As a\u00e7\u00f5es trabalhistas, contudo, ainda s\u00e3o muitas \u2013 contradizendo a proje\u00e7\u00e3o dos que diziam que aconteceria uma fal\u00eancia desse mercado. \u00c9 poss\u00edvel perceber o reposicionamento do mercado de advocacia para um campo mais s\u00e9rio, n\u00e3o permitindo o processo por processo.<\/p>\n
Segundo dados apresentados pelo Tribunal Superior do Trabalho, at\u00e9 setembro de 2018 foram ajuizadas 1.287.208 a\u00e7\u00f5es trabalhistas em todo o Brasil, ante 2.213.241 a\u00e7\u00f5es no mesmo per\u00edodo do ano anterior, o que representa uma queda de 56%.<\/p>\n
\u201cTivemos sim uma queda expressiva no n\u00famero de reclama\u00e7\u00f5es trabalhistas ajuizadas ao longo do ano de 2018, por\u00e9m, convenhamos, ainda existe um n\u00famero bastante significativo de a\u00e7\u00f5es. Tenho em mente que esta redu\u00e7\u00e3o ocorreu por dois motivos, primeiro porque alguns profissionais ainda est\u00e3o tentando entender os efeitos destas mudan\u00e7as e segundo porque o novo texto trouxe um pouco mais de responsabilidade \u00e0 parte reclamante, o que n\u00e3o ocorria anteriormente\u201d, analisa Mourival Boaventura Ribeiro, advogado e s\u00f3cio da Boaventura Ribeiro Sociedade de Advogados.<\/p>\n
Nota-se que o mercado de advocacia est\u00e1 tendo um redirecionando em fun\u00e7\u00e3o desse movimento. \u201cS\u00e3o v\u00e1rios colegas que anteriormente atuavam exclusivamente na advocacia trabalhista e est\u00e3o reciclando seus conhecimentos, objetivando a atua\u00e7\u00e3o em outras \u00e1reas do direito, principalmente o previdenci\u00e1rio\u201d, avalia.<\/p>\n
Acordo extrajudicial<\/p>\n
Um dos fatores que est\u00e1 gerando bastante retorno para empresas, facilitando os processos, \u00e9 a homologa\u00e7\u00e3o do acordo extrajudicial que veio dar maior respaldo legal para as transa\u00e7\u00f5es feitas entre empregado e empregador. Tal modalidade de acordo n\u00e3o era contemplada pela CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho), ent\u00e3o, antes, ao optar pela transa\u00e7\u00e3o, o empregador n\u00e3o tinha qualquer respaldo jur\u00eddico que lhe garantisse que ap\u00f3s transacionar com o empregado n\u00e3o viesse a ser demandado novamente em ju\u00edzo pelo ex-empregado que, muitas vezes postulava verbas sem qualquer fundamento.<\/p>\n
\u201cCom o novo texto legal, se, por exemplo, no ato da rescis\u00e3o o trabalhador questionar determinada verba n\u00e3o quitada na vig\u00eancia do contrato, poder\u00e3o as partes ajustar a forma de pagamento da mesma, requerendo a homologa\u00e7\u00e3o desta transa\u00e7\u00e3o pelo Juiz do Trabalho. N\u00e3o tenho d\u00favidas de que este novo regramento significou enorme avan\u00e7o nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho e poder\u00e1 contribuir para maior redu\u00e7\u00e3o na quantidade de demandas trabalhistas\u201d, analisa Ribeiro.<\/p>\n
Rescis\u00e3o consensual<\/p>\n
Se alguns pontos otimizaram processos, outros n\u00e3o tiveram o resultado esperado. Um caso vem sendo a rescis\u00e3o consensual por m\u00fatuo acordo, no qual o trabalhador abre m\u00e3o de algumas verbas. Por for\u00e7a da mesma ter\u00e1 direito, por exemplo, a 50% do aviso pr\u00e9vio (se indenizado) metade da multa rescis\u00f3ria sobre o saldo do FGTS (20%), n\u00e3o ter\u00e1 direito ao benef\u00edcio do seguro desemprego e poder\u00e1 sacar apenas 80% do total do FGTS depositado.<\/p>\n
\u201cEm fun\u00e7\u00e3o destas limita\u00e7\u00f5es, este procedimento n\u00e3o vem sendo muito utilizado, por\u00e9m, vejo essa modalidade de rescis\u00e3o do contrato de trabalho de forma bastante positiva, haja vista que esta pr\u00e1tica era comumente utilizada (embora irregularmente) mesmo antes da reforma. \u00c9 importante registrar que ao optar por tal modalidade de rescis\u00e3o contratual, a empresa deve adotar cautelas, como, por exemplo, solicitar ao trabalhador que formalize o pedido para a celebra\u00e7\u00e3o do acordo (caso a iniciativa parta do mesmo), redigir de forma clara um termo de transa\u00e7\u00e3o e colher assinatura de duas testemunhas, de modo a evitar questionamentos futuros de induzimento ou coa\u00e7\u00e3o\u201d, orienta o s\u00f3cio da Boaventura Ribeiro.<\/p>\n
Como funciona<\/p>\n
Na rescis\u00e3o do contrato por m\u00fatuo acordo, normalmente tal iniciativa \u00e9 tomada pelo empregado, em fun\u00e7\u00e3o de ter recebido proposta de emprego ou mesmo mudan\u00e7a de domic\u00edlio. Nestes casos, como mencionado acima, \u00e9 importante documentar estes fatos, elencando os motivos que deram ensejo a transa\u00e7\u00e3o e redigir de forma clara um documento com os termos ajustados, colhendo assinatura de duas testemunhas.<\/p>\n
J\u00e1 na homologa\u00e7\u00e3o do acordo extrajudicial, empregado e empregador devem ser representados por advogados constitu\u00eddos atrav\u00e9s de procura\u00e7\u00e3o ad-judicia. O termo de transa\u00e7\u00e3o, assinado pelas partes e advogados, ser\u00e1 submetido ao Juiz do Trabalho para homologa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em S\u00e3o Paulo, o Tribunal Regional do Trabalho estabeleceu diretrizes espec\u00edficas para a homologa\u00e7\u00e3o destes acordos. Estabeleceu, por exemplo, que os ju\u00edzes podem indeferir as peti\u00e7\u00f5es iniciais por conta de acordos ilegais ou inadmiss\u00edveis, deferir a homologa\u00e7\u00e3o ou ainda determinar o saneamento de defeitos processuais, dentre outras.<\/p>\n
Acordo simples sem homologa\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel para a empresa e trabalhador a realiza\u00e7\u00e3o de um acordo simples sem homologa\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a do Trabalho. No termo de transa\u00e7\u00e3o devem ser minuciosamente discriminadas as verbas quitadas e valores correspondentes a cada uma delas, por\u00e9m, \u00e9 importante destacar que a transa\u00e7\u00e3o feita nestes moldes, n\u00e3o homologada pela Justi\u00e7a do Trabalho, n\u00e3o ter\u00e1 efic\u00e1cia liberat\u00f3ria geral em rela\u00e7\u00e3o ao contrato de trabalho, mas, apenas e t\u00e3o somente em rela\u00e7\u00e3o aos valores relacionados \u2013 tal como ocorre com a rescis\u00e3o normal, ou seja o empregador poder\u00e1 vir a ser demandado em ju\u00edzo por outras verbas relacionadas ao contrato de trabalho.<\/p>\n
Assim, como se pode ver, a Reforma Trabalhista n\u00e3o levou ao fim um mercado que muito assustava os empres\u00e1rios brasileiros e trouxe muitas novidades positivas. Se utilizada de forma inteligente, trar\u00e1 cada vez mais seguran\u00e7a para todos envolvidos.<\/p>\n
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A ind\u00fastria de processos trabalhistas, que por muito tempo era um dos grandes medos dos empres\u00e1rios do Brasil, passou por uma grande revolu\u00e7\u00e3o desde o fim de 2017, com a Reforma Trabalhista. As a\u00e7\u00f5es trabalhistas, contudo, ainda s\u00e3o muitas \u2013 contradizendo a proje\u00e7\u00e3o dos que diziam que aconteceria uma fal\u00eancia desse mercado. \u00c9 poss\u00edvel perceber o reposicionamento do mercado de advocacia para um campo mais s\u00e9rio, n\u00e3o permitindo o processo por processo. Segundo dados apresentados pelo Tribunal Superior do Trabalho, at\u00e9 setembro de 2018 foram ajuizadas 1.287.208 a\u00e7\u00f5es trabalhistas em todo o Brasil, ante 2.213.241 a\u00e7\u00f5es no mesmo per\u00edodo do ano anterior, o que representa uma queda de 56%. \u201cTivemos sim uma queda expressiva no n\u00famero de reclama\u00e7\u00f5es trabalhistas ajuizadas ao longo do ano de 2018, por\u00e9m, convenhamos, ainda existe um n\u00famero bastante significativo de a\u00e7\u00f5es. Tenho em mente que esta redu\u00e7\u00e3o ocorreu por dois motivos, primeiro porque alguns profissionais ainda est\u00e3o tentando entender os efeitos destas mudan\u00e7as e segundo porque o novo texto trouxe um pouco mais de responsabilidade \u00e0 parte reclamante, o que n\u00e3o ocorria anteriormente\u201d, analisa Mourival Boaventura Ribeiro, advogado e s\u00f3cio da Boaventura Ribeiro Sociedade de Advogados. Nota-se que o mercado de advocacia est\u00e1 tendo um redirecionando em fun\u00e7\u00e3o desse movimento. \u201cS\u00e3o v\u00e1rios colegas que anteriormente atuavam exclusivamente na advocacia trabalhista e est\u00e3o reciclando seus conhecimentos, objetivando a atua\u00e7\u00e3o em outras \u00e1reas do direito, principalmente o previdenci\u00e1rio\u201d, avalia. Acordo extrajudicial Um dos fatores que est\u00e1 gerando bastante retorno para empresas, facilitando os processos, \u00e9 a homologa\u00e7\u00e3o do acordo extrajudicial que veio dar maior respaldo legal para as transa\u00e7\u00f5es feitas entre empregado e empregador. Tal modalidade de acordo n\u00e3o era contemplada pela CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho), ent\u00e3o, antes, ao optar pela transa\u00e7\u00e3o, o empregador n\u00e3o tinha qualquer respaldo jur\u00eddico que lhe garantisse que ap\u00f3s transacionar com o empregado n\u00e3o viesse a ser demandado novamente em ju\u00edzo pelo ex-empregado que, muitas vezes postulava verbas sem qualquer fundamento. \u201cCom o novo texto legal, se, por exemplo, no ato da rescis\u00e3o o trabalhador questionar determinada verba n\u00e3o quitada na vig\u00eancia do contrato, poder\u00e3o as partes ajustar a forma de pagamento da mesma, requerendo a homologa\u00e7\u00e3o desta transa\u00e7\u00e3o pelo Juiz do Trabalho. N\u00e3o tenho d\u00favidas de que este novo regramento significou enorme avan\u00e7o nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho e poder\u00e1 contribuir para maior redu\u00e7\u00e3o na quantidade de demandas trabalhistas\u201d, analisa Ribeiro. Rescis\u00e3o consensual Se alguns pontos otimizaram processos, outros n\u00e3o tiveram o resultado esperado. Um caso vem sendo a rescis\u00e3o consensual por m\u00fatuo acordo, no qual o trabalhador abre m\u00e3o de algumas verbas. Por for\u00e7a da mesma ter\u00e1 direito, por exemplo, a 50% do aviso pr\u00e9vio (se indenizado) metade da multa rescis\u00f3ria sobre o saldo do FGTS (20%), n\u00e3o ter\u00e1 direito ao benef\u00edcio do seguro desemprego e poder\u00e1 sacar apenas 80% do total do FGTS depositado. \u201cEm fun\u00e7\u00e3o destas limita\u00e7\u00f5es, este procedimento n\u00e3o vem sendo muito utilizado, por\u00e9m, vejo essa modalidade de rescis\u00e3o do contrato de trabalho de forma bastante positiva, haja vista que esta pr\u00e1tica era comumente utilizada (embora irregularmente) mesmo antes da reforma. \u00c9 importante registrar que ao optar por tal modalidade de rescis\u00e3o contratual, a empresa deve adotar cautelas, como, por exemplo, solicitar ao trabalhador que formalize o pedido para a celebra\u00e7\u00e3o do acordo (caso a iniciativa parta do mesmo), redigir de forma clara um termo de transa\u00e7\u00e3o e colher assinatura de duas testemunhas, de modo a evitar questionamentos futuros de induzimento ou coa\u00e7\u00e3o\u201d, orienta o s\u00f3cio da Boaventura Ribeiro. Como funciona Na rescis\u00e3o do contrato por m\u00fatuo acordo, normalmente tal iniciativa \u00e9 tomada pelo empregado, em fun\u00e7\u00e3o de ter recebido proposta de emprego ou mesmo mudan\u00e7a de domic\u00edlio. Nestes casos, como mencionado acima, \u00e9 importante documentar estes fatos, elencando os motivos que deram ensejo a transa\u00e7\u00e3o e redigir de forma clara um documento com os termos ajustados, colhendo assinatura de duas testemunhas. J\u00e1 na homologa\u00e7\u00e3o do acordo extrajudicial, empregado e empregador devem ser representados por advogados constitu\u00eddos atrav\u00e9s de procura\u00e7\u00e3o ad-judicia. O termo de transa\u00e7\u00e3o, assinado pelas partes e advogados, ser\u00e1 submetido ao Juiz do Trabalho para homologa\u00e7\u00e3o. Em S\u00e3o Paulo, o Tribunal Regional do Trabalho estabeleceu diretrizes espec\u00edficas para a homologa\u00e7\u00e3o destes acordos. Estabeleceu, por exemplo, que os ju\u00edzes podem indeferir as peti\u00e7\u00f5es iniciais por conta de acordos ilegais ou inadmiss\u00edveis, deferir a homologa\u00e7\u00e3o ou ainda determinar o saneamento de defeitos processuais, dentre outras. Acordo simples sem homologa\u00e7\u00e3o Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel para a empresa e trabalhador a realiza\u00e7\u00e3o de um acordo simples sem homologa\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a do Trabalho. No termo de transa\u00e7\u00e3o devem ser minuciosamente discriminadas as verbas quitadas e valores correspondentes a cada uma delas, por\u00e9m, \u00e9 importante destacar que a transa\u00e7\u00e3o feita nestes moldes, n\u00e3o homologada pela Justi\u00e7a do Trabalho, n\u00e3o ter\u00e1 efic\u00e1cia liberat\u00f3ria geral em rela\u00e7\u00e3o ao contrato de trabalho, mas, apenas e t\u00e3o somente em rela\u00e7\u00e3o aos valores relacionados \u2013 tal como ocorre com a rescis\u00e3o normal, ou seja o empregador poder\u00e1 vir a ser demandado em ju\u00edzo por outras verbas relacionadas ao contrato de trabalho. Assim, como se pode ver, a Reforma Trabalhista n\u00e3o levou ao fim um mercado que muito assustava os empres\u00e1rios brasileiros e trouxe muitas novidades positivas. Se utilizada de forma inteligente, trar\u00e1 cada vez mais seguran\u00e7a para todos envolvidos. <\/p>\n","protected":false},"author":21,"featured_media":13309,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[25],"tags":[],"class_list":["post-13096","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-gestao-in-foco"],"yoast_head":"\n