{"id":11337,"date":"2017-11-27T12:16:33","date_gmt":"2017-11-27T12:16:33","guid":{"rendered":"https:\/\/oldconfirp.upsites.com.br\/?p=11337"},"modified":"2024-01-16T12:13:11","modified_gmt":"2024-01-16T15:13:11","slug":"lei-bem-tecnologia-reduz-imposto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/confirp.com.br\/en\/lei-bem-tecnologia-reduz-imposto\/","title":{"rendered":"Lei do Bem &#8211; tecnologia reduz imposto de renda para empresas"},"content":{"rendered":"<p>Constante \u00e9 a reclama\u00e7\u00e3o de grande parcela da popula\u00e7\u00e3o brasileira sobre a falta de incentivo e apoio governamental ao desenvolvimento de novas tecnologias.<\/p>\n<p>Sendo que as empresas est\u00e3o buscando cada vez mais formas de aumentar sua produtividade e competitividade no mercado.<\/p>\n<p>No cen\u00e1rio empresarial din\u00e2mico de hoje, o<a href=\"https:\/\/confirp.com.br\/o-que-e-planejamento-tributario-como-fazer-uma-analise-tributaria-e-reduzir-a-tributacao-da-empresa\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"> planejamento tribut\u00e1rio inteligente<\/a> pode ser um diferencial competitivo. Explore nossas dicas e orienta\u00e7\u00f5es para implementar uma abordagem eficiente que se alinhe \u00e0s necessidades espec\u00edficas de seu neg\u00f3cio.<\/p>\n<p>Contudo, o que poucos sabem \u00e9 que existe uma legisla\u00e7\u00e3o que proporciona benef\u00edcios tribut\u00e1rios para esse tipo de investimento, a chamada Lei do Bem, e que a ades\u00e3o a essa \u00e9 praticamente nula.<\/p>\n<p>Um dos \u00faltimos relat\u00f3rios publicado pelo Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia, Inova\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00f5es (MCTIC) demonstra que menos de 1% das empresas tributadas pelo lucro fiscal real no Brasil e que poderiam usar o benef\u00edcio da Lei do Bem aderem ao programa.<\/p>\n<p>Se voc\u00ea est\u00e1 come\u00e7ando um novo empreendimento, considere as vantagens do <a href=\"https:\/\/confirp.com.br\/simples-nacional-como-funciona\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Simples Nacional para simplificar a tributa\u00e7\u00e3o<\/a>. Descubra mais sobre como essa op\u00e7\u00e3o pode beneficiar pequenas empresas em nosso artigo informativo.<\/p>\n<p>Com isso, as empresas disp\u00f5em de alguns incentivos fiscais setoriais capazes de reduzir a carga tribut\u00e1ria. Um desses incentivos na \u00e1rea de pesquisa, desenvolvimento e inova\u00e7\u00e3o (PD&amp;I) \u00e9 condicionado para a\u00e7\u00f5es que promovam a melhoria de processos para maior produtividade, bem como \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o de novos produtos.<\/p>\n<p>Para entender melhor o tema, a revista Gest\u00e3o in Foco foi conversar com Sidirley Fabiani, CEO e fundador da Gestiona Inova\u00e7\u00e3o Tecnol\u00f3gica, que explicou que esse incentivo proporciona redu\u00e7\u00e3o direta no pagamento do Imposto de Renda e Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) das empresas. Veja mais detalhes.<\/p>\n<p><strong>Como funciona?<\/strong><\/p>\n<p>Esse tema foi regulamentado pela Lei 11.196\/05, a chamada de \u201cLei do bem\u201d, que oferece incentivos fiscais \u00e0s pessoas jur\u00eddicas que realizarem pesquisa e desenvolvimento de inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica.<\/p>\n<p><strong>Incentivos Fiscais da Lei do Bem<\/strong><\/p>\n<p>Dedu\u00e7\u00e3o de 60% a 100% dos disp\u00eandios em PD&amp;I do IRPJ e da CSLL, o que representa:<\/p>\n<ul>\n<li>Ren\u00fancia fiscal entre 20,4% e 34% das despesas com inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica;<\/li>\n<li>Redu\u00e7\u00e3o de 50% da al\u00edquota do IPI na compra de equipamentos destinados \u00e0 PD&amp;I;<\/li>\n<li>Deprecia\u00e7\u00e3o acelerada integral dos equipamentos de PD&amp;I para fins de IRPJ e CSLL;<\/li>\n<li>Amortiza\u00e7\u00e3o acelerada dos disp\u00eandios para aquisi\u00e7\u00e3o de bens intang\u00edveis para PD&amp;I;<\/li>\n<li>Exclus\u00e3o, para efeito de apura\u00e7\u00e3o do IRPJ e da CSLL, de 50% a 250% dos disp\u00eandios efetivados em projetos de pesquisa cient\u00edfica e tecnol\u00f3gica executada por ICT.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Pr\u00e9-requisitos<\/strong><\/p>\n<p>H\u00e1 alguns pr\u00e9-requisitos para obter os incentivos fiscais da Lei do Bem. S\u00e3o eles:<\/p>\n<ul>\n<li>Desenvolvimento de projetos de PD&amp;I no contexto da Lei do Bem;<\/li>\n<li>Regime de tributa\u00e7\u00e3o pelo Lucro Real e apura\u00e7\u00e3o do lucro no ano-base vigente;<\/li>\n<li>N\u00e3o limitado ao setor econ\u00f4mico e n\u00e3o afeta o resultado operacional;<\/li>\n<li>Prazo final para usufruto: julho do ano seguinte aos investimentos feitos;<\/li>\n<li>Uso autom\u00e1tico e n\u00e3o-cumulativo.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Pesquisa e Desenvolvimento<\/strong><\/p>\n<p>H\u00e1 muita confus\u00e3o nesse ponto. N\u00e3o h\u00e1 a necessidade da empresa ter um departamento espec\u00edfico de Pesquisa e Desenvolvimento para se enquadrar na Lei do Bem.\u00a0Ela pode ser enquadrada em atividades de diversos departamentos, como Produ\u00e7\u00e3o, Engenharia, Qualidade, TI, entre outros.<\/p>\n<p><strong>Como fazer<\/strong><\/p>\n<p>\u201cHoje qualquer empresa pode fazer esse processo de forma direta ou por meio da terceiriza\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que existem empresas especializadas que realizam todo o planejamento, a implanta\u00e7\u00e3o e at\u00e9 mesmo o controle dos benef\u00edcios obtidos, maximizando assim o potencial dos incentivos fiscais. Um exemplo \u00e9 a pr\u00f3pria Gestiona, que busca desenvolver caminhos junto as empresas para a obten\u00e7\u00e3o desses benef\u00edcios \u2013 o que n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o complexo como aparenta\u201d, finaliza Sidirley Fabiani.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Constante \u00e9 a reclama\u00e7\u00e3o de grande parcela da popula\u00e7\u00e3o brasileira sobre a falta de incentivo e apoio governamental ao desenvolvimento de novas tecnologias. Sendo que as empresas est\u00e3o buscando cada vez mais formas de aumentar sua produtividade e competitividade no mercado. No cen\u00e1rio empresarial din\u00e2mico de hoje, o planejamento tribut\u00e1rio inteligente pode ser um diferencial competitivo. Explore nossas dicas e orienta\u00e7\u00f5es para implementar uma abordagem eficiente que se alinhe \u00e0s necessidades espec\u00edficas de seu neg\u00f3cio. Contudo, o que poucos sabem \u00e9 que existe uma legisla\u00e7\u00e3o que proporciona benef\u00edcios tribut\u00e1rios para esse tipo de investimento, a chamada Lei do Bem, e que a ades\u00e3o a essa \u00e9 praticamente nula. Um dos \u00faltimos relat\u00f3rios publicado pelo Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia, Inova\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00f5es (MCTIC) demonstra que menos de 1% das empresas tributadas pelo lucro fiscal real no Brasil e que poderiam usar o benef\u00edcio da Lei do Bem aderem ao programa. Se voc\u00ea est\u00e1 come\u00e7ando um novo empreendimento, considere as vantagens do Simples Nacional para simplificar a tributa\u00e7\u00e3o. Descubra mais sobre como essa op\u00e7\u00e3o pode beneficiar pequenas empresas em nosso artigo informativo. Com isso, as empresas disp\u00f5em de alguns incentivos fiscais setoriais capazes de reduzir a carga tribut\u00e1ria. Um desses incentivos na \u00e1rea de pesquisa, desenvolvimento e inova\u00e7\u00e3o (PD&amp;I) \u00e9 condicionado para a\u00e7\u00f5es que promovam a melhoria de processos para maior produtividade, bem como \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o de novos produtos. Para entender melhor o tema, a revista Gest\u00e3o in Foco foi conversar com Sidirley Fabiani, CEO e fundador da Gestiona Inova\u00e7\u00e3o Tecnol\u00f3gica, que explicou que esse incentivo proporciona redu\u00e7\u00e3o direta no pagamento do Imposto de Renda e Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) das empresas. Veja mais detalhes. Como funciona? Esse tema foi regulamentado pela Lei 11.196\/05, a chamada de \u201cLei do bem\u201d, que oferece incentivos fiscais \u00e0s pessoas jur\u00eddicas que realizarem pesquisa e desenvolvimento de inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica. Incentivos Fiscais da Lei do Bem Dedu\u00e7\u00e3o de 60% a 100% dos disp\u00eandios em PD&amp;I do IRPJ e da CSLL, o que representa: Ren\u00fancia fiscal entre 20,4% e 34% das despesas com inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica; Redu\u00e7\u00e3o de 50% da al\u00edquota do IPI na compra de equipamentos destinados \u00e0 PD&amp;I; Deprecia\u00e7\u00e3o acelerada integral dos equipamentos de PD&amp;I para fins de IRPJ e CSLL; Amortiza\u00e7\u00e3o acelerada dos disp\u00eandios para aquisi\u00e7\u00e3o de bens intang\u00edveis para PD&amp;I; Exclus\u00e3o, para efeito de apura\u00e7\u00e3o do IRPJ e da CSLL, de 50% a 250% dos disp\u00eandios efetivados em projetos de pesquisa cient\u00edfica e tecnol\u00f3gica executada por ICT. Pr\u00e9-requisitos H\u00e1 alguns pr\u00e9-requisitos para obter os incentivos fiscais da Lei do Bem. 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