{"id":10545,"date":"2017-07-12T17:04:09","date_gmt":"2017-07-12T17:04:09","guid":{"rendered":"https:\/\/oldconfirp.upsites.com.br\/?p=10545"},"modified":"2022-09-19T13:51:52","modified_gmt":"2022-09-19T16:51:52","slug":"aprovada-no-senado-reforma-trabalhista-vai-para-sancao-presidencial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/confirp.com.br\/en\/aprovada-no-senado-reforma-trabalhista-vai-para-sancao-presidencial\/","title":{"rendered":"Aprovada no Senado – \u00a0reforma trabalhista vai para san\u00e7\u00e3o presidencial"},"content":{"rendered":"

Ap\u00f3s aprovar o texto principal, em uma sess\u00e3o marcada por confus\u00f5es e protestos, os senadores conclu\u00edram h\u00e1 pouco a vota\u00e7\u00e3o da reforma trabalhista. Enviado pelo governo e aprovado no Senado da mesma forma como veio da C\u00e2mara dos Deputados, o projeto de lei segue agora para san\u00e7\u00e3o do presidente Michel Temer.<\/h2>\n

\"reforma<\/a><\/p>\n

Quer estar atualizado sobre as informa\u00e7\u00f5es importantes para seu neg\u00f3cio? Seja cliente Confirp<\/a><\/span><\/h1>\n

A proposta altera mais de 100 pontos da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), permitindo mudan\u00e7as como a preval\u00eancia do acordado entre patr\u00f5es e empregados sobre o legislado nas negocia\u00e7\u00f5es trabalhistas. A sess\u00e3o chegou a ser iniciada \u00e0s 11h de hoje (11), mas as senadoras da oposi\u00e7\u00e3o ocuparam a Mesa do Senado e impediram que o presidente da Casa, Eun\u00edcio Oliveira, conduzisse os trabalhos, que foram retomados apenas no in\u00edcio da noite.<\/p>\n

Por mais de sete horas, as parlamentares permaneceram no Plen\u00e1rio, mesmo com as luzes apagadas. Com cr\u00edticas ao m\u00e9rito da reforma e ao modo como ela seria apreciada, as senadoras da oposi\u00e7\u00e3o rejeitaram por diversas vezes sugest\u00f5es de acordo para que a vota\u00e7\u00e3o fosse retomada.<\/p>\n

De acordo com o senador Jorge Viana (PT-AC), as parlamentares tomaram uma atitude pol\u00edtica e criticou o fato de o Senado n\u00e3o ter feito qualquer altera\u00e7\u00e3o para melhorar a proposta vinda da C\u00e2mara, abrindo m\u00e3o do papel de casa revisora.<\/p>\n

Ap\u00f3s uma s\u00e9rie de bate-bocas e tentativas de negocia\u00e7\u00f5es, o presidente do Senado voltou ao Plen\u00e1rio no in\u00edcio da noite e, com um microfone sem fio,\u00a0anunciou que retomaria o comando da sess\u00e3o de qualquer jeito<\/a>. Com duras cr\u00edticas \u00e0 posi\u00e7\u00e3o das senadoras, Eun\u00edcio Oliveira disse que sempre buscou cumprir os acordos, garantindo inclusive discuss\u00f5es da mat\u00e9ria para al\u00e9m das previs\u00f5es regimentais. \u201cNem a ditadura militar ousou ocupar a Mesa do Congresso Nacional. Isso n\u00e3o existe no regime democr\u00e1tico\u201d, reclamou.<\/p>\n

Destaques<\/strong><\/p>\n

Com 50 votos favor\u00e1veis, 26 contr\u00e1rios e uma absten\u00e7\u00e3o, o texto-base do projeto de lei foi aprovado por volta das 19h50, mas os senadores continuaram a discuss\u00e3o por mais duas horas e trinta minutos, enquanto analisavam tr\u00eas destaques que buscavam alterar pontos espec\u00edficos do projeto. As sugest\u00f5es buscavam excluir da reforma mudan\u00e7as como a regulamenta\u00e7\u00e3o do trabalho intermitente e a obriga\u00e7\u00e3o de que mulheres gr\u00e1vidas e lactantes apresentem atestado m\u00e9dico para que sejam afastadas de atividades insalubres.<\/p>\n

Um dos destaques buscava derrubar a possibilidade do trabalho intermitente, que prev\u00ea a possibilidade de o empregador contratar e remunerar os trabalhadores apenas durante o tempo da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, excluindo per\u00edodos de inatividade. Outra proposta de mudan\u00e7a, tamb\u00e9m rejeitada pela maioria dos senadores, visava a manter a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista acima das conven\u00e7\u00f5es e acordos coletivos de trabalho.<\/p>\n

Vetos<\/strong><\/p>\n

Para que a proposta n\u00e3o voltasse a ser analisada pela C\u00e2mara dos Deputados, os senadores governistas n\u00e3o aceitaram nenhuma mudan\u00e7a de m\u00e9rito no texto e rejeitaram tamb\u00e9m as emendas apresentadas de modo individual. No entanto, como resposta aos pontos pol\u00eamicos da proposta, h\u00e1 um compromisso do presidente Michel Temer de vetar seis pontos da reforma. A ideia \u00e9 aperfei\u00e7oar esses pontos para que eles sejam reapresentados via medida provis\u00f3ria ou projeto de lei.<\/p>\n

Um desses pontos \u00e9 o que aborda o tratamento da gestante e do lactante em ambiente insalubre. O texto prev\u00ea que a trabalhadora gestante dever\u00e1 ser afastada automaticamente, durante toda a gesta\u00e7\u00e3o, apenas das atividades consideradas insalubres em grau m\u00e1ximo. Para atividades insalubres de graus m\u00e9dio ou m\u00ednimo, a trabalhadora s\u00f3 ser\u00e1 afastada a pedido m\u00e9dico.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao trabalho intermitente, o relator recomenda veto aos dispositivos que regulamentam a pr\u00e1tica. Neste tipo de trabalho, s\u00e3o alternados per\u00edodos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador. Segundo os relatores da mat\u00e9ria, o melhor seria regulamentar por medida provis\u00f3ria, estabelecendo os setores em que a modalidade pode ocorrer.<\/p>\n

Mudan\u00e7as<\/strong><\/p>\n

A proposta de reforma trabalhista prev\u00ea, al\u00e9m da supremacia do negociado sobre o legislado, o fim da assist\u00eancia obrigat\u00f3ria do sindicato na extin\u00e7\u00e3o e na homologa\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho. Al\u00e9m disso, acaba com a contribui\u00e7\u00e3o sindical obrigat\u00f3ria de um dia de sal\u00e1rio dos trabalhadores. H\u00e1 tamb\u00e9m mudan\u00e7as nas f\u00e9rias, que poder\u00e3o ser parceladas em at\u00e9 tr\u00eas vezes no ano,\u00a0 al\u00e9m de novas regras para o trabalho remoto, tamb\u00e9m conhecido como\u00a0home office. Para o patr\u00e3o que n\u00e3o registrar o empregado, a multa foi elevada e pode chegar a R$ 3 mil. Atualmente, a multa \u00e9 de um sal\u00e1rio-m\u00ednimo regional.<\/p>\n

Saiba mais sobre a reforma trabalhista<\/strong>:<\/p>\n

\"reforma<\/a><\/p>\n

Paulo Victor Chagas – Rep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n

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Ap\u00f3s aprovar o texto principal, em uma sess\u00e3o marcada por confus\u00f5es e protestos, os senadores conclu\u00edram h\u00e1 pouco a vota\u00e7\u00e3o da reforma trabalhista. Enviado pelo governo e aprovado no Senado da mesma forma como veio da C\u00e2mara dos Deputados, o projeto de lei segue agora para san\u00e7\u00e3o do presidente Michel Temer. Quer estar atualizado sobre as informa\u00e7\u00f5es importantes para seu neg\u00f3cio? Seja cliente Confirp A proposta altera mais de 100 pontos da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), permitindo mudan\u00e7as como a preval\u00eancia do acordado entre patr\u00f5es e empregados sobre o legislado nas negocia\u00e7\u00f5es trabalhistas. A sess\u00e3o chegou a ser iniciada \u00e0s 11h de hoje (11), mas as senadoras da oposi\u00e7\u00e3o ocuparam a Mesa do Senado e impediram que o presidente da Casa, Eun\u00edcio Oliveira, conduzisse os trabalhos, que foram retomados apenas no in\u00edcio da noite. Por mais de sete horas, as parlamentares permaneceram no Plen\u00e1rio, mesmo com as luzes apagadas. Com cr\u00edticas ao m\u00e9rito da reforma e ao modo como ela seria apreciada, as senadoras da oposi\u00e7\u00e3o rejeitaram por diversas vezes sugest\u00f5es de acordo para que a vota\u00e7\u00e3o fosse retomada. De acordo com o senador Jorge Viana (PT-AC), as parlamentares tomaram uma atitude pol\u00edtica e criticou o fato de o Senado n\u00e3o ter feito qualquer altera\u00e7\u00e3o para melhorar a proposta vinda da C\u00e2mara, abrindo m\u00e3o do papel de casa revisora. Ap\u00f3s uma s\u00e9rie de bate-bocas e tentativas de negocia\u00e7\u00f5es, o presidente do Senado voltou ao Plen\u00e1rio no in\u00edcio da noite e, com um microfone sem fio,\u00a0anunciou que retomaria o comando da sess\u00e3o de qualquer jeito. Com duras cr\u00edticas \u00e0 posi\u00e7\u00e3o das senadoras, Eun\u00edcio Oliveira disse que sempre buscou cumprir os acordos, garantindo inclusive discuss\u00f5es da mat\u00e9ria para al\u00e9m das previs\u00f5es regimentais. \u201cNem a ditadura militar ousou ocupar a Mesa do Congresso Nacional. Isso n\u00e3o existe no regime democr\u00e1tico\u201d, reclamou. Destaques Com 50 votos favor\u00e1veis, 26 contr\u00e1rios e uma absten\u00e7\u00e3o, o texto-base do projeto de lei foi aprovado por volta das 19h50, mas os senadores continuaram a discuss\u00e3o por mais duas horas e trinta minutos, enquanto analisavam tr\u00eas destaques que buscavam alterar pontos espec\u00edficos do projeto. As sugest\u00f5es buscavam excluir da reforma mudan\u00e7as como a regulamenta\u00e7\u00e3o do trabalho intermitente e a obriga\u00e7\u00e3o de que mulheres gr\u00e1vidas e lactantes apresentem atestado m\u00e9dico para que sejam afastadas de atividades insalubres. Um dos destaques buscava derrubar a possibilidade do trabalho intermitente, que prev\u00ea a possibilidade de o empregador contratar e remunerar os trabalhadores apenas durante o tempo da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, excluindo per\u00edodos de inatividade. Outra proposta de mudan\u00e7a, tamb\u00e9m rejeitada pela maioria dos senadores, visava a manter a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista acima das conven\u00e7\u00f5es e acordos coletivos de trabalho. Vetos Para que a proposta n\u00e3o voltasse a ser analisada pela C\u00e2mara dos Deputados, os senadores governistas n\u00e3o aceitaram nenhuma mudan\u00e7a de m\u00e9rito no texto e rejeitaram tamb\u00e9m as emendas apresentadas de modo individual. No entanto, como resposta aos pontos pol\u00eamicos da proposta, h\u00e1 um compromisso do presidente Michel Temer de vetar seis pontos da reforma. A ideia \u00e9 aperfei\u00e7oar esses pontos para que eles sejam reapresentados via medida provis\u00f3ria ou projeto de lei. Um desses pontos \u00e9 o que aborda o tratamento da gestante e do lactante em ambiente insalubre. O texto prev\u00ea que a trabalhadora gestante dever\u00e1 ser afastada automaticamente, durante toda a gesta\u00e7\u00e3o, apenas das atividades consideradas insalubres em grau m\u00e1ximo. Para atividades insalubres de graus m\u00e9dio ou m\u00ednimo, a trabalhadora s\u00f3 ser\u00e1 afastada a pedido m\u00e9dico. Em rela\u00e7\u00e3o ao trabalho intermitente, o relator recomenda veto aos dispositivos que regulamentam a pr\u00e1tica. Neste tipo de trabalho, s\u00e3o alternados per\u00edodos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador. Segundo os relatores da mat\u00e9ria, o melhor seria regulamentar por medida provis\u00f3ria, estabelecendo os setores em que a modalidade pode ocorrer. Mudan\u00e7as A proposta de reforma trabalhista prev\u00ea, al\u00e9m da supremacia do negociado sobre o legislado, o fim da assist\u00eancia obrigat\u00f3ria do sindicato na extin\u00e7\u00e3o e na homologa\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho. Al\u00e9m disso, acaba com a contribui\u00e7\u00e3o sindical obrigat\u00f3ria de um dia de sal\u00e1rio dos trabalhadores. H\u00e1 tamb\u00e9m mudan\u00e7as nas f\u00e9rias, que poder\u00e3o ser parceladas em at\u00e9 tr\u00eas vezes no ano,\u00a0 al\u00e9m de novas regras para o trabalho remoto, tamb\u00e9m conhecido como\u00a0home office. Para o patr\u00e3o que n\u00e3o registrar o empregado, a multa foi elevada e pode chegar a R$ 3 mil. Atualmente, a multa \u00e9 de um sal\u00e1rio-m\u00ednimo regional. 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Enviado pelo governo e aprovado no Senado da mesma forma como veio da C\u00e2mara dos Deputados, o projeto de lei segue agora para san\u00e7\u00e3o do presidente Michel Temer. Quer estar atualizado sobre as informa\u00e7\u00f5es importantes para seu neg\u00f3cio? Seja cliente Confirp A proposta altera mais de 100 pontos da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), permitindo mudan\u00e7as como a preval\u00eancia do acordado entre patr\u00f5es e empregados sobre o legislado nas negocia\u00e7\u00f5es trabalhistas. A sess\u00e3o chegou a ser iniciada \u00e0s 11h de hoje (11), mas as senadoras da oposi\u00e7\u00e3o ocuparam a Mesa do Senado e impediram que o presidente da Casa, Eun\u00edcio Oliveira, conduzisse os trabalhos, que foram retomados apenas no in\u00edcio da noite. Por mais de sete horas, as parlamentares permaneceram no Plen\u00e1rio, mesmo com as luzes apagadas. Com cr\u00edticas ao m\u00e9rito da reforma e ao modo como ela seria apreciada, as senadoras da oposi\u00e7\u00e3o rejeitaram por diversas vezes sugest\u00f5es de acordo para que a vota\u00e7\u00e3o fosse retomada. De acordo com o senador Jorge Viana (PT-AC), as parlamentares tomaram uma atitude pol\u00edtica e criticou o fato de o Senado n\u00e3o ter feito qualquer altera\u00e7\u00e3o para melhorar a proposta vinda da C\u00e2mara, abrindo m\u00e3o do papel de casa revisora. Ap\u00f3s uma s\u00e9rie de bate-bocas e tentativas de negocia\u00e7\u00f5es, o presidente do Senado voltou ao Plen\u00e1rio no in\u00edcio da noite e, com um microfone sem fio,\u00a0anunciou que retomaria o comando da sess\u00e3o de qualquer jeito. Com duras cr\u00edticas \u00e0 posi\u00e7\u00e3o das senadoras, Eun\u00edcio Oliveira disse que sempre buscou cumprir os acordos, garantindo inclusive discuss\u00f5es da mat\u00e9ria para al\u00e9m das previs\u00f5es regimentais. \u201cNem a ditadura militar ousou ocupar a Mesa do Congresso Nacional. Isso n\u00e3o existe no regime democr\u00e1tico\u201d, reclamou. Destaques Com 50 votos favor\u00e1veis, 26 contr\u00e1rios e uma absten\u00e7\u00e3o, o texto-base do projeto de lei foi aprovado por volta das 19h50, mas os senadores continuaram a discuss\u00e3o por mais duas horas e trinta minutos, enquanto analisavam tr\u00eas destaques que buscavam alterar pontos espec\u00edficos do projeto. As sugest\u00f5es buscavam excluir da reforma mudan\u00e7as como a regulamenta\u00e7\u00e3o do trabalho intermitente e a obriga\u00e7\u00e3o de que mulheres gr\u00e1vidas e lactantes apresentem atestado m\u00e9dico para que sejam afastadas de atividades insalubres. Um dos destaques buscava derrubar a possibilidade do trabalho intermitente, que prev\u00ea a possibilidade de o empregador contratar e remunerar os trabalhadores apenas durante o tempo da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, excluindo per\u00edodos de inatividade. Outra proposta de mudan\u00e7a, tamb\u00e9m rejeitada pela maioria dos senadores, visava a manter a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista acima das conven\u00e7\u00f5es e acordos coletivos de trabalho. Vetos Para que a proposta n\u00e3o voltasse a ser analisada pela C\u00e2mara dos Deputados, os senadores governistas n\u00e3o aceitaram nenhuma mudan\u00e7a de m\u00e9rito no texto e rejeitaram tamb\u00e9m as emendas apresentadas de modo individual. No entanto, como resposta aos pontos pol\u00eamicos da proposta, h\u00e1 um compromisso do presidente Michel Temer de vetar seis pontos da reforma. A ideia \u00e9 aperfei\u00e7oar esses pontos para que eles sejam reapresentados via medida provis\u00f3ria ou projeto de lei. Um desses pontos \u00e9 o que aborda o tratamento da gestante e do lactante em ambiente insalubre. O texto prev\u00ea que a trabalhadora gestante dever\u00e1 ser afastada automaticamente, durante toda a gesta\u00e7\u00e3o, apenas das atividades consideradas insalubres em grau m\u00e1ximo. Para atividades insalubres de graus m\u00e9dio ou m\u00ednimo, a trabalhadora s\u00f3 ser\u00e1 afastada a pedido m\u00e9dico. Em rela\u00e7\u00e3o ao trabalho intermitente, o relator recomenda veto aos dispositivos que regulamentam a pr\u00e1tica. Neste tipo de trabalho, s\u00e3o alternados per\u00edodos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador. Segundo os relatores da mat\u00e9ria, o melhor seria regulamentar por medida provis\u00f3ria, estabelecendo os setores em que a modalidade pode ocorrer. Mudan\u00e7as A proposta de reforma trabalhista prev\u00ea, al\u00e9m da supremacia do negociado sobre o legislado, o fim da assist\u00eancia obrigat\u00f3ria do sindicato na extin\u00e7\u00e3o e na homologa\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho. Al\u00e9m disso, acaba com a contribui\u00e7\u00e3o sindical obrigat\u00f3ria de um dia de sal\u00e1rio dos trabalhadores. H\u00e1 tamb\u00e9m mudan\u00e7as nas f\u00e9rias, que poder\u00e3o ser parceladas em at\u00e9 tr\u00eas vezes no ano,\u00a0 al\u00e9m de novas regras para o trabalho remoto, tamb\u00e9m conhecido como\u00a0home office. Para o patr\u00e3o que n\u00e3o registrar o empregado, a multa foi elevada e pode chegar a R$ 3 mil. Atualmente, a multa \u00e9 de um sal\u00e1rio-m\u00ednimo regional. 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Enviado pelo governo e aprovado no Senado da mesma forma como veio da C\u00e2mara dos Deputados, o projeto de lei segue agora para san\u00e7\u00e3o do presidente Michel Temer. Quer estar atualizado sobre as informa\u00e7\u00f5es importantes para seu neg\u00f3cio? Seja cliente Confirp A proposta altera mais de 100 pontos da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), permitindo mudan\u00e7as como a preval\u00eancia do acordado entre patr\u00f5es e empregados sobre o legislado nas negocia\u00e7\u00f5es trabalhistas. A sess\u00e3o chegou a ser iniciada \u00e0s 11h de hoje (11), mas as senadoras da oposi\u00e7\u00e3o ocuparam a Mesa do Senado e impediram que o presidente da Casa, Eun\u00edcio Oliveira, conduzisse os trabalhos, que foram retomados apenas no in\u00edcio da noite. Por mais de sete horas, as parlamentares permaneceram no Plen\u00e1rio, mesmo com as luzes apagadas. Com cr\u00edticas ao m\u00e9rito da reforma e ao modo como ela seria apreciada, as senadoras da oposi\u00e7\u00e3o rejeitaram por diversas vezes sugest\u00f5es de acordo para que a vota\u00e7\u00e3o fosse retomada. De acordo com o senador Jorge Viana (PT-AC), as parlamentares tomaram uma atitude pol\u00edtica e criticou o fato de o Senado n\u00e3o ter feito qualquer altera\u00e7\u00e3o para melhorar a proposta vinda da C\u00e2mara, abrindo m\u00e3o do papel de casa revisora. Ap\u00f3s uma s\u00e9rie de bate-bocas e tentativas de negocia\u00e7\u00f5es, o presidente do Senado voltou ao Plen\u00e1rio no in\u00edcio da noite e, com um microfone sem fio,\u00a0anunciou que retomaria o comando da sess\u00e3o de qualquer jeito. Com duras cr\u00edticas \u00e0 posi\u00e7\u00e3o das senadoras, Eun\u00edcio Oliveira disse que sempre buscou cumprir os acordos, garantindo inclusive discuss\u00f5es da mat\u00e9ria para al\u00e9m das previs\u00f5es regimentais. \u201cNem a ditadura militar ousou ocupar a Mesa do Congresso Nacional. Isso n\u00e3o existe no regime democr\u00e1tico\u201d, reclamou. Destaques Com 50 votos favor\u00e1veis, 26 contr\u00e1rios e uma absten\u00e7\u00e3o, o texto-base do projeto de lei foi aprovado por volta das 19h50, mas os senadores continuaram a discuss\u00e3o por mais duas horas e trinta minutos, enquanto analisavam tr\u00eas destaques que buscavam alterar pontos espec\u00edficos do projeto. As sugest\u00f5es buscavam excluir da reforma mudan\u00e7as como a regulamenta\u00e7\u00e3o do trabalho intermitente e a obriga\u00e7\u00e3o de que mulheres gr\u00e1vidas e lactantes apresentem atestado m\u00e9dico para que sejam afastadas de atividades insalubres. Um dos destaques buscava derrubar a possibilidade do trabalho intermitente, que prev\u00ea a possibilidade de o empregador contratar e remunerar os trabalhadores apenas durante o tempo da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, excluindo per\u00edodos de inatividade. Outra proposta de mudan\u00e7a, tamb\u00e9m rejeitada pela maioria dos senadores, visava a manter a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista acima das conven\u00e7\u00f5es e acordos coletivos de trabalho. Vetos Para que a proposta n\u00e3o voltasse a ser analisada pela C\u00e2mara dos Deputados, os senadores governistas n\u00e3o aceitaram nenhuma mudan\u00e7a de m\u00e9rito no texto e rejeitaram tamb\u00e9m as emendas apresentadas de modo individual. No entanto, como resposta aos pontos pol\u00eamicos da proposta, h\u00e1 um compromisso do presidente Michel Temer de vetar seis pontos da reforma. A ideia \u00e9 aperfei\u00e7oar esses pontos para que eles sejam reapresentados via medida provis\u00f3ria ou projeto de lei. Um desses pontos \u00e9 o que aborda o tratamento da gestante e do lactante em ambiente insalubre. O texto prev\u00ea que a trabalhadora gestante dever\u00e1 ser afastada automaticamente, durante toda a gesta\u00e7\u00e3o, apenas das atividades consideradas insalubres em grau m\u00e1ximo. Para atividades insalubres de graus m\u00e9dio ou m\u00ednimo, a trabalhadora s\u00f3 ser\u00e1 afastada a pedido m\u00e9dico. Em rela\u00e7\u00e3o ao trabalho intermitente, o relator recomenda veto aos dispositivos que regulamentam a pr\u00e1tica. Neste tipo de trabalho, s\u00e3o alternados per\u00edodos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador. Segundo os relatores da mat\u00e9ria, o melhor seria regulamentar por medida provis\u00f3ria, estabelecendo os setores em que a modalidade pode ocorrer. Mudan\u00e7as A proposta de reforma trabalhista prev\u00ea, al\u00e9m da supremacia do negociado sobre o legislado, o fim da assist\u00eancia obrigat\u00f3ria do sindicato na extin\u00e7\u00e3o e na homologa\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho. Al\u00e9m disso, acaba com a contribui\u00e7\u00e3o sindical obrigat\u00f3ria de um dia de sal\u00e1rio dos trabalhadores. H\u00e1 tamb\u00e9m mudan\u00e7as nas f\u00e9rias, que poder\u00e3o ser parceladas em at\u00e9 tr\u00eas vezes no ano,\u00a0 al\u00e9m de novas regras para o trabalho remoto, tamb\u00e9m conhecido como\u00a0home office. Para o patr\u00e3o que n\u00e3o registrar o empregado, a multa foi elevada e pode chegar a R$ 3 mil. Atualmente, a multa \u00e9 de um sal\u00e1rio-m\u00ednimo regional. 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