As estruturas offshore ganharam novas camadas de complexidade nos últimos anos — especialmente a partir de 2024, quando passaram a valer mudanças relevantes nas regras de tributação e declaração de rendimentos obtidos no exterior. Essas alterações já estão em vigor e exigem atenção redobrada de quem possui empresas ou aplicações fora do país.
De acordo com Richard Domingos, diretor executivo da Confirp Contabilidade, a Receita Federal intensificou a exigência de transparência e controle sobre ativos mantidos em outros países, incluindo empresas offshore, trusts e contas bancárias no exterior.
Agora, os lucros obtidos por essas estruturas devem ser informados de forma detalhada na declaração de Imposto de Renda, e estão sujeitos a tributação anual de 15% sobre os ganhos apurados.
Regimes de Tributação das Offshores: Transparência Fiscal ou Opacidade
No modelo atual, as empresas offshore podem ser enquadradas em dois regimes de tributação: transparência fiscal ou opacidade.
- Transparência fiscal: todos os rendimentos da empresa são tratados como se fossem do próprio investidor, sendo tributados anualmente no Brasil à alíquota de 15%.
- Opacidade: a tributação ocorre apenas quando há distribuição efetiva de lucros ao investidor, respeitando as regras do país onde a empresa está sediada.
Domingos destaca que a escolha entre os regimes deve ser feita com muito cuidado, pois é irreversível. “Diferente da opção entre declaração simplificada e completa, o regime de tributação da offshore é definitivo. Uma vez escolhido, valerá até o encerramento da empresa”, explica o especialista.
Contabilidade Internacional e Conformidade Fiscal das Offshores
Outro ponto essencial é a manutenção contábil da offshore, que deve seguir padrões internacionais e comprovar a origem dos recursos. Mesmo sendo empresas sediadas fora do país, elas precisam apresentar relatórios financeiros consistentes, especialmente se houver movimentação patrimonial relevante.
Além disso, todos os bens e aplicações pertencentes à offshore devem ser declarados individualmente no Imposto de Renda do titular brasileiro. Isso inclui ações, imóveis, participações societárias e aplicações financeiras. Essa exigência reforça o princípio da transparência fiscal e evita que o contribuinte seja enquadrado por omissão de rendimentos.
Segundo a Confirp, um erro comum é considerar que a simples abertura de uma empresa offshore gera benefícios automáticos. “Sem contabilidade adequada e sem controle sobre a tributação dos lucros, o risco de autuação cresce consideravelmente. É fundamental manter registros atualizados e comprovar a legitimidade das operações”, alerta Domingos.
Atualização de Valores e Tributação de Ganhos no Exterior
Desde 2024, os contribuintes com bens ou direitos no exterior podem atualizar o valor de mercado de seus ativos, mediante pagamento de 8% sobre o ganho de capital. Essa atualização é opcional, mas pode ser vantajosa para quem pretende regularizar ou alinhar os valores patrimoniais ao câmbio atual.
A Confirp recomenda que essa decisão seja tomada com suporte técnico, pois afeta diretamente o cálculo dos rendimentos futuros e da tributação sobre ganhos de capital.
Planejamento Tributário e Transparência na Gestão de Offshores
Para Domingos, o cenário atual reforça a importância de aliar planejamento tributário e contabilidade internacional. “Ter uma offshore continua sendo uma alternativa legítima e estratégica — desde que usada de forma transparente e com acompanhamento profissional. A fiscalização está cada vez mais detalhada, e a falta de conformidade pode gerar custos elevados e problemas legais”, afirma.
Assim, quem já possui ou pretende constituir uma estrutura offshore deve considerar que o ambiente fiscal global está em constante transformação, e que estar em dia com as exigências contábeis e fiscais é a melhor forma de garantir segurança e eficiência tributária.
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