{"id":10611,"date":"2017-10-13T16:30:31","date_gmt":"2017-10-13T16:30:31","guid":{"rendered":"https:\/\/oldconfirp.upsites.com.br\/?p=10611"},"modified":"2024-02-14T16:53:57","modified_gmt":"2024-02-14T19:53:57","slug":"reforma-trabalhista-o-que-saber-sobre-contrato-intermitente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/confirp.com.br\/en\/reforma-trabalhista-o-que-saber-sobre-contrato-intermitente\/","title":{"rendered":"Reforma Trabalhista: O que Saber sobre Contrato Intermitente"},"content":{"rendered":"

Leia tamb\u00e9m e entenda tudo sobre Simples Nacional:<\/span><\/p>\n

{Enquadramento no Simples Nacional}: Guia Completo Para Microempresas<\/span><\/a><\/p>\n

Simples Nacional: Como Funciona<\/span><\/a><\/p>\n

Simples Nacional: veja as tabelas e o caminho da descomplica\u00e7\u00e3o<\/span><\/a><\/p>\n

\u15cc Como Abrir Empresa no Simples Nacional: guia completo<\/span><\/a><\/p>\n

Ades\u00e3o ao Simples Nacional em 2023 vai at\u00e9 o fim do m\u00eas<\/span><\/a><\/p>\n

Empresas do Simples Nacional com d\u00e9bitos podem ser exclu\u00eddas do regime<\/span><\/a><\/p>\n

A Reforma Trabalhista tem um ponto que necessita de grande destaque, que \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de um novo modelo de trabalho que at\u00e9 o presente momento n\u00e3o existia: o Contrato de Trabalho Intermitente.<\/p>\n

Adeque sua empresa \u00e0 Reforma Trabalhista com a Confirp<\/a><\/p>\n

Esse novo tipo de contrato tem como caracter\u00edstica principal a n\u00e3o continuidade dos trabalhos, ocorrendo com altern\u00e2ncia de per\u00edodos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador.<\/p>\n

\u201cNa pr\u00e1tica esse modelo de servi\u00e7o pode ser exemplificado no caso de bares e restaurantes que podem fixar esse tipo de contrato com gar\u00e7ons, cozinheiros e seguran\u00e7as para atuarem nos per\u00edodos que demandam maior p\u00fablico. Outro exemplo s\u00e3o lojas de varejo que podem fixar contrato com vendedores para trabalharem em datas cujo movimento do comercio \u00e9 maior (Natal, Dias das M\u00e3es, Namorados, Crian\u00e7as, etc)\u201d, explica do diretor executivo da Confirp, Richard Domingos..<\/p>\n

Esse novo tipo de contrato tem como caracter\u00edstica principal a n\u00e3o continuidade dos trabalhos, ocorrendo com altern\u00e2ncia de per\u00edodos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e de inatividade. Mas para que as empresas possam utilizar esse modelo de trabalho alguns cuidados devem ser tomados na hora de montar o Contrato de Trabalho Intermitente\u00a0, s\u00e3o esses:<\/p>\n

    \n
  1. O documento deve ser celebrado por escrito;<\/li>\n
  2. Ter a especifica\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio-hora, que n\u00e3o poder\u00e1 ser inferior ao m\u00ednimo ou ao dos que exer\u00e7am a mesma fun\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
  3. O empregador deve convocar o empregado informando a jornada a ser cumprida com pelo menos tr\u00eas dias corridos de anteced\u00eancia. Cabendo a ele (o empregado) responder ao chamado em um dia \u00fatil, presumindo-se recusada a oferta em caso de sil\u00eancio, sem que isso descaracterize a subordina\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
  4. H\u00e1 multa de 50% da remunera\u00e7\u00e3o para o caso de descumprimento do pactuado;<\/li>\n
  5. O empregado pode prestar servi\u00e7os a outros contratantes;<\/li>\n
  6. O empregado deve auferir depois de cada per\u00edodo de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e mediante recibo, a remunera\u00e7\u00e3o acrescida de f\u00e9rias mais 1\/3, 13\u00ba sal\u00e1rio, RSR e adicionais;<\/li>\n
  7. Imp\u00f5e-se o recolhimento da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria e do FGTS e a entrega da documenta\u00e7\u00e3o ao empregado;<\/li>\n
  8. O empregado adquire direito a usufruir a cada doze meses, nos doze meses subsequentes, um m\u00eas de f\u00e9rias, per\u00edodo no qual n\u00e3o poder\u00e1 ser convocado para prestar servi\u00e7os pelo mesmo empregador. Lembrando que o empregado j\u00e1 recebeu os valores devido de f\u00e9rias quando auferiu a remunera\u00e7\u00e3o no per\u00edodo em que trabalhou.<\/li>\n<\/ol>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Leia tamb\u00e9m e entenda tudo sobre Simples Nacional: {Enquadramento no Simples Nacional}: Guia Completo Para Microempresas Simples Nacional: Como Funciona Simples Nacional: veja as tabelas e o caminho da descomplica\u00e7\u00e3o \u15cc Como Abrir Empresa no Simples Nacional: guia completo Ades\u00e3o ao Simples Nacional em 2023 vai at\u00e9 o fim do m\u00eas Empresas do Simples Nacional com d\u00e9bitos podem ser exclu\u00eddas do regime A Reforma Trabalhista tem um ponto que necessita de grande destaque, que \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de um novo modelo de trabalho que at\u00e9 o presente momento n\u00e3o existia: o Contrato de Trabalho Intermitente. Adeque sua empresa \u00e0 Reforma Trabalhista com a Confirp Esse novo tipo de contrato tem como caracter\u00edstica principal a n\u00e3o continuidade dos trabalhos, ocorrendo com altern\u00e2ncia de per\u00edodos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador. \u201cNa pr\u00e1tica esse modelo de servi\u00e7o pode ser exemplificado no caso de bares e restaurantes que podem fixar esse tipo de contrato com gar\u00e7ons, cozinheiros e seguran\u00e7as para atuarem nos per\u00edodos que demandam maior p\u00fablico. Outro exemplo s\u00e3o lojas de varejo que podem fixar contrato com vendedores para trabalharem em datas cujo movimento do comercio \u00e9 maior (Natal, Dias das M\u00e3es, Namorados, Crian\u00e7as, etc)\u201d, explica do diretor executivo da Confirp, Richard Domingos.. Esse novo tipo de contrato tem como caracter\u00edstica principal a n\u00e3o continuidade dos trabalhos, ocorrendo com altern\u00e2ncia de per\u00edodos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e de inatividade. Mas para que as empresas possam utilizar esse modelo de trabalho alguns cuidados devem ser tomados na hora de montar o Contrato de Trabalho Intermitente\u00a0, s\u00e3o esses: O documento deve ser celebrado por escrito; Ter a especifica\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio-hora, que n\u00e3o poder\u00e1 ser inferior ao m\u00ednimo ou ao dos que exer\u00e7am a mesma fun\u00e7\u00e3o; O empregador deve convocar o empregado informando a jornada a ser cumprida com pelo menos tr\u00eas dias corridos de anteced\u00eancia. Cabendo a ele (o empregado) responder ao chamado em um dia \u00fatil, presumindo-se recusada a oferta em caso de sil\u00eancio, sem que isso descaracterize a subordina\u00e7\u00e3o; H\u00e1 multa de 50% da remunera\u00e7\u00e3o para o caso de descumprimento do pactuado; O empregado pode prestar servi\u00e7os a outros contratantes; O empregado deve auferir depois de cada per\u00edodo de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e mediante recibo, a remunera\u00e7\u00e3o acrescida de f\u00e9rias mais 1\/3, 13\u00ba sal\u00e1rio, RSR e adicionais; Imp\u00f5e-se o recolhimento da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria e do FGTS e a entrega da documenta\u00e7\u00e3o ao empregado; O empregado adquire direito a usufruir a cada doze meses, nos doze meses subsequentes, um m\u00eas de f\u00e9rias, per\u00edodo no qual n\u00e3o poder\u00e1 ser convocado para prestar servi\u00e7os pelo mesmo empregador. Lembrando que o empregado j\u00e1 recebeu os valores devido de f\u00e9rias quando auferiu a remunera\u00e7\u00e3o no per\u00edodo em que trabalhou.<\/p>\n","protected":false},"author":21,"featured_media":10612,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[34,31],"tags":[],"class_list":["post-10611","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-imprensa","category-trabalhistas"],"yoast_head":"\nReforma Trabalhista: O que Saber sobre Contrato Intermitente<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"O Contrato de Trabalho Intermitente \u00e9 um novo modelo de trabalho que at\u00e9 o presente momento n\u00e3o 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