{"id":10178,"date":"2017-03-02T10:24:03","date_gmt":"2017-03-02T10:24:03","guid":{"rendered":"https:\/\/oldconfirp.upsites.com.br\/?p=10178"},"modified":"2024-01-11T11:42:01","modified_gmt":"2024-01-11T14:42:01","slug":"duvidas-imposto-de-renda-pessoa-fisica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/confirp.com.br\/en\/duvidas-imposto-de-renda-pessoa-fisica\/","title":{"rendered":"Tire as principais d\u00favidas sobre o Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica"},"content":{"rendered":"<p>A partir das 08 horas desta quinta-feira (02) j\u00e1 podem ser entregues a Declara\u00e7\u00e3o de Ajuste do Imposto de Renda 2017 &#8211; ano base 2016.<\/p>\n<p>A\u00a0Receita Federal j\u00e1 havia liberado para download\u00a0o programa gerador do Imposto de Renda 2017, referente ao ano-base 2016, mas agora o envio j\u00e1 pode ser feito.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/confirp.com.br\/#faleconosco\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Fa\u00e7a sua declara\u00e7\u00e3o com a Confirp e tenha toda a seguran\u00e7a de uma das maiores contabilidades do pa\u00eds<\/a><\/p>\n<p>Para o diretor executivo da Confirp Consultoria Cont\u00e1bil, Richard Domingos, \u00e9 interessante que as pessoas se preparem com calma e tempo\u00a0para declarar, j\u00e1 procurando e separando os documentos necess\u00e1rios.<\/p>\n<p>&#8220;Quanto mais preparado o contribuinte estiver melhor, j\u00e1 que os primeiros dias s\u00e3o os mais interessantes para o envio e isso por dois motivos: quem entrega o material com anteced\u00eancia receber\u00e1 sua restitui\u00e7\u00e3o antes, al\u00e9m disso, em caso de problemas, o contribuinte ter\u00e1 tempo para resolv\u00ea-los, evitando a necessidade de realizar uma declara\u00e7\u00e3o retificadora, depois do prazo de entrega, que ser\u00e1 28 de abril&#8221;, alerta.<\/p>\n<p>Para entender melhor, a Confirp detalhou os principais pontos sobre o tema:<\/p>\n<h3><strong>Prazo de entrega<\/strong><\/h3>\n<p>O prazo neste ano ser\u00e1 menor, indo das 08 horas do dia 02 de mar\u00e7o at\u00e9 o \u00faltimo minuto do dia 28 abril. A Receita espera receber 28,3 milh\u00f5es de declara\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<h3><strong>Principais novidades para DIRPF 2017<\/strong><\/h3>\n<ol>\n<li>Para relacionar dependentes ou alimentando acima de 12 anos completados at\u00e9 31\/12\/2016, esses dever\u00e3o possuir CPF;<\/li>\n<li>N\u00e3o h\u00e1 necessidade de baixar programa ReceitaNet para entregar a DIRPF;<\/li>\n<li>O sistema utilizar\u00e1 nome ou raz\u00e3o social informado para CPF ou CNPJ automaticamente ap\u00f3s o primeiro preenchimento, mas n\u00e3o validar\u00e1 a informa\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>A Ficha de Rendimentos Isentos e N\u00e3o Tribut\u00e1veis fora remodelada para o contribuinte relacionar apenas os rendimentos obtidos, mudando a sistem\u00e1tica dos anos anteriores que aparecia todos os tipos de rendimento na tela e o contribuinte informava o rendimento na linha correspondente.<\/li>\n<li>A Ficha de Rendimentos Tributados Exclusivamente na Fonte fora remodelada para o contribuinte relacionar apenas os rendimentos obtidos, mudando a sistem\u00e1tica dos anos anteriores que aparecia todos os tipos de rendimento na tela e o contribuinte informava o rendimento na linha correspondente.<\/li>\n<\/ol>\n<h3><strong>Quem \u00e9 obrigado a entregar o\u00a0Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica<\/strong><\/h3>\n<ol>\n<li>Quem recebeu rendimentos tribut\u00e1veis, sujeitos ao ajuste na declara\u00e7\u00e3o, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70;<\/li>\n<li>Quem recebeu rendimentos isentos, n\u00e3o tribut\u00e1veis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00;<\/li>\n<li>Quem obteve, em qualquer m\u00eas, ganho de capital na aliena\u00e7\u00e3o de bens ou direitos, sujeito \u00e0 incid\u00eancia do imposto, ou realizou opera\u00e7\u00f5es em bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;<\/li>\n<li>Quem possui atividade rural e:<\/li>\n<li>obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50;<\/li>\n<li>pretenda compensar, no ano-calend\u00e1rio de 2016 ou posteriores, preju\u00edzos de anos-calend\u00e1rio anteriores ou do pr\u00f3prio ano-calend\u00e1rio de 2016;<\/li>\n<li>Quem teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00;<\/li>\n<li>Quem passou \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de residente no Brasil em qualquer m\u00eas e nesta condi\u00e7\u00e3o se encontrava em 31 de dezembro; ou<\/li>\n<li>Quem optou pela isen\u00e7\u00e3o do impostos sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de im\u00f3veis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis residenciais localizados no Pa\u00eds, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da celebra\u00e7\u00e3o do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei n\u00ba 11.196, de 21 de novembro de 2005.<\/li>\n<\/ol>\n<h3><strong>Desconto simplificado<\/strong><\/h3>\n<p>Poder\u00e1 optar pelo desconto simplificado de 20% do valor dos rendimentos tribut\u00e1veis na Declara\u00e7\u00e3o de Ajuste Anual, limitado a R$ 16.754,34 em substitui\u00e7\u00e3o de todas as dedu\u00e7\u00f5es admitidas na legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>\n<h3><strong>Penalidade pela n\u00e3o entrega<\/strong><\/h3>\n<ol>\n<li>Multa de 1% ao m\u00eas de atraso, calculado sobre o valor do imposto devido na declara\u00e7\u00e3o, sendo essa multa limitada a 20%;<\/li>\n<li>Multa m\u00ednima de R$ 165,74 (apenas para quem estava &#8220;obrigado a declarar&#8221;, mesmo sem imposto a pagar).<\/li>\n<\/ol>\n<h3><strong>Como elaborar<\/strong><\/h3>\n<ol>\n<li>Computador, mediante a utiliza\u00e7\u00e3o do Programa Gerador da Declara\u00e7\u00e3o (PGD) relativo ao Exerc\u00edcio de 2017, dispon\u00edvel no site da Receita Federal do Brasil (<a href=\"http:\/\/www.receita.fazenda.gov.br\/?utm_campaign=ir-imprensa&amp;utm_medium=email&amp;utm_source=RD+Station\">www.receita.fazenda.gov.br<\/a>)<\/li>\n<li>Computador, mediante acesso ao servi\u00e7o \u201cDeclara\u00e7\u00e3o IRPF 2017 On-line\u201d, dispon\u00edvel no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) no site da Receita Federal do Brasil (<a href=\"http:\/\/www.receita.fazenda.gov.br\/?utm_campaign=ir-imprensa&amp;utm_medium=email&amp;utm_source=RD+Station\">www.receita.fazenda.gov.br<\/a>), com uso obrigat\u00f3rio de Certificado Digital (do contribuinte ou representante\/procurador);<\/li>\n<li>Dispositivos m\u00f3veis, como tablets e smartphones, mediante a utiliza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o \u201cFazer Declara\u00e7\u00e3o<\/li>\n<\/ol>\n<p>Declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida que poder\u00e1 ser baixada do site da Receita Federal do Brasil (<a href=\"http:\/\/www.receita.fazenda.gov.br\/?utm_campaign=ir-imprensa&amp;utm_medium=email&amp;utm_source=RD+Station\">www.receita.fazenda.gov.br<\/a>), por meio de certificado digital (do contribuinte ou representante\/procurador)<\/p>\n<h3><strong>Despesas Dedut\u00edveis\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/strong><\/h3>\n<ol>\n<li>Contribui\u00e7\u00f5es para a Previd\u00eancia Social da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios;<\/li>\n<li>Despesas m\u00e9dicas ou de hospitaliza\u00e7\u00e3o os pagamentos efetuados a m\u00e9dicos de qualquer especialidade, dentistas, psic\u00f3logos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudi\u00f3logos, hospitais, e as despesas provenientes de exames laboratoriais, servi\u00e7os radiol\u00f3gicos, aparelhos ortop\u00e9dicos e pr\u00f3teses ortop\u00e9dicas e dent\u00e1rias;<\/li>\n<li>Previd\u00eancia Privada [PGBL] cujo limite ser\u00e1 de 12% do total dos rendimentos tribut\u00e1veis no ano;<\/li>\n<li>Import\u00e2ncias pagas em dinheiro a t\u00edtulo de Pens\u00e3o Aliment\u00edcia em face das normas do Direito de Fam\u00edlia, quando em cumprimento de decis\u00e3o judicial ou acordo homologado judicialmente ou por escritura p\u00fablica, inclusive a presta\u00e7\u00e3o de alimentos provisionais;<\/li>\n<li>Despesas escrituradas em Livro Caixa, quando permitidas;<\/li>\n<li>Valor anual por dependente: R$ 2.275,08;<\/li>\n<li>Soma das parcelas isentas vigentes entre janeiro a dezembro de 2015 de R$ 1,903,98 no ano-calend\u00e1rio de 2016, relativas \u00e0 Aposentadoria, Pens\u00e3o, Transfer\u00eancia para a reserva remunerada ou reforma, pagas pela previd\u00eancia oficial, ou privada, a partir do m\u00eas em que o contribuinte completar 65 anos, totalizando R$ 24.751,74;<\/li>\n<li>Despesas pagas com instru\u00e7\u00e3o (educa\u00e7\u00e3o) do contribuinte, de alimentandos em virtude de decis\u00e3o judicial e de seus dependentes, at\u00e9 o limite anual individual de R$ 3.561,50;<\/li>\n<li>Despesas com aparelhos ortop\u00e9dicos e pr\u00f3teses ortop\u00e9dicas pernas e bra\u00e7os mec\u00e2nicos, cadeiras de rodas, andadores ortop\u00e9dicos, palmilhas e cal\u00e7ados ortop\u00e9dicos, e qualquer outro aparelho ortop\u00e9dico destinado \u00e0 corre\u00e7\u00e3o de desvio de coluna ou defeitos dos membros ou das articula\u00e7\u00f5es;<\/li>\n<\/ol>\n<ul>\n<li>Seguro sa\u00fade e planos de assist\u00eancias m\u00e9dicas, odontol\u00f3gicas.<\/li>\n<\/ul>\n<h3><strong>Quem pode ser dependente<\/strong><\/h3>\n<ol>\n<li>Companheiro(a) com quem o contribuinte tenha filho ou viva h\u00e1 mais de 5 anos, ou c\u00f4njuge;<\/li>\n<li>Filho(a) ou enteado(a), at\u00e9 21 anos de idade, ou, em qualquer idade, quando incapacitado f\u00edsica ou mentalmente para o trabalho;<\/li>\n<li>Filho(a) ou enteado(a), se ainda estiverem cursando estabelecimento de ensino superior ou escola t\u00e9cnica de segundo grau, at\u00e9 24 anos de idade;<\/li>\n<li>Irm\u00e3o(\u00e2), neto(a) ou bisneto(a), sem arrimo dos pais, de quem o contribuinte detenha a guarda judicial, com idade at\u00e9 21 anos, ou em qualquer idade, quando incapacitado f\u00edsica ou mentalmente para o trabalho;<\/li>\n<li>Irm\u00e3o(\u00e2), neto(a) ou bisneto(a), sem arrimo dos pais, de quem o contribuinte detenha a guarda judicial, com idade at\u00e9 24 anos, se ainda estiver cursando estabelecimento de ensino superior ou escola t\u00e9cnica de segundo grau;<\/li>\n<li>Pais, av\u00f3s e bisav\u00f3s que, em 2016, tenham recebido rendimentos, tribut\u00e1veis ou n\u00e3o, at\u00e9 R$ 22.847,76;<\/li>\n<li>Menor pobre at\u00e9 21 anos que o contribuinte crie e eduque e de quem detenha a guarda judicial;<\/li>\n<li>Pessoa absolutamente incapaz, da qual o contribuinte seja tutor ou curador.<\/li>\n<\/ol>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<h3><strong>Motivos que levara \u00e0 malha fina em 2016<\/strong><\/h3>\n<table width=\"592\">\n<tbody>\n<tr>\n<td colspan=\"3\" width=\"592\"><strong>Foram entregues 27,9 milh\u00f5es de DIRPF 2016 ano base 2015<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"399\"><\/td>\n<td width=\"126\"><\/td>\n<td width=\"68\"><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"399\"><strong>Declara\u00e7\u00f5es Retidas na malha fina<\/strong><\/td>\n<td width=\"126\"><strong>771.801<\/strong><\/td>\n<td width=\"68\"><strong>2,76%<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"399\"><\/td>\n<td width=\"126\"><\/td>\n<td width=\"68\"><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"399\">Principais motivos de malha foram:<\/td>\n<td width=\"126\"><\/td>\n<td width=\"68\"><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"399\"><em>Omiss\u00e3o de Rendimentos de Titular e Dependentes<\/em><\/td>\n<td width=\"126\"><em>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 409.054<\/em><\/td>\n<td width=\"68\"><em>53,0%<\/em><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"399\"><em>Dedu\u00e7\u00e3o Indevida de Prev Privada, Social, Pens\u00e3o Aliment\u00edcias<\/em><\/td>\n<td width=\"126\"><em>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 277.848<\/em><\/td>\n<td width=\"68\"><em>36,0%<\/em><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"399\"><em>Valores incompat\u00edveis de Despesas M\u00e9dicas<\/em><\/td>\n<td width=\"126\"><em>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 162.078<\/em><\/td>\n<td width=\"68\"><em>21,0%<\/em><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"399\"><em>Informa\u00e7\u00f5es declaradas divergentes da fonte pagadora<\/em><\/td>\n<td width=\"126\"><em>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 293.284<\/em><\/td>\n<td width=\"68\"><em>38,0%<\/em><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"399\"><em>\u00a0<\/em><\/td>\n<td width=\"126\"><em>\u00a0<\/em><\/td>\n<td width=\"68\"><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A partir das 08 horas desta quinta-feira (02) j\u00e1 podem ser entregues a Declara\u00e7\u00e3o de Ajuste do Imposto de Renda 2017 &#8211; ano base 2016. A\u00a0Receita Federal j\u00e1 havia liberado para download\u00a0o programa gerador do Imposto de Renda 2017, referente ao ano-base 2016, mas agora o envio j\u00e1 pode ser feito. Fa\u00e7a sua declara\u00e7\u00e3o com a Confirp e tenha toda a seguran\u00e7a de uma das maiores contabilidades do pa\u00eds Para o diretor executivo da Confirp Consultoria Cont\u00e1bil, Richard Domingos, \u00e9 interessante que as pessoas se preparem com calma e tempo\u00a0para declarar, j\u00e1 procurando e separando os documentos necess\u00e1rios. &#8220;Quanto mais preparado o contribuinte estiver melhor, j\u00e1 que os primeiros dias s\u00e3o os mais interessantes para o envio e isso por dois motivos: quem entrega o material com anteced\u00eancia receber\u00e1 sua restitui\u00e7\u00e3o antes, al\u00e9m disso, em caso de problemas, o contribuinte ter\u00e1 tempo para resolv\u00ea-los, evitando a necessidade de realizar uma declara\u00e7\u00e3o retificadora, depois do prazo de entrega, que ser\u00e1 28 de abril&#8221;, alerta. Para entender melhor, a Confirp detalhou os principais pontos sobre o tema: Prazo de entrega O prazo neste ano ser\u00e1 menor, indo das 08 horas do dia 02 de mar\u00e7o at\u00e9 o \u00faltimo minuto do dia 28 abril. A Receita espera receber 28,3 milh\u00f5es de declara\u00e7\u00f5es. Principais novidades para DIRPF 2017 Para relacionar dependentes ou alimentando acima de 12 anos completados at\u00e9 31\/12\/2016, esses dever\u00e3o possuir CPF; N\u00e3o h\u00e1 necessidade de baixar programa ReceitaNet para entregar a DIRPF; O sistema utilizar\u00e1 nome ou raz\u00e3o social informado para CPF ou CNPJ automaticamente ap\u00f3s o primeiro preenchimento, mas n\u00e3o validar\u00e1 a informa\u00e7\u00e3o. A Ficha de Rendimentos Isentos e N\u00e3o Tribut\u00e1veis fora remodelada para o contribuinte relacionar apenas os rendimentos obtidos, mudando a sistem\u00e1tica dos anos anteriores que aparecia todos os tipos de rendimento na tela e o contribuinte informava o rendimento na linha correspondente. A Ficha de Rendimentos Tributados Exclusivamente na Fonte fora remodelada para o contribuinte relacionar apenas os rendimentos obtidos, mudando a sistem\u00e1tica dos anos anteriores que aparecia todos os tipos de rendimento na tela e o contribuinte informava o rendimento na linha correspondente. Quem \u00e9 obrigado a entregar o\u00a0Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica Quem recebeu rendimentos tribut\u00e1veis, sujeitos ao ajuste na declara\u00e7\u00e3o, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70; Quem recebeu rendimentos isentos, n\u00e3o tribut\u00e1veis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00; Quem obteve, em qualquer m\u00eas, ganho de capital na aliena\u00e7\u00e3o de bens ou direitos, sujeito \u00e0 incid\u00eancia do imposto, ou realizou opera\u00e7\u00f5es em bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas; Quem possui atividade rural e: obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50; pretenda compensar, no ano-calend\u00e1rio de 2016 ou posteriores, preju\u00edzos de anos-calend\u00e1rio anteriores ou do pr\u00f3prio ano-calend\u00e1rio de 2016; Quem teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00; Quem passou \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de residente no Brasil em qualquer m\u00eas e nesta condi\u00e7\u00e3o se encontrava em 31 de dezembro; ou Quem optou pela isen\u00e7\u00e3o do impostos sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de im\u00f3veis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis residenciais localizados no Pa\u00eds, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da celebra\u00e7\u00e3o do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei n\u00ba 11.196, de 21 de novembro de 2005. Desconto simplificado Poder\u00e1 optar pelo desconto simplificado de 20% do valor dos rendimentos tribut\u00e1veis na Declara\u00e7\u00e3o de Ajuste Anual, limitado a R$ 16.754,34 em substitui\u00e7\u00e3o de todas as dedu\u00e7\u00f5es admitidas na legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. Penalidade pela n\u00e3o entrega Multa de 1% ao m\u00eas de atraso, calculado sobre o valor do imposto devido na declara\u00e7\u00e3o, sendo essa multa limitada a 20%; Multa m\u00ednima de R$ 165,74 (apenas para quem estava &#8220;obrigado a declarar&#8221;, mesmo sem imposto a pagar). Como elaborar Computador, mediante a utiliza\u00e7\u00e3o do Programa Gerador da Declara\u00e7\u00e3o (PGD) relativo ao Exerc\u00edcio de 2017, dispon\u00edvel no site da Receita Federal do Brasil (www.receita.fazenda.gov.br) Computador, mediante acesso ao servi\u00e7o \u201cDeclara\u00e7\u00e3o IRPF 2017 On-line\u201d, dispon\u00edvel no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) no site da Receita Federal do Brasil (www.receita.fazenda.gov.br), com uso obrigat\u00f3rio de Certificado Digital (do contribuinte ou representante\/procurador); Dispositivos m\u00f3veis, como tablets e smartphones, mediante a utiliza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o \u201cFazer Declara\u00e7\u00e3o Declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida que poder\u00e1 ser baixada do site da Receita Federal do Brasil (www.receita.fazenda.gov.br), por meio de certificado digital (do contribuinte ou representante\/procurador) Despesas Dedut\u00edveis\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Contribui\u00e7\u00f5es para a Previd\u00eancia Social da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios; Despesas m\u00e9dicas ou de hospitaliza\u00e7\u00e3o os pagamentos efetuados a m\u00e9dicos de qualquer especialidade, dentistas, psic\u00f3logos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudi\u00f3logos, hospitais, e as despesas provenientes de exames laboratoriais, servi\u00e7os radiol\u00f3gicos, aparelhos ortop\u00e9dicos e pr\u00f3teses ortop\u00e9dicas e dent\u00e1rias; Previd\u00eancia Privada [PGBL] cujo limite ser\u00e1 de 12% do total dos rendimentos tribut\u00e1veis no ano; Import\u00e2ncias pagas em dinheiro a t\u00edtulo de Pens\u00e3o Aliment\u00edcia em face das normas do Direito de Fam\u00edlia, quando em cumprimento de decis\u00e3o judicial ou acordo homologado judicialmente ou por escritura p\u00fablica, inclusive a presta\u00e7\u00e3o de alimentos provisionais; Despesas escrituradas em Livro Caixa, quando permitidas; Valor anual por dependente: R$ 2.275,08; Soma das parcelas isentas vigentes entre janeiro a dezembro de 2015 de R$ 1,903,98 no ano-calend\u00e1rio de 2016, relativas \u00e0 Aposentadoria, Pens\u00e3o, Transfer\u00eancia para a reserva remunerada ou reforma, pagas pela previd\u00eancia oficial, ou privada, a partir do m\u00eas em que o contribuinte completar 65 anos, totalizando R$ 24.751,74; Despesas pagas com instru\u00e7\u00e3o (educa\u00e7\u00e3o) do contribuinte, de alimentandos em virtude de decis\u00e3o judicial e de seus dependentes, at\u00e9 o limite anual individual de R$ 3.561,50; Despesas com aparelhos ortop\u00e9dicos e pr\u00f3teses ortop\u00e9dicas pernas e bra\u00e7os mec\u00e2nicos, cadeiras de rodas, andadores ortop\u00e9dicos, palmilhas e cal\u00e7ados ortop\u00e9dicos, e qualquer outro aparelho ortop\u00e9dico destinado \u00e0 corre\u00e7\u00e3o de desvio de coluna ou defeitos dos membros ou das articula\u00e7\u00f5es; Seguro sa\u00fade e planos de assist\u00eancias m\u00e9dicas, odontol\u00f3gicas. Quem pode ser dependente Companheiro(a) com quem o contribuinte tenha filho ou viva h\u00e1 mais de 5 anos, ou c\u00f4njuge; Filho(a)<\/p>\n","protected":false},"author":21,"featured_media":10161,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[136],"tags":[],"class_list":["post-10178","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-irpf"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.4 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>Tire as principais d\u00favidas sobre o Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica - CONFIRP<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"O per\u00edodo de entrega da declara\u00e7\u00e3o Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica j\u00e1 teve in\u00edcio e a principal orienta\u00e7\u00e3o e preparar o material com aten\u00e7\u00e3o e tempo\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/confirp.com.br\/en\/duvidas-imposto-de-renda-pessoa-fisica\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"en_US\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Tire as principais d\u00favidas sobre o Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica - 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