{"id":16977,"date":"2020-08-05T14:11:18","date_gmt":"2020-08-05T17:11:18","guid":{"rendered":"http:\/\/webapp270365.ip-66-228-50-30.cloudezapp.io\/?p=16977"},"modified":"2022-09-19T13:25:26","modified_gmt":"2022-09-19T16:25:26","slug":"proposta-reforma-tributaria-precos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/confirp.com.br\/en\/proposta-reforma-tributaria-precos\/","title":{"rendered":"Reforma Tribut\u00e1ria – proposta impactar\u00e1 em aumento de pre\u00e7os"},"content":{"rendered":"

O Governo Federal apresentou no \u00faltimo dia 21 de julho seu projeto de Reforma Tribut\u00e1ria (PL n\u00ba 3887\/2020) na qual o principal ponto \u00e9 a unifica\u00e7\u00e3o do PIS e COFINS na Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os, esse novo imposto ser\u00e1 conhecido como Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS)<\/a>.<\/strong><\/p>\n

\"CTA<\/a><\/p>\n

Entretanto, antes de falar sobre esse ponto \u00e9 importante entender a proposta do governo. \u201cO objetivo da Reforma \u00e9 tentar organizar o bagun\u00e7ado sistema tribut\u00e1rio brasileiro e tornar o pa\u00eds mais competitivo. A proposta foi fracionada em quatro grandes blocos e o primeiro foi esse apresentando que \u00e9 o mais simples, pois mexe apenas com o PIS e Cofins, que \u00e9 o CBS<\/em>\u201d, explica o diretor executivo da Confirp Consultoria Cont\u00e1bil, Richard Domingos.<\/p>\n

Ele complementa que os pr\u00f3ximos passos ser\u00e3o as reformas no imposto de renda pessoas f\u00edsicas e pessoa jur\u00eddica, depois uma simplifica\u00e7\u00e3o e alinhamento do IPI e por fim se alterar\u00e1 a desonera\u00e7\u00e3o da folha de sal\u00e1rios.<\/p>\n

Sobre o CBS<\/strong><\/h3>\n

O CBS \u00e9 uma termologia nova para o imposto sobre o valor acrescentado (IVA). A proposta faz parte da primeira parte da proposta de Reforma Tribut\u00e1ria e estabelece a cobran\u00e7a \u00fanica referente a esse imposto de 12%. A ideia \u00e9 responder uma solicita\u00e7\u00e3o antiga da sociedade de simplifica\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, substituindo o PIS e Cofins. Caso aprovada essa primeira parte da reforma, a transi\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 em 6 meses para o novo regime de tributa\u00e7\u00e3o pela CBS.<\/p>\n

Com a CBS tanto as empresas do lucro real como as do presumido poder\u00e3o tomar cr\u00e9ditos nas transa\u00e7\u00f5es comerciais, que antes eram reservados para apenas as empresas do lucro real.<\/p>\n

\u00c9 importante refor\u00e7ar que, caso essa proposta passe, as empresas ter\u00e3o que fazer contas para saber o tamanho do impacto, pois a CBS ter\u00e1 a caracter\u00edstica de ser n\u00e3o cumulativa, podendo tirar cr\u00e9dito em tudo, por\u00e9m se poder\u00e1 debitar tamb\u00e9m na hora da venda.<\/p>\n

Com isso entre as cadeias comercial as empresas n\u00e3o v\u00e3o sentir impactos nos pre\u00e7o, pois nessas transa\u00e7\u00f5es se tem o princ\u00edpio da neutralidade, ou seja, tudo que cobrar vai ser repassado e, por fim, quem paga \u00e9 a ponta da cadeia, ou seja, se ocorrer o aumento ser\u00e3o para os consumidores finais.<\/p>\n

\u201cLembrando que hoje 93% das empresas est\u00e3o no Simples e Presumido, e a conta \u00e9 simples se hoje eles n\u00e3o pagam o imposto e ter\u00e3o que incluir, quem ter\u00e1 que pagar com certeza ser\u00e1 o fim da cadeia<\/em>\u201d, explica Richard Domingos.<\/p>\n

Ele complementa que os c\u00e1lculos s\u00e3o bastante complexos e cada empresa ter\u00e1 um impacto diferenciado, tendo que se aprofundar nos n\u00fameros para entender o os reais valores a serem pagos. \u201cMas acreditamos que a maioria das empresas ter\u00e3o a carga tribut\u00e1ria aumentada, refor\u00e7ando que o problema ser\u00e1 a ponta da cadeia\u201d.<\/p>\n

A equipe tribut\u00e1ria da Confirp levantou em t\u00f3picos os principais pontos da proposta de reforma tribut\u00e1ria:<\/h3>\n
    \n
  • Para o regime Simples Nacional n\u00e3o muda nada, por\u00e9m se estiverem no final da cadeia (venda a consumidor pessoa f\u00edsica) ter\u00e3o aumento no pre\u00e7o dos produtos e servi\u00e7os que contratarem;<\/li>\n
  • O sistema da cumulatividade no Lucro Presumido deixa de existir, ou seja, a tributa\u00e7\u00e3o da CBS ser\u00e1 n\u00e3o cumulativa;<\/li>\n
  • O CBS ter\u00e1 al\u00edquota \u00fanica de 12%;<\/li>\n
  • A incid\u00eancia desse percentual ser\u00e1 sobre a receita bruta;<\/li>\n
  • A CBS n\u00e3o incidir\u00e1 sobre as exporta\u00e7\u00f5es, assegurada a apropria\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos;<\/li>\n
  • Ser\u00e1 cobrada \u201cpor fora\u201d, ou melhor, n\u00e3o integra sua base de c\u00e1lculo, o ICMS, o ISS, a pr\u00f3pria CBS e os descontos incondicionais indicados no documento fiscal (mais transpar\u00eancia);<\/li>\n
  • A Zona Franca de Manaus ser\u00e1 mantida (pois h\u00e1 previs\u00e3o na CF\/88), com simplifica\u00e7\u00e3o das regras;<\/li>\n
  • Regime monof\u00e1sico (por unidade de medida) continua para produtos como gasolina, diesel, GLP, g\u00e1s natural, querosene de avia\u00e7\u00e3o, biodiesel, \u00e1lcool e cigarros;<\/li>\n
  • IPI n\u00e3o entrou nesta fase. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 criar um Imposto Seletivo em substitui\u00e7\u00e3o (isso n\u00e3o ficou definido, pois h\u00e1 quest\u00f5es constitucionais que dificultam altera\u00e7\u00f5es nas regras do IPI).<\/li>\n
  • N\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o no projeto de Lei sobre o recolhimento da CBS por regime de caixa, ou seja, o empres\u00e1rio pagar\u00e1 a CBS no ato da venda independente do recebimento;<\/li>\n
  • Associa\u00e7\u00f5es sem fins lucrativos passam a pagar a CBS como as empresas do Lucro Presumido e Lucro Real<\/li>\n
  • Plataformas digitais ser\u00e3o respons\u00e1veis tributarias para opera\u00e7\u00f5es com empresas situadas fora do Pa\u00eds e pessoas f\u00edsicas no Brasil;<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    O Governo Federal apresentou no \u00faltimo dia 21 de julho seu projeto de Reforma Tribut\u00e1ria (PL n\u00ba 3887\/2020) na qual o principal ponto \u00e9 a unifica\u00e7\u00e3o do PIS e COFINS na Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os, esse novo imposto ser\u00e1 conhecido como Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS). Entretanto, antes de falar sobre esse ponto \u00e9 importante entender a proposta do governo. \u201cO objetivo da Reforma \u00e9 tentar organizar o bagun\u00e7ado sistema tribut\u00e1rio brasileiro e tornar o pa\u00eds mais competitivo. A proposta foi fracionada em quatro grandes blocos e o primeiro foi esse apresentando que \u00e9 o mais simples, pois mexe apenas com o PIS e Cofins, que \u00e9 o CBS\u201d, explica o diretor executivo da Confirp Consultoria Cont\u00e1bil, Richard Domingos. Ele complementa que os pr\u00f3ximos passos ser\u00e3o as reformas no imposto de renda pessoas f\u00edsicas e pessoa jur\u00eddica, depois uma simplifica\u00e7\u00e3o e alinhamento do IPI e por fim se alterar\u00e1 a desonera\u00e7\u00e3o da folha de sal\u00e1rios. Sobre o CBS O CBS \u00e9 uma termologia nova para o imposto sobre o valor acrescentado (IVA). A proposta faz parte da primeira parte da proposta de Reforma Tribut\u00e1ria e estabelece a cobran\u00e7a \u00fanica referente a esse imposto de 12%. A ideia \u00e9 responder uma solicita\u00e7\u00e3o antiga da sociedade de simplifica\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, substituindo o PIS e Cofins. Caso aprovada essa primeira parte da reforma, a transi\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 em 6 meses para o novo regime de tributa\u00e7\u00e3o pela CBS. Com a CBS tanto as empresas do lucro real como as do presumido poder\u00e3o tomar cr\u00e9ditos nas transa\u00e7\u00f5es comerciais, que antes eram reservados para apenas as empresas do lucro real. \u00c9 importante refor\u00e7ar que, caso essa proposta passe, as empresas ter\u00e3o que fazer contas para saber o tamanho do impacto, pois a CBS ter\u00e1 a caracter\u00edstica de ser n\u00e3o cumulativa, podendo tirar cr\u00e9dito em tudo, por\u00e9m se poder\u00e1 debitar tamb\u00e9m na hora da venda. Com isso entre as cadeias comercial as empresas n\u00e3o v\u00e3o sentir impactos nos pre\u00e7o, pois nessas transa\u00e7\u00f5es se tem o princ\u00edpio da neutralidade, ou seja, tudo que cobrar vai ser repassado e, por fim, quem paga \u00e9 a ponta da cadeia, ou seja, se ocorrer o aumento ser\u00e3o para os consumidores finais. \u201cLembrando que hoje 93% das empresas est\u00e3o no Simples e Presumido, e a conta \u00e9 simples se hoje eles n\u00e3o pagam o imposto e ter\u00e3o que incluir, quem ter\u00e1 que pagar com certeza ser\u00e1 o fim da cadeia\u201d, explica Richard Domingos. Ele complementa que os c\u00e1lculos s\u00e3o bastante complexos e cada empresa ter\u00e1 um impacto diferenciado, tendo que se aprofundar nos n\u00fameros para entender o os reais valores a serem pagos. \u201cMas acreditamos que a maioria das empresas ter\u00e3o a carga tribut\u00e1ria aumentada, refor\u00e7ando que o problema ser\u00e1 a ponta da cadeia\u201d. A equipe tribut\u00e1ria da Confirp levantou em t\u00f3picos os principais pontos da proposta de reforma tribut\u00e1ria: Para o regime Simples Nacional n\u00e3o muda nada, por\u00e9m se estiverem no final da cadeia (venda a consumidor pessoa f\u00edsica) ter\u00e3o aumento no pre\u00e7o dos produtos e servi\u00e7os que contratarem; O sistema da cumulatividade no Lucro Presumido deixa de existir, ou seja, a tributa\u00e7\u00e3o da CBS ser\u00e1 n\u00e3o cumulativa; O CBS ter\u00e1 al\u00edquota \u00fanica de 12%; A incid\u00eancia desse percentual ser\u00e1 sobre a receita bruta; A CBS n\u00e3o incidir\u00e1 sobre as exporta\u00e7\u00f5es, assegurada a apropria\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos; Ser\u00e1 cobrada \u201cpor fora\u201d, ou melhor, n\u00e3o integra sua base de c\u00e1lculo, o ICMS, o ISS, a pr\u00f3pria CBS e os descontos incondicionais indicados no documento fiscal (mais transpar\u00eancia); A Zona Franca de Manaus ser\u00e1 mantida (pois h\u00e1 previs\u00e3o na CF\/88), com simplifica\u00e7\u00e3o das regras; Regime monof\u00e1sico (por unidade de medida) continua para produtos como gasolina, diesel, GLP, g\u00e1s natural, querosene de avia\u00e7\u00e3o, biodiesel, \u00e1lcool e cigarros; IPI n\u00e3o entrou nesta fase. 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