{"id":16775,"date":"2020-06-11T10:08:00","date_gmt":"2020-06-11T13:08:00","guid":{"rendered":"http:\/\/webapp270365.ip-66-228-50-30.cloudezapp.io\/?p=16775"},"modified":"2022-09-19T13:25:27","modified_gmt":"2022-09-19T16:25:27","slug":"pronampe-comunicado-empresas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/confirp.com.br\/en\/pronampe-comunicado-empresas\/","title":{"rendered":"PRONAMPE – Governo envia comunicado para as empresas"},"content":{"rendered":"

A Receita Federal iniciou o envio de comunicado \u00e0s Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), com a informa\u00e7\u00e3o do valor da receita bruta, com base nas declara\u00e7\u00f5es desses contribuintes ao fisco, para viabilizar a an\u00e1lise \u00e0 linha de cr\u00e9dito do PRONAMPE<\/a>, junto \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/strong><\/p>\n

\"CTA<\/a><\/p>\n

O objetivo \u00e9 facilitar o acesso destas empresas ao cr\u00e9dito, fato que at\u00e9 o momento n\u00e3o est\u00e1 ocorrendo. Para tanto, esse comunicado vai permitir que o banco confirme a receita bruta declarada pelas empresas interessadas em solicitar o financiamento, atrav\u00e9s da mensagem enviada no Domic\u00edlio Tribut\u00e1rio Eletr\u00f4nico do Simples Nacional (DTE-SN) ou no e-CAC, aumentando assim a seguran\u00e7a da opera\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria e a probabilidade da aprova\u00e7\u00e3o do empr\u00e9stimo<\/p>\n

Na primeira etapa deste envio, as empresas receber\u00e3o o comunicado, de 9 a 12 de junho, via DTE-SN \u00e0s ME e EPP optantes pelo Simples Nacional. Numa segunda etapa, de 11 a 15 de junho, o comunicado ser\u00e1 enviado via Caixa postal localizada no e-CAC \u00e0s ME e EPP n\u00e3o inclu\u00eddas no Simples Nacional.<\/p>\n

Sobre o programa<\/strong><\/p>\n

As microempresas e as empresas de pequeno porte possuem essa nova linha de cr\u00e9dito para socorrer as finan\u00e7as em meio \u00e0 crise do Covid-19, a linha passou a ter validade com san\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 13.999\/2020 pelo Governo Federal, que estabelece o Programa Nacional de Apoio \u00e0s Microempresas e Empresas de Pequeno Porte\u00a0(PRONAMPE). At\u00e9 o momento<\/p>\n

Contudo, segundo informa\u00e7\u00f5es passadas por clientes da Confirp Consultoria Cont\u00e1bil, as empresas est\u00e3o encontrando dificuldade para obter essas linhas junto aos bancos. \u201cJ\u00e1 recebemos alguns contatos de clientes que informam que procuraram as ag\u00eancias banc\u00e1rias e foram informados que os bancos ainda n\u00e3o adaptaram seus sistemas a esta linha. Assim as empresas precisam aguardar\u201d, explica o diretor executivo da Confirp Consultoria Cont\u00e1bil Richard Domingos.<\/p>\n

O programa objetiva o desenvolvimento e o fortalecimento dessas organiza\u00e7\u00f5es com linhas que cobram taxas de juros anual m\u00e1ximas igual \u00e0 taxa Selic, acrescida de 1,25% sobre o valor concedido, os valores s\u00e3o abaixo dos oferecidos comumente pelo mercado.<\/p>\n

\u201cAs taxas cobradas s\u00e3o realmente muito interessantes, agora \u00e9 preciso ver se essa linha realmente chegar\u00e1 \u00e0s empresas. Em linhas oferecidas anteriormente observamos muitas dificuldades dos administradores conseguirem a libera\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito junto \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras\u201d, alerta o diretor tribut\u00e1rio Richard Domingos.<\/p>\n

O PRONAMPE \u00e9 destinado \u00e0s microempresas (ME) e \u00e0s empresas de pequeno porte (EPP) que tiveram receita bruta total no exerc\u00edcio de 2019 de at\u00e9 R$ 4.800.000,00. Os microempreendedores individuais (MEI) tamb\u00e9m est\u00e3o inclu\u00eddos. Nesse grupo est\u00e3o tamb\u00e9m as empresas do Lucro Presumido e do Lucro Real, desde que se enquadrem no limite de faturamento.<\/p>\n

Valor do cr\u00e9dito<\/strong><\/p>\n

Essa linha permite que as empresas tomem cr\u00e9ditos de at\u00e9 30% da receita bruta anual calculada com base no exerc\u00edcio de 2019, se a empresa tiver menos de 1 ano de funcionamento, o limite do empr\u00e9stimo ser\u00e1 de at\u00e9 50% do seu capital social ou a at\u00e9 30% da m\u00e9dia de seu faturamento mensal apurado desde o in\u00edcio de suas atividades, o que for mais vantajoso.<\/p>\n

Assim, uma empresa que teve Receita Bruta no ano de 2019 de R$ 100.000,00 o Limite do financiamento (30%) ser\u00e1 de R$ 30.000,00. E o prazo para pagamento ser\u00e1 de 36 meses. Segundo a lei que criou o PRONAMPE, n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de car\u00eancia para come\u00e7ar a pagar as parcelas, de modo que os bancos poder\u00e3o adotar suas pol\u00edticas contratuais de concess\u00e3o de empr\u00e9stimos.<\/p>\n

\u201cPonto importante \u00e9 que em um primeiro momento as empresas possuem menos de tr\u00eas meses para a contrata\u00e7\u00e3o desse financiamento, sendo que os bancos participantes poder\u00e3o formalizar opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito at\u00e9 tr\u00eas meses ap\u00f3s a 19 de maio, prorrog\u00e1veis por mais tr\u00eas meses\u201d, explica o diretor da Confirp.<\/p>\n

Para obter essa linha os gestores de empresas dever\u00e3o procurar uma das institui\u00e7\u00f5es financeiras participantes. At\u00e9 o momento s\u00e3o 12 as institui\u00e7\u00f5es financeiras cadastradas neste programa.<\/p>\n

As exig\u00eancias que as empresas precisar\u00e3o cumprir para obter a linha s\u00e3o: garantia pessoal do solicitante em montante igual ao empr\u00e9stimo contratado, acrescido dos encargos; para os casos de empresas constitu\u00eddas e em funcionamento h\u00e1 menos de um ano, a garantia pessoal poder\u00e1 alcan\u00e7ar at\u00e9 150% do valor contratado, mais acr\u00e9scimos.<\/p>\n

Condi\u00e7\u00f5es de contrata\u00e7\u00e3o<\/strong>:<\/p>\n

Segundo a lei, as ME e EPP que contratarem as linhas de cr\u00e9dito do PRONAMPE ter\u00e3o que concordar com as seguintes condi\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

    \n
  1. assumir\u00e3o contratualmente a obriga\u00e7\u00e3o de fornecer informa\u00e7\u00f5es ver\u00eddicas e de preservar o quantitativo de empregados em n\u00famero igual ou superior ao verificado em 19 de maio, no per\u00edodo compreendido entre a data da contrata\u00e7\u00e3o da linha de cr\u00e9dito e o sexag\u00e9simo dia ap\u00f3s o recebimento da \u00faltima parcela da linha de cr\u00e9dito;<\/li>\n
  2. o n\u00e3o atendimento a qualquer das obriga\u00e7\u00f5es mencionadas implicar\u00e1 o vencimento antecipado da d\u00edvida pela institui\u00e7\u00e3o financeira;<\/li>\n
  3. fica\u00a0vedada a celebra\u00e7\u00e3o do contrato de empr\u00e9stimo de que trata a referida lei com empresas que possuam condena\u00e7\u00e3o relacionada a trabalho em condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0s de escravo ou a trabalho infantil;<\/li>\n
  4. os recursos recebidos no \u00e2mbito do PRONAMPE servir\u00e3o ao\u00a0financiamento da atividade empresarial nas suas diversas dimens\u00f5es e poder\u00e3o ser utilizados para investimentos e para capital de giro isolado e associado,\u00a0n\u00e3o podendo ser a destina\u00e7\u00e3o para distribui\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos entre os s\u00f3cios.<\/li>\n<\/ol>\n

    \u201cA recomenda\u00e7\u00e3o para empresas \u00e9 que busquem essa linha em caso de real necessidade, lembrando que esse \u00e9 um compromisso que deve ser planejado pelas empresas, sendo que impactar\u00e1 no caixa do neg\u00f3cio no futuro\u201d, explica Richard Domingos.<\/p>\n

    O diretor da Confirp complementa que considerando a\u00a0enorme burocracia\u00a0exigida pelos bancos na hora de contratar um empr\u00e9stimo (garantias, regularidade tribut\u00e1ria, sa\u00fade financeira, finalidade do empr\u00e9stimo, limites, car\u00eancia, prazos etc.), pode ser interessante para quem tenha interesse buscar empresa especialista em\u00a0negocia\u00e7\u00e3o com bancos\u00a0e\u00a0organiza\u00e7\u00e3o de empresas\u00a0para obten\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimos e financiamentos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    A Receita Federal iniciou o envio de comunicado \u00e0s Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), com a informa\u00e7\u00e3o do valor da receita bruta, com base nas declara\u00e7\u00f5es desses contribuintes ao fisco, para viabilizar a an\u00e1lise \u00e0 linha de cr\u00e9dito do PRONAMPE, junto \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras. O objetivo \u00e9 facilitar o acesso destas empresas ao cr\u00e9dito, fato que at\u00e9 o momento n\u00e3o est\u00e1 ocorrendo. Para tanto, esse comunicado vai permitir que o banco confirme a receita bruta declarada pelas empresas interessadas em solicitar o financiamento, atrav\u00e9s da mensagem enviada no Domic\u00edlio Tribut\u00e1rio Eletr\u00f4nico do Simples Nacional (DTE-SN) ou no e-CAC, aumentando assim a seguran\u00e7a da opera\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria e a probabilidade da aprova\u00e7\u00e3o do empr\u00e9stimo Na primeira etapa deste envio, as empresas receber\u00e3o o comunicado, de 9 a 12 de junho, via DTE-SN \u00e0s ME e EPP optantes pelo Simples Nacional. Numa segunda etapa, de 11 a 15 de junho, o comunicado ser\u00e1 enviado via Caixa postal localizada no e-CAC \u00e0s ME e EPP n\u00e3o inclu\u00eddas no Simples Nacional. Sobre o programa As microempresas e as empresas de pequeno porte possuem essa nova linha de cr\u00e9dito para socorrer as finan\u00e7as em meio \u00e0 crise do Covid-19, a linha passou a ter validade com san\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 13.999\/2020 pelo Governo Federal, que estabelece o Programa Nacional de Apoio \u00e0s Microempresas e Empresas de Pequeno Porte\u00a0(PRONAMPE). At\u00e9 o momento Contudo, segundo informa\u00e7\u00f5es passadas por clientes da Confirp Consultoria Cont\u00e1bil, as empresas est\u00e3o encontrando dificuldade para obter essas linhas junto aos bancos. \u201cJ\u00e1 recebemos alguns contatos de clientes que informam que procuraram as ag\u00eancias banc\u00e1rias e foram informados que os bancos ainda n\u00e3o adaptaram seus sistemas a esta linha. Assim as empresas precisam aguardar\u201d, explica o diretor executivo da Confirp Consultoria Cont\u00e1bil Richard Domingos. 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Nesse grupo est\u00e3o tamb\u00e9m as empresas do Lucro Presumido e do Lucro Real, desde que se enquadrem no limite de faturamento. Valor do cr\u00e9dito Essa linha permite que as empresas tomem cr\u00e9ditos de at\u00e9 30% da receita bruta anual calculada com base no exerc\u00edcio de 2019, se a empresa tiver menos de 1 ano de funcionamento, o limite do empr\u00e9stimo ser\u00e1 de at\u00e9 50% do seu capital social ou a at\u00e9 30% da m\u00e9dia de seu faturamento mensal apurado desde o in\u00edcio de suas atividades, o que for mais vantajoso. Assim, uma empresa que teve Receita Bruta no ano de 2019 de R$ 100.000,00 o Limite do financiamento (30%) ser\u00e1 de R$ 30.000,00. E o prazo para pagamento ser\u00e1 de 36 meses. Segundo a lei que criou o PRONAMPE, n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de car\u00eancia para come\u00e7ar a pagar as parcelas, de modo que os bancos poder\u00e3o adotar suas pol\u00edticas contratuais de concess\u00e3o de empr\u00e9stimos. \u201cPonto importante \u00e9 que em um primeiro momento as empresas possuem menos de tr\u00eas meses para a contrata\u00e7\u00e3o desse financiamento, sendo que os bancos participantes poder\u00e3o formalizar opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito at\u00e9 tr\u00eas meses ap\u00f3s a 19 de maio, prorrog\u00e1veis por mais tr\u00eas meses\u201d, explica o diretor da Confirp. Para obter essa linha os gestores de empresas dever\u00e3o procurar uma das institui\u00e7\u00f5es financeiras participantes. At\u00e9 o momento s\u00e3o 12 as institui\u00e7\u00f5es financeiras cadastradas neste programa. As exig\u00eancias que as empresas precisar\u00e3o cumprir para obter a linha s\u00e3o: garantia pessoal do solicitante em montante igual ao empr\u00e9stimo contratado, acrescido dos encargos; para os casos de empresas constitu\u00eddas e em funcionamento h\u00e1 menos de um ano, a garantia pessoal poder\u00e1 alcan\u00e7ar at\u00e9 150% do valor contratado, mais acr\u00e9scimos. Condi\u00e7\u00f5es de contrata\u00e7\u00e3o: Segundo a lei, as ME e EPP que contratarem as linhas de cr\u00e9dito do PRONAMPE ter\u00e3o que concordar com as seguintes condi\u00e7\u00f5es: assumir\u00e3o contratualmente a obriga\u00e7\u00e3o de fornecer informa\u00e7\u00f5es ver\u00eddicas e de preservar o quantitativo de empregados em n\u00famero igual ou superior ao verificado em 19 de maio, no per\u00edodo compreendido entre a data da contrata\u00e7\u00e3o da linha de cr\u00e9dito e o sexag\u00e9simo dia ap\u00f3s o recebimento da \u00faltima parcela da linha de cr\u00e9dito; o n\u00e3o atendimento a qualquer das obriga\u00e7\u00f5es mencionadas implicar\u00e1 o vencimento antecipado da d\u00edvida pela institui\u00e7\u00e3o financeira; fica\u00a0vedada a celebra\u00e7\u00e3o do contrato de empr\u00e9stimo de que trata a referida lei com empresas que possuam condena\u00e7\u00e3o relacionada a trabalho em condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0s de escravo ou a trabalho infantil; os recursos recebidos no \u00e2mbito do PRONAMPE servir\u00e3o ao\u00a0financiamento da atividade empresarial nas suas diversas dimens\u00f5es e poder\u00e3o ser utilizados para investimentos e para capital de giro isolado e associado,\u00a0n\u00e3o podendo ser a destina\u00e7\u00e3o para distribui\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos entre os s\u00f3cios. \u201cA recomenda\u00e7\u00e3o para empresas \u00e9 que busquem essa linha em caso de real necessidade, lembrando que esse \u00e9 um compromisso que deve ser planejado pelas empresas, sendo que impactar\u00e1 no caixa do neg\u00f3cio no futuro\u201d, explica Richard Domingos. O diretor da Confirp complementa que considerando a\u00a0enorme burocracia\u00a0exigida pelos bancos na hora de contratar um empr\u00e9stimo (garantias, regularidade tribut\u00e1ria, sa\u00fade financeira, finalidade do empr\u00e9stimo, limites, car\u00eancia, prazos etc.), pode ser interessante para quem tenha interesse buscar empresa especialista em\u00a0negocia\u00e7\u00e3o com bancos\u00a0e\u00a0organiza\u00e7\u00e3o de empresas\u00a0para obten\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimos e financiamentos.<\/p>\n","protected":false},"author":23,"featured_media":21121,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[34,32],"tags":[],"class_list":["post-16775","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-imprensa","category-societarias"],"yoast_head":"\nPRONAMPE - 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