{"id":10625,"date":"2017-08-02T10:39:34","date_gmt":"2017-08-02T10:39:34","guid":{"rendered":"https:\/\/oldconfirp.upsites.com.br\/?p=10625"},"modified":"2022-09-19T13:51:52","modified_gmt":"2022-09-19T16:51:52","slug":"mudancas-na-fiscalizacao-icms","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/confirp.com.br\/en\/mudancas-na-fiscalizacao-icms\/","title":{"rendered":"Mudan\u00e7as na Fiscaliza\u00e7\u00e3o do ICMS"},"content":{"rendered":"

“Sai da l\u00f3gica policialesca e passa para uma l\u00f3gica de servi\u00e7os”, essa \u00e9 a afirma\u00e7\u00e3o do\u00a0secret\u00e1rio-adjunto da Fazenda do Estado de S\u00e3o Paulo, Rog\u00e9rio Ceron, sobre normas de fiscaliza\u00e7\u00e3o do ICMS, em evento recente na Associa\u00e7\u00e3o Comercial de S\u00e3o Paulo, segundo a assessoria da entidade.<\/h2>\n

\"parcelamento<\/a><\/p>\n

Mantenha-se atualizado – seja cliente Confirp<\/span><\/h1>\n

O secret\u00e1rio-adjunto fez palestra sobre as novas normas de fiscaliza\u00e7\u00e3o do ICMS no 31\/7 na sede da Associa\u00e7\u00e3o Comercial de S\u00e3o Paulo (ACSP), na capital paulista.<\/p>\n

\u201cO que eu venho trazer para o debate \u00e9 um projeto de melhoria de ambiente de neg\u00f3cios, obviamente relacionado \u00e0 gest\u00e3o tribut\u00e1ria do Estado e ao relacionamento do fisco paulista com os contribuintes. E uma novidade: dos contribuintes com o fisco tamb\u00e9m\u201d, explicou Ceron, que falou durante sess\u00e3o plen\u00e1ria da entidade.
\nNa abertura do evento, o presidente da ACSP e da Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais do Estado de S\u00e3o Paulo (Facesp), Alencar Burti, disse que \u201cnunca houve tanta necessidade de comunh\u00e3o de princ\u00edpios e interesses entre sociedade e administra\u00e7\u00e3o, principalmente quando se trata de recursos p\u00fablicos\u201d.<\/p>\n

Tamb\u00e9m participaram da reuni\u00e3o Roberto Mateus Ordine, vice-presidente da ACSP; Robert Schoueri, integrante do conselho superior da entidade; Lu\u00eds Eduardo Schoueri, coordenador do Centro de Altos Estudos de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o (CAEFT) da ACSP, al\u00e9m de empres\u00e1rios e outros dirigentes.<\/p>\n

De acordo com o secret\u00e1rio-adjunto da Fazenda, a minuta do projeto de lei que muda as regras de fiscaliza\u00e7\u00e3o do ICMS \u2015 que tem 15 artigos \u2015 est\u00e1 em consulta p\u00fablica para propiciar a constru\u00e7\u00e3o conjunta, o que j\u00e1 ocorre com o apoio de diversos atores da sociedade e institui\u00e7\u00f5es, como ACSP.<\/p>\n

Pilares do Projeto
\nCeron explicou que s\u00e3o quatro os pilares que norteiam o projeto: simplicidade, concorr\u00eancia leal, transpar\u00eancia e seguran\u00e7a jur\u00eddica. E que essa \u00e9 uma mudan\u00e7a cultural que ocorre dentro de uma rela\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a entre o fisco e o contribuinte. \u201cPor um lado, o fisco est\u00e1 se modernizando e olhando de forma diferenciada para os grupos de contribuintes, n\u00e3o tratando a todos da mesma forma e geralmente tratando todos mal\u201d, criticou o palestrante.<\/p>\n

No novo formato, a fiscaliza\u00e7\u00e3o do ICMS sai da l\u00f3gica policialesca e passa para uma l\u00f3gica de servi\u00e7os. \u201cOs contribuintes que s\u00e3o regulares com suas obriga\u00e7\u00f5es t\u00eam que ser tratados dentro de uma l\u00f3gica de servi\u00e7os, de parceria, como se fossem s\u00f3cios do Estado\u201d, disse Ceron.<\/p>\n

A minuta do projeto segue em consulta p\u00fablica at\u00e9 o dia 12 de agosto de 2017 e depois ser\u00e1 submetida \u00e0 Assembleia Legislativa do Estado de S\u00e3o Paulo. \u201cAo funcionar aqui (no Estado de S\u00e3o Paulo) certamente vai ser espalhado para o pa\u00eds todo\u201d, concluiu o secret\u00e1rio-adjunto da Fazenda.<\/p>\n

Lu\u00eds Eduardo Schoueri avaliou como positivas as propostas do projeto, prop\u00f4s a implanta\u00e7\u00e3o premia\u00e7\u00f5es aos fiscais que atuam nas regi\u00f5es com o maior n\u00famero de contribuintes em situa\u00e7\u00e3o regular com o fisco e refor\u00e7ou princ\u00edpios do cadastro positivo (hist\u00f3rico de bons pagadores usados na concess\u00e3o de cr\u00e9dito). \u201cQueremos que os bons pagadores sejam reconhecidos e n\u00e3o paguem os juros dos maus pagadores\u201d, frisou o advogado tributarista e coordenador do CAEFT.<\/p>\n

Mat\u00e9ria disponibilidade pela assessoria de imprensa da Associa\u00e7\u00e3o Comercial de S\u00e3o Paulo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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