{"id":16631,"date":"2020-04-20T08:34:16","date_gmt":"2020-04-20T11:34:16","guid":{"rendered":"http:\/\/webapp270365.ip-66-228-50-30.cloudezapp.io\/?p=16631"},"modified":"2022-09-19T13:25:28","modified_gmt":"2022-09-19T16:25:28","slug":"auxilio-emergencial-coronavirus","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/confirp.com.br\/en\/auxilio-emergencial-coronavirus\/","title":{"rendered":"Entenda como funciona o aux\u00edlio emergencial do governo"},"content":{"rendered":"

O Governo Federal concedeu o\u00a0aux\u00edlio emergencial<\/strong>\u00a0de R$ 600 aos\u00a0trabalhadores informais, inclusive os Microempreendedores Individuais – MEI,<\/strong>\u00a0aut\u00f4nomos<\/strong>\u00a0e\u00a0desempregados<\/strong>, durante o per\u00edodo de calamidade p\u00fablica decorrente do Coronav\u00edrus.<\/p>\n

\"CTA<\/a><\/p>\n

A Confirp Consultoria Cont\u00e1bil<\/a> elaborou um material detalhando esse tema, veja os principais pontos a serem entendidos:<\/p>\n

O que \u00e9 o aux\u00edlio emergencial<\/u><\/strong>?<\/strong><\/h3>\n

\u00c9 um\u00a0benef\u00edcio de R$ 600<\/strong>\u00a0para garantir uma renda m\u00ednima aos brasileiros em situa\u00e7\u00e3o mais vulner\u00e1vel durante a pandemia do Covid-19 (Coronav\u00edrus), j\u00e1 que muitas atividades econ\u00f4micas foram gravemente afetadas pela crise.<\/p>\n

Quem tem direito ao benef\u00edcio<\/u><\/strong>?<\/strong><\/h3>\n

As pessoas inscritas no\u00a0Programa Bolsa Fam\u00edlia<\/strong>, aquelas que fazem parte do cadastro de\u00a0Microempreendedores Individuais (MEI)<\/strong>, os\u00a0contribuintes individuais do INSS<\/strong>, as pessoas inscritas no\u00a0Cadastro \u00danico at\u00e9 o \u00faltimo dia 20 de mar\u00e7o<\/strong>\u00a0e os\u00a0informais que n\u00e3o fazem parte de nenhum cadastro do Governo Federal<\/strong>\u00a0est\u00e3o aptos a receber o benef\u00edcio.<\/p>\n

Esse benef\u00edcio ser\u00e1 concedido, durante os meses de Abril, Maio e Junho de 2020<\/strong>, por meio de conta poupan\u00e7a social digital, ao trabalhador que preencher cumulativamente os seguintes requisitos:<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n
\u00b7\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Maior de 18 anos<\/td>\n<\/tr>\n
\u00b7\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Sem emprego formal<\/strong>\u00a0ativo (n\u00e3o contratado pela CLT ou n\u00e3o servidor p\u00fablico)<\/td>\n<\/tr>\n
\u00b7\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0N\u00e3o receba benef\u00edcio<\/strong>\u00a0previdenci\u00e1rio ou assistencial, seguro-desemprego ou de programa de transfer\u00eancia de renda federal,\u00a0com exce\u00e7\u00e3o do Bolsa-Fam\u00edlia<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
\u00b7\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Renda mensal familiar: por pessoa de\u00a0at\u00e9 R$ 522,50 ou total de at\u00e9 R$ 3.135,00<\/strong>\u00a0(exclu\u00eddos valores do Bolsa Fam\u00edlia)<\/td>\n<\/tr>\n
\u00b7\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Rendimento tribut\u00e1vel\u00a0at\u00e9 R$ 28.559,70 em 2018<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
\u00b7\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Exerc\u00edcio da atividade como:<\/p>\n

\u00d8\u00a0Microempreendedor Individual; ou<\/p>\n

\u00d8\u00a0Contribuinte Individual filiado ao INSS; ou<\/p>\n

\u00d8\u00a0Trabalhador Informal, seja aut\u00f4nomo ou desempregado, inclusive com trabalho intermitente inativo, inscrito no\u00a0Cad\u00danico\u00a0(Cadastro \u00danico para Programas Sociais do Governo Federal) at\u00e9 20.03.2020 ou que tenha mensalmente renda familiar acima estipulada, afirmada por autodeclara\u00e7\u00e3o.<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

At\u00e9\u00a0dois membros da mesma fam\u00edlia<\/strong>\u00a0poder\u00e3o receber esse benef\u00edcio,\u00a0inclusive a m\u00e3e solteira<\/strong>.<\/p>\n

O Bolsa Fam\u00edlia ser\u00e1 substitu\u00eddo automaticamente quando o aux\u00edlio emergencial for mais vantajoso.<\/p>\n

Para as fam\u00edlias em que a mulher seja a \u00fanica respons\u00e1vel pelas despesas da casa, o valor pago mensalmente ser\u00e1 de R$1.200,00.<\/p>\n

Conceitos<\/u><\/strong>:<\/h3>\n

Entende-se por:<\/p>\n

    \n
  1. a) renda familiar – a soma dos rendimentos brutos auferidos por todos os membros da unidade nuclear composta por um ou mais indiv\u00edduos, eventualmente ampliada por outros indiv\u00edduos que contribuam para o rendimento ou que tenham suas despesas atendidas por aquela unidade familiar, todos moradores em um mesmo domic\u00edlio.<\/li>\n
  2. b) renda familiar per capita – a raz\u00e3o entre a renda familiar mensal e o total de indiv\u00edduos na fam\u00edlia.<\/li>\n<\/ol>\n

    N\u00e3o ser\u00e3o inclu\u00eddos no c\u00e1lculo da renda familiar mensal, os rendimentos percebidos de programas do Bolsa Fam\u00edlia.<\/p>\n

    Quem N\u00c3O tem direito ao benef\u00edcio<\/u><\/strong>?<\/strong><\/h3>\n