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O que est\u00e1 em debate com a reforma trabalhista?<\/a><\/blockquote><\/iframe><script>\n\/*! 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A Confirp d\u00e1 todo suporte t\u00e9cnico \u00e0 sua empresa em rela\u00e7\u00e3o ao que mudar\u00e1 A press\u00e3o por parte dos sindicatos para que n\u00e3o ocorram essas mudan\u00e7as s\u00e3o muito grandes, mas, por outro lado, entidades patronais afirmam que reforma trabalhista n\u00e3o representa a retirada de direitos dos empregados no pa\u00eds. Recentemente, em audi\u00eancia p\u00fablica, na Comiss\u00e3o Especial da Reforma Trabalhista (PL 6787\/16), representantes de seis confedera\u00e7\u00f5es patronais defenderam a proposta como forma de modernizar a legisla\u00e7\u00e3o e retomar a gera\u00e7\u00e3o de empregos no Brasil. O representante da Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos (Febraban), Dami\u00e3o Cordeiro, ressaltou que a reforma trabalhista \u00e9 necess\u00e1ria ao pa\u00eds para promover a moderniza\u00e7\u00e3o da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) e garantir a cria\u00e7\u00e3o de empregos. \u201cA lei trabalhista protege muito o trabalhador mas, por outro lado, retira dele o bem maior que ele tem, que \u00e9 o emprego\u201d, disse. \u201cEntendo que h\u00e1 uma rela\u00e7\u00e3o entre a atualiza\u00e7\u00e3o trabalhista, valorizando a negocia\u00e7\u00e3o coletiva, com o \u00edndice de desemprego caindo. Uma legisla\u00e7\u00e3o trabalhista r\u00edgida n\u00e3o garante direitos sociais\u201d, concluiu. A opini\u00e3o \u00e9 compartilhada pelo advogado trabalhista Mourival Ribeiro, que afirma ser uma necessidade. \u201cPode parecer um absurdo, mas, se uma pessoa tem carteira de trabalho assinada, por mais inteligente e importante que seja o cargo que exer\u00e7a na empresa, ela ser\u00e1 tratada como sendo ‘relativamente incapaz’ e, ao final do contrato de trabalho, poder\u00e1 demandar contra a empresa sem qualquer \u00f4nus, com risco zero, bastando, para tanto, que alegue ‘ser pobre’ na acep\u00e7\u00e3o jur\u00eddica da palavra. A legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, n\u00e3o admite a celebra\u00e7\u00e3o de outro tipo de contrato que n\u00e3o o regulado pela CLT; tal fato acaba por trazer enorme inseguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0 empresa. Penso que este \u00e9 um dos principais aspectos\u201d. Ele explica ainda que a legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 muito antiga, sendo que a Justi\u00e7a do Trabalho completar\u00e1 74 anos em maio e, ao longo deste per\u00edodo, v\u00e1rias altera\u00e7\u00f5es foram inseridas no texto, criando uma verdadeira colcha de retalhos, afora as decis\u00f5es diariamente proferidas pelos Tribunais, que a cada dia criam um entendimento diferente e passam a ter for\u00e7a de lei. Tais fatos acabam por tornar a nossa legisla\u00e7\u00e3o bastante complexa e mesmo confusa aos olhos do empres\u00e1rio. Justi\u00e7a pr\u00f3-trabalhador? Mas um dos grandes problemas \u00e9 que hoje se observa uma justi\u00e7a muito pr\u00f3-trabalhadores e, mais que isso, que impossibilita que pessoas altamente capazes possam definir seus contratos. Portanto, o que especialistas buscam n\u00e3o \u00e9 o fim dos direitos, mas ajustes que permitam melhores acertos. \u201cPenso que direitos b\u00e1sicos j\u00e1 conquistados e que fazem parte da cultura do trabalhador, como 13\u00ba sal\u00e1rio, f\u00e9rias, horas extras e FGTS, devem ser preservados at\u00e9 determinada faixa salarial e, a partir de determinado patamar, permitir que as partes possam livremente estabelecer mecanismos e cl\u00e1usulas espec\u00edficas para regular as rela\u00e7\u00f5es de trabalho, afinal, um gerente de uma grande empresa, por exemplo, tem plenas condi\u00e7\u00f5es e discernimento para negociar diretamente com o seu empregador,\u00a0 mas n\u00e3o vislumbro tal possibilidade em curto espa\u00e7o de tempo\u201d, explica Mourival. Infelizmente, nossa lei parte de um entendimento antigo (defendido por alguns sindicatos) de que a principal preocupa\u00e7\u00e3o do empres\u00e1rio \u00e9 encontrar mecanismos para \u201clesar\u201d o direito do trabalhador. Enfim, em vez de criar uma rela\u00e7\u00e3o amistosa, se estabelece um clima de disputa, no qual todos saem perdendo. Para piorar, existem muitos profissionais que encontram nessas brechas uma forma de prejudicar a empresa. \u201cN\u00e3o concebo, por exemplo, que um advogado j\u00e1 experiente assine um contrato de associado com determinada banca de advogados, tenha ganhos significativos e, depois de determinado per\u00edodo, v\u00e1 questionar seus direitos na Justi\u00e7a do Trabalho. A partir de um patamar salarial, se deve permitir o direito \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o dos termos de um contrato. Por\u00e9m, tal tipo de transa\u00e7\u00e3o n\u00e3o interessa ao governo, porque, se olharmos os percentuais de impostos e contribui\u00e7\u00f5es que empresa e empregado recolhem mensalmente aos cofres p\u00fablicos, vemos que ele (governo) fica com a maior parte do bolo\u201d, argumenta. Outro exemplo de trabalhos que geram reclama\u00e7\u00f5es trabalhistas posteriores \u00e9 quando o profissional atua como \u201cPJ\u201d, enquanto que a empresa defender\u00e1 que a compet\u00eancia \u00e9 da Justi\u00e7a Estadual. Proposta antigas devem ser retomadas? N\u00e3o se pode dizer que melhorias nunca ocorreram, pois, periodicamente, s\u00e3o editadas leis para tratar de temas espec\u00edficos. Em 2011, por exemplo, a Lei 12.551, alterou o artigo 6\u00ba da CLT, para tratar do trabalho remoto como elemento da rela\u00e7\u00e3o de emprego e estabelecer que n\u00e3o se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domic\u00edlio do empregado e o realizado a dist\u00e2ncia, desde que estejam caracterizados os pressupostos da rela\u00e7\u00e3o de emprego. Importante ressaltar que, por for\u00e7a do texto acima, se a empresa permite o acesso remoto do empregado a sua rede sem qualquer tipo de controle, poder\u00e1 ter s\u00e9rios problemas em demandas pelo pagamento de horas extras, por exemplo. Contudo, muito ainda tem que ser feito e propostas de reformas trabalhistas n\u00e3o faltam, datando algumas do governo Fernando Henrique Cardoso, que preconizava que acordos coletivos tivessem for\u00e7a de lei, contudo, tal ideia foi sumariamente engavetada logo no in\u00edcio do governo Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. E se v\u00ea um longo campo de batalha, principalmente em rela\u00e7\u00e3o aos sindicatos, que perderam muito sua representatividade junto aos trabalhadores e, em boa parte das vezes, possuem dirigentes que est\u00e3o preocupados com a arrecada\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o sindical. Isso abre uma nova necessidade, que \u00e9 ocorrer tamb\u00e9m uma ampla reforma sindical, de modo a p\u00f4r fim a arcaica e anacr\u00f4nica estrutura atual. Reforma trabalhista, o que pode mudar? Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 proposta que segue no Congresso Nacional, o advogado Mourival Ribeiro, explicou alguns itens que s\u00e3o debatidos e que poder\u00e3o melhorar a rela\u00e7\u00e3o empresa x empregado, especificamente sobre a preval\u00eancia do negociado (acordo coletivo de trabalho) sobre o legislado (CLT). Olhando para o universo de micro e pequenas empresas atualmente"}