{"id":13668,"date":"2019-06-13T16:20:43","date_gmt":"2019-06-13T16:20:43","guid":{"rendered":"https:\/\/oldconfirp.upsites.com.br\/?p=13668"},"modified":"2022-09-19T14:30:58","modified_gmt":"2022-09-19T17:30:58","slug":"franquia-e-o-registro-da-marca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/confirp.com.br\/en\/franquia-e-o-registro-da-marca\/","title":{"rendered":"A Franquia e o Registro da Marca"},"content":{"rendered":"

H\u00e1 uma inevit\u00e1vel rela\u00e7\u00e3o entre a seguran\u00e7a da franquia de um neg\u00f3cio e o registro da marca que identifica este neg\u00f3cio.\u00a0Isto por que somente com o registro da marca, o Franqueador adquire a exclusividade de uso e explora\u00e7\u00e3o comercial da mesma e ainda preserva a imagem do seu neg\u00f3cio.<\/strong><\/p>\n

\"CTA-BAIXE_A_REVISTA-1\"<\/a><\/p>\n

\u00c9 poss\u00edvel a qualquer empres\u00e1rio ampliar os seus neg\u00f3cios atrav\u00e9s do sistema de franquias, seguindo as previs\u00f5es legais. Entretanto, esta mesma lei prev\u00ea a necessidade de uma COF – Circula\u00e7\u00e3o de Oferta de Franquia \u2013 que deve indicar a situa\u00e7\u00e3o da marca protegida perante o INPI, visando a seguran\u00e7a do Franqueado e a regularidade das opera\u00e7\u00f5es do Franqueador.<\/p>\n

Assim, Franqueador dever\u00e1 indicar na COF se a marca encontra-se em situa\u00e7\u00e3o de registro concedido ou se trata-se de um pedido em andamento.<\/p>\n

Estando a marca em situa\u00e7\u00e3o de registro concedido, em regra, a seguran\u00e7a jur\u00eddica est\u00e1 estabelecida, pois como dito antes, o Franqueador tem o direito exclusivo de uso e explora\u00e7\u00e3o desta marca no seu segmento empresarial.<\/p>\n

Se a prote\u00e7\u00e3o da marca estiver em situa\u00e7\u00e3o de pedido, o respectivo processo deve ser monitorado pelo Franqueador visando evitar perdas de prazos processuais, o que tradicionalmente \u00e9 gerido por Escrit\u00f3rios tradicionais que atuam no segmento de marcas e patentes ou jur\u00eddicos.<\/p>\n

Tamb\u00e9m, nesta situa\u00e7\u00e3o, \u00e9 relevante ao Franqueado conhecer se o processo em tr\u00e2mite no INPI foi constitu\u00eddo de forma regular e principalmente se foram realizadas buscas de anterioridades no in\u00edcio do pedido para evitar conflitos com marcas \/ t\u00edtulos de terceiros, o que levar\u00e1 esta marca ao indeferimento e consequente arquivamento, impedindo tanto o Franqueador como o Franqueado do seu uso e explora\u00e7\u00e3o comercial.<\/p>\n

Uma das conseq\u00fc\u00eancias \u00e9 que a \u00a0perda de um prazo processual em qualquer marca poder\u00e1 trazer consequ\u00eancias desastrosas para a sua Titular (no caso o Franqueador), pois aquela (marca) tornar-se-\u00e1 vulner\u00e1vel a pedido de terceiros que venham a se interessar pela mesma ou ainda para manipula\u00e7\u00f5es destes terceiros com tentativas posteriores de venda desta marca a sua pr\u00f3pria Titular anterior, ou seja, ao Franqueador.<\/p>\n

Com isto, al\u00e9m do Franqueador perder o direito da marca no caso de pedido de registro ou a exclusividade no caso de registro concedido, o seu neg\u00f3cio de franquias tornar-se-\u00e1 irregular, uma vez que n\u00e3o possuir\u00e1 a marca para o licenciamento previsto na lei de franquias, caindo por terra todo o sistema de franquias constitu\u00eddo, investimentos e prejudicando seriamente a imagem do neg\u00f3cio – produto ou servi\u00e7o.<\/p>\n

Tamb\u00e9m, \u00e9 relevante ao Franqueado ao buscar por um neg\u00f3cio de franquia, requerer o posicionamento da prote\u00e7\u00e3o da marca deste neg\u00f3cio, pois se estiver ocorrendo algum impedimento na explora\u00e7\u00e3o comercial da mesma, este Franqueado evitar\u00e1 envolver-se em corresponsabilidade civil ou criminal por eventual uso indevido de marca de terceiros.<\/p>\n

Portanto, um dos n\u00facleos do sistema de franquia \u00e9 a marca, a qual dever\u00e1 estar em situa\u00e7\u00e3o regular e de prefer\u00eancia em estado de registro concedido, assegurando o direito de ambos na explora\u00e7\u00e3o da mesma, ou seja, para o Franqueador lhe d\u00e1 condi\u00e7\u00e3o legal de licenciamento da marca ao Franqueado por possuir aquele direito exclusivo de seu uso e explora\u00e7\u00e3o em determinado segmento empresarial, e a este, Franqueado, a condi\u00e7\u00e3o jur\u00eddica de ter o seu neg\u00f3cio em estado de seguran\u00e7a legal visando evitar preju\u00edzos financeiros no investimento que realizou com o respectivo neg\u00f3cio de franquias, o qual em regra n\u00e3o \u00e9 barato.<\/p>\n

Rosa Maria Sborgia – <\/em><\/strong>Bicudo & Sborgia Propriedade Intelectual Ltda<\/strong><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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