{"id":16393,"date":"2020-02-27T11:58:21","date_gmt":"2020-02-27T14:58:21","guid":{"rendered":"http:\/\/webapp270365.ip-66-228-50-30.cloudezapp.io\/?p=16393"},"modified":"2022-09-19T13:25:29","modified_gmt":"2022-09-19T16:25:29","slug":"oito-novidades-do-imposto-de-renda-2020-das-domesticas-ao-estatuto-do-idoso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/confirp.com.br\/en\/oito-novidades-do-imposto-de-renda-2020-das-domesticas-ao-estatuto-do-idoso\/","title":{"rendered":"Oito novidades do Imposto de Renda 2020 \u2013 das dom\u00e9sticas ao Estatuto do Idoso"},"content":{"rendered":"

A Entrega da Declara\u00e7\u00e3o Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica 2020 \u2013 Ano Base 2019 j\u00e1 \u00e9 uma realidade para grande parte dos contribuintes brasileiros. O per\u00edodo de entrega \u00e9 de 08 horas do dia 02 de mar\u00e7o at\u00e9 \u00e0s 24 horas do dia 30 de abril. Contudo, \u00e9 importante se antecipar e j\u00e1 separar os documentos, garantindo a melhor restitui\u00e7\u00e3o ou menor pagamento e minimizando os riscos de malha fina.<\/strong><\/p>\n

\"CTA<\/a><\/p>\n

Para este ano s\u00e3o poucas as novidades relacionadas ao tema. Segundo o diretor executivo da Confirp Consultoria Cont\u00e1bil, Richard Domingos,<\/a> s\u00e3o duas que se destacam. A primeira e mais relevante \u00e9 a n\u00e3o dedutibilidade da contribui\u00e7\u00e3o patronal previdenci\u00e1ria do Empregado Dom\u00e9stico.<\/p>\n

\u201cCom essa novidade, neste ano, o contribuinte que tem regularizado esse tipo de contrata\u00e7\u00e3o deixa de se beneficiar de at\u00e9 R$ 1.251,00 do incentivo fiscal por registrar um dom\u00e9stico. Isso sem d\u00favida \u00e9 um desest\u00edmulo ainda maior \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o do emprego formal por parte do cidad\u00e3o, principalmente de classe m\u00e9dia\u201d, analisa o diretor executivo.<\/p>\n

Al\u00e9m disso existe a necessidade do contribuinte incluir informa\u00e7\u00f5es complementares sobre alguns tipos de bens, tais como: im\u00f3veis, ve\u00edculos, aeronaves e embarca\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m de conta corrente e aplica\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n

A Confirp detalhou quais s\u00e3o essas novidades para DIRPF 2020 ano base 2019<\/p>\n

    \n
  1. Informa\u00e7\u00f5es complementares de Bens e Direitos (ainda opcional) – Ainda \u00e9 opcional o preenchimento de informa\u00e7\u00f5es complementares sobres alguns tipos de bens, tais como: Im\u00f3veis, Ve\u00edculos, Aeronaves e Embarca\u00e7\u00f5es. Para essa declara\u00e7\u00e3o de imposto de renda essas informa\u00e7\u00f5es continuam opcionais. Veja:
    \na. Im\u00f3veis – Data de aquisi\u00e7\u00e3o, \u00c1rea do im\u00f3vel, Inscri\u00e7\u00e3o municipal (IPTU), Registro de inscri\u00e7\u00e3o no \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico e Registro no Cart\u00f3rio de Im\u00f3veis;
    \nb.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Ve\u00edculos, Aeronaves e Embarca\u00e7\u00f5es – N\u00famero do RENAVAM e\/ou registro no correspondente \u00f3rg\u00e3o fiscalizador;<\/li>\n
  2. Informa\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias na ficha de bens e direitos – Com exce\u00e7\u00e3o dos Bens Im\u00f3veis e Ve\u00edculos, de todos os demais bens s\u00e3o exigidos a informa\u00e7\u00e3o se pertencem ao titular ou aos dependentes (obrigat\u00f3rio). Em rela\u00e7\u00e3o a quotas de capitais, exige a informa\u00e7\u00e3o se o bem pertence ao titular ou dependente (obrigat\u00f3rio) e exige o n\u00famero do CNPJ da empresa (obrigat\u00f3rio). Por fim, saldos de conta-corrente, caderneta de poupan\u00e7a, aplica\u00e7\u00e3o financeira, VGBL etc: exige o CNPJ do banco (obrigat\u00f3rio), demais dados s\u00e3o facultativos (nome do banco, ag\u00eancia, conta corrente e DV)<\/li>\n
  3. Doa\u00e7\u00e3o a fundo destinado ao Estatuto do Idoso – A partir desse ano \u00e9 poss\u00edvel realizar a doa\u00e7\u00e3o a fundos relativos ao Estatuto do Idoso por meio de DARF cod 9090 com vencimento 30\/04\/2020 com limite individual de at\u00e9 3% de dedu\u00e7\u00e3o no Imposto de Renda devido e 6% do limite global (ECA e IDOSO) juntos.<\/li>\n
  4. Dedu\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o patronal de empregados dom\u00e9sticos no IR – N\u00e3o \u00e9 mais permitido a dedu\u00e7\u00e3o da Contribui\u00e7\u00e3o Patronal paga \u00e0 Previd\u00eancia Social pelo empregador dom\u00e9stico incidente sobre o valor da remunera\u00e7\u00e3o do empregado<\/li>\n
  5. D\u00e9bito Autom\u00e1tico – Foi estendido para 10 de abril de 2020 o prazo para quem entregar a declara\u00e7\u00e3o e deseja pagar a primeira quota do Imposto de Renda via d\u00e9bito banc\u00e1rio.<\/li>\n
  6. Contas banc\u00e1rias pr\u00e9-cadastradas – O sistema armazenar\u00e1 o n\u00famero de contas banc\u00e1rias informadas na Ficha Bens e Direitos e poder\u00e3o ser utilizadas na Ficha C\u00e1lculo do Imposto, para fins de d\u00e9bito em conta de valores de IR devido ou para fins de restitui\u00e7\u00e3o<\/li>\n
  7. Novo calend\u00e1rio de restitui\u00e7\u00e3o do IRPF\/2020 – Outra novidade \u00e9 que a partir do Exerc\u00edcio 2020 a RFB diminuiu os lotes de 7 para 5, al\u00e9m de alterar as datas para restitui\u00e7\u00e3o:<\/li>\n<\/ol>\n
      \n
    • 1\u00ba lote: 29\/05\/2020<\/li>\n
    • 2\u00ba lote: 30\/06\/2020<\/li>\n
    • 3\u00ba lote: 31\/07\/2020<\/li>\n
    • 4\u00ba lote: 31\/08\/2020<\/li>\n
    • 5\u00ba lote: 30\/09\/2020<\/li>\n<\/ul>\n
        \n
      1. Destaque no n\u00famero do recibo de entrega da declara\u00e7\u00e3o anterior – Para a elabora\u00e7\u00e3o e a transmiss\u00e3o de DIRPF 2020, ano-calend\u00e1rio de 2019, deve ser informado o n\u00famero constante no recibo de entrega da \u00faltima declara\u00e7\u00e3o apresentada, relativa ao exerc\u00edcio de 2019, ano-calend\u00e1rio de 2018.<\/li>\n<\/ol>\n