{"id":13536,"date":"2019-05-13T18:24:02","date_gmt":"2019-05-13T18:24:02","guid":{"rendered":"https:\/\/oldconfirp.upsites.com.br\/?p=13512"},"modified":"2022-09-19T14:30:55","modified_gmt":"2022-09-19T17:30:55","slug":"recuperacao-de-icms-st-atacadistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/confirp.com.br\/en\/recuperacao-de-icms-st-atacadistas\/","title":{"rendered":"Recupera\u00e7\u00e3o de ICMS-ST pelos comerciantes atacadistas e varejistas"},"content":{"rendered":"

A possibilidade de recupera\u00e7\u00e3o de ICMS-ST pelos comerciantes atacadistas e varejistas que adquirem mercadorias com ICMS retido (pago) antecipadamente por substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria (ST) \u00e9 muito interessante para as empresas, podendo gerar um grande lucro nos neg\u00f3cios.<\/p>\n

\"vencimento<\/a><\/p>\n

Para entender melhor essa a\u00e7\u00e3o a Confirp Consultoria Cont\u00e1bil preparou um material especial sobre o tema:<\/p>\n

    \n
  1. \n

    Recupera\u00e7\u00e3o do ICMS-ST:<\/h3>\n<\/li>\n<\/ol>\n

    Os estabelecimentos\u00a0atacadistas e varejistas\u00a0(chamados de \u201ccontribuintes substitu\u00eddos\u201d) que\u00a0adquirem mercadorias\u00a0com\u00a0ICMS retido por substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria\u00a0t\u00eam direito:\u00a0(1)\u00a0ao \u201cressarcimento do ICMS-ST\u201d e\u00a0(2)\u00a0ao \u201ccr\u00e9dito do ICMS da opera\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria\u201d (ICMS normal da compra) em algumas situa\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o do ICMS.<\/p>\n

    De acordo com o artigo 269 do Regulamento do ICMS-SP\/00, os comerciantes\u00a0atacadistas e varejistas\u00a0ter\u00e3o\u00a0direito ao ressarcimento:<\/p>\n

      \n
    1. a)do valor do\u00a0ICMS retido\u00a0em favor do Estado de S\u00e3o Paulo, referente a sa\u00edda subsequente,\u00a0quando promover sa\u00edda destinada a outro Estado\u00a0(a contribuintes ou n\u00e3o-contribuintes do ICMS);<\/li>\n
    2. b)do valor do\u00a0ICMS retido\u00a0relativo ao\u00a0fato gerador presumido n\u00e3o realizado, como por exemplo: baixa do estoque por perda, roubo, extravio, perecimento (inunda\u00e7\u00e3o, inc\u00eandio, prazo de validade vencido etc.) entre outros (necessita de emiss\u00e3o de NF para baixa nos estoques; em alguns casos necessita tamb\u00e9m de Boletim de Ocorr\u00eancia \u2013 roubo, extravio);<\/li>\n
    3. c)do valor do\u00a0ICMS retido\u00a0relativo ao valor acrescido, referente \u00e0 sa\u00edda que promover ou \u00e0 sa\u00edda subseq\u00fcente amparada por isen\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o-incid\u00eancia (exporta\u00e7\u00e3o, por exemplo);<\/li>\n<\/ol>\n

      NOTA:<\/em>\u00a0Al\u00e9m das hip\u00f3teses acima, os varejistas\/atacadistas tamb\u00e9m ter\u00e3o direito ao ressarcimento do valor do ICMS-ST\u00a0retido a maior, correspondente \u00e0\u00a0diferen\u00e7a entre a base da reten\u00e7\u00e3o\u00a0e o\u00a0valor da opera\u00e7\u00e3o de sa\u00edda\u00a0realizada com consumidor final (ou seja, venda com pre\u00e7o inferior \u00e1 base de c\u00e1lculo da ST). Mas para isso \u00e9 necess\u00e1rio a\u00e7\u00e3o judicial.<\/em><\/p>\n

        \n
      1. \n

        Cr\u00e9dito do ICMS normal da compra<\/h3>\n<\/li>\n<\/ol>\n

        Na hip\u00f3tese da\u00a0letra \u201ca\u201d acima\u00a0(sa\u00edda para outro Estado) o atacadista\/varejista tamb\u00e9m ter\u00e1 direito ao aproveitamento do cr\u00e9dito do\u00a0ICMS normal da compra\u00a0(ICMS da \u201copera\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria\u201d).<\/p>\n

          \n
        1. \n

          Procedimentos:<\/h3>\n<\/li>\n<\/ol>\n

          Para fazer o \u201cressarcimento do ICMS-ST\u201d e o \u201ccr\u00e9dito do ICMS normal da compra\u201d (ICMS da \u201copera\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria\u201d) o contribuinte substitu\u00eddo (atacadista\/varejista) necessita seguir as instru\u00e7\u00f5es publicadas pela Secretaria da Fazenda de SP (SEFAZ\/SP), atrav\u00e9s de Portarias CAT.<\/p>\n

          Resumidamente, necessita:<\/p>\n

          a)Possuir\u00a0software espec\u00edfico\u00a0para controle dos estoques, que permita gerar os arquivos eletr\u00f4nicos (arquivos em formato \u201ctxt\u201d) no\u00a0leiaute exigido pelas normas da SEFAZ\/SP; ou<\/p>\n

          b)Contratar empresa especializada para fazer o ressarcimento do ICMS-ST.<\/p>\n

            \n
          1. \n

            4 – Normas:<\/h3>\n<\/li>\n<\/ol>\n

            As normas que regulamentam o recupera\u00e7\u00e3o de ICMS-ST e o \u201ccr\u00e9dito do ICMS normal da compra\u201d (ICMS da \u201copera\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria\u201d), bem como o leiaute dos arquivos eletr\u00f4nicos, s\u00e3o as seguintes:<\/p>\n\n\n\n\n\n\n
            Norma\/M\u00e9todo<\/td>\nPer\u00edodo<\/td>\nObserva\u00e7\u00f5es<\/td>\n<\/tr>\n
            Portaria CAT-17\/1999<\/td>\nDe 1\u00ba\/07\/1999 a 31\/12\/2015<\/td>\nFacultativamente, para quem j\u00e1 fazia o ressarcimento, o m\u00e9todo dessa Portaria pode ser utilizado at\u00e9 31\/12\/2016.<\/td>\n<\/tr>\n
            Portaria CAT-158\/2015<\/td>\nDe 1\u00ba\/01\/2016 a 30\/04\/2018<\/td>\nFacultativamente, para quem j\u00e1 fazia o ressarcimento, o m\u00e9todo dessa\u00a0Portaria\u00a0\u00a0podeser utilizado at\u00e9 31\/12\/2018.<\/td>\n<\/tr>\n
            Portaria CAT-42\/2018<\/td>\nA partir de 1\u00ba\/05\/2018<\/td>\nPara os contribuintes que nunca fizeram o ressarcimento do ICMS-ST (ou que estejam com o pedido pendente), o m\u00e9todo dessa Portaria poder\u00e1 retroagir aos \u00faltimos 5 anos.<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n
              \n
            1. \n

              Forma de utiliza\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos (ICMS a ressarcir):<\/h3>\n<\/li>\n<\/ol>\n

              Ap\u00f3s autoriza\u00e7\u00e3o do Fisco, o contribuinte substitu\u00eddo (atacadista\/varejista) poder\u00e1 utilizar os cr\u00e9ditos do ICMS a ressarcir das seguintes formas (art. 20 da Portaria CAT-42\/2018):<\/p>\n

              a)Compensa\u00e7\u00e3o escritural (dedu\u00e7\u00e3o em \u201coutros cr\u00e9ditos\u201d no Livro de Apura\u00e7\u00e3o do ICMS);<\/p>\n

              b)Transfer\u00eancia para contribuinte substituto (fabricante\/importador) do Estado de SP,\u00a0desde que fornecedor\u00a0(para pagamento de compras de mercadorias), ou para outro estabelecimento da mesma empresa (filial);<\/p>\n

              c)Pedido de Ressarcimento (em dinheiro), com vistas a dep\u00f3sito em conta banc\u00e1ria do requerente, a ser realizado por substituto tribut\u00e1rio, inscrito no Estado de SP, respons\u00e1vel por reten\u00e7\u00e3o do imposto de mercadorias envolvidas nas opera\u00e7\u00f5es ensejadoras do cr\u00e9dito do ressarcimento, ou de outras mercadorias enquadradas na mesma modalidade de substitui\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

              d)Liquida\u00e7\u00e3o de d\u00e9bito fiscal do estabelecimento ou de outro do mesmo titular (filial) ou, ainda, de terceiros; ou<\/p>\n

              e)De outra forma, conforme estabelecido em regime especial (quando for o caso).<\/p>\n

                \n
              1. \n

                6. Indica\u00e7\u00e3o de empresa especializada em recupera\u00e7\u00e3o de ICMS-ST:<\/h3>\n<\/li>\n<\/ol>\n

                A Confirp indica a \u201cSet Empresarial\u201d, empresa parceira, especializada em recupera\u00e7\u00e3o de ICMS-ST, telefone (11) 2347-0101, site\u00a0www.setempresarial.com.br<\/a>.<\/p>\n

                 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

                A possibilidade de recupera\u00e7\u00e3o de ICMS-ST pelos comerciantes atacadistas e varejistas que adquirem mercadorias com ICMS retido (pago) antecipadamente por substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria (ST) \u00e9 muito interessante para as empresas, podendo gerar um grande lucro nos neg\u00f3cios. Para entender melhor essa a\u00e7\u00e3o a Confirp Consultoria Cont\u00e1bil preparou um material especial sobre o tema: Recupera\u00e7\u00e3o do ICMS-ST: Os estabelecimentos\u00a0atacadistas e varejistas\u00a0(chamados de \u201ccontribuintes substitu\u00eddos\u201d) que\u00a0adquirem mercadorias\u00a0com\u00a0ICMS retido por substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria\u00a0t\u00eam direito:\u00a0(1)\u00a0ao \u201cressarcimento do ICMS-ST\u201d e\u00a0(2)\u00a0ao \u201ccr\u00e9dito do ICMS da opera\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria\u201d (ICMS normal da compra) em algumas situa\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o do ICMS. De acordo com o artigo 269 do Regulamento do ICMS-SP\/00, os comerciantes\u00a0atacadistas e varejistas\u00a0ter\u00e3o\u00a0direito ao ressarcimento: a)do valor do\u00a0ICMS retido\u00a0em favor do Estado de S\u00e3o Paulo, referente a sa\u00edda subsequente,\u00a0quando promover sa\u00edda destinada a outro Estado\u00a0(a contribuintes ou n\u00e3o-contribuintes do ICMS); b)do valor do\u00a0ICMS retido\u00a0relativo ao\u00a0fato gerador presumido n\u00e3o realizado, como por exemplo: baixa do estoque por perda, roubo, extravio, perecimento (inunda\u00e7\u00e3o, inc\u00eandio, prazo de validade vencido etc.) entre outros (necessita de emiss\u00e3o de NF para baixa nos estoques; em alguns casos necessita tamb\u00e9m de Boletim de Ocorr\u00eancia \u2013 roubo, extravio); c)do valor do\u00a0ICMS retido\u00a0relativo ao valor acrescido, referente \u00e0 sa\u00edda que promover ou \u00e0 sa\u00edda subseq\u00fcente amparada por isen\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o-incid\u00eancia (exporta\u00e7\u00e3o, por exemplo); NOTA:\u00a0Al\u00e9m das hip\u00f3teses acima, os varejistas\/atacadistas tamb\u00e9m ter\u00e3o direito ao ressarcimento do valor do ICMS-ST\u00a0retido a maior, correspondente \u00e0\u00a0diferen\u00e7a entre a base da reten\u00e7\u00e3o\u00a0e o\u00a0valor da opera\u00e7\u00e3o de sa\u00edda\u00a0realizada com consumidor final (ou seja, venda com pre\u00e7o inferior \u00e1 base de c\u00e1lculo da ST). Mas para isso \u00e9 necess\u00e1rio a\u00e7\u00e3o judicial. Cr\u00e9dito do ICMS normal da compra Na hip\u00f3tese da\u00a0letra \u201ca\u201d acima\u00a0(sa\u00edda para outro Estado) o atacadista\/varejista tamb\u00e9m ter\u00e1 direito ao aproveitamento do cr\u00e9dito do\u00a0ICMS normal da compra\u00a0(ICMS da \u201copera\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria\u201d). Procedimentos: Para fazer o \u201cressarcimento do ICMS-ST\u201d e o \u201ccr\u00e9dito do ICMS normal da compra\u201d (ICMS da \u201copera\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria\u201d) o contribuinte substitu\u00eddo (atacadista\/varejista) necessita seguir as instru\u00e7\u00f5es publicadas pela Secretaria da Fazenda de SP (SEFAZ\/SP), atrav\u00e9s de Portarias CAT. Resumidamente, necessita: a)Possuir\u00a0software espec\u00edfico\u00a0para controle dos estoques, que permita gerar os arquivos eletr\u00f4nicos (arquivos em formato \u201ctxt\u201d) no\u00a0leiaute exigido pelas normas da SEFAZ\/SP; ou b)Contratar empresa especializada para fazer o ressarcimento do ICMS-ST. 4 – Normas: As normas que regulamentam o recupera\u00e7\u00e3o de ICMS-ST e o \u201ccr\u00e9dito do ICMS normal da compra\u201d (ICMS da \u201copera\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria\u201d), bem como o leiaute dos arquivos eletr\u00f4nicos, s\u00e3o as seguintes: Norma\/M\u00e9todo Per\u00edodo Observa\u00e7\u00f5es Portaria CAT-17\/1999 De 1\u00ba\/07\/1999 a 31\/12\/2015 Facultativamente, para quem j\u00e1 fazia o ressarcimento, o m\u00e9todo dessa Portaria pode ser utilizado at\u00e9 31\/12\/2016. Portaria CAT-158\/2015 De 1\u00ba\/01\/2016 a 30\/04\/2018 Facultativamente, para quem j\u00e1 fazia o ressarcimento, o m\u00e9todo dessa\u00a0Portaria\u00a0\u00a0podeser utilizado at\u00e9 31\/12\/2018. Portaria CAT-42\/2018 A partir de 1\u00ba\/05\/2018 Para os contribuintes que nunca fizeram o ressarcimento do ICMS-ST (ou que estejam com o pedido pendente), o m\u00e9todo dessa Portaria poder\u00e1 retroagir aos \u00faltimos 5 anos. Forma de utiliza\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos (ICMS a ressarcir): Ap\u00f3s autoriza\u00e7\u00e3o do Fisco, o contribuinte substitu\u00eddo (atacadista\/varejista) poder\u00e1 utilizar os cr\u00e9ditos do ICMS a ressarcir das seguintes formas (art. 20 da Portaria CAT-42\/2018): a)Compensa\u00e7\u00e3o escritural (dedu\u00e7\u00e3o em \u201coutros cr\u00e9ditos\u201d no Livro de Apura\u00e7\u00e3o do ICMS); b)Transfer\u00eancia para contribuinte substituto (fabricante\/importador) do Estado de SP,\u00a0desde que fornecedor\u00a0(para pagamento de compras de mercadorias), ou para outro estabelecimento da mesma empresa (filial); c)Pedido de Ressarcimento (em dinheiro), com vistas a dep\u00f3sito em conta banc\u00e1ria do requerente, a ser realizado por substituto tribut\u00e1rio, inscrito no Estado de SP, respons\u00e1vel por reten\u00e7\u00e3o do imposto de mercadorias envolvidas nas opera\u00e7\u00f5es ensejadoras do cr\u00e9dito do ressarcimento, ou de outras mercadorias enquadradas na mesma modalidade de substitui\u00e7\u00e3o; d)Liquida\u00e7\u00e3o de d\u00e9bito fiscal do estabelecimento ou de outro do mesmo titular (filial) ou, ainda, de terceiros; ou e)De outra forma, conforme estabelecido em regime especial (quando for o caso). 6. 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