{"id":10802,"date":"2018-02-10T13:57:14","date_gmt":"2018-02-10T13:57:14","guid":{"rendered":"https:\/\/oldconfirp.upsites.com.br\/?p=10802"},"modified":"2024-02-28T14:52:30","modified_gmt":"2024-02-28T17:52:30","slug":"simples-nacional-exclusos-oficio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/confirp.com.br\/en\/simples-nacional-exclusos-oficio\/","title":{"rendered":"Optantes pelo Simples Nacional podem ser exclusos por of\u00edcio"},"content":{"rendered":"<p><span style=\"font-weight: 400;\">Leia tamb\u00e9m e entenda tudo sobre Contabilidade Digital:<\/span><\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/confirp.com.br\/entenda-como-funciona-a-contabilidade-digital\/\"><span style=\"font-weight: 400;\">Entenda como funciona a contabilidade digital<\/span><\/a><\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/confirp.com.br\/contabilidade_digital\/\"><span style=\"font-weight: 400;\">Contabilidade Digital \u2013 Sua empresa pronta para o futuro<\/span><\/a><\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/confirp.com.br\/confirp-digital-inteligencia-artificial-em-sua-contabilidade\/\"><span style=\"font-weight: 400;\">Confirp Digital \u2013 Intelig\u00eancia artificial em sua contabilidade<\/span><\/a><\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/confirp.com.br\/o-que-e-necessario-fazer-para-trocar-de-contabilidade\/\"><span style=\"font-weight: 400;\">O que \u00e9 necess\u00e1rio fazer para trocar de contabilidade?<\/span><\/a><\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/confirp.com.br\/confirp-digital-tudo-que-voce-precisa-na-palma-da-sua-mao\/\"><span style=\"font-weight: 400;\">Confirp Digital: Tudo que voc\u00ea precisa na palma da sua m\u00e3o!<\/span><\/a><\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/confirp.com.br\/contabilidade-digital-o-que-e-saiba-vantagens-e-como-funciona\/\"><span style=\"font-weight: 400;\">Contabilidade Digital: O que \u00e9? Saiba Vantagens e Como Funciona<\/span><\/a><\/p>\n<p>As empresas tributadas no Simples Nacional devem se atentar sobre as possibilidades de exclus\u00e3o em caso de irregularidades como d\u00e9bitos.<\/p>\n<p>Desde o \u00faltimo dia 12 de setembro foram disponibilizados, no Domic\u00edlio Tribut\u00e1rio Eletr\u00f4nico do Simples Nacional (DTE-SN), os Atos Declarat\u00f3rios Executivos (ADE) notificando os optantes pelo Simples Nacional de seus d\u00e9bitos previdenci\u00e1rios e n\u00e3o previdenci\u00e1rios com a Receita Federal (RFB) e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).<\/p>\n<p>Sendo que, os d\u00e9bitos motivadores da exclus\u00e3o da Pessoa Jur\u00eddica estar\u00e3o relacionados no anexo \u00fanico do ADE. \u201cA empresa que for notificada dever\u00e1 correr, pois, o prazo para ajustes \u00e9 bastante apertado e ao ser excluso do programa a empresa ter\u00e1 que passar todo o ano de 2018 pagando mais uma carga tribut\u00e1ria maior\u201d, explica Richard Domingos, diretor tribut\u00e1rio da Confirp Consultoria Cont\u00e1bil.<\/p>\n<p>O teor do ADE poder\u00e1 ser acessado no Portal do Simples Nacional ou pelo Atendimento Virtual (e-CAC) no site da Receita federal do Brasil, mediante certificado digital ou c\u00f3digo de acesso. Todavia, o c\u00f3digo n\u00e3o \u00e9 v\u00e1lido para consulta ao atendimento virtual (e-CAC) e vice-versa.<\/p>\n<p>Veja os principais pontos relacionados ao tema:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Ci\u00eancia<\/strong><strong>:<\/strong> na data do acesso ou ap\u00f3s\u00a045 diasda disponibiliza\u00e7\u00e3o da comunica\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica,\u00a0mesmo se n\u00e3o for lida.<\/li>\n<li><strong>Do prazo para regulariza\u00e7\u00e3o:<\/strong>A partir da data da ci\u00eancia do ADE de exclus\u00e3o, a pessoa jur\u00eddica tem at\u00e9\u00a0<em>30 dias para regulariza\u00e7\u00e3o da totalidade dos d\u00e9bitos \u00e0 vista, parcelados ou compensados.<\/em><\/li>\n<li><strong>Da perman\u00eancia no Regime Simplificado:<\/strong>Ocorrendo a regulariza\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos totais em at\u00e9 30 dias ap\u00f3s a comunica\u00e7\u00e3o\/ci\u00eancia o processo de exclus\u00e3o fica automaticamente cancelado.<\/li>\n<li><strong>Da efetiva exclus\u00e3o de oficio:<\/strong>N\u00e3o ocorrendo \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos dentro deste prazo o contribuinte fica automaticamente exclu\u00eddo a partir de 01\/ de janeiro de 2018.<\/li>\n<\/ul>\n<p>O comunicado da Receita Federal do Brasil poder\u00e1 ser acessado pelo link: \u00a0<a href=\"http:\/\/www8.receita.fazenda.gov.br\/SimplesNacional\/Servicos\/Grupo.aspx?grp=13\">http:\/\/www8.receita.fazenda.gov.br\/SimplesNacional\/Servicos\/Grupo.aspx?grp=13<\/a>,\u00a0utilizando o c\u00f3digo de acesso ou certificado digital.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Leia tamb\u00e9m e entenda tudo sobre Contabilidade Digital: Entenda como funciona a contabilidade digital Contabilidade Digital \u2013 Sua empresa pronta para o futuro Confirp Digital \u2013 Intelig\u00eancia artificial em sua contabilidade O que \u00e9 necess\u00e1rio fazer para trocar de contabilidade? 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