Os administradores devem ficar atentos pois eles podem estar correndo um grande risco, caso as contas da empresa n\u00e3o seja aprovadas por todos os s\u00f3cios.<\/p>\n
As sociedades limitadas s\u00e3o obrigadas a aprovarem suas contas e deliberarem sobre o balan\u00e7o patrimonial e resultados econ\u00f4micos do exerc\u00edcio de 2019, emitindo a chamada Ata de Aprova\u00e7\u00e3o de Contas Patrimoniais.<\/p>\n
Essa deve ser registrada nas Juntas Comerciais e Cart\u00f3rios de T\u00edtulos e Documentos. Procedimento que faz com que os administradores se eximam de responsabilidades pessoais por perdas e danos perante os outros s\u00f3cios e perante terceiros.<\/p>\n
Os riscos s\u00e3o muito grandes para quem n\u00e3o entrega essa ata. Principalmente aos administradores de empresas, que ficam fragilizados em caso de contesta\u00e7\u00f5es futuras, podendo sofrer at\u00e9 mesmo a\u00e7\u00f5es criminais.<\/p>\n
Apesar de ter se tornado fundamental, muitas empresas ainda n\u00e3o realizam essa obriga\u00e7\u00e3o, que atinge a grande maioria das organiza\u00e7\u00f5es formais do pa\u00eds e est\u00e1 entre as novas exig\u00eancias do\u00a0Novo C\u00f3digo Civil,\u00a0em vigor desde 2003.<\/p>\n
“A Ata de aprova\u00e7\u00e3o de contas patrimoniais visa\u00a0dar funcionalidade ao C\u00f3digo Civil no que diz respeito \u00e0 demonstra\u00e7\u00e3o de boa-f\u00e9 da Sociedade Limitada em trazer\u00a0\u00e0\u00a0p\u00fablico a situa\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil de uma empresa, al\u00e9m de demonstrar que todos os s\u00f3cios est\u00e3o de acordo com os n\u00fameros”, explica o diretor-executivo da Confirp Consultoria Cont\u00e1bil, Richard Domingos.<\/p>\n
Neste sentido, muitas institui\u00e7\u00f5es financeiras, empresas de economia mista, entre outras, v\u00eam incluindo nos seus registros, a obrigatoriedade da apresenta\u00e7\u00e3o deste documento para efetivo cadastro ou participa\u00e7\u00e3o de contratos comerciais.<\/p>\n
“\u00c9 muito importante a realiza\u00e7\u00e3o desta assembleia no prazo legal, caso isto n\u00e3o ocorra \u00e9 constitu\u00eddo viola\u00e7\u00e3o \u00e0 lei, e pode sujeitar os administradores da sociedade a importantes reflexos no campo da responsabilidade pessoal pelas obriga\u00e7\u00f5es sociais. Al\u00e9m disto, as empresas que n\u00e3o o fizerem podem ser prejudicadas em neg\u00f3cios que pretendam fazer”, avalia Domingos.<\/p>\n
Ainda segundo Domingos, n\u00e3o h\u00e1 uma ata de reuni\u00e3o padr\u00e3o. Para cada caso ser\u00e1 analisado o Contrato Social da empresa a fim de elaborar a ata e ap\u00f3s levar o registro p\u00fablico para ganhar a publicidade dos atos.<\/p>\n