, comiss\u00f5es e adicionais pagos habitualmente.<\/p>\n

Ou seja, um funcion\u00e1rio com sal\u00e1rio de R$ 5.000,00 e que firmou um acordo de redu\u00e7\u00e3o da jornada em 70% no m\u00eas de dezembro, em uma an\u00e1lise r\u00e1pida podemos afirmar que o sal\u00e1rio devido pela empresa no m\u00eas de dezembro \u00e9 R$ 1.500,00.<\/p>\n

Contudo, n\u00e3o parece razo\u00e1vel o entendimento que a base de c\u00e1lculo para o 13\u00ba seja o sal\u00e1rio devido em dezembro de R$ 1.500,00, por outro lado destacar o valor do sal\u00e1rio contratado de R$ 5.000,00 penalizaria e empresa que recorreu a essa alternativa para se manter operando.<\/p>\n

Infelizmente, o que n\u00e3o \u00e9 previsto em lei seria o justo, que seria de realizar o c\u00e1lculo do 13\u00ba sal\u00e1rio com base nas m\u00e9dias de remunera\u00e7\u00f5es do ano. A \u00fanica forma da empresa n\u00e3o incorrer em riscos futuros ser\u00e1 de pagar o 13\u00ba com base no sal\u00e1rio contratado e n\u00e3o o devido.<\/p>\n

\u201cComo observa o campo \u00e9 bastante abrangente e o tema \u00e9 bastante f\u00e9rtil. Muito embora muitos especialistas se posicionam de forma conservadora e a favor de que a empresa tenha que pagar toda a conta, muitos outros defendem o lado oposto. O ponto \u00e9 que a inseguran\u00e7a jur\u00eddica e falta de clareza na legisla\u00e7\u00e3o causam esse tipo de discuss\u00e3o, por falta de um posicionamento pontual por parte do poder executivo e legislativo, caber\u00e1 ao judici\u00e1rio a decis\u00e3o final sobre a quest\u00e3o\u201d finaliza o diretor executivo da Confirp Consultoria Cont\u00e1bil.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

J\u00e1 est\u00e1 chegando a hora das empresas pagarem o 13\u00ba sal\u00e1rio, lembrando que neste ano a primeira parcela deve ser paga at\u00e9 30 de novembro e a segunda at\u00e9 18 de dezembro. Mas, como ficar\u00e1 o 13\u00ba sal\u00e1rio para quem teve o contrato de trabalho reduzido ou suspenso de acordo com a Lei 14020? Esse \u00e9 um ponto que j\u00e1 vem sendo debatido em muitas empresas e que apresenta distintos entendimento. O grande problema em rela\u00e7\u00e3o ao tema \u00e9 que existem muitos empres\u00e1rios e especialista que acreditam que o valor do 13\u00ba deve ser proporcional a redu\u00e7\u00e3o que foram dadas, por outro lado existe a linha que acha que a empresa deve pagar o valor inteiro. A falta de um posicionamento claro do Governo Federal pode gerar a judicializa\u00e7\u00e3o dessa discuss\u00e3o trabalhista nos pr\u00f3ximos meses. \u201cAlgumas quest\u00f5es deveriam ser rapidamente esclarecidas pelo Governo Federal e Congresso, para evitar problemas futuros no judici\u00e1rio. Muitas empresas n\u00e3o sabem como devem pagar o 13\u00ba sal\u00e1rio e est\u00e3o atravessando dificuldades financeiras. Resultado \u00e9 que isso poder\u00e1 sobrecarregar o judici\u00e1rio ou far\u00e3o com que as empresas paguem uma conta que talvez n\u00e3o precisassem (piorando seu caixa j\u00e1 t\u00e3o desgastado pela crise)\u201d, analisa o diretor executivo da Confirp Consultoria Cont\u00e1bil (www.confirp.com), Richard Domingos. 13\u00ba Sal\u00e1rio Para entender melhor o tema, Richard Domingos explica que \u201co direito ao 13\u00ba sal\u00e1rio \u00e9 adquirido \u00e0 raz\u00e3o de 1\/12 para cada m\u00eas trabalhado pelo empregado, cuja a base de c\u00e1lculo ser\u00e1 a remunera\u00e7\u00e3o do m\u00eas de dezembro, assim compreendida de sal\u00e1rio devido ao empregado, somando a m\u00e9dia de horas extras, comiss\u00f5es, gorjetas, e outros adicionais habitualmente pagos\u201d. Dentro disso quatro pontos de an\u00e1lises se fazem necess\u00e1rios Richard Domingos analisa o tema: Suspens\u00e3o do sal\u00e1rio O primeiro ponto que pode ser discutido \u00e9 sobre como compor a base de c\u00e1lculo do 13\u00ba sal\u00e1rio enquanto o contrato de trabalho esteve suspenso em um ou mais meses, entre abril a novembro de 2020. Nesse caso n\u00e3o existe na legisla\u00e7\u00e3o nenhuma fundamenta\u00e7\u00e3o expressa que preveja o n\u00e3o pagamento do 13\u00ba referente ao per\u00edodo ao qual o contrato esteve suspenso. Essa falta de fundamenta\u00e7\u00e3o pode levar a empresa a pagar sobre o per\u00edodo ao qual o contrato estava suspenso. Contudo, muitos empregadores n\u00e3o acham justo pagar o per\u00edodo de contrato suspenso, onde o funcion\u00e1rio n\u00e3o estava \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador. Como n\u00e3o h\u00e1 defini\u00e7\u00f5es claras, alguns especialistas (advogados, contadores e consultores) defendem pelo n\u00e3o pagamento dos avos referentes ao per\u00edodo ao qual o contrato estava suspenso, outros pelo pagamento; ou seja, s\u00f3 o judici\u00e1rio dir\u00e1 quem est\u00e1 certo. Pelo sim e pelo n\u00e3o, o pagamento de todo per\u00edodo \u00e9 a \u00fanica forma da empresa se esquivar de problemas futuros. Em caso de redu\u00e7\u00e3o salarial Outra quest\u00e3o \u00e9 como compor a base de c\u00e1lculo do 13\u00ba sal\u00e1rio quando o contrato de trabalho teve a jornada de trabalho reduzida e, consequentemente, o sal\u00e1rio em alguns meses do ano. Como dito anteriormente, n\u00e3o parece justo e nem razo\u00e1vel. Levando em considera\u00e7\u00e3o que o empregado trabalhou cinco meses com jornada de trabalho reduzida e sete meses com jornada normal, o justo seria compor uma m\u00e9dia dos sal\u00e1rios para o pagamento do 13\u00ba sal\u00e1rio, por\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 nenhuma previs\u00e3o legal para esse procedimento. A \u00fanica forma da empresa n\u00e3o incorrer em riscos futuros ser\u00e1 de pagar o 13\u00ba sal\u00e1rio de forma integral, de acordo com o sal\u00e1rio do trabalhador no m\u00eas de dezembro. Suspens\u00e3o ou redu\u00e7\u00e3o em dezembro Por fim, a situa\u00e7\u00e3o se complica no c\u00e1lculo do 13\u00ba sal\u00e1rio quando o contrato de trabalho estiver suspenso ou reduzido no m\u00eas de dezembro. Numa interpreta\u00e7\u00e3o literal da legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel concluir que quando o empregado estiver com seu contrato suspenso em dezembro, seu 13\u00ba ter\u00e1 como base apenas as m\u00e9dias de horas extras, comiss\u00f5es e adicionais pagos habitualmente. Assim, n\u00e3o entrando na base de c\u00e1lculo o \u201csal\u00e1rio devido\u201d, pois se estiver suspenso n\u00e3o h\u00e1 que se falar em sal\u00e1rio devido. Por mais que pare\u00e7a um absurdo \u00e9 o que est\u00e1 na legisla\u00e7\u00e3o. Com base nas an\u00e1lises e discuss\u00f5es, a recomenda\u00e7\u00e3o (un\u00e2nime) \u00e9 que as empresas utilizem o \u201csal\u00e1rio contratado\u201d para efeito de c\u00e1lculo do 13\u00ba, adicionando as m\u00e9dias das demais verbas pagas habitualmente. J\u00e1 no caso da composi\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo do 13\u00ba sal\u00e1rio quando o contrato de trabalho estiver com a jornada de trabalho reduzida no m\u00eas de dezembro e, consequentemente, o sal\u00e1rio, em uma interpreta\u00e7\u00e3o literal da legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel concluir que quando o empregado estiver com seu contrato de trabalho reduzido e, consequentemente, o sal\u00e1rio (25%, 50% ou 70%) no m\u00eas de dezembro, seu 13\u00ba ter\u00e1 como base o sal\u00e1rio devido (ou seja, o que a empresa vai pagar) acrescido as m\u00e9dias de horas extras, comiss\u00f5es e adicionais pagos habitualmente. Ou seja, um funcion\u00e1rio com sal\u00e1rio de R$ 5.000,00 e que firmou um acordo de redu\u00e7\u00e3o da jornada em 70% no m\u00eas de dezembro, em uma an\u00e1lise r\u00e1pida podemos afirmar que o sal\u00e1rio devido pela empresa no m\u00eas de dezembro \u00e9 R$ 1.500,00. Contudo, n\u00e3o parece razo\u00e1vel o entendimento que a base de c\u00e1lculo para o 13\u00ba seja o sal\u00e1rio devido em dezembro de R$ 1.500,00, por outro lado destacar o valor do sal\u00e1rio contratado de R$ 5.000,00 penalizaria e empresa que recorreu a essa alternativa para se manter operando. Infelizmente, o que n\u00e3o \u00e9 previsto em lei seria o justo, que seria de realizar o c\u00e1lculo do 13\u00ba sal\u00e1rio com base nas m\u00e9dias de remunera\u00e7\u00f5es do ano. A \u00fanica forma da empresa n\u00e3o incorrer em riscos futuros ser\u00e1 de pagar o 13\u00ba com base no sal\u00e1rio contratado e n\u00e3o o devido. \u201cComo observa o campo \u00e9 bastante abrangente e o tema \u00e9 bastante f\u00e9rtil. Muito embora muitos especialistas se posicionam de forma conservadora e a favor de que a empresa tenha que pagar toda a conta, muitos outros defendem o lado oposto. O ponto \u00e9 que a inseguran\u00e7a jur\u00eddica e falta de clareza na legisla\u00e7\u00e3o causam esse tipo de discuss\u00e3o, por falta de um posicionamento pontual por parte do poder executivo e legislativo, caber\u00e1 ao<\/p>\n","protected":false},"author":23,"featured_media":8463,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[36,31],"tags":[],"class_list":["post-17169","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-midia","category-trabalhistas"],"yoast_head":"\nSaiba o valor do 13\u00ba para suspens\u00e3o de contrato | Confirp<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Como ficar\u00e1 o 13\u00ba sal\u00e1rio para quem teve o contrato de trabalho reduzido ou suspenso de acordo com a Lei 14020? 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