O Brasil Mais Simples chegou para mudar a forma como empresas brasileiras lidam com a burocracia. Lançado pelo Governo Federal em julho de 2026, o programa reúne dez medidas de simplificação administrativa coordenadas pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), com participação de cinco órgãos e entidades federais.
Para quem administra um negócio no Brasil, entender o Brasil Mais Simples deixou de ser opcional. As mudanças propostas afetam diretamente o custo operacional das empresas, o tempo gasto com obrigações acessórias e a previsibilidade dos processos junto ao poder público.
Neste artigo, a Confirp explica em profundidade o que é o programa, como ele funciona na prática e, principalmente, como sua empresa pode se preparar para transformar desburocratização em economia real.
O que é o Programa Brasil Mais Simples?
O Programa Brasil Mais Simples é uma iniciativa do Governo Federal que reúne dez medidas voltadas à simplificação administrativa, à modernização regulatória e à integração de serviços públicos.
O objetivo central é acelerar a desburocratização do Estado, reduzir custos para empresas e cidadãos e tornar a administração pública mais eficiente e orientada às necessidades da sociedade.
O programa é coordenado pelo MDIC e conta, até o momento, com a participação de cinco órgãos federais, entre eles o Inmetro, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e o Ministério do Trabalho e Emprego.
Segundo estimativas do próprio governo, o conjunto de medidas tem potencial de gerar até US$ 130 bilhões de impacto no PIB até 2040, com uma redução estimada de R$ 40 bilhões por ano em custos para empresas e cidadãos.
Diferente de programas isolados, o Brasil Mais Simples funciona como uma agenda guarda-chuva. Ele integra iniciativas que já estavam em andamento, como a modernização do comércio exterior, e as conecta a novas ações de digitalização, uso de inteligência artificial na análise de processos e revisão de normas infralegais.
Quais problemas a burocracia empresarial costuma gerar?
Antes de detalhar as medidas do programa, vale entender o problema que ele tenta resolver. A burocracia excessiva no Brasil historicamente gera custos indiretos relevantes para as empresas, entre eles:
- retrabalho no cumprimento de obrigações acessórias repetidas em diferentes órgãos
- tempo de espera elevado em licenciamentos e autorizações
- falta de integração entre sistemas de diferentes esferas de governo
- insegurança jurídica causada por normas defasadas ou pouco claras
Esses fatores, somados, elevam o chamado custo Brasil, expressão usada para descrever o conjunto de entraves estruturais que tornam o ambiente de negócios brasileiro menos competitivo em comparação a outros países.
Quais são os objetivos do Brasil Mais Simples?
O programa tem quatro frentes principais de atuação, todas conectadas ao propósito de reduzir custos administrativos das empresas:
Melhoria regulatória. Revisão de normas, resoluções e portarias consideradas obsoletas ou redundantes, com apoio de inteligência artificial para analisar grandes volumes de processos.
Modernização de processos administrativos. Redesenho de fluxos internos dos órgãos públicos para eliminar etapas desnecessárias e reduzir o tempo de resposta ao setor produtivo.
Transformação digital de serviços. Ampliação da oferta de serviços públicos digitais, com integração entre plataformas que antes funcionavam de forma isolada.
Fortalecimento da competitividade. Redução de custos de conformidade e de transação para empresas de todos os portes, tornando o país mais atrativo para investimento.
Um exemplo concreto dessa frente de trabalho é o uso de inteligência artificial para apoiar a análise de cerca de 40 mil processos, a revisão de mais de 130 resoluções e a reformulação de cinco macroprocessos administrativos, segundo dados divulgados pelo próprio governo.
O programa é apenas sobre comércio exterior?
Não. Embora parte das medidas iniciais tenha impacto mais visível sobre empresas que atuam com comércio exterior, o alcance do programa é mais amplo. A proposta do governo é reduzir etapas burocráticas, eliminar exigências repetidas e tornar processos administrativos mais rápidos e previsíveis para empresas de diferentes segmentos, não apenas exportadoras e importadoras.
Quais medidas de simplificação já foram anunciadas?
O lançamento oficial do Brasil Mais Simples, em julho de 2026, trouxe um conjunto de dez medidas concretas. Entre as mais relevantes para o dia a dia das empresas estão:
Declaração Única de Importação (DUIMP). A migração para o novo modelo de declaração de importações já avançou de forma expressiva, passando de 5% das operações em dezembro de 2025 para mais de 80% na primeira quinzena de junho de 2026. A meta é alcançar 100% das operações até dezembro de 2026, quando o modelo anterior será definitivamente desativado.
Licença Flex. A adoção de uma licença única para múltiplas operações de importação já reduziu em cerca de 80% o número de operações sujeitas a licenciamento individual no primeiro trimestre de 2026.
Portal Único de Infraestrutura da Qualidade. Novo ambiente digital que reúne, em um mesmo local, informações, orientações e serviços relacionados ao ecossistema de infraestrutura da qualidade, reduzindo a fragmentação de dados que hoje obriga a empresa a consultar múltiplos canais.
Redução das taxas de acreditação do Inmetro. O Inmetro anunciou corte de 15% nas taxas cobradas por avaliações técnicas realizadas em laboratórios e organismos de certificação e inspeção, o que diminui diretamente o custo de conformidade do setor produtivo.
Diretório Nacional de Combate à Falsificação de Marcas de Medicamentos. Plataforma do INPI que reúne informações estratégicas sobre milhares de marcas, fortalecendo a cooperação entre empresas e órgãos de fiscalização.
Programa Mais Simples Trabalhador. Conjunto de iniciativas do Ministério do Trabalho e Emprego que inclui a plataforma Facilita Brasil, o assistente virtual CeLesTe e o programa de capacitação Qualifica PRO, todos voltados a simplificar o relacionamento entre empregadores, trabalhadores e o poder público.
Fortalecimento do Destrava Brasil. Iniciativa voltada à modernização de órgãos reguladores e à revisão de processos administrativos com apoio de tecnologias digitais.
Como o programa pode reduzir custos operacionais das empresas?
A redução de custos administrativos prevista pelo Brasil Mais Simples acontece por diferentes caminhos, que se somam ao longo do tempo.
O primeiro é a redução do tempo gasto com obrigações. Menos exigências repetidas significam menos horas de trabalho interno ou de assessoria externa dedicadas a preencher formulários, reunir documentos e acompanhar protocolos manualmente.
O segundo é a queda de custos diretos de conformidade, como no caso da redução das taxas de acreditação do Inmetro, que impacta diretamente empresas industriais que dependem de certificações e laudos técnicos.
O terceiro caminho é a previsibilidade. Processos mais simples e integrados reduzem a incerteza sobre prazos e exigências, o que facilita o planejamento financeiro e o investimento de médio e longo prazo.
Para o empresário, o principal ganho não está apenas na redução de formulários, mas na possibilidade de concentrar esforços em atividades estratégicas em vez de tarefas burocráticas.
Por fim, há o efeito da integração entre sistemas públicos. Quando diferentes órgãos passam a compartilhar informações automaticamente, a empresa deixa de precisar informar os mesmos dados repetidas vezes a instituições distintas, o que reduz retrabalho e risco de erro.
Exemplo prático de redução de custos administrativos
Uma empresa importadora que hoje precisa apresentar múltiplas licenças para operações semelhantes passa a utilizar a Licença Flex, com uma única autorização válida para diversas operações. O resultado direto é menos tempo de despacho, menos custo logístico parado em portos e aeroportos, e menos horas de trabalho da equipe fiscal dedicadas a burocracia repetitiva.
Quais impactos podem ser percebidos por pequenas, médias e grandes empresas?
Os efeitos do Brasil Mais Simples tendem a variar conforme o porte e o setor da empresa, mas nenhum grupo fica de fora do alcance do programa.
Pequenas empresas e microempreendedores costumam sentir primeiro o peso da burocracia proporcionalmente ao faturamento, já que não têm departamentos jurídicos ou fiscais robustos. Para esse grupo, a simplificação de plataformas digitais e a redução de exigências repetidas representam ganho direto de tempo e de capacidade de foco no core business.
Médias empresas, que frequentemente lidam com operações mais complexas, tendem a se beneficiar da integração entre sistemas públicos e da redução de custos de conformidade, especialmente em setores regulados como indústria e comércio exterior.
Grandes empresas, por sua vez, costumam ter maior capacidade de adaptação tecnológica e podem captar com mais velocidade os ganhos de eficiência trazidos pela digitalização de processos, ampliando vantagem competitiva frente a concorrentes menos preparados.
Especialistas em contabilidade e gestão empresarial reforçam que iniciativas de simplificação administrativa produzem resultados mais relevantes quando vêm acompanhadas de boa organização interna. Ou seja, o benefício do programa é maximizado quando a empresa também revisa seus próprios processos.
Quais obrigações acessórias podem ser simplificadas no futuro?
Embora o pacote atual do Brasil Mais Simples tenha foco inicial em comércio exterior, infraestrutura da qualidade e relações trabalhistas, o desenho do programa como agenda permanente sinaliza que novas frentes devem surgir ao longo do tempo.
Entre as possibilidades discutidas no ambiente regulatório e tributário brasileiro estão a unificação de prazos de entrega de declarações, a atualização de sistemas de envio de obrigações acessórias e a padronização de exigências entre diferentes esferas de governo.
Empresas do Simples Nacional, por exemplo, também acompanham de perto discussões sobre atualização de faixas de faturamento e possível revisão de alíquotas, temas que caminham em paralelo à agenda de desburocratização.
É importante destacar que simplificação administrativa não significa, necessariamente, redução de carga tributária. O foco do Brasil Mais Simples está em reduzir custos operacionais ligados à burocracia, e não em alterar diretamente valores de tributos.
Qual a relação entre transformação digital, desburocratização e competitividade?
A transformação digital é o eixo estrutural que sustenta boa parte das medidas do Brasil Mais Simples. Sem digitalização de serviços e integração de bases de dados, a desburocratização fica limitada a ajustes pontuais em processos ainda manuais.
Quando o Estado digitaliza um serviço e o integra a outras plataformas, o ganho não é apenas de velocidade. É também de qualidade da informação, já que dados inconsistentes entre diferentes sistemas costumam ser fonte constante de erros, autuações e retrabalho para as empresas.
Esse movimento tem relação direta com a competitividade empresarial. Entidades do setor produtivo apontam a simplificação regulatória como um dos fatores mais relevantes para melhorar o ambiente de negócios no Brasil, já que menos burocracia reduz custos indiretos, acelera decisões de investimento e melhora a percepção de risco de investidores nacionais e estrangeiros.
Quais são os desafios para a implementação efetiva do programa?
Nenhuma agenda de desburocratização dessa magnitude se implementa da noite para o dia. O próprio desenho do Brasil Mais Simples prevê fases de transição, como a convivência temporária entre o modelo antigo e o novo modelo de declaração de importação até o desligamento definitivo, previsto para o fim de 2026.
Entre os principais desafios estão a capacidade de integração entre sistemas de diferentes órgãos, que muitas vezes usam tecnologias e bases de dados incompatíveis entre si, e a necessidade de capacitação das equipes públicas para operar novos fluxos digitais sem gerar gargalos.
Do lado das empresas, o desafio é acompanhar o ritmo das mudanças. Como as medidas são implementadas de forma gradual, é comum que parte das novidades já esteja em vigor enquanto outras ainda estão em fase de planejamento. Isso exige monitoramento constante dos canais oficiais e da legislação correlata.
Como as empresas podem se preparar para aproveitar as mudanças?
Aproveitar de fato os benefícios do Brasil Mais Simples exige postura ativa por parte da empresa. Não basta esperar que a burocracia diminua por conta própria, é preciso alinhar a gestão interna às novas possibilidades.
Passo a passo para se preparar
Primeiro, mapeie os processos internos que mais consomem tempo com burocracia, como emissão de licenças, controle de obrigações acessórias e relacionamento com órgãos reguladores.
Segundo, avalie a maturidade digital da empresa, verificando se sistemas internos de gestão estão preparados para se integrar a novas plataformas públicas digitais.
Terceiro, acompanhe as atualizações oficiais do MDIC e dos órgãos envolvidos, já que o cronograma de implementação das medidas é gradual e pode impactar prazos e exigências específicas do seu setor.
Quarto, revise contratos e processos de comércio exterior, se aplicável, especialmente os que dependem da transição para a DUIMP e da Licença Flex.
Quinto, busque assessoria especializada para traduzir mudanças regulatórias em ações concretas de redução de custos, evitando tanto o atraso na adaptação quanto interpretações equivocadas das novas regras.
Checklist de boas práticas para acompanhar o Brasil Mais Simples
- Designar um responsável interno para monitorar atualizações do programa
- Revisar periodicamente obrigações acessórias vigentes e compará-las às mudanças anunciadas
- Testar novas plataformas digitais assim que disponibilizadas pelos órgãos públicos
- Manter certificação digital e cadastros empresariais sempre atualizados
- Alinhar contabilidade, jurídico e áreas operacionais sobre o impacto das novas regras
- Consultar assessoria contábil e tributária antes de decisões estratégicas ligadas às mudanças
Qual o papel da contabilidade na adaptação às novas regras?
A contabilidade ocupa posição central na forma como uma empresa absorve mudanças regulatórias como as do Brasil Mais Simples. Isso porque grande parte das obrigações acessórias, dos prazos fiscais e dos processos administrativos afetados pelo programa passa direta ou indiretamente pela área contábil e tributária.
Um escritório de contabilidade atualizado funciona como tradutor entre a mudança normativa e a rotina prática da empresa. Ele identifica quais exigências deixam de existir, quais surgem em seu lugar e como ajustar sistemas internos sem gerar risco de não conformidade durante o período de transição.
É exatamente nesse ponto que a experiência de uma assessoria consolidada faz diferença. A Confirp atua há mais de 40 anos oferecendo consultoria contábil, tributária, fiscal e societária para empresas de diferentes portes e setores.
Ao longo dessas quatro décadas, a Confirp acompanhou de perto sucessivas ondas de mudança regulatória no Brasil, desde reformas tributárias até a digitalização de obrigações acessórias, o que consolidou um histórico sólido de adaptação e suporte estratégico aos clientes.
Esse acompanhamento constante da legislação permite que a Confirp não apenas informe seus clientes sobre mudanças como o Brasil Mais Simples, mas também traduza essas mudanças em planos de ação práticos, ajudando empresas a transformar desburocratização em ganho real de eficiência, e não apenas em uma promessa distante do governo.
Resumo dos principais benefícios do Brasil Mais Simples para as empresas
Para consolidar o que foi apresentado, os principais benefícios esperados do programa incluem:
- redução do tempo gasto com processos administrativos repetitivos
- queda de custos diretos de conformidade, como taxas de certificação
- maior previsibilidade para planejamento e investimento
- integração entre sistemas públicos, reduzindo retrabalho
- digitalização de serviços que antes exigiam deslocamento físico ou processos manuais
- potencial de ganho de competitividade frente a mercados internacionais
Perguntas frequentes sobre o Brasil Mais Simples
O Programa Brasil Mais Simples já está em vigor?
Sim, o programa foi lançado oficialmente em julho de 2026 e algumas medidas já estão em operação, como a migração para a DUIMP e a Licença Flex. Outras ações, no entanto, ainda estão em fase de implementação gradual e devem ser expandidas ao longo dos próximos meses.
Quais empresas podem ser beneficiadas pelo Brasil Mais Simples?
Empresas de diferentes portes e setores podem ser beneficiadas, especialmente aquelas que dependem de processos administrativos, licenciamento, comércio exterior e relacionamento frequente com órgãos públicos. O alcance do programa não se limita a exportadoras e importadoras.
O programa altera obrigações fiscais das empresas?
O foco principal do Brasil Mais Simples é a simplificação de procedimentos administrativos e a redução de custos operacionais ligados à burocracia. Mudanças específicas em obrigações fiscais e tributárias seguem sendo discutidas em agendas próprias, como as relacionadas ao Simples Nacional.
O Brasil Mais Simples reduz custos tributários ou apenas burocráticos?
O programa concentra seus esforços na redução de custos burocráticos e operacionais, não em reduzir diretamente a carga tributária. Ainda assim, menos burocracia tende a gerar economia relevante, já que reduz horas de trabalho, retrabalho e custos indiretos de conformidade.
Como acompanhar as próximas mudanças do programa?
O acompanhamento pode ser feito pelos canais oficiais do MDIC e dos demais órgãos participantes, além de fontes especializadas em contabilidade e direito empresarial. Contar com assessoria contábil atualizada também é uma forma eficiente de se manter informado sobre impactos específicos do seu setor.
Qual a importância da contabilidade na implementação das novas medidas?
A contabilidade atua como ponte entre a mudança normativa e a rotina prática da empresa, identificando quais obrigações são alteradas, simplificadas ou substituídas, e orientando ajustes internos necessários para evitar riscos de não conformidade.
O programa pode beneficiar empresas do Simples Nacional?
Sim. Embora parte das medidas iniciais tenha foco em comércio exterior e infraestrutura da qualidade, a lógica geral de integração de sistemas e redução de burocracia tende a beneficiar também micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional, especialmente à medida que novas frentes do programa forem anunciadas.
Como a Confirp pode ajudar empresas a aproveitar as oportunidades do Brasil Mais Simples?
A Confirp acompanha de perto as mudanças regulatórias do país há mais de 40 anos, oferecendo consultoria contábil, tributária, fiscal e societária personalizada. Esse suporte ajuda empresas a interpretar corretamente as novas regras, ajustar processos internos com segurança e transformar a agenda de desburocratização em ganho concreto de eficiência administrativa.
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