{"id":12775,"date":"2026-07-03T15:14:52","date_gmt":"2026-07-03T18:14:52","guid":{"rendered":"https:\/\/oldconfirp.upsites.com.br\/?p=12775"},"modified":"2026-07-03T15:20:20","modified_gmt":"2026-07-03T18:20:20","slug":"tabela-simples-nacional-para-prestacao-de-servicos-anexo-v","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/confirp.com.br\/en\/tabela-simples-nacional-para-prestacao-de-servicos-anexo-v\/","title":{"rendered":"Anexo V do Simples Nacional: como funciona, tabela atualizada e como pagar menos impostos com o Fator R"},"content":{"rendered":"<p><span style=\"font-weight: 400;\">Empresas de servi\u00e7os que se enquadram no <\/span><b>Simples Nacional<\/b><span style=\"font-weight: 400;\"> enfrentam, com frequ\u00eancia, uma d\u00favida recorrente: por que duas empresas do mesmo porte, faturando valores parecidos, recolhem impostos t\u00e3o diferentes? Na maioria dos casos, a resposta est\u00e1 no anexo de tributa\u00e7\u00e3o aplicado, e \u00e9 exatamente a\u00ed que o <\/span><b>Anexo V do Simples Nacional<\/b><span style=\"font-weight: 400;\"> se torna decisivo.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Diferente do que muitos empres\u00e1rios imaginam, o anexo n\u00e3o \u00e9 escolhido livremente.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Ele decorre da atividade exercida, do CNAE registrado e, principalmente, de um c\u00e1lculo mensal chamado <\/span><a href=\"https:\/\/confirp.com.br\/fator-r-o-que-e-como-influencia-tributacao-simples-nacional\/\"><b>Fator R<\/b><\/a><span style=\"font-weight: 400;\">, que pode reduzir de forma significativa e totalmente legal a carga tribut\u00e1ria de uma prestadora de servi\u00e7os.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Entender essa l\u00f3gica, e revis\u00e1-la periodicamente, \u00e9 uma das formas mais eficazes de evitar pagamento de impostos acima do necess\u00e1rio.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Neste guia, a Confirp Contabilidade, com mais de 40 anos de atua\u00e7\u00e3o em contabilidade, consultoria tribut\u00e1ria e planejamento fiscal para empresas de diferentes portes, re\u00fane tudo o que \u00e9 preciso saber sobre o Anexo V: quais atividades ele abrange, como funciona a tabela de al\u00edquotas, o papel do Fator R na migra\u00e7\u00e3o para o Anexo III e os impactos da Reforma Tribut\u00e1ria sobre esse c\u00e1lculo nos pr\u00f3ximos anos.<\/span><\/p>\n<h2><b>O que \u00e9 o Anexo V do Simples Nacional?<\/b><\/h2>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">O Anexo V \u00e9 uma das cinco tabelas de tributa\u00e7\u00e3o do <\/span><b>Simples Nacional<\/b><span style=\"font-weight: 400;\">, regime unificado de recolhimento de tributos previsto na Lei Complementar n\u00ba 123\/2006. Ele se aplica a <\/span><a href=\"https:\/\/confirp.com.br\/como-abrir-uma-microempresa-me-e-suas-vantagens\/\"><b>microempresas (ME)<\/b><\/a><b> e empresas de pequeno porte (EPP)<\/b><span style=\"font-weight: 400;\"> que prestam servi\u00e7os de natureza intelectual, t\u00e9cnica, cient\u00edfica, art\u00edstica ou cultural, sempre que essas atividades n\u00e3o estiverem enquadradas de forma espec\u00edfica nos Anexos III ou IV.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Na pr\u00e1tica, o Anexo V re\u00fane profiss\u00f5es e segmentos como engenharia, arquitetura e urbanismo, medicina e odontologia, psicologia, fisioterapia, auditoria e consultoria, jornalismo e publicidade, desenvolvimento de programas de computador, licenciamento de software, laborat\u00f3rios de an\u00e1lises cl\u00ednicas, per\u00edcia e avalia\u00e7\u00e3o, entre outras atividades t\u00e9cnicas regulamentadas ou n\u00e3o.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">O ponto que gera mais confus\u00e3o \u00e9 que o Anexo V n\u00e3o \u00e9 definitivo. Ele funciona como uma esp\u00e9cie de tributa\u00e7\u00e3o padr\u00e3o para essas atividades, que pode ser substitu\u00edda pelas al\u00edquotas, bem mais vantajosas, do Anexo III quando a empresa atinge determinado patamar de investimento em folha de pagamento. Esse mecanismo de migra\u00e7\u00e3o \u00e9 o Fator R, explicado em detalhe mais adiante.<\/span><\/p>\n<h2><b>Quais atividades se enquadram no Anexo V?<\/b><\/h2>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">A defini\u00e7\u00e3o do anexo aplic\u00e1vel n\u00e3o depende do porte da empresa nem da vontade do empres\u00e1rio. Ela decorre diretamente da <\/span><b>Classifica\u00e7\u00e3o Nacional de Atividades Econ\u00f4micas (CNAE)<\/b><span style=\"font-weight: 400;\"> vinculada ao CNPJ. Entre as atividades tipicamente sujeitas ao Anexo V, quando o Fator R for inferior a 28%, est\u00e3o:<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Administra\u00e7\u00e3o e loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis de terceiros, academias de dan\u00e7a, capoeira, ioga, artes marciais e atividades f\u00edsicas em geral, escolas de esportes, elabora\u00e7\u00e3o de programas de computador e jogos eletr\u00f4nicos, licenciamento ou cess\u00e3o de uso de softwares, cria\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de p\u00e1ginas eletr\u00f4nicas, montagem de estandes para feiras, laborat\u00f3rios de an\u00e1lises cl\u00ednicas, servi\u00e7os de diagn\u00f3stico por imagem e resson\u00e2ncia magn\u00e9tica, servi\u00e7os de pr\u00f3tese em geral, fisioterapia, medicina e enfermagem, medicina veterin\u00e1ria, odontologia, psicologia, psican\u00e1lise, terapia ocupacional, acupuntura, podologia, fonoaudiologia e cl\u00ednicas de nutri\u00e7\u00e3o, servi\u00e7os de comissaria, despachantes, tradu\u00e7\u00e3o e interpreta\u00e7\u00e3o, arquitetura e urbanismo, engenharia, medi\u00e7\u00e3o, cartografia, topografia, geologia, geod\u00e9sia, testes e an\u00e1lises t\u00e9cnicas, pesquisa, design e agronomia, representa\u00e7\u00e3o comercial e intermedia\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cios, per\u00edcia, leil\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o, auditoria, economia, consultoria e gest\u00e3o empresarial, jornalismo e publicidade, e agenciamento em geral, exceto de m\u00e3o de obra.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Tamb\u00e9m comp\u00f5em esse grupo outras atividades intelectuais, t\u00e9cnicas, cient\u00edficas, desportivas, art\u00edsticas ou culturais que constituam profiss\u00e3o regulamentada ou n\u00e3o, desde que n\u00e3o estejam especificamente previstas nos Anexos III ou IV.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Como essa lista \u00e9 ampla e sujeita a interpreta\u00e7\u00f5es, o caminho mais seguro \u00e9 sempre confirmar o enquadramento junto a um contador, cruzando o CNAE efetivamente exercido com a tabela oficial vigente.<\/span><\/p>\n<h2><b>Como funciona o Fator R e por que ele \u00e9 t\u00e3o importante?<\/b><\/h2>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">O <\/span><b>Fator R<\/b><span style=\"font-weight: 400;\"> \u00e9 a f\u00f3rmula que determina se uma empresa de servi\u00e7os ser\u00e1 tributada pelas al\u00edquotas mais altas do Anexo V ou pelas al\u00edquotas reduzidas do Anexo III. Ele mede, em percentual, o quanto a empresa investe em folha de pagamento em rela\u00e7\u00e3o ao que fatura.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">O c\u00e1lculo considera os \u00faltimos 12 meses e segue a seguinte l\u00f3gica:<\/span><\/p>\n<p><b>Fator R = Folha de sal\u00e1rios e encargos (\u00faltimos 12 meses) \u00f7 Receita bruta (\u00faltimos 12 meses)<\/b><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Comp\u00f5em a folha de sal\u00e1rios, para esse c\u00e1lculo, os sal\u00e1rios e retiradas de pr\u00f3-labore, incluindo 13\u00ba sal\u00e1rio e f\u00e9rias, a Contribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria Patronal (CPP) efetivamente recolhida e o FGTS efetivamente depositado no per\u00edodo.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Se o resultado for <\/span><b>igual ou superior a 28%<\/b><span style=\"font-weight: 400;\">, a empresa passa a recolher seus tributos pelo Anexo III, cuja al\u00edquota inicial \u00e9 de apenas 6%, bem abaixo dos 15,5% iniciais do Anexo V. Se o resultado ficar <\/span><b>abaixo de 28%<\/b><span style=\"font-weight: 400;\">, a tributa\u00e7\u00e3o permanece pelo Anexo V, com al\u00edquotas mais altas em todas as faixas de faturamento.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Essa diferen\u00e7a n\u00e3o \u00e9 pequena. Entre a primeira faixa do Anexo III e a primeira faixa do Anexo V h\u00e1 mais de nove pontos percentuais de diferen\u00e7a na al\u00edquota nominal, o que pode representar milhares de reais a mais em impostos ao longo de um ano para empresas que n\u00e3o revisam esse c\u00e1lculo com regularidade.<\/span><\/p>\n<h3><b>Exemplo pr\u00e1tico de c\u00e1lculo do Fator R<\/b><\/h3>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Considere uma empresa de consultoria com receita bruta de R$ 100.000,00 e folha de sal\u00e1rios, incluindo pr\u00f3-labore e encargos, de R$ 22.000,00 nos \u00faltimos 12 meses.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Fator R = 22.000 \u00f7 100.000 = 0,22, ou seja, 22%<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Como o resultado est\u00e1 abaixo de 28%, essa empresa permanece no Anexo V naquele m\u00eas. Caso os s\u00f3cios aumentassem o pr\u00f3-labore ou a empresa contratasse mais colaboradores com carteira assinada, elevando a folha para R$ 28.000,00, o Fator R passaria a 28%, permitindo a migra\u00e7\u00e3o para o Anexo III e uma redu\u00e7\u00e3o expressiva na al\u00edquota aplicada.<\/span><\/p>\n<h3><b>Por que existe o Fator R?<\/b><\/h3>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">O Fator R foi concebido como um incentivo \u00e0 gera\u00e7\u00e3o de empregos formais e \u00e0 valoriza\u00e7\u00e3o da folha de pagamento nas empresas de servi\u00e7os intelectuais. A l\u00f3gica \u00e9 simples: quanto mais a empresa investe em pessoas, seja por meio de contrata\u00e7\u00f5es com v\u00ednculo empregat\u00edcio, seja pelo ajuste do pr\u00f3-labore dos s\u00f3cios, maior o benef\u00edcio tribut\u00e1rio concedido pela legisla\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Profissionais liberais que atuam como pessoa jur\u00eddica, como <\/span><a href=\"https:\/\/confirp.com.br\/contabilidade-medico-sao-paulo\/\"><b>m\u00e9dicos<\/b><\/a><span style=\"font-weight: 400;\">, dentistas, psic\u00f3logos, fisioterapeutas, engenheiros e consultores, costumam ser os que mais se beneficiam desse mecanismo, j\u00e1 que muitas vezes o ajuste do pr\u00f3-labore \u00e9 suficiente para atingir o percentual necess\u00e1rio.<\/span><\/p>\n<h2><b>Tabela do Anexo V do Simples Nacional<\/b><\/h2>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Quando o Fator R apurado no m\u00eas for inferior a 28%, aplica-se a tabela do Anexo V, prevista no artigo 18 da Lei Complementar n\u00ba 123\/2006. As al\u00edquotas s\u00e3o progressivas, calculadas sobre a <\/span><b>receita bruta acumulada nos 12 meses anteriores ao per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o (RBT12)<\/b><span style=\"font-weight: 400;\">, e variam conforme a faixa de faturamento:<\/span><\/p>\n<table>\n<tbody>\n<tr>\n<td><b>Faixa<\/b><\/td>\n<td><b>Receita Bruta em 12 Meses (RBT12)<\/b><\/td>\n<td><b>Al\u00edquota Nominal<\/b><\/td>\n<td><b>Valor a Deduzir<\/b><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td><span style=\"font-weight: 400;\">1\u00aa Faixa<\/span><\/td>\n<td><span style=\"font-weight: 400;\">At\u00e9 R$ 180.000,00<\/span><\/td>\n<td><span style=\"font-weight: 400;\">15,50%<\/span><\/td>\n<td><span style=\"font-weight: 400;\">\u2013<\/span><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td><span style=\"font-weight: 400;\">2\u00aa Faixa<\/span><\/td>\n<td><span style=\"font-weight: 400;\">De R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00<\/span><\/td>\n<td><span style=\"font-weight: 400;\">18,00%<\/span><\/td>\n<td><span style=\"font-weight: 400;\">R$ 4.500,00<\/span><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td><span style=\"font-weight: 400;\">3\u00aa Faixa<\/span><\/td>\n<td><span style=\"font-weight: 400;\">De R$ 360.000,01 a R$ 720.000,00<\/span><\/td>\n<td><span style=\"font-weight: 400;\">19,50%<\/span><\/td>\n<td><span style=\"font-weight: 400;\">R$ 9.900,00<\/span><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td><span style=\"font-weight: 400;\">4\u00aa Faixa<\/span><\/td>\n<td><span style=\"font-weight: 400;\">De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,00<\/span><\/td>\n<td><span style=\"font-weight: 400;\">20,50%<\/span><\/td>\n<td><span style=\"font-weight: 400;\">R$ 17.100,00<\/span><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td><span style=\"font-weight: 400;\">5\u00aa Faixa<\/span><\/td>\n<td><span style=\"font-weight: 400;\">De R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000,00<\/span><\/td>\n<td><span style=\"font-weight: 400;\">23,00%<\/span><\/td>\n<td><span style=\"font-weight: 400;\">R$ 62.100,00<\/span><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td><span style=\"font-weight: 400;\">6\u00aa Faixa<\/span><\/td>\n<td><span style=\"font-weight: 400;\">De R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,00<\/span><\/td>\n<td><span style=\"font-weight: 400;\">30,50%<\/span><\/td>\n<td><span style=\"font-weight: 400;\">R$ 540.000,00<\/span><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Essas faixas e percentuais t\u00eam vig\u00eancia desde 2018, com a reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei Complementar n\u00ba 155\/2016, e continuam sendo os valores oficiais aplicados atualmente.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">O teto de enquadramento no <\/span><a href=\"https:\/\/confirp.com.br\/parcelamento-simples-nacional\/\"><b>Simples Nacional <\/b><\/a><span style=\"font-weight: 400;\">permanece em <\/span><b>R$ 4,8 milh\u00f5es de receita bruta anual<\/b><span style=\"font-weight: 400;\">; empresas que ultrapassam esse limite s\u00e3o exclu\u00eddas do regime a partir de 1\u00ba de janeiro do ano seguinte.<\/span><\/p>\n<h3><b>Percentual de reparti\u00e7\u00e3o dos tributos por faixa<\/b><\/h3>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Dentro de cada faixa, o valor pago no DAS \u00e9 internamente repartido entre diferentes tributos federais, estaduais e municipais, conforme os percentuais abaixo:<\/span><\/p>\n<table>\n<tbody>\n<tr>\n<td><b>Faixa<\/b><\/td>\n<td><b>IRPJ<\/b><\/td>\n<td><b>CSLL<\/b><\/td>\n<td><b>Cofins<\/b><\/td>\n<td><b>PIS\/Pasep<\/b><\/td>\n<td><b>CPP<\/b><\/td>\n<td><b>ISS<\/b><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td><span style=\"font-weight: 400;\">1\u00aa Faixa<\/span><\/td>\n<td><span style=\"font-weight: 400;\">25,00%<\/span><\/td>\n<td><span style=\"font-weight: 400;\">15,00%<\/span><\/td>\n<td><span style=\"font-weight: 400;\">14,10%<\/span><\/td>\n<td><span style=\"font-weight: 400;\">3,05%<\/span><\/td>\n<td><span style=\"font-weight: 400;\">28,85%<\/span><\/td>\n<td><span style=\"font-weight: 400;\">14,00%<\/span><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td><span style=\"font-weight: 400;\">2\u00aa Faixa<\/span><\/td>\n<td><span style=\"font-weight: 400;\">23,00%<\/span><\/td>\n<td><span style=\"font-weight: 400;\">15,00%<\/span><\/td>\n<td><span style=\"font-weight: 400;\">14,10%<\/span><\/td>\n<td><span style=\"font-weight: 400;\">3,05%<\/span><\/td>\n<td><span style=\"font-weight: 400;\">27,85%<\/span><\/td>\n<td><span style=\"font-weight: 400;\">17,00%<\/span><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td><span style=\"font-weight: 400;\">3\u00aa Faixa<\/span><\/td>\n<td><span style=\"font-weight: 400;\">24,00%<\/span><\/td>\n<td><span style=\"font-weight: 400;\">15,00%<\/span><\/td>\n<td><span style=\"font-weight: 400;\">14,92%<\/span><\/td>\n<td><span style=\"font-weight: 400;\">3,23%<\/span><\/td>\n<td><span style=\"font-weight: 400;\">23,85%<\/span><\/td>\n<td><span style=\"font-weight: 400;\">19,00%<\/span><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td><span style=\"font-weight: 400;\">4\u00aa Faixa<\/span><\/td>\n<td><span style=\"font-weight: 400;\">21,00%<\/span><\/td>\n<td><span style=\"font-weight: 400;\">15,00%<\/span><\/td>\n<td><span style=\"font-weight: 400;\">15,74%<\/span><\/td>\n<td><span style=\"font-weight: 400;\">3,41%<\/span><\/td>\n<td><span style=\"font-weight: 400;\">23,85%<\/span><\/td>\n<td><span style=\"font-weight: 400;\">21,00%<\/span><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td><span style=\"font-weight: 400;\">5\u00aa Faixa<\/span><\/td>\n<td><span style=\"font-weight: 400;\">23,00%<\/span><\/td>\n<td><span style=\"font-weight: 400;\">12,50%<\/span><\/td>\n<td><span style=\"font-weight: 400;\">14,10%<\/span><\/td>\n<td><span style=\"font-weight: 400;\">3,05%<\/span><\/td>\n<td><span style=\"font-weight: 400;\">23,85%<\/span><\/td>\n<td><span style=\"font-weight: 400;\">23,50%<\/span><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td><span style=\"font-weight: 400;\">6\u00aa Faixa<\/span><\/td>\n<td><span style=\"font-weight: 400;\">35,00%<\/span><\/td>\n<td><span style=\"font-weight: 400;\">15,50%<\/span><\/td>\n<td><span style=\"font-weight: 400;\">16,44%<\/span><\/td>\n<td><span style=\"font-weight: 400;\">3,56%<\/span><\/td>\n<td><span style=\"font-weight: 400;\">29,50%<\/span><\/td>\n<td><span style=\"font-weight: 400;\">\u2013<\/span><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Na 6\u00aa faixa, o ISS n\u00e3o \u00e9 recolhido dentro do DAS: ele deve ser pago separadamente, diretamente ao munic\u00edpio, seguindo a legisla\u00e7\u00e3o local.<\/span><\/p>\n<h2><b>Como calcular a al\u00edquota efetiva e o valor do DAS<\/b><\/h2>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Um erro comum \u00e9 confundir a al\u00edquota nominal, mostrada na tabela, com a al\u00edquota efetiva, que \u00e9 a que realmente incide sobre o faturamento do m\u00eas. A f\u00f3rmula oficial, prevista na Resolu\u00e7\u00e3o CGSN n\u00ba 140\/2018, \u00e9 a seguinte:<\/span><\/p>\n<p><b>Al\u00edquota efetiva = [(RBT12 \u00d7 Al\u00edquota nominal) \u2013 Valor a deduzir] \u00f7 RBT12<\/b><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">O resultado dessa conta \u00e9 sempre menor que a al\u00edquota nominal a partir da segunda faixa, justamente porque o valor a deduzir suaviza o impacto da progressividade.<\/span><\/p>\n<h3><b>Exemplo pr\u00e1tico de c\u00e1lculo do DAS<\/b><\/h3>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Suponha uma empresa enquadrada no Anexo V com receita bruta acumulada nos \u00faltimos 12 meses de R$ 3.000.000,00, faturamento de R$ 100.000,00 no m\u00eas de apura\u00e7\u00e3o e Fator R de 23,33%, abaixo, portanto, do limite de 28% que permitiria a migra\u00e7\u00e3o para o Anexo III.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Como o RBT12 de R$ 3.000.000,00 est\u00e1 na 5\u00aa faixa, a al\u00edquota nominal \u00e9 23,00% e o valor a deduzir \u00e9 R$ 62.100,00.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Al\u00edquota efetiva = (3.000.000,00 \u00d7 23,00% \u2013 62.100,00) \u00f7 3.000.000,00 = 0,2093, ou 20,93%<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Valor do DAS = R$ 100.000,00 \u00d7 20,93% = <\/span><b>R$ 20.930,00<\/b><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Se, nesse mesmo cen\u00e1rio, o Fator R tivesse atingido 28% ou mais, o c\u00e1lculo do DAS passaria a considerar as al\u00edquotas do Anexo III, que s\u00e3o significativamente menores, resultando em economia relevante para a empresa.<\/span><\/p>\n<h2><b>Erros mais comuns no enquadramento pelo Anexo V<\/b><\/h2>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Alguns equ\u00edvocos aparecem com frequ\u00eancia entre empresas prestadoras de servi\u00e7os e merecem aten\u00e7\u00e3o redobrada.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">O primeiro \u00e9 calcular a faixa de tributa\u00e7\u00e3o com base apenas na receita do m\u00eas corrente, quando a legisla\u00e7\u00e3o exige que a faixa seja determinada pela receita bruta acumulada nos \u00faltimos 12 meses, o RBT12. Usar apenas o faturamento isolado do m\u00eas pode gerar recolhimento a menor e consequente autua\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Outro erro recorrente \u00e9 deixar de recalcular o Fator R mensalmente. Como o \u00edndice usa uma janela m\u00f3vel de 12 meses, uma empresa pode migrar do Anexo V para o Anexo III, e vice-versa, de um m\u00eas para o outro, sem que o contador ou o pr\u00f3prio empres\u00e1rio perceba a mudan\u00e7a, caso n\u00e3o haja acompanhamento sistem\u00e1tico.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Tamb\u00e9m \u00e9 comum confundir o Anexo V com o Anexo IV. Embora ambos tratem de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, o Anexo IV possui uma particularidade importante: a Contribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria Patronal (CPP) n\u00e3o est\u00e1 inclu\u00edda no DAS e deve ser recolhida separadamente, o que n\u00e3o ocorre no Anexo V.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Por fim, empresas que exercem mais de uma atividade, combinando, por exemplo, com\u00e9rcio e servi\u00e7os, precisam aplicar a tributa\u00e7\u00e3o da atividade preponderante ou, dependendo do caso, calcular o DAS separadamente para cada atividade.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Enquadrar toda a receita no anexo mais vantajoso sem respaldo legal caracteriza planejamento tribut\u00e1rio abusivo e est\u00e1 sujeito a autua\u00e7\u00e3o fiscal.<\/span><\/p>\n<h2><b>Boas pr\u00e1ticas para reduzir a carga tribut\u00e1ria de forma legal<\/b><\/h2>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">O ajuste do pr\u00f3-labore dos s\u00f3cios costuma ser a estrat\u00e9gia mais acess\u00edvel para elevar o Fator R, especialmente em empresas que ainda n\u00e3o t\u00eam um quadro relevante de colaboradores contratados. Elevar a remunera\u00e7\u00e3o dentro de limites razo\u00e1veis e compat\u00edveis com a realidade financeira da empresa pode ser suficiente para atingir o percentual de 28% e garantir a migra\u00e7\u00e3o para o Anexo III.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">A contrata\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios com v\u00ednculo empregat\u00edcio tamb\u00e9m fortalece a folha de pagamento e contribui diretamente para o c\u00e1lculo, al\u00e9m de trazer benef\u00edcios adicionais em termos de estrutura operacional da empresa.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Como o Fator R \u00e9 recalculado todo m\u00eas, com base em uma janela m\u00f3vel de 12 meses, qualquer ajuste feito hoje produz efeito de forma gradual, \u00e0 medida que os meses mais antigos v\u00e3o sendo substitu\u00eddos no acumulado. Por isso, o acompanhamento cont\u00ednuo, e n\u00e3o apenas pontual, \u00e9 o que garante que a empresa aproveite o benef\u00edcio de forma consistente ao longo do tempo.<\/span><\/p>\n<h2><b>O que muda com a Reforma Tribut\u00e1ria?<\/b><\/h2>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">A Reforma Tribut\u00e1ria sobre o consumo, institu\u00edda pela Emenda Constitucional n\u00ba 132\/2023 e regulamentada pela Lei Complementar n\u00ba 214\/2025, est\u00e1 substituindo gradualmente o <\/span><b>ISS<\/b><span style=\"font-weight: 400;\"> e o <\/span><b>PIS\/Cofins<\/b><span style=\"font-weight: 400;\">, entre outros tributos, pelo novo <\/span><b>IVA Dual brasileiro<\/b><span style=\"font-weight: 400;\">, formado pela <\/span><b>CBS (Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os)<\/b><span style=\"font-weight: 400;\">, de compet\u00eancia federal, e pelo <\/span><b>IBS (Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os)<\/b><span style=\"font-weight: 400;\">, de compet\u00eancia compartilhada entre estados e munic\u00edpios.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Para quem est\u00e1 no Simples Nacional, e por consequ\u00eancia no Anexo V, a transi\u00e7\u00e3o foi desenhada para ser gradual e n\u00e3o representar, em princ\u00edpio, aumento imediato de carga tribut\u00e1ria.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">O ano de 2026 funciona como uma fase de testes: a <\/span><a href=\"https:\/\/confirp.com.br\/ibs-e-cbs-reforma-tributaria-o-que-muda-empresas-consumidores\/\"><b>CBS e o IBS <\/b><\/a><span style=\"font-weight: 400;\">j\u00e1 existem juridicamente e come\u00e7am a aparecer, de forma simb\u00f3lica, nos documentos fiscais, mas as empresas optantes pelo Simples Nacional est\u00e3o dispensadas de destacar esses valores nas notas fiscais e n\u00e3o sofrem cobran\u00e7a efetiva nesse per\u00edodo.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">PIS, Cofins, ICMS e ISS continuam sendo os tributos exigidos normalmente ao longo de 2026.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">A partir de <\/span><b>2027<\/b><span style=\"font-weight: 400;\">, a CBS entra em vigor com sua al\u00edquota plena, substituindo definitivamente o PIS e a Cofins.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Nesse mesmo ano, empresas do Simples tamb\u00e9m precisar\u00e3o decidir, em uma janela espec\u00edfica de op\u00e7\u00e3o que passa a ocorrer em setembro, se preferem recolher o IBS e a CBS dentro do pr\u00f3prio DAS, mantendo a l\u00f3gica simplificada da guia \u00fanica, ou por fora do regime, pelo modelo regular.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">J\u00e1 a substitui\u00e7\u00e3o do ICMS e do ISS pelo IBS ser\u00e1 mais lenta, ocorrendo de forma progressiva entre <\/span><b>2029 e 2032<\/b><span style=\"font-weight: 400;\">, com previs\u00e3o de extin\u00e7\u00e3o completa desses tributos em <\/span><b>2033<\/b><span style=\"font-weight: 400;\">, quando o novo sistema passa a operar de forma plena.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Para empresas enquadradas no Anexo V, que hoje t\u00eam o ISS como parte relevante da composi\u00e7\u00e3o do DAS, essa transi\u00e7\u00e3o merece acompanhamento pr\u00f3ximo nos pr\u00f3ximos anos, j\u00e1 que o desenho final das al\u00edquotas de IBS aplic\u00e1veis a cada atividade e cada munic\u00edpio ainda est\u00e1 em regulamenta\u00e7\u00e3o pelo Comit\u00ea Gestor do IBS.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Tamb\u00e9m \u00e9 importante observar que a Lei Complementar n\u00ba 214\/2025 altera, a partir de 2027, a refer\u00eancia temporal usada no c\u00e1lculo do RBT12, que passa a considerar a receita de dois meses antes do in\u00edcio do per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Essa mudan\u00e7a impacta indiretamente a base de c\u00e1lculo do pr\u00f3prio Fator R, refor\u00e7ando a necessidade de acompanhamento cont\u00e1bil especializado durante todo o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Diante desse cen\u00e1rio de mudan\u00e7as graduais, mas profundas, contar com uma assessoria cont\u00e1bil que acompanhe de perto cada etapa da Reforma Tribut\u00e1ria deixa de ser apenas recomend\u00e1vel e passa a ser uma condi\u00e7\u00e3o para que a empresa n\u00e3o seja surpreendida por obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias, prazos de op\u00e7\u00e3o ou altera\u00e7\u00f5es de enquadramento.<\/span><\/p>\n<h2><b>Como a Confirp pode ajudar sua empresa no enquadramento tribut\u00e1rio<\/b><\/h2>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Definir corretamente o anexo de tributa\u00e7\u00e3o, calcular o Fator R m\u00eas a m\u00eas e planejar a estrutura de folha de pagamento de forma estrat\u00e9gica exige conhecimento t\u00e9cnico atualizado e acompanhamento constante da legisla\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">A <\/span><a href=\"https:\/\/confirp.com.br\/\"><b>Confirp Contabilidade<\/b><\/a><span style=\"font-weight: 400;\"> re\u00fane mais de quatro d\u00e9cadas de experi\u00eancia assessorando empresas de diversos portes em contabilidade, consultoria tribut\u00e1ria e planejamento fiscal, com aten\u00e7\u00e3o permanente \u00e0s mudan\u00e7as promovidas pela<\/span><a href=\"https:\/\/www.gov.br\/receitafederal\/pt-br\"><b> Receita Federal<\/b><\/a><span style=\"font-weight: 400;\">, pelos estados, munic\u00edpios e, agora, pelo Comit\u00ea Gestor do IBS no contexto da Reforma Tribut\u00e1ria.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Revisar periodicamente o enquadramento no Simples Nacional, simular cen\u00e1rios de migra\u00e7\u00e3o entre o Anexo III e o Anexo V e estruturar o pr\u00f3-labore e a folha de pagamento de forma legal e vantajosa s\u00e3o medidas que podem representar economia significativa e seguran\u00e7a jur\u00eddica para o seu neg\u00f3cio ao longo dos pr\u00f3ximos anos.<\/span><\/p>\n<h2><b>Perguntas frequentes sobre o Anexo V do Simples Nacional<\/b><\/h2>\n<p><b>O Anexo V tem al\u00edquotas mais altas que os outros anexos do Simples Nacional?<\/b><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Sim. Entre os anexos destinados a prestadores de servi\u00e7os, o Anexo V costuma apresentar as al\u00edquotas iniciais mais altas, come\u00e7ando em 15,5% na primeira faixa, contra 6% do Anexo III, justamente por reunir atividades de natureza mais t\u00e9cnica e intelectual sem exig\u00eancia m\u00ednima de investimento em folha.<\/span><\/p>\n<p><b>Toda empresa de servi\u00e7os come\u00e7a automaticamente no Anexo V?<\/b><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">N\u00e3o necessariamente. O enquadramento inicial depende do CNAE registrado. Algumas atividades j\u00e1 nascem classificadas no Anexo III, enquanto outras, listadas especificamente na legisla\u00e7\u00e3o, s\u00e3o tributadas pelo Anexo III ou pelo Anexo V dependendo exclusivamente do resultado do Fator R apurado a cada m\u00eas.<\/span><\/p>\n<p><b>\u00c9 poss\u00edvel estar no Anexo V em um m\u00eas e no Anexo III no m\u00eas seguinte?<\/b><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Sim. Como o Fator R \u00e9 recalculado mensalmente com base em uma janela m\u00f3vel de 12 meses, \u00e9 perfeitamente poss\u00edvel que uma empresa migre de um anexo para o outro de um m\u00eas para o outro, conforme a varia\u00e7\u00e3o da folha de pagamento em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 receita bruta acumulada.<\/span><\/p>\n<p><b>O Fator R se aplica a todas as atividades do Simples Nacional?<\/b><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">N\u00e3o. O Fator R \u00e9 relevante apenas para as atividades listadas na legisla\u00e7\u00e3o que podem transitar entre os Anexos III e V. Atividades comerciais, industriais ou j\u00e1 enquadradas de forma fixa em outros anexos n\u00e3o utilizam esse c\u00e1lculo.<\/span><\/p>\n<p><b>Quem n\u00e3o tem funcion\u00e1rios pode se beneficiar do Fator R?<\/b><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Sim. Empresas sem colaboradores contratados podem elevar o Fator R ajustando o valor do pr\u00f3-labore dos s\u00f3cios, desde que o montante seja compat\u00edvel com a realidade financeira e operacional do neg\u00f3cio, evitando questionamentos por parte do Fisco.<\/span><\/p>\n<p><b>O que acontece se a empresa ultrapassar o limite de R$ 4,8 milh\u00f5es de faturamento anual?<\/b><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">A empresa \u00e9 desenquadrada do Simples Nacional, com efeitos a partir de 1\u00ba de janeiro do ano seguinte, salvo em casos de ultrapassagem expressiva do limite dentro do pr\u00f3prio ano, que podem antecipar a exclus\u00e3o, conforme regras espec\u00edficas da Lei Complementar n\u00ba 123\/2006.<\/span><\/p>\n<p><b>A Reforma Tribut\u00e1ria vai aumentar os impostos das empresas do Anexo V?<\/b><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Ainda n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel afirmar isso com certeza. O desenho da Reforma prev\u00ea compensa\u00e7\u00e3o entre o aumento gradual de CBS e IBS e a redu\u00e7\u00e3o proporcional de PIS, Cofins, ICMS e ISS dentro do DAS, mas o resultado final para cada atividade e munic\u00edpio depende de regulamenta\u00e7\u00f5es que ainda est\u00e3o em curso junto ao Comit\u00ea Gestor do IBS.<\/span><\/p>\n<p><b>Como saber se minha empresa est\u00e1 corretamente enquadrada?<\/b><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">O caminho mais seguro \u00e9 cruzar o CNAE registrado no CNPJ com a tabela oficial do Simples Nacional, confirmar o c\u00e1lculo do Fator R dos \u00faltimos meses e validar esse enquadramento com o aux\u00edlio de uma assessoria cont\u00e1bil especializada, que tamb\u00e9m poder\u00e1 identificar oportunidades legais de migra\u00e7\u00e3o entre anexos.<\/span><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Anexo V do Simples Nacional: entenda como funciona, veja a tabela atualizada e como o Fator R pode reduzir a tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"author":21,"featured_media":12499,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[34],"tags":[],"class_list":["post-12775","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-imprensa"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v28.0 - 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