{"id":13532,"date":"2019-05-03T13:38:03","date_gmt":"2019-05-03T13:38:03","guid":{"rendered":"https:\/\/oldconfirp.upsites.com.br\/?p=13473"},"modified":"2022-09-19T14:30:56","modified_gmt":"2022-09-19T17:30:56","slug":"dctfweb-quem-e-obrigado-entregar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/confirp.com.br\/en\/dctfweb-quem-e-obrigado-entregar\/","title":{"rendered":"DCTFWeb &#8211; quem \u00e9 obrigado a entregar e quais os prazos"},"content":{"rendered":"<h2>Apenas as empresas com faturamento no ano-calend\u00e1rio de 2017 acima de R$ 4.800.000,00 (quatro milh\u00f5es e oitocentos mil reais) est\u00e3o obrigadas \u00e0 entrega da <a href=\"http:\/\/dctfweb.fazenda.gov.br\/Paginas\/Mensagem\/AcessoSeguro.aspx\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">DCTFWeb<\/a> para os fatos geradores que ocorreram desde 1\u00ba de abril de 2019.<\/h2>\n<p><a href=\"http:\/\/webapp270365.ip-66-228-50-30.cloudezapp.io\/dctfweb-entra-em-producao-e-substituira-gfip\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-medium wp-image-13090\" src=\"http:\/\/webapp270365.ip-66-228-50-30.cloudezapp.io\/wp-content\/uploads\/2019\/02\/CTA-SAIBA_MAIS-7-300x73.png\" alt=\"CTA-SAIBA_MAIS-7\" width=\"300\" height=\"73\" srcset=\"https:\/\/confirp.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/02\/CTA-SAIBA_MAIS-7-300x73.png 300w, https:\/\/confirp.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/02\/CTA-SAIBA_MAIS-7.png 493w\" sizes=\"(max-width: 300px) 100vw, 300px\" \/><\/a><\/p>\n<p>Isso \u00e9 o que determina a Receita Federal por meio da Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 1.884, de 17 de abril de 2019. Para as demais empresas com faturamento at\u00e9 4,8 milh\u00f5es a obrigatoriedade da entrega ser\u00e1 para os fatos geradores que ocorrerem a partir de 1\u00ba de outubro de 2019, junto com os demais integrantes do 3\u00ba grupo do eSocial.<\/p>\n<h3>DCTFWeb \u2013 Pagamento<\/h3>\n<p>A partir da utiliza\u00e7\u00e3o da DCTFWeb para confiss\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias e devidas a outras entidades e fundos (terceiros), o pagamento dessas contribui\u00e7\u00f5es deve ser efetuado, exclusivamente,\u00a0por meio de DARF, que ser\u00e1 preenchida com as informa\u00e7\u00f5es entregues no eSocial e o EFD-Reinf.<\/p>\n<p>Iniciada a obriga\u00e7\u00e3o de apresenta\u00e7\u00e3o da DCTFWeb,\u00a0as empresas n\u00e3o devem efetuar recolhimento em GPS. Em caso de dificuldades no fechamento do eSocial e\/ou Reinf, ou seja, quando o contribuinte n\u00e3o conseguir incluir parte dos fatos geradores no eSocial e\/ou na EFD-Reinf, o recolhimento das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias n\u00e3o escrituradas deve ser efetuado em DARF Avulso, emitido pelo sistema Sicalcweb.<\/p>\n<p>Tendo havido a necessidade de recolhimento do DARF Avulso, o contribuinte dever\u00e1, ap\u00f3s os devidos lan\u00e7amentos nas escritura\u00e7\u00f5es eSocial e\/ou EFD-Reinf, gerar a retifica\u00e7\u00e3o, e em seguida proceder ao ajuste do pagamento efetuado, transformando o DARF Avulso em um DARF pr\u00f3prio da DCTFWeb. Repita-se, \u00e9 necess\u00e1ria a transmiss\u00e3o da retificadora para que este ajuste do DARF Avulso possa ser realizado. N\u00e3o basta apenas retificar o eSocial e\/ou a EFD-Reinf.<\/p>\n<h3>Substitui\u00e7\u00e3o da GFIP<\/h3>\n<p>A entrega da DCTFWeb substituir\u00e1 a GFIP para fins de declara\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias e devidas a outras entidades e fundos (terceiros). Nesse sentido, para as empresas obrigadas, a GFIP eventualmente entregue n\u00e3o sensibilizar\u00e1 os sistemas da RFB. Saliente-se que pode haver a necessidade continua\u00e7\u00e3o de envio da GFIP para gera\u00e7\u00e3o do documento de arrecada\u00e7\u00e3o do FGTS junto \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal &#8211; CEF. Ratifica-se que est\u00e1 GFIP n\u00e3o surtir\u00e1 efeito perante a RFB para os contribuintes obrigados \u00e0 DCTFWeb. Consulte os normativos da CEF.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Apenas as empresas com faturamento no ano-calend\u00e1rio de 2017 acima de R$ 4.800.000,00 (quatro milh\u00f5es e oitocentos mil reais) est\u00e3o obrigadas \u00e0 entrega da DCTFWeb para os fatos geradores que ocorreram desde 1\u00ba de abril de 2019. Isso \u00e9 o que determina a Receita Federal por meio da Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 1.884, de 17 de abril de 2019. Para as demais empresas com faturamento at\u00e9 4,8 milh\u00f5es a obrigatoriedade da entrega ser\u00e1 para os fatos geradores que ocorrerem a partir de 1\u00ba de outubro de 2019, junto com os demais integrantes do 3\u00ba grupo do eSocial. DCTFWeb \u2013 Pagamento A partir da utiliza\u00e7\u00e3o da DCTFWeb para confiss\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias e devidas a outras entidades e fundos (terceiros), o pagamento dessas contribui\u00e7\u00f5es deve ser efetuado, exclusivamente,\u00a0por meio de DARF, que ser\u00e1 preenchida com as informa\u00e7\u00f5es entregues no eSocial e o EFD-Reinf. Iniciada a obriga\u00e7\u00e3o de apresenta\u00e7\u00e3o da DCTFWeb,\u00a0as empresas n\u00e3o devem efetuar recolhimento em GPS. Em caso de dificuldades no fechamento do eSocial e\/ou Reinf, ou seja, quando o contribuinte n\u00e3o conseguir incluir parte dos fatos geradores no eSocial e\/ou na EFD-Reinf, o recolhimento das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias n\u00e3o escrituradas deve ser efetuado em DARF Avulso, emitido pelo sistema Sicalcweb. 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