{"id":10757,"date":"2018-09-02T17:37:49","date_gmt":"2018-09-02T17:37:49","guid":{"rendered":"https:\/\/oldconfirp.upsites.com.br\/?p=10757"},"modified":"2024-01-11T11:53:10","modified_gmt":"2024-01-11T14:53:10","slug":"empresas-podem-requerer-indenizacoes-por-danos-morais-causados-por-funcionarios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/confirp.com.br\/en\/empresas-podem-requerer-indenizacoes-por-danos-morais-causados-por-funcionarios\/","title":{"rendered":"Empresas podem requerer indeniza\u00e7\u00f5es por danos morais causados por funcion\u00e1rios"},"content":{"rendered":"

O Brasil sempre teve um hist\u00f3rico de decis\u00f5es pr\u00f3-trabalhador da Justi\u00e7a Trabalhista.<\/p>\n

Isso faz com que, praticamente, todas as a\u00e7\u00f5es trabalhistas no pa\u00eds tenham a solicita\u00e7\u00e3o de danos morais, termo que ocasiona calafrios no empregador.<\/p>\n

Boaventura Ribeiro \u00e9 especializado em proteger sua empresa<\/a><\/p>\n

Todavia, existem casos nos quais as empresas s\u00e3o expostas a abusos por parte dos trabalhadores e esse tipo de a\u00e7\u00e3o pode proporcionar o direito de buscar na justi\u00e7a a repara\u00e7\u00e3o dessa a\u00e7\u00e3o. \u00c9 o chamado danos morais inverso.<\/p>\n

Veja alguns pontos que o advogado trabalhista Dr. Mourival Ribeiro destacou sobre o tema:<\/p>\n

Danos Morais e Danos Morais Inverso<\/strong><\/h2>\n

Para saber sobre danos morais inverso, primeiramente, tem que entender o conceito de danos morais.<\/p>\n

Esse tipo de indeniza\u00e7\u00e3o est\u00e1 previsto nos artigos 186 e 927 do C\u00f3digo Civil, que preconizam: \u201cTodo aquele, por a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o espont\u00e2nea, neglig\u00eancia ou imprud\u00eancia, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato il\u00edcito\u201d.<\/p>\n

No mesmo sentido, o art. 927 do C\u00f3digo Civil preleciona: \u201cAquele que, por ato il\u00edcito, causar dano a outrem, fica obrigado a repar\u00e1-lo\u201d.<\/p>\n

Ao contr\u00e1rio do que muitos pensam, a \u201cpessoa jur\u00eddica\u201d pode ser indenizada por dano moral que lhe for causado por a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o de um funcion\u00e1rio ou ex-funcion\u00e1rio.<\/p>\n

Situa\u00e7\u00e3o t\u00edpica ocorre quando o colaborador passa a publicar em redes sociais considera\u00e7\u00f5es que afetam a imagem da empresa perante o p\u00fablico.<\/p>\n

Banaliza\u00e7\u00e3o dos danos morais<\/strong><\/h2>\n

Nove em cada dez a\u00e7\u00f5es trabalhistas ajuizadas perante a Justi\u00e7a do Trabalho apresentam pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral.<\/p>\n

O que ocorre \u00e9 uma banaliza\u00e7\u00e3o de t\u00e3o nobre instituto e isso ocorre, na maioria das vezes, porque se trata de \u201cdemanda sem riscos\u201d para o empregado, haja vista que ele, via de regra, tem deferido pelo Juiz os benef\u00edcios da justi\u00e7a gratuita.<\/p>\n

Os danos morais inverso entra, justamente, para defender que, em tais casos, preliminarmente ao m\u00e9rito da quest\u00e3o, a empresa possa entrar com o posicionamento para que seja o Reclamante declarado litigante de m\u00e1-f\u00e9 e, em determinados casos, at\u00e9 mesmo que a aplica\u00e7\u00e3o da pena de litigante de m\u00e1-f\u00e9 pelo Juiz da causa se d\u00ea independente de requerimento da parte.<\/p>\n

Saber agir \u00e9 o caminho <\/strong><\/h2>\n

A correta orienta\u00e7\u00e3o e treinamento de l\u00edderes e gestores em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 forma de relacionamento com os subordinados \u00e9, sem d\u00favida, o passo mais importante para se prevenir e evitar tal tipo de a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

H\u00e1 que se ter em mente que, perante a Justi\u00e7a do Trabalho, o empregado \u00e9 tido como \u201chipossuficiente\u201d, assim, uma simples brincadeira do gestor que venha a causar constrangimento ao subordinado poder\u00e1 vir a ser motivo de pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral, ao final do contrato de trabalho.<\/p>\n

Evitar posturas erradas e paternalistas<\/strong><\/h2>\n

Principalmente o micro e pequeno empres\u00e1rio, muitas vezes, adota postura extremamente paternalista e informal em rela\u00e7\u00e3o aos subordinados, compartilhando as ang\u00fastias financeiras e pessoais, acreditando que tem a obriga\u00e7\u00e3o de ajud\u00e1-los.<\/p>\n

No entanto, penso que tais a\u00e7\u00f5es (n\u00e3o recomendadas) n\u00e3o outorgam ao empregador o direito de abordar seu empregado de forma agressiva, utilizando apelidos e constrangendo-o perante colegas de trabalho, achando que tudo isso seja absolutamente normal.<\/p>\n

O empregador deve ter a consci\u00eancia de sua responsabilidade social e agir de forma respeitosa e profissional, propiciando um ambiente de trabalho equilibrado e sem paternalismo.<\/p>\n

Existe uma postura correta<\/strong><\/h2>\n

O l\u00edder ou gestor n\u00e3o deve ter a preocupa\u00e7\u00e3o de querer saber tudo o que acontece com o subordinado dentro ou fora do ambiente de trabalho, tampouco agir como um \u201cpaiz\u00e3o\u201d ou \u201ctutor\u201d do mesmo.<\/p>\n

A tutela exacerbada ir\u00e1 inibir o desenvolvimento profissional do funcion\u00e1rio. O erro pode ser visto como consequ\u00eancia para o aprendizado profissional.<\/p>\n

O bom gestor deve priorizar o desenvolvimento de seus subordinados, dizer claramente o que espera deles e cobrar os resultados.<\/p>\n

Em caso de abuso, qual caminho deve ser seguido?<\/strong><\/h2>\n

O C\u00f3digo de Processo Civil de aplica\u00e7\u00e3o subsidi\u00e1ria ao processo do trabalho estabelece ser dever da parte proceder com lealdade e boa-f\u00e9 e n\u00e3o formular pretens\u00e3o, ciente de que ela \u00e9 totalmente destitu\u00edda de fundamento.<\/p>\n

Disp\u00f5e, ainda, que responde por perdas e danos aquele que pleitear de m\u00e1-f\u00e9 como autor, r\u00e9u ou interveniente.<\/p>\n

Assim, uma vez identificado o abuso, deve o empregador requerer a condena\u00e7\u00e3o do Reclamante ao pagamento de multa e, se o caso postular, a condena\u00e7\u00e3o ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o pelos danos que lhes forem causados em decorr\u00eancia da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Brasil sempre teve um hist\u00f3rico de decis\u00f5es pr\u00f3-trabalhador da Justi\u00e7a Trabalhista. Isso faz com que, praticamente, todas as a\u00e7\u00f5es trabalhistas no pa\u00eds tenham a solicita\u00e7\u00e3o de danos morais, termo que ocasiona calafrios no empregador. Boaventura Ribeiro \u00e9 especializado em proteger sua empresa Todavia, existem casos nos quais as empresas s\u00e3o expostas a abusos por parte dos trabalhadores e esse tipo de a\u00e7\u00e3o pode proporcionar o direito de buscar na justi\u00e7a a repara\u00e7\u00e3o dessa a\u00e7\u00e3o. \u00c9 o chamado danos morais inverso. Veja alguns pontos que o advogado trabalhista Dr. Mourival Ribeiro destacou sobre o tema: Danos Morais e Danos Morais Inverso Para saber sobre danos morais inverso, primeiramente, tem que entender o conceito de danos morais. Esse tipo de indeniza\u00e7\u00e3o est\u00e1 previsto nos artigos 186 e 927 do C\u00f3digo Civil, que preconizam: \u201cTodo aquele, por a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o espont\u00e2nea, neglig\u00eancia ou imprud\u00eancia, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato il\u00edcito\u201d. No mesmo sentido, o art. 927 do C\u00f3digo Civil preleciona: \u201cAquele que, por ato il\u00edcito, causar dano a outrem, fica obrigado a repar\u00e1-lo\u201d. Ao contr\u00e1rio do que muitos pensam, a \u201cpessoa jur\u00eddica\u201d pode ser indenizada por dano moral que lhe for causado por a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o de um funcion\u00e1rio ou ex-funcion\u00e1rio. Situa\u00e7\u00e3o t\u00edpica ocorre quando o colaborador passa a publicar em redes sociais considera\u00e7\u00f5es que afetam a imagem da empresa perante o p\u00fablico. Banaliza\u00e7\u00e3o dos danos morais Nove em cada dez a\u00e7\u00f5es trabalhistas ajuizadas perante a Justi\u00e7a do Trabalho apresentam pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral. O que ocorre \u00e9 uma banaliza\u00e7\u00e3o de t\u00e3o nobre instituto e isso ocorre, na maioria das vezes, porque se trata de \u201cdemanda sem riscos\u201d para o empregado, haja vista que ele, via de regra, tem deferido pelo Juiz os benef\u00edcios da justi\u00e7a gratuita. Os danos morais inverso entra, justamente, para defender que, em tais casos, preliminarmente ao m\u00e9rito da quest\u00e3o, a empresa possa entrar com o posicionamento para que seja o Reclamante declarado litigante de m\u00e1-f\u00e9 e, em determinados casos, at\u00e9 mesmo que a aplica\u00e7\u00e3o da pena de litigante de m\u00e1-f\u00e9 pelo Juiz da causa se d\u00ea independente de requerimento da parte. Saber agir \u00e9 o caminho A correta orienta\u00e7\u00e3o e treinamento de l\u00edderes e gestores em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 forma de relacionamento com os subordinados \u00e9, sem d\u00favida, o passo mais importante para se prevenir e evitar tal tipo de a\u00e7\u00e3o. H\u00e1 que se ter em mente que, perante a Justi\u00e7a do Trabalho, o empregado \u00e9 tido como \u201chipossuficiente\u201d, assim, uma simples brincadeira do gestor que venha a causar constrangimento ao subordinado poder\u00e1 vir a ser motivo de pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral, ao final do contrato de trabalho. Evitar posturas erradas e paternalistas Principalmente o micro e pequeno empres\u00e1rio, muitas vezes, adota postura extremamente paternalista e informal em rela\u00e7\u00e3o aos subordinados, compartilhando as ang\u00fastias financeiras e pessoais, acreditando que tem a obriga\u00e7\u00e3o de ajud\u00e1-los. No entanto, penso que tais a\u00e7\u00f5es (n\u00e3o recomendadas) n\u00e3o outorgam ao empregador o direito de abordar seu empregado de forma agressiva, utilizando apelidos e constrangendo-o perante colegas de trabalho, achando que tudo isso seja absolutamente normal. O empregador deve ter a consci\u00eancia de sua responsabilidade social e agir de forma respeitosa e profissional, propiciando um ambiente de trabalho equilibrado e sem paternalismo. Existe uma postura correta O l\u00edder ou gestor n\u00e3o deve ter a preocupa\u00e7\u00e3o de querer saber tudo o que acontece com o subordinado dentro ou fora do ambiente de trabalho, tampouco agir como um \u201cpaiz\u00e3o\u201d ou \u201ctutor\u201d do mesmo. A tutela exacerbada ir\u00e1 inibir o desenvolvimento profissional do funcion\u00e1rio. O erro pode ser visto como consequ\u00eancia para o aprendizado profissional. O bom gestor deve priorizar o desenvolvimento de seus subordinados, dizer claramente o que espera deles e cobrar os resultados. Em caso de abuso, qual caminho deve ser seguido? O C\u00f3digo de Processo Civil de aplica\u00e7\u00e3o subsidi\u00e1ria ao processo do trabalho estabelece ser dever da parte proceder com lealdade e boa-f\u00e9 e n\u00e3o formular pretens\u00e3o, ciente de que ela \u00e9 totalmente destitu\u00edda de fundamento. Disp\u00f5e, ainda, que responde por perdas e danos aquele que pleitear de m\u00e1-f\u00e9 como autor, r\u00e9u ou interveniente. Assim, uma vez identificado o abuso, deve o empregador requerer a condena\u00e7\u00e3o do Reclamante ao pagamento de multa e, se o caso postular, a condena\u00e7\u00e3o ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o pelos danos que lhes forem causados em decorr\u00eancia da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"author":21,"featured_media":10758,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[25],"tags":[],"class_list":["post-10757","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-gestao-in-foco"],"yoast_head":"\nEmpresas podem requerer indeniza\u00e7\u00f5es por danos morais causados por funcion\u00e1rios - CONFIRP<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Existem casos nos quais as empresas s\u00e3o expostas a abusos por parte dos trabalhadores e podem buscar na justi\u00e7a a repara\u00e7\u00e3o, s\u00e3o os danos morais inversos\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/confirp.com.br\/en\/empresas-podem-requerer-indenizacoes-por-danos-morais-causados-por-funcionarios\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"en_US\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Empresas podem requerer indeniza\u00e7\u00f5es por danos morais causados por funcion\u00e1rios - 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