{"id":12712,"date":"2018-11-08T19:06:51","date_gmt":"2018-11-08T19:06:51","guid":{"rendered":"https:\/\/oldconfirp.upsites.com.br\/?p=12712"},"modified":"2022-09-19T14:30:17","modified_gmt":"2022-09-19T17:30:17","slug":"lei-bem-incentivando-tecnologica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/confirp.com.br\/en\/lei-bem-incentivando-tecnologica\/","title":{"rendered":"Lei do Bem: incentivando a inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica"},"content":{"rendered":"

A legisla\u00e7\u00e3o brasileira sofre altera\u00e7\u00f5es constantemente e \u00e9 um tema que chega a gerar calafrios em algumas pessoas. Contudo, h\u00e1 leis que devem ser analisadas sobre outra \u00f3tica e uma delas \u00e9 a Lei do Bem, que pode auxiliar muitas empresas.<\/h2>\n

\"lei<\/a><\/h1>\n

Leia a revista Gest\u00e3o in Foco na \u00edntegra<\/a><\/h1>\n

Para desmitificar esse tema, a revista Gest\u00e3o in Foco fez uma entrevista com um dos grandes especialistas do tema, <\/strong>Sidirley Fabiani, s\u00f3cio da Gestiona.<\/strong><\/p>\n

Gest\u00e3o in Foco: <\/strong>Muito se comenta e pouco se conhece sobre a Lei do Bem. Como ela funciona e porque ainda h\u00e1 tamanho desconhecimento?<\/p>\n

Sidirley Fabiani<\/strong>: Realmente a ades\u00e3o das empresas brasileiras \u00e0 Lei do Bem \u00e9 consideravelmente baixa, fato atestado por um relat\u00f3rio publicado pelo Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia, Inova\u00e7\u00f5es e Comunica\u00e7\u00f5es (MCTIC) em 2016. Ele demonstrou que apenas cerca de 1.200 empresas brasileiras apresentaram suas atividades de Pesquisa, Desenvolvimento & Inova\u00e7\u00e3o para an\u00e1lise, utilizando os incentivos fiscais proporcionados pela Lei do Bem.<\/p>\n

Esse n\u00famero corresponde a menos de 1% das empresas tributadas pelo lucro real em nosso pa\u00eds, o que mostra o imenso potencial para muitas empresas, de diversos segmentos, de extra\u00edrem o melhor rendimento poss\u00edvel por meio da Lei do Bem. Em outros pa\u00edses que possuem mecanismos semelhantes, como Fran\u00e7a, Espanha e Canad\u00e1, essa propor\u00e7\u00e3o supera 30%, que \u00e9 a meta do MCTIC para as empresas brasileiras nos pr\u00f3ximos 5 anos.<\/p>\n

\u00c9 interessante observar que parte dessa baixa ades\u00e3o das empresas \u00e0 Lei do Bem se deve ao desconhecimento dos conceitos de inova\u00e7\u00e3o previstos na lei e a dificuldade em identificar a inova\u00e7\u00e3o dentro das empresas. Primeiro, os projetos de inova\u00e7\u00e3o devem estar atrelados aos produtos, processos, servi\u00e7os e sistemas da empresa. Projetos que envolvam inova\u00e7\u00e3o em marketing, por exemplo, n\u00e3o podem ser considerados para fins dos incentivos da Lei do Bem. Por fim, vale destacar que para a Lei do Bem basta que a inova\u00e7\u00e3o ocorra para a pr\u00f3pria empresa. Isso significa que n\u00e3o h\u00e1 necessidade de comprovar a inova\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito setorial, nacional ou mundial.<\/p>\n

Gest\u00e3o in Foco: <\/strong>Como funciona, efetivamente, a Lei?<\/p>\n

Sidirley Fabiani<\/strong>: \u00c9 importante, a princ\u00edpio, contextualizar a Lei n\u00ba 11.196\/2005 e o Decreto n\u00ba 5.798\/2006, bases da Lei do Bem. Resumidamente, eles foram institu\u00eddos para estimular investimentos privados\u00a0em pesquisa e\u00a0desenvolvimento tecnol\u00f3gico<\/a>, tanto na concep\u00e7\u00e3o de novos produtos,\u00a0como no processo de fabrica\u00e7\u00e3o, quanto na agrega\u00e7\u00e3o de novas funcionalidades ou\u00a0caracter\u00edsticas ao produto ou processo. \u00c9 imprescind\u00edvel que tais a\u00e7\u00f5es impliquem em melhorias incrementais e efetivo\u00a0ganho de qualidade e\/ou produtividade \u00e0 empresa, resultando em maior competitividade no\u00a0mercado. Dos incentivos previstos, os mais relevantes envolvem a ren\u00fancia fiscal sobre IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jur\u00eddica) e CSLL (Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre Lucro L\u00edquido) de 20,4% a 34% da soma dos disp\u00eandios realizados anualmente com projetos de inova\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, destacam-se: redu\u00e7\u00e3o de 50% da al\u00edquota de IPI na aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos para PD&I (Pesquisa, Desenvolvimento e Inova\u00e7\u00e3o), e a respectiva deprecia\u00e7\u00e3o integral no ano de aquisi\u00e7\u00e3o. Os leitores da revista poder\u00e3o encontrar todos os detalhes e informa\u00e7\u00f5es relevantes em nossos websites www.gestiona.com.br<\/a> e www.leidobem.com.br<\/a>.<\/p>\n

Gest\u00e3o in Foco: <\/strong>Quais tipos de produtos a serem desenvolvidos se encaixam?<\/p>\n

Sidirley Fabiani<\/strong>: S\u00e3o consideradas inova\u00e7\u00f5es em qualquer setor da economia. As atividades de PD&I n\u00e3o precisam relacionar-se necessariamente \u00e0 atividade fim\u00a0da empresa, bastando que sejam classificadas como:<\/p>\n

    \n
  1. a) Pesquisa aplicada, que s\u00e3o os trabalhos executados com o objetivo de adquirir novos\u00a0conhecimentos, com vistas ao desenvolvimento ou aprimoramento de produtos,\u00a0processos e sistemas;<\/li>\n
  2. b) Pesquisa b\u00e1sica dirigida, que s\u00e3o os trabalhos executados com o objetivo de adquirir\u00a0conhecimentos sobre a compreens\u00e3o de novos fen\u00f4menos, tamb\u00e9m com vistas ao\u00a0desenvolvimento de produtos, processos ou sistemas inovadores;<\/li>\n
  3. c) Desenvolvimento experimental, que s\u00e3o os trabalhos sistem\u00e1ticos delineados a partir de\u00a0conhecimentos pr\u00e9-existentes, visando a comprova\u00e7\u00e3o ou a demonstra\u00e7\u00e3o da viabilidade\u00a0t\u00e9cnica ou funcional de novos produtos, processos, sistemas e servi\u00e7os ou, ainda, um\u00a0evidente aperfei\u00e7oamento dos j\u00e1 produzidos ou estabelecidos.<\/li>\n<\/ol>\n

    Tamb\u00e9m podem ser considerados no programa de incentivos da Lei do Bem atividades de tecnologia industrial b\u00e1sica, tais como aferi\u00e7\u00e3o e calibra\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas e\u00a0equipamentos, projeto e confec\u00e7\u00e3o de instrumentos de medida espec\u00edficos, certifica\u00e7\u00e3o de conformidade, inclusive os ensaios correspondentes, normaliza\u00e7\u00e3o\/documenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica gerada e patenteamento do produto ou processo desenvolvido. Por fim, considera-se tamb\u00e9m os servi\u00e7os de apoio t\u00e9cnico, que s\u00e3o aqueles indispens\u00e1veis \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o e \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o\u00a0das instala\u00e7\u00f5es ou dos equipamentos destinados exclusivamente \u00e0 execu\u00e7\u00e3o dos projetos\u00a0de pesquisa, desenvolvimento ou inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, bem como \u00e0 capacita\u00e7\u00e3o dos\u00a0recursos humanos a eles dedicados.<\/p>\n

    Gest\u00e3o in Foco: <\/strong>A cria\u00e7\u00e3o deve ser de um produto que tenha impacto social amplo ou pode ser um impacto empresarial?<\/p>\n

    Sidirley Fabiani<\/strong>: N\u00e3o h\u00e1 obrigatoriedade ou incentivo adicional para projetos que tenham impacto socioambiental. Na verdade, o projeto nem sequer precisa ser conclu\u00eddo ou bem-sucedido. O objetivo da Lei do Bem \u00e9 incentivar a inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica nas empresas brasileiras e tamb\u00e9m nas estrangeiras que possuem unidades no Brasil. Incentivar a inova\u00e7\u00e3o implica em incentivar o risco empresarial no intuito de produzir (ou melhorar significativamente) um bem ou servi\u00e7o que resolva um problema ou necessidade da\u00a0 sociedade. Para maiores detalhes, sugerimos a leitura do Guia Oficial da Lei do Bem, dispon\u00edvel para download em nossos sites www.gestiona.com.br<\/a> e www.leidobem.com.br<\/a>. Esse Guia foi elaborado em parceria entre o MCTIC e a ANPEI, da qual a Gestiona \u00e9 associada. Em suas p\u00e1ginas procuramos elucidar os conceitos, contextualiza\u00e7\u00f5es e boas pr\u00e1ticas para a apresenta\u00e7\u00e3o dos projetos. Certamente um projeto que tenha maior abrang\u00eancia e\/ou impacto socioambiental tende a ser melhor apreciado pelo MCTIC, mas tudo isso \u00e9 analisado caso a caso.<\/p>\n

    Gest\u00e3o in Foco: <\/strong>Hoje vemos muitos desenvolvimentos de softwares de gest\u00e3o, como ocorre na Confirp. Esse tipo de tecnologia pode se aplicar a Lei do Bem?<\/p>\n

    Sidirley Fabiani<\/strong>: Sim, desenvolvimento de software de gest\u00e3o tamb\u00e9m pode se enquadrar na lei, desde que atenda aos conceitos e requisitos exigidos. Vale ressaltar que algumas empresas j\u00e1 utilizam os incentivos da Lei do Bem neste tipo de desenvolvimento. \u00c9 fundamental iniciar o processo de identifica\u00e7\u00e3o de elegibilidade, verificando se o projeto est\u00e1 de acordo com as premissas do Decreto n\u00ba 5.798\/2006, bem como as do Manual de Frascati. Este \u00e9 o trabalho que a Gestiona realiza desde 2006, e em nosso portf\u00f3lio contamos com empresas de diversos segmentos, entre eles automotivo, software, tecnologia da informa\u00e7\u00e3o, farmac\u00eauticas, petroqu\u00edmica\/qu\u00edmica, alimentos, bens de consumo, agroind\u00fastria, telecomunica\u00e7\u00f5es, t\u00eaxtil, e constru\u00e7\u00e3o civil. Por isso, podemos dizer, resumidamente, que a Lei do Bem contempla as atividades de pesquisa, desenvolvimento e inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, coopera\u00e7\u00e3o entre empresa e ICT (institui\u00e7\u00e3o de ci\u00eancia e tecnologia, como universidades e centros de pesquisa) e tamb\u00e9m para micro e pequena empresas com contrata\u00e7\u00e3o de pesquisadores, patentes, aquisi\u00e7\u00e3o de novas m\u00e1quinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos destinados \u00e0 inova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

    Gest\u00e3o in Foco: <\/strong>E as ind\u00fastrias, de que forma podem utilizar a Lei do Bem para crescimento dos parques industriais?<\/p>\n

    Sidirley Fabiani<\/strong>: Em uma economia s\u00f3lida, a inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica deve ser resultado de um ambiente em que se \u00e9 capaz de produzir ci\u00eancia de ponta. Sua influ\u00eancia deve ser direta e indireta no setor produtivo, especialmente pela integra\u00e7\u00e3o universidade-ind\u00fastria-governo (modelo da H\u00e9lice Tr\u00edplice). A Lei do Bem oferece a possibilidade para as ind\u00fastrias obterem incentivos fiscais em atividades de PD&I desenvolvidas com terceiros (open innovation<\/em>), uma vez que existe a possibilidade de uma empresa de grande porte ter um projeto de PD&I a ser desenvolvido e optar por contratar uma institui\u00e7\u00e3o cient\u00edfica para faz\u00ea-lo (art. 17, \u00a72\u00ba da Lei 11.196\/2005). Outra situa\u00e7\u00e3o \u00e9 quando uma institui\u00e7\u00e3o cient\u00edfica tem um projeto de P&D que \u00e9 de interesse de uma empresa de grande porte e esta financia o projeto da empresa (art. 19A da lei 11.196\/2005).<\/p>\n

    Gest\u00e3o in Foco: <\/strong>Existem comparativos de ganhos que a empresa pode obter e de quais retornos esse investimento pode dar trazer?<\/p>\n

    Sidirley Fabiani<\/strong>: Em nosso website, www.leidobem.com.br<\/a>, disponibilizamos gratuitamente um simulador que tem por objetivo principal ser uma refer\u00eancia para o acesso dos interessados aos incentivos fiscais e recursos dispon\u00edveis para inova\u00e7\u00e3o. O principal incentivo fiscal gera um ganho de caixa entre 20,4% e 34%, via redu\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo do IRPJ e da CSLL, da soma dos disp\u00eandios (com RH, servi\u00e7os de terceiros, materiais de consumo, viagens t\u00e9cnicas etc.) realizados anualmente com os projetos de PD&I.<\/p>\n

    Ressaltamos a total disponibilidade da nossa equipe de especialistas para dirimir qualquer d\u00favida com rela\u00e7\u00e3o ao retorno que este incentivo fiscal oferece \u00e0s empresas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    A legisla\u00e7\u00e3o brasileira sofre altera\u00e7\u00f5es constantemente e \u00e9 um tema que chega a gerar calafrios em algumas pessoas. Contudo, h\u00e1 leis que devem ser analisadas sobre outra \u00f3tica e uma delas \u00e9 a Lei do Bem, que pode auxiliar muitas empresas. Leia a revista Gest\u00e3o in Foco na \u00edntegra Para desmitificar esse tema, a revista Gest\u00e3o in Foco fez uma entrevista com um dos grandes especialistas do tema, Sidirley Fabiani, s\u00f3cio da Gestiona. Gest\u00e3o in Foco: Muito se comenta e pouco se conhece sobre a Lei do Bem. Como ela funciona e porque ainda h\u00e1 tamanho desconhecimento? Sidirley Fabiani: Realmente a ades\u00e3o das empresas brasileiras \u00e0 Lei do Bem \u00e9 consideravelmente baixa, fato atestado por um relat\u00f3rio publicado pelo Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia, Inova\u00e7\u00f5es e Comunica\u00e7\u00f5es (MCTIC) em 2016. Ele demonstrou que apenas cerca de 1.200 empresas brasileiras apresentaram suas atividades de Pesquisa, Desenvolvimento & Inova\u00e7\u00e3o para an\u00e1lise, utilizando os incentivos fiscais proporcionados pela Lei do Bem. Esse n\u00famero corresponde a menos de 1% das empresas tributadas pelo lucro real em nosso pa\u00eds, o que mostra o imenso potencial para muitas empresas, de diversos segmentos, de extra\u00edrem o melhor rendimento poss\u00edvel por meio da Lei do Bem. Em outros pa\u00edses que possuem mecanismos semelhantes, como Fran\u00e7a, Espanha e Canad\u00e1, essa propor\u00e7\u00e3o supera 30%, que \u00e9 a meta do MCTIC para as empresas brasileiras nos pr\u00f3ximos 5 anos. \u00c9 interessante observar que parte dessa baixa ades\u00e3o das empresas \u00e0 Lei do Bem se deve ao desconhecimento dos conceitos de inova\u00e7\u00e3o previstos na lei e a dificuldade em identificar a inova\u00e7\u00e3o dentro das empresas. Primeiro, os projetos de inova\u00e7\u00e3o devem estar atrelados aos produtos, processos, servi\u00e7os e sistemas da empresa. Projetos que envolvam inova\u00e7\u00e3o em marketing, por exemplo, n\u00e3o podem ser considerados para fins dos incentivos da Lei do Bem. Por fim, vale destacar que para a Lei do Bem basta que a inova\u00e7\u00e3o ocorra para a pr\u00f3pria empresa. Isso significa que n\u00e3o h\u00e1 necessidade de comprovar a inova\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito setorial, nacional ou mundial. Gest\u00e3o in Foco: Como funciona, efetivamente, a Lei? Sidirley Fabiani: \u00c9 importante, a princ\u00edpio, contextualizar a Lei n\u00ba 11.196\/2005 e o Decreto n\u00ba 5.798\/2006, bases da Lei do Bem. Resumidamente, eles foram institu\u00eddos para estimular investimentos privados\u00a0em pesquisa e\u00a0desenvolvimento tecnol\u00f3gico, tanto na concep\u00e7\u00e3o de novos produtos,\u00a0como no processo de fabrica\u00e7\u00e3o, quanto na agrega\u00e7\u00e3o de novas funcionalidades ou\u00a0caracter\u00edsticas ao produto ou processo. \u00c9 imprescind\u00edvel que tais a\u00e7\u00f5es impliquem em melhorias incrementais e efetivo\u00a0ganho de qualidade e\/ou produtividade \u00e0 empresa, resultando em maior competitividade no\u00a0mercado. Dos incentivos previstos, os mais relevantes envolvem a ren\u00fancia fiscal sobre IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jur\u00eddica) e CSLL (Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre Lucro L\u00edquido) de 20,4% a 34% da soma dos disp\u00eandios realizados anualmente com projetos de inova\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, destacam-se: redu\u00e7\u00e3o de 50% da al\u00edquota de IPI na aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos para PD&I (Pesquisa, Desenvolvimento e Inova\u00e7\u00e3o), e a respectiva deprecia\u00e7\u00e3o integral no ano de aquisi\u00e7\u00e3o. Os leitores da revista poder\u00e3o encontrar todos os detalhes e informa\u00e7\u00f5es relevantes em nossos websites www.gestiona.com.br e www.leidobem.com.br. Gest\u00e3o in Foco: Quais tipos de produtos a serem desenvolvidos se encaixam? Sidirley Fabiani: S\u00e3o consideradas inova\u00e7\u00f5es em qualquer setor da economia. As atividades de PD&I n\u00e3o precisam relacionar-se necessariamente \u00e0 atividade fim\u00a0da empresa, bastando que sejam classificadas como: a) Pesquisa aplicada, que s\u00e3o os trabalhos executados com o objetivo de adquirir novos\u00a0conhecimentos, com vistas ao desenvolvimento ou aprimoramento de produtos,\u00a0processos e sistemas; b) Pesquisa b\u00e1sica dirigida, que s\u00e3o os trabalhos executados com o objetivo de adquirir\u00a0conhecimentos sobre a compreens\u00e3o de novos fen\u00f4menos, tamb\u00e9m com vistas ao\u00a0desenvolvimento de produtos, processos ou sistemas inovadores; c) Desenvolvimento experimental, que s\u00e3o os trabalhos sistem\u00e1ticos delineados a partir de\u00a0conhecimentos pr\u00e9-existentes, visando a comprova\u00e7\u00e3o ou a demonstra\u00e7\u00e3o da viabilidade\u00a0t\u00e9cnica ou funcional de novos produtos, processos, sistemas e servi\u00e7os ou, ainda, um\u00a0evidente aperfei\u00e7oamento dos j\u00e1 produzidos ou estabelecidos. Tamb\u00e9m podem ser considerados no programa de incentivos da Lei do Bem atividades de tecnologia industrial b\u00e1sica, tais como aferi\u00e7\u00e3o e calibra\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas e\u00a0equipamentos, projeto e confec\u00e7\u00e3o de instrumentos de medida espec\u00edficos, certifica\u00e7\u00e3o de conformidade, inclusive os ensaios correspondentes, normaliza\u00e7\u00e3o\/documenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica gerada e patenteamento do produto ou processo desenvolvido. Por fim, considera-se tamb\u00e9m os servi\u00e7os de apoio t\u00e9cnico, que s\u00e3o aqueles indispens\u00e1veis \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o e \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o\u00a0das instala\u00e7\u00f5es ou dos equipamentos destinados exclusivamente \u00e0 execu\u00e7\u00e3o dos projetos\u00a0de pesquisa, desenvolvimento ou inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, bem como \u00e0 capacita\u00e7\u00e3o dos\u00a0recursos humanos a eles dedicados. Gest\u00e3o in Foco: A cria\u00e7\u00e3o deve ser de um produto que tenha impacto social amplo ou pode ser um impacto empresarial? Sidirley Fabiani: N\u00e3o h\u00e1 obrigatoriedade ou incentivo adicional para projetos que tenham impacto socioambiental. Na verdade, o projeto nem sequer precisa ser conclu\u00eddo ou bem-sucedido. O objetivo da Lei do Bem \u00e9 incentivar a inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica nas empresas brasileiras e tamb\u00e9m nas estrangeiras que possuem unidades no Brasil. Incentivar a inova\u00e7\u00e3o implica em incentivar o risco empresarial no intuito de produzir (ou melhorar significativamente) um bem ou servi\u00e7o que resolva um problema ou necessidade da\u00a0 sociedade. Para maiores detalhes, sugerimos a leitura do Guia Oficial da Lei do Bem, dispon\u00edvel para download em nossos sites www.gestiona.com.br e www.leidobem.com.br. Esse Guia foi elaborado em parceria entre o MCTIC e a ANPEI, da qual a Gestiona \u00e9 associada. Em suas p\u00e1ginas procuramos elucidar os conceitos, contextualiza\u00e7\u00f5es e boas pr\u00e1ticas para a apresenta\u00e7\u00e3o dos projetos. Certamente um projeto que tenha maior abrang\u00eancia e\/ou impacto socioambiental tende a ser melhor apreciado pelo MCTIC, mas tudo isso \u00e9 analisado caso a caso. Gest\u00e3o in Foco: Hoje vemos muitos desenvolvimentos de softwares de gest\u00e3o, como ocorre na Confirp. Esse tipo de tecnologia pode se aplicar a Lei do Bem? Sidirley Fabiani: Sim, desenvolvimento de software de gest\u00e3o tamb\u00e9m pode se enquadrar na lei, desde que atenda aos conceitos e requisitos exigidos. Vale ressaltar que algumas empresas j\u00e1 utilizam os incentivos da Lei do Bem neste tipo de desenvolvimento. \u00c9 fundamental iniciar o processo de identifica\u00e7\u00e3o de elegibilidade, verificando se o projeto est\u00e1 de acordo com as premissas do Decreto n\u00ba 5.798\/2006, bem como as do Manual de Frascati. 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