{"id":10070,"date":"2017-01-05T19:09:21","date_gmt":"2017-01-05T19:09:21","guid":{"rendered":"https:\/\/oldconfirp.upsites.com.br\/?p=10070"},"modified":"2024-03-04T11:25:00","modified_gmt":"2024-03-04T14:25:00","slug":"taxa-anual-unica-veja-como-pagar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/confirp.com.br\/en\/taxa-anual-unica-veja-como-pagar\/","title":{"rendered":"Taxa Anual \u00danica de Servi\u00e7os Eletr\u00f4nicos &#8211; veja como pagar"},"content":{"rendered":"<p><span style=\"font-weight: 400;\">Leia tamb\u00e9m e entenda tudo sobre Contabilidade Digital:<\/span><\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/confirp.com.br\/entenda-como-funciona-a-contabilidade-digital\/\"><span style=\"font-weight: 400;\">Entenda como funciona a contabilidade digital<\/span><\/a><\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/confirp.com.br\/contabilidade_digital\/\"><span style=\"font-weight: 400;\">Contabilidade Digital \u2013 Sua empresa pronta para o futuro<\/span><\/a><\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/confirp.com.br\/confirp-digital-inteligencia-artificial-em-sua-contabilidade\/\"><span style=\"font-weight: 400;\">Confirp Digital \u2013 Intelig\u00eancia artificial em sua contabilidade<\/span><\/a><\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/confirp.com.br\/o-que-e-necessario-fazer-para-trocar-de-contabilidade\/\"><span style=\"font-weight: 400;\">O que \u00e9 necess\u00e1rio fazer para trocar de contabilidade?<\/span><\/a><\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/confirp.com.br\/confirp-digital-tudo-que-voce-precisa-na-palma-da-sua-mao\/\"><span style=\"font-weight: 400;\">Confirp Digital: Tudo que voc\u00ea precisa na palma da sua m\u00e3o!<\/span><\/a><\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/confirp.com.br\/contabilidade-digital-o-que-e-saiba-vantagens-e-como-funciona\/\"><span style=\"font-weight: 400;\">Contabilidade Digital: O que \u00e9? Saiba Vantagens e Como Funciona<\/span><\/a><\/p>\n<p>Os estabelecimentos contribuintes do ICMS de SP enquadrados no regime Peri\u00f3dico de Apura\u00e7\u00e3o (RPA) poder\u00e3o (opcionalmente) efetuar o pagamento da &#8220;Taxa Anual \u00danica&#8221;,\u00a0<u>em substitui\u00e7\u00e3o<\/u>\u00a0\u00e0 cobran\u00e7a das taxas pela presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os prestados pela Secretaria da Fazenda de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n<h3><strong>Veja detalhes sobre esse pagamento<\/strong><\/h3>\n<h3><strong>Taxa inclui<\/strong><\/h3>\n<p>Essa taxa inclui os servi\u00e7os de certid\u00e3o negativa de d\u00e9bitos, inscritos e n\u00e3o inscritos; substitui\u00e7\u00e3o de guias ou declara\u00e7\u00f5es de informa\u00e7\u00f5es econ\u00f4mico-fiscais relativas ao ICMS; emiss\u00e3o de certid\u00e3o de pagamento do ICMS; retifica\u00e7\u00e3o de guia ou documentos de recolhimento do ICMS; consulta completa da Guia de Informa\u00e7\u00e3o e Apura\u00e7\u00e3o (GIA) em ambiente Eletr\u00f4nico, e outros servi\u00e7os que venham ser inclu\u00eddos.<\/p>\n<h3><strong>Isentos<\/strong><\/h3>\n<p>S\u00e3o isentos do pagamento da taxa anual \u00fanica os contribuintes optantes pelo Simples Nacional; o produtor rural n\u00e3o equiparado a comerciante ou industrial; e o sujeito passivo por substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria localizado em outra Unidade de Federa\u00e7\u00e3o e inscrito no cadastro de contribuintes deste Estado.<\/p>\n<h3><strong>Valor a pagar<\/strong><\/h3>\n<p>A taxa \u00fanica equivale ao valor de 12 Ufesps e ser\u00e1 cobrada anualmente dos contribuintes inscritos no Regime Peri\u00f3dico de Apura\u00e7\u00e3o (RPA), sendo que, para 2017 o valor da taxa anual ser\u00e1 de\u00a0R$ 300,84\u00a0(trezentos reais e oitenta e quatro centavos) at\u00e9 a data do vencimento.<\/p>\n<h3><strong>Prazo para pagamento\u00a0<\/strong><\/h3>\n<p>Os prazos para pagamento da taxa anual de servi\u00e7os eletr\u00f4nicos da Secretaria da Fazenda de SP s\u00e3o escalonados de acordo com o final da inscri\u00e7\u00e3o estadual:<\/p>\n<ul>\n<li>N\u00famero final 0,1,2 ou 3 &#8211; vencimento no m\u00eas de\u00a0Janeiro;<\/li>\n<li>N\u00famero final 4, 5 ou 6 &#8211; vencimento no m\u00eas de\u00a0Fevereiro;<\/li>\n<li>N\u00famero final 7, 8 ou 9 &#8211; vencimento no m\u00eas de\u00a0Mar\u00e7o.<\/li>\n<\/ul>\n<h3><strong>Multa morat\u00f3ria<\/strong><\/h3>\n<p>A n\u00e3o observa\u00e7\u00e3o dos prazos acarretar\u00e1 aos contribuintes independente de notifica\u00e7\u00e3o o pagamento de multa morat\u00f3ria de 50%,\u00a0que ser\u00e1 reduzida para:<\/p>\n<ul>\n<li>5%, se a taxa for recolhida no 1\u00b0 m\u00eas subsequente;<\/li>\n<li>15%, se a taxa for recolhida no 2\u00b0 m\u00eas subsequente; e<\/li>\n<li>30%, se a taxa for recolhida no 3\u00b0 m\u00eas subsequente.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Para recolhimento da taxa, o contribuinte dever\u00e1 obter a Guia de Arrecada\u00e7\u00e3o Estadual &#8211; Demais Receitas (GARE-DR), exclusivamente mediante programa dispon\u00edvel no site do Posto Fiscal Eletr\u00f4nico,<a href=\"http:\/\/pfe.fazenda.sp.gov.br\/\">HTTP:\/\/pfe.fazenda.sp.gov.br<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Leia tamb\u00e9m e entenda tudo sobre Contabilidade Digital: Entenda como funciona a contabilidade digital Contabilidade Digital \u2013 Sua empresa pronta para o futuro Confirp Digital \u2013 Intelig\u00eancia artificial em sua contabilidade O que \u00e9 necess\u00e1rio fazer para trocar de contabilidade? Confirp Digital: Tudo que voc\u00ea precisa na palma da sua m\u00e3o! Contabilidade Digital: O que \u00e9? Saiba Vantagens e Como Funciona Os estabelecimentos contribuintes do ICMS de SP enquadrados no regime Peri\u00f3dico de Apura\u00e7\u00e3o (RPA) poder\u00e3o (opcionalmente) efetuar o pagamento da &#8220;Taxa Anual \u00danica&#8221;,\u00a0em substitui\u00e7\u00e3o\u00a0\u00e0 cobran\u00e7a das taxas pela presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os prestados pela Secretaria da Fazenda de S\u00e3o Paulo. Veja detalhes sobre esse pagamento Taxa inclui Essa taxa inclui os servi\u00e7os de certid\u00e3o negativa de d\u00e9bitos, inscritos e n\u00e3o inscritos; substitui\u00e7\u00e3o de guias ou declara\u00e7\u00f5es de informa\u00e7\u00f5es econ\u00f4mico-fiscais relativas ao ICMS; emiss\u00e3o de certid\u00e3o de pagamento do ICMS; retifica\u00e7\u00e3o de guia ou documentos de recolhimento do ICMS; consulta completa da Guia de Informa\u00e7\u00e3o e Apura\u00e7\u00e3o (GIA) em ambiente Eletr\u00f4nico, e outros servi\u00e7os que venham ser inclu\u00eddos. Isentos S\u00e3o isentos do pagamento da taxa anual \u00fanica os contribuintes optantes pelo Simples Nacional; o produtor rural n\u00e3o equiparado a comerciante ou industrial; e o sujeito passivo por substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria localizado em outra Unidade de Federa\u00e7\u00e3o e inscrito no cadastro de contribuintes deste Estado. Valor a pagar A taxa \u00fanica equivale ao valor de 12 Ufesps e ser\u00e1 cobrada anualmente dos contribuintes inscritos no Regime Peri\u00f3dico de Apura\u00e7\u00e3o (RPA), sendo que, para 2017 o valor da taxa anual ser\u00e1 de\u00a0R$ 300,84\u00a0(trezentos reais e oitenta e quatro centavos) at\u00e9 a data do vencimento. Prazo para pagamento\u00a0 Os prazos para pagamento da taxa anual de servi\u00e7os eletr\u00f4nicos da Secretaria da Fazenda de SP s\u00e3o escalonados de acordo com o final da inscri\u00e7\u00e3o estadual: N\u00famero final 0,1,2 ou 3 &#8211; vencimento no m\u00eas de\u00a0Janeiro; N\u00famero final 4, 5 ou 6 &#8211; vencimento no m\u00eas de\u00a0Fevereiro; N\u00famero final 7, 8 ou 9 &#8211; vencimento no m\u00eas de\u00a0Mar\u00e7o. Multa morat\u00f3ria A n\u00e3o observa\u00e7\u00e3o dos prazos acarretar\u00e1 aos contribuintes independente de notifica\u00e7\u00e3o o pagamento de multa morat\u00f3ria de 50%,\u00a0que ser\u00e1 reduzida para: 5%, se a taxa for recolhida no 1\u00b0 m\u00eas subsequente; 15%, se a taxa for recolhida no 2\u00b0 m\u00eas subsequente; e 30%, se a taxa for recolhida no 3\u00b0 m\u00eas subsequente. Para recolhimento da taxa, o contribuinte dever\u00e1 obter a Guia de Arrecada\u00e7\u00e3o Estadual &#8211; Demais Receitas (GARE-DR), exclusivamente mediante programa dispon\u00edvel no site do Posto Fiscal Eletr\u00f4nico,HTTP:\/\/pfe.fazenda.sp.gov.br<\/p>\n","protected":false},"author":21,"featured_media":9972,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[29],"tags":[],"class_list":["post-10070","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-gestao"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.4 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>Taxa Anual \u00danica de Servi\u00e7os Eletr\u00f4nicos - veja como pagar - CONFIRP<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Taxa Anual \u00danica substitui cobran\u00e7a das taxas pela presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os prestados pela Secretaria da Fazenda de S\u00e3o Paulo.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/confirp.com.br\/en\/taxa-anual-unica-veja-como-pagar\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"en_US\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Taxa Anual \u00danica de Servi\u00e7os Eletr\u00f4nicos - veja como pagar - CONFIRP\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Taxa Anual \u00danica substitui cobran\u00e7a das taxas pela presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os prestados pela Secretaria da Fazenda de S\u00e3o Paulo.\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/confirp.com.br\/en\/taxa-anual-unica-veja-como-pagar\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"CONFIRP\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2017-01-05T19:09:21+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2024-03-04T14:25:00+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/confirp.com.br\/wp-content\/uploads\/2016\/11\/desaposentacao-contado.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"650\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"396\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Paulo Ucelli\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Written by\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Paulo Ucelli\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. reading time\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"3 minutes\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\\\/\\\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/confirp.com.br\\\/en\\\/taxa-anual-unica-veja-como-pagar\\\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/confirp.com.br\\\/en\\\/taxa-anual-unica-veja-como-pagar\\\/\"},\"author\":{\"name\":\"Paulo Ucelli\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/confirp.com.br\\\/en\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/2ad8ad9b2889406f1a43c9a536f96b43\"},\"headline\":\"Taxa Anual \u00danica de Servi\u00e7os Eletr\u00f4nicos &#8211; 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