{"id":12303,"date":"2018-05-17T18:33:47","date_gmt":"2018-05-17T18:33:47","guid":{"rendered":"https:\/\/oldconfirp.upsites.com.br\/?p=12303"},"modified":"2022-09-19T14:30:15","modified_gmt":"2022-09-19T17:30:15","slug":"reforma-trabalhista-primeiros-impactos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/confirp.com.br\/en\/reforma-trabalhista-primeiros-impactos\/","title":{"rendered":"Reforma Trabalhista \u2013 primeiros impactos j\u00e1 s\u00e3o sentidos"},"content":{"rendered":"

Os primeiros impactos da entrada em vigor da Reforma Trabalhista j\u00e1 podem ser sentidos, tanto nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho, quanto nos tribunais. E, aparentemente, o resultado vem sendo positivo.<\/h2>\n

\"reforma<\/a><\/h2>\n

Acompanhe todas as reportagens da Gest\u00e3o in Foco<\/a><\/span><\/h1>\n

\u201cVenho conversando com muitos gestores de Recursos Humanos que est\u00e3o afirmando que a reforma vem sendo sentida de forma positiva nas empresas e para os trabalhadores, possibilitando uma melhoria nas negocia\u00e7\u00f5es dos contratos de trabalhos\u201d, afirma o diretor executivo da Bazz Estrat\u00e9gia em Recursos Humanos, Celso Bazzola.<\/p>\n

Ele conta que entre os pontos que se destacam nas consultas que realiza est\u00e1 a possibilidade de trabalho intermitentes e home<\/em> office<\/em>. \u201cEmpresas que antes tinham dificuldades de contratar trabalhadores, pois esses s\u00f3 tinham demanda de trabalho nos fins de semanas, agora t\u00eam respaldo legal para ampliar as contrata\u00e7\u00f5es. \u00c9 o caso da Bas\u00edlica de Aparecida, que agora pode contratar pessoas para o atendimento nos per\u00edodos de picos, ou seja, nos fins de semanas. O mesmo ocorre em bares e em outros estabelecimentos de eventos, que agora possuem uma possibilidade muito maior de contratar e atender melhor seu p\u00fablico\u201d.<\/p>\n

Outro ponto que vem gerando \u00f3timos resultados, segundo Bazzola, \u00e9 o que aborda premia\u00e7\u00f5es e b\u00f4nus. \u201cTenho sentido uma amplia\u00e7\u00e3o na procura sobre esses temas, pois a lei possibilita que a empresa proporcione mais aos colaboradores sem que seja muito onerada pelos impostos\u201d, aponta.<\/p>\n

Queda na Justi\u00e7a<\/strong><\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o aos tribunais, o efeito foi um \u201cinflar e esvaziar\u201d, ap\u00f3s estimular, antes de entrar em vigor, uma corrida \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho, a reforma trabalhista fez despencar o n\u00famero de processos ajuizados em varas trabalhistas assim que as mais de 100 altera\u00e7\u00f5es promovidas na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) come\u00e7aram a valer.<\/p>\n

De um total mensal que costumava passar com facilidade da casa de 200 mil, as a\u00e7\u00f5es recebidas em primeira inst\u00e2ncia por tribunais trabalhistas de todo o Pa\u00eds ca\u00edram para 84,2 mil em dezembro, primeiro m\u00eas completo da nova legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Al\u00e9m de n\u00e3o ser nem metade do volume processual registrado nos meses de dezembro de 2015 e de 2016, o n\u00famero do \u00faltimo m\u00eas do ano passado \u00e9 o menor num levantamento feito pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) com dados mensais dos \u00faltimos tr\u00eas anos. Em novembro passado, por outro lado, o ingresso de a\u00e7\u00f5es trabalhistas em varas do Trabalho alcan\u00e7ou o pico da s\u00e9rie trienal: 289,4 mil.<\/p>\n

\u201cObviamente que n\u00e3o se pode afirmar que a baixa demanda seja uma tend\u00eancia, haja vista que profissionais que militam na justi\u00e7a do trabalho t\u00eam procurado melhor compreender como os ju\u00edzes ir\u00e3o julgar as demandas rec\u00e9m ajuizadas, para ent\u00e3o definir suas estrat\u00e9gias. Al\u00e9m disso, no per\u00edodo de 20 de dezembro de 2017 at\u00e9 21 de janeiro de 2018, tivemos o recesso forense\u201d, explica Mourival Boaventura Ribeiro, advogado e s\u00f3cio da Boaventura Ribeiro Sociedade de Advogados.<\/p>\n

Sobre a alta na procura pelos tribunais, Mourival explica que alguns ju\u00edzes, de forma sum\u00e1ria, julgaram extintos sem aprecia\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito diversos processos distribu\u00eddos nos dias que antecederam a vig\u00eancia da nova lei, afirmando que a peti\u00e7\u00e3o inicial n\u00e3o atendia aos novos preceitos legais, como, por exemplo, a especifica\u00e7\u00e3o e apura\u00e7\u00e3o de cada um dos pedidos formulados, chegando at\u00e9 mesmo a indeferir os benef\u00edcios da justi\u00e7a gratuita, condenando os Reclamantes ao pagamento de custas \u2013 decis\u00f5es que fatalmente ser\u00e3o reformadas pelo Tribunal.<\/p>\n

Qual a validade?<\/strong><\/p>\n

Mourival explica que, por mais que j\u00e1 esteja em vigor a lei, ainda existem dificuldades, principalmente pelo fato de que n\u00e3o ocorre ainda um entendimento sobre todos pontos da lei. Fator simples \u00e9 de que h\u00e1 quem questione se a lei \u00e9 v\u00e1lida apenas para novos contratos de trabalho ou tamb\u00e9m para os j\u00e1 vigentes, o que obrigaria as empresas a elaborar novos contratos.<\/p>\n

\u201cOutro ponto \u00e9 que n\u00e3o existe consenso no que se refere aos honor\u00e1rios dos processos. Alguns magistrados t\u00eam aplicado a nova regra a todos os processos em curso, que ainda n\u00e3o haviam sido sentenciados em 11 de novembro de 2017, enquanto outros entendem que a lei deve ser aplicada unicamente aos processos novos, distribu\u00eddos ap\u00f3s a vig\u00eancia do novo texto\u201d, explica Mourival.<\/p>\n

Fato \u00e9 que at\u00e9 a presente data cada Juiz tem efetuado leitura espec\u00edfica da lei, interpretando-a segundo seu pessoal ponto de vista. Seguramente ainda temos longo caminho a percorrer at\u00e9 que comece a se formar jurisprud\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o aos pontos mais controversos. Prud\u00eancia \u00e9 a palavra de ordem, tanto para o empregado, quanto para a empresa.<\/p>\n

Efeitos ainda n\u00e3o sentidos<\/strong><\/p>\n

Para o desembargador Alexandre Luiz Ramos, recentemente nomeado para ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ainda \u00e9 cedo para avaliar os efeitos das medidas da reforma trabalhista. Ramos lembrou que a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) \u00e9 dos anos 40, quando o Brasil ainda era um pa\u00eds rural e que, por isso, necessitava de atualiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Na opini\u00e3o de Alexandre Luiz Ramos, a reforma trabalhista atendeu aos micro e pequenos empres\u00e1rios, ao prestigiar, por exemplo, a negocia\u00e7\u00e3o entre as partes. \u201cPara\u00a0fazer um simples acordo de banco de horas, era necess\u00e1ria interven\u00e7\u00e3o sindical. Agora, o acordo direto com os empregados facilita. At\u00e9 porque, nesse setor, a rela\u00e7\u00e3o \u00e9 mais pessoal\u201d, afirma o desembargador.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Os primeiros impactos da entrada em vigor da Reforma Trabalhista j\u00e1 podem ser sentidos, tanto nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho, quanto nos tribunais. E, aparentemente, o resultado vem sendo positivo. Acompanhe todas as reportagens da Gest\u00e3o in Foco \u201cVenho conversando com muitos gestores de Recursos Humanos que est\u00e3o afirmando que a reforma vem sendo sentida de forma positiva nas empresas e para os trabalhadores, possibilitando uma melhoria nas negocia\u00e7\u00f5es dos contratos de trabalhos\u201d, afirma o diretor executivo da Bazz Estrat\u00e9gia em Recursos Humanos, Celso Bazzola. Ele conta que entre os pontos que se destacam nas consultas que realiza est\u00e1 a possibilidade de trabalho intermitentes e home office. \u201cEmpresas que antes tinham dificuldades de contratar trabalhadores, pois esses s\u00f3 tinham demanda de trabalho nos fins de semanas, agora t\u00eam respaldo legal para ampliar as contrata\u00e7\u00f5es. \u00c9 o caso da Bas\u00edlica de Aparecida, que agora pode contratar pessoas para o atendimento nos per\u00edodos de picos, ou seja, nos fins de semanas. O mesmo ocorre em bares e em outros estabelecimentos de eventos, que agora possuem uma possibilidade muito maior de contratar e atender melhor seu p\u00fablico\u201d. Outro ponto que vem gerando \u00f3timos resultados, segundo Bazzola, \u00e9 o que aborda premia\u00e7\u00f5es e b\u00f4nus. \u201cTenho sentido uma amplia\u00e7\u00e3o na procura sobre esses temas, pois a lei possibilita que a empresa proporcione mais aos colaboradores sem que seja muito onerada pelos impostos\u201d, aponta. Queda na Justi\u00e7a Em rela\u00e7\u00e3o aos tribunais, o efeito foi um \u201cinflar e esvaziar\u201d, ap\u00f3s estimular, antes de entrar em vigor, uma corrida \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho, a reforma trabalhista fez despencar o n\u00famero de processos ajuizados em varas trabalhistas assim que as mais de 100 altera\u00e7\u00f5es promovidas na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) come\u00e7aram a valer. De um total mensal que costumava passar com facilidade da casa de 200 mil, as a\u00e7\u00f5es recebidas em primeira inst\u00e2ncia por tribunais trabalhistas de todo o Pa\u00eds ca\u00edram para 84,2 mil em dezembro, primeiro m\u00eas completo da nova legisla\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m de n\u00e3o ser nem metade do volume processual registrado nos meses de dezembro de 2015 e de 2016, o n\u00famero do \u00faltimo m\u00eas do ano passado \u00e9 o menor num levantamento feito pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) com dados mensais dos \u00faltimos tr\u00eas anos. Em novembro passado, por outro lado, o ingresso de a\u00e7\u00f5es trabalhistas em varas do Trabalho alcan\u00e7ou o pico da s\u00e9rie trienal: 289,4 mil. \u201cObviamente que n\u00e3o se pode afirmar que a baixa demanda seja uma tend\u00eancia, haja vista que profissionais que militam na justi\u00e7a do trabalho t\u00eam procurado melhor compreender como os ju\u00edzes ir\u00e3o julgar as demandas rec\u00e9m ajuizadas, para ent\u00e3o definir suas estrat\u00e9gias. Al\u00e9m disso, no per\u00edodo de 20 de dezembro de 2017 at\u00e9 21 de janeiro de 2018, tivemos o recesso forense\u201d, explica Mourival Boaventura Ribeiro, advogado e s\u00f3cio da Boaventura Ribeiro Sociedade de Advogados. Sobre a alta na procura pelos tribunais, Mourival explica que alguns ju\u00edzes, de forma sum\u00e1ria, julgaram extintos sem aprecia\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito diversos processos distribu\u00eddos nos dias que antecederam a vig\u00eancia da nova lei, afirmando que a peti\u00e7\u00e3o inicial n\u00e3o atendia aos novos preceitos legais, como, por exemplo, a especifica\u00e7\u00e3o e apura\u00e7\u00e3o de cada um dos pedidos formulados, chegando at\u00e9 mesmo a indeferir os benef\u00edcios da justi\u00e7a gratuita, condenando os Reclamantes ao pagamento de custas \u2013 decis\u00f5es que fatalmente ser\u00e3o reformadas pelo Tribunal. Qual a validade? Mourival explica que, por mais que j\u00e1 esteja em vigor a lei, ainda existem dificuldades, principalmente pelo fato de que n\u00e3o ocorre ainda um entendimento sobre todos pontos da lei. Fator simples \u00e9 de que h\u00e1 quem questione se a lei \u00e9 v\u00e1lida apenas para novos contratos de trabalho ou tamb\u00e9m para os j\u00e1 vigentes, o que obrigaria as empresas a elaborar novos contratos. \u201cOutro ponto \u00e9 que n\u00e3o existe consenso no que se refere aos honor\u00e1rios dos processos. Alguns magistrados t\u00eam aplicado a nova regra a todos os processos em curso, que ainda n\u00e3o haviam sido sentenciados em 11 de novembro de 2017, enquanto outros entendem que a lei deve ser aplicada unicamente aos processos novos, distribu\u00eddos ap\u00f3s a vig\u00eancia do novo texto\u201d, explica Mourival. Fato \u00e9 que at\u00e9 a presente data cada Juiz tem efetuado leitura espec\u00edfica da lei, interpretando-a segundo seu pessoal ponto de vista. Seguramente ainda temos longo caminho a percorrer at\u00e9 que comece a se formar jurisprud\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o aos pontos mais controversos. Prud\u00eancia \u00e9 a palavra de ordem, tanto para o empregado, quanto para a empresa. Efeitos ainda n\u00e3o sentidos Para o desembargador Alexandre Luiz Ramos, recentemente nomeado para ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ainda \u00e9 cedo para avaliar os efeitos das medidas da reforma trabalhista. Ramos lembrou que a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) \u00e9 dos anos 40, quando o Brasil ainda era um pa\u00eds rural e que, por isso, necessitava de atualiza\u00e7\u00e3o. Na opini\u00e3o de Alexandre Luiz Ramos, a reforma trabalhista atendeu aos micro e pequenos empres\u00e1rios, ao prestigiar, por exemplo, a negocia\u00e7\u00e3o entre as partes. \u201cPara\u00a0fazer um simples acordo de banco de horas, era necess\u00e1ria interven\u00e7\u00e3o sindical. Agora, o acordo direto com os empregados facilita. 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