{"id":17085,"date":"2020-09-15T15:16:15","date_gmt":"2020-09-15T18:16:15","guid":{"rendered":"http:\/\/webapp270365.ip-66-228-50-30.cloudezapp.io\/?p=17085"},"modified":"2022-09-19T13:22:38","modified_gmt":"2022-09-19T16:22:38","slug":"ferias-e-13o-salario-reducao-de-contratos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/confirp.com.br\/en\/ferias-e-13o-salario-reducao-de-contratos\/","title":{"rendered":"F\u00e9rias e 13\u00ba sal\u00e1rio: a confus\u00e3o da suspens\u00e3o e redu\u00e7\u00e3o de contratos"},"content":{"rendered":"<p><strong>Com a crise gerada pela pandemia do COVID 19, os governantes tiveram que rapidamente construir maneiras de enfrentamento da crise financeira e necessidade de isolamento social. Uma das medidas mais relevantes foi a possibilidade de as empresas reduzirem ou suspenderam os contratos de trabalhos. O que realmente proporcionar\u00e1 novos problemas no futuro para empresas em rela\u00e7\u00e3o a defini\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias e pagamento do 13\u00ba sal\u00e1rio.<\/strong><\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/confirp.com.br\/\"><img decoding=\"async\" class=\"size-medium wp-image-12946\" title=\"CTA SEJA NOSSO CLIENTE\" src=\"https:\/\/confirp.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/01\/CTA-SEJA_NOSSO_CLIENTE-4-300x73.png\" alt=\"CTA SEJA NOSSO CLIENTE\" width=\"300\" height=\"73\" srcset=\"https:\/\/confirp.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/01\/CTA-SEJA_NOSSO_CLIENTE-4-300x73.png 300w, https:\/\/confirp.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/01\/CTA-SEJA_NOSSO_CLIENTE-4.png 493w\" sizes=\"(max-width: 300px) 100vw, 300px\" \/><\/a><\/p>\n<p>Uma coisa \u00e9 certa, o novo normal poder\u00e1 n\u00e3o ser t\u00e3o anormal assim. A judicializa\u00e7\u00e3o das discuss\u00f5es trabalhistas pela falta de clareza na legisla\u00e7\u00e3o far\u00e1 com que algumas vezes empregadores e trabalhadores se enfrentem na Justi\u00e7a do Trabalho, que ter\u00e1 que estabelecer o que as normas legais ainda n\u00e3o fizeram.<\/p>\n<p><em>Algumas quest\u00f5es deveriam ser rapidamente esclarecidas pelo legislador, ou seja, Governo Federal e Congresso, para evitar problemas futuros no judici\u00e1rio. <\/em>Para melhor entendimento desses pontos que podem gerar conflitos, analisei pontos relacionados ao 13\u00ba sal\u00e1rio e \u00e0s f\u00e9rias e que poder\u00e3o sobrecarregar o judici\u00e1rio ou far\u00e3o com que as empresas paguem uma conta que talvez n\u00e3o precisassem (piorando seu caixa j\u00e1 t\u00e3o desgastado pela crise).<\/p>\n<p><strong>13\u00ba Sal\u00e1rio<\/strong><\/p>\n<p>O direito ao d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio \u00e9 adquirido a raz\u00e3o de 1\/12 para cada m\u00eas trabalhado pelo empregado, cuja a base de c\u00e1lculo ser\u00e1 a remunera\u00e7\u00e3o do m\u00eas de dezembro, assim compreendida de sal\u00e1rio devido ao empregado, somando a m\u00e9dia de horas extras, comiss\u00f5es, gorjetas, e outros adicionais habitualmente pagos.<\/p>\n<p>Dentro disso quatro pontos de an\u00e1lises se fazem necess\u00e1rios:<\/p>\n<ul>\n<li>O primeiro ponto que pode ser discutido \u00e9 sobre como compor a base de c\u00e1lculo do 13\u00ba sal\u00e1rio enquanto o contrato de trabalho esteve suspenso em um ou mais meses entre abril a novembro de 2020. Nesse caso n\u00e3o existe na legisla\u00e7\u00e3o nenhuma fundamenta\u00e7\u00e3o expressa que preveja o n\u00e3o pagamento do d\u00e9cimo terceiro referente ao per\u00edodo ao qual o contrato esteve suspenso. Essa falta de fundamenta\u00e7\u00e3o pode levar a empresa a pagar sobre o per\u00edodo ao qual o contrato estava suspenso. Contudo, muitos empregadores n\u00e3o acham justo pagar o per\u00edodo de contrato suspenso, onde o funcion\u00e1rio n\u00e3o estava \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador. Como n\u00e3o h\u00e1 defini\u00e7\u00f5es claras, alguns especialistas (advogados, contadores e consultores) defendem pelo n\u00e3o pagamento dos avos referentes ao per\u00edodo ao qual o contrato estava suspenso, outros pelo pagamento; ou seja, s\u00f3 o judici\u00e1rio dir\u00e1 quem est\u00e1 certo. Pelo sim e pelo n\u00e3o, o pagamento de todo per\u00edodo \u00e9 a \u00fanica forma da empresa se esquivar de problemas futuros.<\/li>\n<li>Outro ponto \u00e9 sobre como compor a base de c\u00e1lculo do 13\u00ba sal\u00e1rio quando o contrato de trabalho estiver suspenso no m\u00eas de dezembro. Numa interpreta\u00e7\u00e3o literal da legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel concluir que quando o empregado estiver com seu contrato suspenso em dezembro, seu d\u00e9cimo terceiro ter\u00e1 como base apenas as m\u00e9dias de horas extras, comiss\u00f5es e adicionais pagos habitualmente, n\u00e3o entrando na base de c\u00e1lculo o \u201csal\u00e1rio devido\u201d, pois se estiver suspenso n\u00e3o h\u00e1 que se falar em sal\u00e1rio devido. Por mais que pare\u00e7a um absurdo \u00e9 o que est\u00e1 na legisla\u00e7\u00e3o. Com base nas an\u00e1lises e discuss\u00f5es, a recomenda\u00e7\u00e3o (un\u00e2nime) \u00e9 que as empresas utilizem o \u201csal\u00e1rio contratado\u201d para efeito de c\u00e1lculo do d\u00e9cimo terceiro, adicionando as m\u00e9dias das demais verbas pagas habitualmente.<\/li>\n<li>J\u00e1 no caso da composi\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo do 13\u00ba sal\u00e1rio quando o contrato de trabalho estiver com a jornada de trabalho reduzida no m\u00eas de dezembro e consequentemente o sal\u00e1rio, em uma interpreta\u00e7\u00e3o literal da legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel concluir que quando o empregado estiver com seu contrato de trabalho reduzido e, consequentemente, o sal\u00e1rio (25%, 50% ou 70%) no m\u00eas de dezembro, seu d\u00e9cimo terceiro ter\u00e1 como base o sal\u00e1rio devido (ou seja, o que a empresa vai pagar) acrescido as m\u00e9dias de horas extras, comiss\u00f5es e adicionais pagos habitualmente. Ou seja, um funcion\u00e1rio com sal\u00e1rio de R$ 5.000,00 e que firmou um acordo de redu\u00e7\u00e3o da jornada em 70% no m\u00eas de dezembro, em uma an\u00e1lise r\u00e1pida podemos afirmar que o sal\u00e1rio devido pela empresa no m\u00eas de dezembro \u00e9 R$ 1.500,00. Contudo, n\u00e3o parece razo\u00e1vel o entendimento que a base de c\u00e1lculo para o d\u00e9cimo terceiro seja o sal\u00e1rio devido em dezembro de R$ 1.500,00, por outro lado destacar o valor do sal\u00e1rio contratado de R$ 5.000,00 penalizaria e empresa que recorreu a essa alternativa para se manter operando. Infelizmente, o que n\u00e3o \u00e9 previsto em lei seria o justo, que seria de realizar o c\u00e1lculo do d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio com base nas m\u00e9dias de remunera\u00e7\u00f5es do ano. A \u00fanica forma da empresa n\u00e3o incorrer em riscos futuros ser\u00e1 de pagar o d\u00e9cimo terceiro com base no sal\u00e1rio contratado e n\u00e3o o devido.<\/li>\n<li>Por fim, se tema a d\u00favida de como compor a base de c\u00e1lculo do 13\u00ba sal\u00e1rio quando o contrato de trabalho teve a jornada de trabalho reduzida e consequentemente o sal\u00e1rio em alguns meses do ano. Como dito anteriormente, n\u00e3o parece justo e nem razo\u00e1vel. Levando em considera\u00e7\u00e3o que o empregado trabalhou cinco meses com jornada de trabalho reduzida e sete meses com jornada normal, o justo seria compor uma m\u00e9dia dos sal\u00e1rios para o pagamento do d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio, por\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 nenhuma previs\u00e3o legal para esse procedimento. A \u00fanica forma da empresa n\u00e3o incorrer em riscos futuros ser\u00e1 de pagar o d\u00e9cimo terceiro com base no sal\u00e1rio contratado e n\u00e3o o devido.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>F\u00c9RIAS<\/strong><\/p>\n<p>O direito \u00e0s f\u00e9rias \u00e9 adquirido a partir da soma de doze meses de trabalho pelo empregado. O ponto que pode ser discutido \u00e9 sobre a soma do per\u00edodo para aquisi\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias quando o contrato de trabalho esteve suspenso.<\/p>\n<p>Infelizmente n\u00e3o existe na legisla\u00e7\u00e3o nenhuma fundamenta\u00e7\u00e3o expressa que preveja o c\u00f4mputo do per\u00edodo ao qual o contrato de trabalho esteve suspenso. Essa falta de fundamenta\u00e7\u00e3o pode levar a empresa a pagar as f\u00e9rias sobre o per\u00edodo ao qual o contrato estava suspenso. Assim, se o contrato estava suspenso e as f\u00e9rias t\u00eam o cunho de descanso, o empregado n\u00e3o estava trabalhando e nem \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da empresa, n\u00e3o parece razo\u00e1vel a contagem desse tempo para fins de per\u00edodo aquisitivo de f\u00e9rias.<\/p>\n<p>Como n\u00e3o h\u00e1 defini\u00e7\u00f5es claras, alguns especialistas defendem a contagem desse per\u00edodo, outros j\u00e1 se posicionam pela n\u00e3o contagem. Assim como acontece no d\u00e9cimo terceiro, apenas o judici\u00e1rio dir\u00e1 quem est\u00e1 certo. Para esse problema, a forma da empresa n\u00e3o ter nenhum questionamento sobre o assunto \u00e9 computar o per\u00edodo suspenso como per\u00edodo aquisitivo.<\/p>\n<p>H\u00e1 uma terceira linha que alguns especialistas defendem, que o per\u00edodo suspenso n\u00e3o deve ser considerado como per\u00edodo aquisitivo e refor\u00e7am que a empresa deve pagar as f\u00e9rias desse per\u00edodo de forma proporcional dentro do prazo estabelecido na legisla\u00e7\u00e3o para evitar a dobra (a empresa pode incorrer na penalidade de pagar o dobro das f\u00e9rias quando paga em atraso). Assim, se um empregado ficou suspenso 180 dias, logo teria que receber 15 dias de f\u00e9rias e n\u00e3o 30 e essas f\u00e9rias devem ser pagas e gozadas at\u00e9 o 11\u00ba m\u00eas de completado os 12 meses de contrato (sem a interrup\u00e7\u00e3o da suspens\u00e3o).<\/p>\n<p>Como observa o campo \u00e9 bastante abrangente e o tema \u00e9 bastante f\u00e9rtil. Muito embora muitos especialistas se posicionam de forma conservadora e a favor de que a empresa tenha que pagar toda a conta, muitos outros defendem o lado oposto. O ponto \u00e9 que a inseguran\u00e7a jur\u00eddica e falta de clareza na legisla\u00e7\u00e3o causam esse tipo de discuss\u00e3o, por falta de um posicionamento pontual por parte do poder executivo e legislativo, caber\u00e1 ao judici\u00e1rio a decis\u00e3o final sobre a quest\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>Richard Domingos \u00e9 diretor executivo da Confirp Consultoria Cont\u00e1bil (<\/strong><a href=\"http:\/\/www.confirp.com\"><strong>www.confirp.com<\/strong><\/a><strong>), especialista em gest\u00e3o de empresas, <\/strong><strong>formado em Ci\u00eancias Cont\u00e1beis, com p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Direito Tribut\u00e1rio Empresarial.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Com a crise gerada pela pandemia do COVID 19, os governantes tiveram que rapidamente construir maneiras de enfrentamento da crise financeira e necessidade de isolamento social. Uma das medidas mais relevantes foi a possibilidade de as empresas reduzirem ou suspenderam os contratos de trabalhos. O que realmente proporcionar\u00e1 novos problemas no futuro para empresas em rela\u00e7\u00e3o a defini\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias e pagamento do 13\u00ba sal\u00e1rio. Uma coisa \u00e9 certa, o novo normal poder\u00e1 n\u00e3o ser t\u00e3o anormal assim. A judicializa\u00e7\u00e3o das discuss\u00f5es trabalhistas pela falta de clareza na legisla\u00e7\u00e3o far\u00e1 com que algumas vezes empregadores e trabalhadores se enfrentem na Justi\u00e7a do Trabalho, que ter\u00e1 que estabelecer o que as normas legais ainda n\u00e3o fizeram. Algumas quest\u00f5es deveriam ser rapidamente esclarecidas pelo legislador, ou seja, Governo Federal e Congresso, para evitar problemas futuros no judici\u00e1rio. 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Dentro disso quatro pontos de an\u00e1lises se fazem necess\u00e1rios: O primeiro ponto que pode ser discutido \u00e9 sobre como compor a base de c\u00e1lculo do 13\u00ba sal\u00e1rio enquanto o contrato de trabalho esteve suspenso em um ou mais meses entre abril a novembro de 2020. Nesse caso n\u00e3o existe na legisla\u00e7\u00e3o nenhuma fundamenta\u00e7\u00e3o expressa que preveja o n\u00e3o pagamento do d\u00e9cimo terceiro referente ao per\u00edodo ao qual o contrato esteve suspenso. Essa falta de fundamenta\u00e7\u00e3o pode levar a empresa a pagar sobre o per\u00edodo ao qual o contrato estava suspenso. Contudo, muitos empregadores n\u00e3o acham justo pagar o per\u00edodo de contrato suspenso, onde o funcion\u00e1rio n\u00e3o estava \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador. 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Contudo, n\u00e3o parece razo\u00e1vel o entendimento que a base de c\u00e1lculo para o d\u00e9cimo terceiro seja o sal\u00e1rio devido em dezembro de R$ 1.500,00, por outro lado destacar o valor do sal\u00e1rio contratado de R$ 5.000,00 penalizaria e empresa que recorreu a essa alternativa para se manter operando. Infelizmente, o que n\u00e3o \u00e9 previsto em lei seria o justo, que seria de realizar o c\u00e1lculo do d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio com base nas m\u00e9dias de remunera\u00e7\u00f5es do ano. A \u00fanica forma da empresa n\u00e3o incorrer em riscos futuros ser\u00e1 de pagar o d\u00e9cimo terceiro com base no sal\u00e1rio contratado e n\u00e3o o devido. Por fim, se tema a d\u00favida de como compor a base de c\u00e1lculo do 13\u00ba sal\u00e1rio quando o contrato de trabalho teve a jornada de trabalho reduzida e consequentemente o sal\u00e1rio em alguns meses do ano. Como dito anteriormente, n\u00e3o parece justo e nem razo\u00e1vel. Levando em considera\u00e7\u00e3o que o empregado trabalhou cinco meses com jornada de trabalho reduzida e sete meses com jornada normal, o justo seria compor uma m\u00e9dia dos sal\u00e1rios para o pagamento do d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio, por\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 nenhuma previs\u00e3o legal para esse procedimento. A \u00fanica forma da empresa n\u00e3o incorrer em riscos futuros ser\u00e1 de pagar o d\u00e9cimo terceiro com base no sal\u00e1rio contratado e n\u00e3o o devido. F\u00c9RIAS O direito \u00e0s f\u00e9rias \u00e9 adquirido a partir da soma de doze meses de trabalho pelo empregado. O ponto que pode ser discutido \u00e9 sobre a soma do per\u00edodo para aquisi\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias quando o contrato de trabalho esteve suspenso. Infelizmente n\u00e3o existe na legisla\u00e7\u00e3o nenhuma fundamenta\u00e7\u00e3o expressa que preveja o c\u00f4mputo do per\u00edodo ao qual o contrato de trabalho esteve suspenso. Essa falta de fundamenta\u00e7\u00e3o pode levar a empresa a pagar as f\u00e9rias sobre o per\u00edodo ao qual o contrato estava suspenso. 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