{"id":13000,"date":"2019-01-21T11:07:24","date_gmt":"2019-01-21T11:07:24","guid":{"rendered":"https:\/\/oldconfirp.upsites.com.br\/?p=13000"},"modified":"2022-09-19T14:30:18","modified_gmt":"2022-09-19T17:30:18","slug":"dmed-entenda-mudancas-recentes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/confirp.com.br\/en\/dmed-entenda-mudancas-recentes\/","title":{"rendered":"DMED – entenda as mudan\u00e7as recentes"},"content":{"rendered":"

A DMED \u2013 Declara\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os M\u00e9dicos e de Sa\u00fade – passou recentemente por importantes altera\u00e7\u00f5es. A obriga\u00e7\u00e3o que era de grande complexidade busca com isso alterar a forma de envia, mas n\u00e3o altera penalidade de prazos.<\/strong><\/h2>\n

\"CTA-SEJA_NOSSO_CLIENTE-4\"<\/a><\/p>\n

Segundo a Receita Federal do Brasil:\u00a0a\u00a0Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 1843 alterou as regras para preenchimento da Declara\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os M\u00e9dicos e de Sa\u00fade (Dmed).<\/p>\n

Ocrroe que a Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 985, de 22 de dezembro de 2009, atribuia a responsabilidade pela presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es, nos casos de planos coletivos por ades\u00e3o, \u00e0s seguintes entidades, denominadas contratadas:<\/p>\n

a) administradoras de benef\u00edcios, caso haja intermedia\u00e7\u00e3o ou participa\u00e7\u00e3o de uma entidade dessa natureza na contrata\u00e7\u00e3o do plano1 ;<\/p>\n

b) operadoras de planos privados de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade, caso o plano tenha sido contratado diretamente com a operadora.<\/p>\n

A referida norma tamb\u00e9m estabelece que devem ser informados apenas os valores efetivamente custeados pelas pessoas f\u00edsicas seguradas. Desta forma, eventuais participa\u00e7\u00f5es financeiras por parte das contratantes (associa\u00e7\u00f5es, conselhos, sindicatos e similares) no custeio do plano devem ser desconsideradas.<\/p>\n

Ocorre que muitas entidades contratantes n\u00e3o informam os valores das participa\u00e7\u00f5es financeiras que efetuam. Os motivos pelos quais esses dados n\u00e3o s\u00e3o repassados abrangem desorganiza\u00e7\u00e3o administrativa, dificuldades operacionais e at\u00e9 mesmo entendimento equivocado de que n\u00e3o s\u00e3o obrigadas a faz\u00ea-lo.<\/p>\n

Com isso, as entidades contratadas n\u00e3o disp\u00f5em dos dados necess\u00e1rios para o correto preenchimento da Dmed e n\u00e3o incluem os segurados na declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ciente desse problema e de que a multiplicidade de entidades contratantes inviabiliza uma solu\u00e7\u00e3o satisfat\u00f3ria de curto prazo, a RFB flexibilizou a regra determinando que, caso as contratantes n\u00e3o informem os valores efetivamente pagos pelos segurados, sejam informados os valores integrais das contrapresta\u00e7\u00f5es relativas a cada pessoa f\u00edsica.<\/p>\n

Assim, as contratadas est\u00e3o obrigadas a prestar as informa\u00e7\u00f5es ainda que n\u00e3o recebam os dados referentes \u00e0 participa\u00e7\u00e3o financeira efetuada pelas contratantes em benef\u00edcio de seus associados. Essa mudan\u00e7a n\u00e3o altera as condi\u00e7\u00f5es de obrigatoriedade de entrega das informa\u00e7\u00f5es nem imposi\u00e7\u00e3o das penalidades previstas nos artigos 6\u00ba e 7\u00ba da Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 1843, de 16 de novembro de 2018.”<\/p>\n

 <\/p>\n

Sobre a DMED<\/strong><\/p>\n

A DMED deve conter as informa\u00e7\u00f5es de pagamentos recebidos por pessoa jur\u00eddica prestadora de servi\u00e7o de sa\u00fade e operadora de plano privado de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade. O documento precisa\u00a0ser apresentado no exerc\u00edcio de 2019, contendo informa\u00e7\u00f5es referentes ao ano-calend\u00e1rio de 2018\u00a0e o prazo para entrega vai at\u00e9\u00a0o \u00faltimo dia \u00fatil de fevereiro.<\/span><\/p>\n

Segundo o diretor executivo da Confirp Consultoria Cont\u00e1bil, Richard Domingos, a declara\u00e7\u00e3o tem fun\u00e7\u00e3o bastante relevante. \u201cO objetivo da DMED \u00e9 fornecer informa\u00e7\u00f5es para validar as despesas m\u00e9dicas e de sa\u00fade declaradas pelas pessoas f\u00edsicas na Declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica (DIRPF), possibilitando \u00e0 Receita Federal cruzar as informa\u00e7\u00f5es e identificar as dedu\u00e7\u00f5es indevidas de despesas m\u00e9dicas feitas pelos contribuintes do Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica\u201d.<\/p>\n

Assim essa declara\u00e7\u00e3o deve conter as informa\u00e7\u00f5es de pagamentos recebidos por pessoa jur\u00eddica prestadora de servi\u00e7o de sa\u00fade e operadora de plano privado de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade. O diretor da Confirp alerta que empresas de sa\u00fade devem verificar os documentos comprobat\u00f3rios para fins da DIRF, tendo em vista que, conforme divulgado pela Receita Federal, diversos contribuintes ficaram retidos na malha fina por diverg\u00eancias nestas informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A DMED \u00e9 obrigat\u00f3ria para toda a pessoa jur\u00eddica e equiparada, prestadora de servi\u00e7o de sa\u00fade, como: hospitais, laborat\u00f3rios, cl\u00ednicas odontol\u00f3gicas, cl\u00ednicas de fisioterapia, terapia ocupacional, psicologia, cl\u00ednicas m\u00e9dicas de qualquer especialidade e operadoras de planos privados de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade, com funcionamento autorizado pela Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar.<\/p>\n

 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A DMED \u2013 Declara\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os M\u00e9dicos e de Sa\u00fade – passou recentemente por importantes altera\u00e7\u00f5es. A obriga\u00e7\u00e3o que era de grande complexidade busca com isso alterar a forma de envia, mas n\u00e3o altera penalidade de prazos. Segundo a Receita Federal do Brasil:\u00a0a\u00a0Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 1843 alterou as regras para preenchimento da Declara\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os M\u00e9dicos e de Sa\u00fade (Dmed). 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Ocorre que muitas entidades contratantes n\u00e3o informam os valores das participa\u00e7\u00f5es financeiras que efetuam. Os motivos pelos quais esses dados n\u00e3o s\u00e3o repassados abrangem desorganiza\u00e7\u00e3o administrativa, dificuldades operacionais e at\u00e9 mesmo entendimento equivocado de que n\u00e3o s\u00e3o obrigadas a faz\u00ea-lo. Com isso, as entidades contratadas n\u00e3o disp\u00f5em dos dados necess\u00e1rios para o correto preenchimento da Dmed e n\u00e3o incluem os segurados na declara\u00e7\u00e3o. Ciente desse problema e de que a multiplicidade de entidades contratantes inviabiliza uma solu\u00e7\u00e3o satisfat\u00f3ria de curto prazo, a RFB flexibilizou a regra determinando que, caso as contratantes n\u00e3o informem os valores efetivamente pagos pelos segurados, sejam informados os valores integrais das contrapresta\u00e7\u00f5es relativas a cada pessoa f\u00edsica. Assim, as contratadas est\u00e3o obrigadas a prestar as informa\u00e7\u00f5es ainda que n\u00e3o recebam os dados referentes \u00e0 participa\u00e7\u00e3o financeira efetuada pelas contratantes em benef\u00edcio de seus associados. Essa mudan\u00e7a n\u00e3o altera as condi\u00e7\u00f5es de obrigatoriedade de entrega das informa\u00e7\u00f5es nem imposi\u00e7\u00e3o das penalidades previstas nos artigos 6\u00ba e 7\u00ba da Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 1843, de 16 de novembro de 2018.”   Sobre a DMED A DMED deve conter as informa\u00e7\u00f5es de pagamentos recebidos por pessoa jur\u00eddica prestadora de servi\u00e7o de sa\u00fade e operadora de plano privado de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade. O documento precisa\u00a0ser apresentado no exerc\u00edcio de 2019, contendo informa\u00e7\u00f5es referentes ao ano-calend\u00e1rio de 2018\u00a0e o prazo para entrega vai at\u00e9\u00a0o \u00faltimo dia \u00fatil de fevereiro. Segundo o diretor executivo da Confirp Consultoria Cont\u00e1bil, Richard Domingos, a declara\u00e7\u00e3o tem fun\u00e7\u00e3o bastante relevante. \u201cO objetivo da DMED \u00e9 fornecer informa\u00e7\u00f5es para validar as despesas m\u00e9dicas e de sa\u00fade declaradas pelas pessoas f\u00edsicas na Declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica (DIRPF), possibilitando \u00e0 Receita Federal cruzar as informa\u00e7\u00f5es e identificar as dedu\u00e7\u00f5es indevidas de despesas m\u00e9dicas feitas pelos contribuintes do Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica\u201d. Assim essa declara\u00e7\u00e3o deve conter as informa\u00e7\u00f5es de pagamentos recebidos por pessoa jur\u00eddica prestadora de servi\u00e7o de sa\u00fade e operadora de plano privado de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade. 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