{"id":16532,"date":"2020-03-27T13:23:40","date_gmt":"2020-03-27T16:23:40","guid":{"rendered":"http:\/\/webapp270365.ip-66-228-50-30.cloudezapp.io\/?p=16532"},"modified":"2022-09-19T13:25:29","modified_gmt":"2022-09-19T16:25:29","slug":"ferias-feriados-horas-coronavirus","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/confirp.com.br\/en\/ferias-feriados-horas-coronavirus\/","title":{"rendered":"F\u00e9rias, feriados e banco de horas: como fica com o coronav\u00edrus"},"content":{"rendered":"<p><strong>Em fun\u00e7\u00e3o do coronav\u00edrus o Governo Federal publicou no in\u00edcio dessa semana uma <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2019-2022\/2020\/Mpv\/mpv927.htm\">Medida Provis\u00f3ria<\/a> com importante modifica\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s quest\u00f5es trabalhistas. Muitas delas tratam a quest\u00e3o de f\u00e9rias e feriados.<\/strong><\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/materiais.confirp.com\/mudancas_trabalhista_coronavirus\"><img decoding=\"async\" class=\"size-medium wp-image-12949\" title=\"CTA BAIXE NOSSO EBOOK\" src=\"https:\/\/confirp.com.br\/wp-content\/uploads\/2018\/12\/CTA-BAIXE_NOSSO_EBOOK-3-300x73.png\" alt=\"CTA BAIXE NOSSO EBOOK\" width=\"300\" height=\"73\" srcset=\"https:\/\/confirp.com.br\/wp-content\/uploads\/2018\/12\/CTA-BAIXE_NOSSO_EBOOK-3-300x73.png 300w, https:\/\/confirp.com.br\/wp-content\/uploads\/2018\/12\/CTA-BAIXE_NOSSO_EBOOK-3.png 493w\" sizes=\"(max-width: 300px) 100vw, 300px\" \/><\/a><\/p>\n<p>Para melhor entendimento do tema os consultores trabalhistas da <a href=\"https:\/\/confirp.com.br\/\">Confirp Consultoria Cont\u00e1bil<\/a> fizeram an\u00e1lises desses pontos:<\/p>\n<p><strong>Antecipa\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias individuais<\/strong><\/p>\n<p>O empregador poder\u00e1 antecipar as f\u00e9rias individuais (mesmo que o per\u00edodo aquisitivo n\u00e3o tenha vencido), desde que comunique o funcion\u00e1rio com anteced\u00eancia de no m\u00ednimo 48 horas por escrito ou por meio eletr\u00f4nico. Para tanto existem algumas exig\u00eancias:<\/p>\n<p>a)\u00a0\u00a0\u00a0 O per\u00edodo ter\u00e1 que ter no m\u00ednimo cinco dias corridos<\/p>\n<p>b)\u00a0\u00a0\u00a0 Os trabalhadores que est\u00e3o no grupo de risco do Coronav\u00edrus ter\u00e3o prioridade ao gozo de f\u00e9rias<\/p>\n<p>As f\u00e9rias poder\u00e3o ser pagas sem o adicional de 1\/3 e, caso opte por isso, o pagamento dever\u00e1 ser realizado at\u00e9 o dia 20 de dezembro de 2020, data a qual tamb\u00e9m \u00e9 pago a gratifica\u00e7\u00e3o natalina. Quanto ao abono pecuni\u00e1rio, aquele que o empregado vende 1\/3 de suas f\u00e9rias, estar\u00e1 sujeito a concord\u00e2ncia do empregador.<\/p>\n<p>Outro ponto relevante \u00e9 que o pagamento dessas f\u00e9rias, n\u00e3o precisar\u00e1 ser com dois dias de anteced\u00eancia, mas at\u00e9 o 5\u00ba dia \u00fatil do m\u00eas seguinte. Na hip\u00f3tese de dispensa do empregado, o empregador pagar\u00e1, juntamente com o pagamento dos haveres rescis\u00f3rios, os valores ainda n\u00e3o pagos das \u00e0s f\u00e9rias.<\/p>\n<p>Durante o per\u00edodo de calamidade p\u00fablica \u00e9 poss\u00edvel suspender as f\u00e9rias ou licen\u00e7as n\u00e3o remuneradas dos profissionais de sa\u00fade ou daqueles que desempenhem fun\u00e7\u00f5es essenciais. A comunica\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser escrita ou por meio eletr\u00f4nico com anteced\u00eancia de 48 horas.<\/p>\n<p><strong>F\u00e9rias coletivas<\/strong><\/p>\n<p>A empresa poder\u00e1 conceder f\u00e9rias coletivas e avisar aos empregados com no m\u00ednimo 48 horas, n\u00e3o aplic\u00e1veis o limite m\u00e1ximo de per\u00edodos anuais e o limite m\u00ednimo de dias corridos, que era de 10 (dez) dias. Fica dispensado a comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via ao \u00f3rg\u00e3o local do Minist\u00e9rio da Economia e a comunica\u00e7\u00e3o aos sindicatos representativos da categoria profissional sobre as f\u00e9rias coletivas.<\/p>\n<p><strong>Antecipa\u00e7\u00e3o de feriados<\/strong><\/p>\n<p>Tamb\u00e9m se torna poss\u00edvel antecipar o gozo dos feriados n\u00e3o religiosos federais, estaduais, municipais, distritais, mediante acordo coletivo ou individual formal, desde que notifique por escrito ou meio eletr\u00f4nico com anteced\u00eancia de no m\u00ednimo 48 horas. Importante \u00e9 que ser\u00e1 necess\u00e1rio detalhar quais feriados est\u00e3o sendo aproveitados.<\/p>\n<p>Esses feriados poder\u00e3o ser utilizados para compensa\u00e7\u00e3o do saldo em banco de horas. Apenas os feriados religiosos depender\u00e3o da concord\u00e2ncia do empregado, mediante manifesta\u00e7\u00e3o em acordo individual escrito.<\/p>\n<p><strong>Banco de horas<\/strong><\/p>\n<p>Poder\u00e1 ser celebrado acordo coletivo ou individual na forma de banco de horas para compensa\u00e7\u00e3o das datas paralisadas pelo coronav\u00edrus, no prazo de at\u00e9 18 meses, contato da data do encerramento do estado de calamidade p\u00fablica.<\/p>\n<p>Com isso a empresa poder\u00e1 compensar prorrogando a jornada em at\u00e9 2 horas por dia. A compensa\u00e7\u00e3o do saldo de horas poder\u00e1 ser determinada pelo empregador, independente de conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo com sindicato.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Em fun\u00e7\u00e3o do coronav\u00edrus o Governo Federal publicou no in\u00edcio dessa semana uma Medida Provis\u00f3ria com importante modifica\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s quest\u00f5es trabalhistas. Muitas delas tratam a quest\u00e3o de f\u00e9rias e feriados. Para melhor entendimento do tema os consultores trabalhistas da Confirp Consultoria Cont\u00e1bil fizeram an\u00e1lises desses pontos: Antecipa\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias individuais O empregador poder\u00e1 antecipar as f\u00e9rias individuais (mesmo que o per\u00edodo aquisitivo n\u00e3o tenha vencido), desde que comunique o funcion\u00e1rio com anteced\u00eancia de no m\u00ednimo 48 horas por escrito ou por meio eletr\u00f4nico. 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Na hip\u00f3tese de dispensa do empregado, o empregador pagar\u00e1, juntamente com o pagamento dos haveres rescis\u00f3rios, os valores ainda n\u00e3o pagos das \u00e0s f\u00e9rias. Durante o per\u00edodo de calamidade p\u00fablica \u00e9 poss\u00edvel suspender as f\u00e9rias ou licen\u00e7as n\u00e3o remuneradas dos profissionais de sa\u00fade ou daqueles que desempenhem fun\u00e7\u00f5es essenciais. A comunica\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser escrita ou por meio eletr\u00f4nico com anteced\u00eancia de 48 horas. F\u00e9rias coletivas A empresa poder\u00e1 conceder f\u00e9rias coletivas e avisar aos empregados com no m\u00ednimo 48 horas, n\u00e3o aplic\u00e1veis o limite m\u00e1ximo de per\u00edodos anuais e o limite m\u00ednimo de dias corridos, que era de 10 (dez) dias. Fica dispensado a comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via ao \u00f3rg\u00e3o local do Minist\u00e9rio da Economia e a comunica\u00e7\u00e3o aos sindicatos representativos da categoria profissional sobre as f\u00e9rias coletivas. Antecipa\u00e7\u00e3o de feriados Tamb\u00e9m se torna poss\u00edvel antecipar o gozo dos feriados n\u00e3o religiosos federais, estaduais, municipais, distritais, mediante acordo coletivo ou individual formal, desde que notifique por escrito ou meio eletr\u00f4nico com anteced\u00eancia de no m\u00ednimo 48 horas. Importante \u00e9 que ser\u00e1 necess\u00e1rio detalhar quais feriados est\u00e3o sendo aproveitados. Esses feriados poder\u00e3o ser utilizados para compensa\u00e7\u00e3o do saldo em banco de horas. Apenas os feriados religiosos depender\u00e3o da concord\u00e2ncia do empregado, mediante manifesta\u00e7\u00e3o em acordo individual escrito. Banco de horas Poder\u00e1 ser celebrado acordo coletivo ou individual na forma de banco de horas para compensa\u00e7\u00e3o das datas paralisadas pelo coronav\u00edrus, no prazo de at\u00e9 18 meses, contato da data do encerramento do estado de calamidade p\u00fablica. Com isso a empresa poder\u00e1 compensar prorrogando a jornada em at\u00e9 2 horas por dia. 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